Mês: julho 2017

A ação coletiva ingressada pelo Sindicato, devido ao desconto indevido a título de cota-parte do auxílio pré-escolar, foi julgada procedente, confirmando a liminar conquistada anteriormente, que já havia determinado à União que não efetuasse o referido desconto.

A decisão declarou a ilegalidade dos descontos nos vencimentos dos servidores, além da condenação da União Federal a devolver os valores indevidamente descontados dos últimos cinco anos, a contar da data da propositura da demanda.

A Ação, ingressada em dezembro de 2106, está em trâmite na 11ª Vara Federal de Curitiba, sob o nº 5055492-30.2016.4.04.7000. A decisão ainda cabe recurso da parte adversa.

Foi publicada no último dia 19 a Instrução Normativa nº 99, pelo diretor do DPRF, regulamentando a jornada de trabalho, escala de serviço e compensação de horas para os PRFs.

Uma demanda antiga do sistema sindical e de todo o efetivo, a regulamentação da jornada corrige distorções históricas e assegura direitos iguais a todos os Policiais Rodoviários Federais, independentemente de atuação na área administrativa ou operacional.

Ao longo dos últimos anos, atravessando gestões, estadual e nacional, o SINPRF/PR fez coro junto às demais entidades sindicais da categoria pela normatização administrativa da jornada de trabalho e consequente fim das injustiças causadas pelo excesso de horas trabalhadas pelos PRFs, sem as devidas equiparações e compensações.

Com a publicação da IN 99, no mês em que se comemora o Dia do Policial Rodoviário Federal e também da instituição, o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, comemora o avanço trazido pela administração do DPRF e já mira o próximo esforço do sistema sindical.

“Devemos focar nossos esforços para levar a normatização para o âmbito legislativo. Precisamos avançar na elaboração da Lei Orgânica da PRF, com a inclusão da regulamentação da jornada de trabalho, o que irá garantir maior segurança jurídica a toda a categoria”, afirma ele.

O SINPRF/PR seguirá atuante nas múltiplas demandas dos seus filiados, somando forças a todo o sistema sindical da PRF para a garantia da valorização do policial e da instituição.

O Sindicato, por meio de sua diretoria jurídica, promoveu toda a assistência necessária aos PRFs envolvidos na ocorrência da última quinta-feira (13), em Guaíra, que resultou em tiro, acidente e recuperação de veículo roubado.

O representante do SINPRF/PR, junto à Delegacia 7/6, Huanderson de Araújo dos Santos, e o advogado contratado, estiveram no local e acompanharam todo o processo, até a conclusão dos depoimentos na sede da Delegacia da Polícia Federal, já de madrugada.

ENTENDA O CASO

Durante a fiscalização, os Policiais Rodoviários Federais avistaram uma camionete Hilux transitando em alta velocidade, com características semelhantes a um veículo que havia sido tomado de assalto há poucas horas na cidade de Palotina.

Na intenção de furar o bloqueio policial, o suspeito tentou atropelar as equipes que estavam no local, o que motivou o disparo em direção ao carro, que continuou em fuga por cerca de 1km, até colidir de frente com um caminhão. O motorista faleceu e foi confirmado que tratava-se do veículo roubado.

O Sindicato continuará acompanhando de perto a situação e prestando todo o apoio jurídico necessário para a salvaguarda dos direitos dos seus filiados.