O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não atinge reajustes já concedidos, como é o caso dos policiais rodoviários federais, que recebem em janeiro/2019 a última parcela do acordo para pagamento do reajuste salarial firmado em 2016.
Segundo o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), um parecer mais duro para o orçamento de 2019 foi necessário devido à crise econômica e fiscal. Porém, além de não admitir novos reajustes, o texto reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal na próxima quarta-feira (11).
De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o sistema sindical continua mobilizado, acompanhando toda a movimentação no Senado Federal. “Seguimos no incansável trabalho parlamentar pela recomposição salarial da categoria”, afirmou.
Confira alguns pontos do Projeto de Lei, que atingem diretamente os PRFs:
– Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis).
– Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos.
– Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
– Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.