Dia: 7 de maio de 2018

O SINPRF/PR ingressou com uma nova ação, visando o reconhecimento do tempo prestado às Forças Armadas como efetivo tempo policial. Há algum tempo o Sindicato vem acompanhando o cenário nacional e aguardando algum precedente que pudesse subsidiar o sucesso da referida ação.

Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, sendo que mais uma vez as forças armadas estão efetivamente exercendo a atividade policial, busca o reconhecimento de todo o tempo prestado às Forças Armadas como tempo policial para efeitos de aposentadoria, com a paridade e integralidade a que fazem jus, com base na Lei Complementar 51/85.

Importante salientar que a ação é coletiva, não sendo necessário que os sindicalizados enviem qualquer documento nesse momento. Para acompanhamento a ação está em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o número 5017493-72.2018.4.04.7000.

A liberação dos valores aos sindicalizados que constam na relação dos beneficiários da ação coletiva nº 5055492-30.2016.4.04.7000, referente ao Auxílio Creche, tendo como advogada, Elisângela Taborda, está prevista para a partir do dia 15/06/2018. Próximo a esta data, será encaminhado o demonstrativo de pagamento para que os sindicalizados inclusos na referida ação possam fazer o saque diretamente no Banco.

Para os sindicalizados que atuam em outras regionais ou que perderam o prazo para entrar na ação coletiva, serão ingressadas ações individuais para os interessados.