Mês: julho 2018

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não atinge reajustes já concedidos, como é o caso dos policiais rodoviários federais, que recebem em janeiro/2019 a última parcela do acordo para pagamento do reajuste salarial firmado em 2016.

Segundo o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), um parecer mais duro para o orçamento de 2019 foi necessário devido à crise econômica e fiscal. Porém, além de não admitir novos reajustes, o texto reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal na próxima quarta-feira (11).

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o sistema sindical continua mobilizado, acompanhando toda a movimentação no Senado Federal. “Seguimos no incansável trabalho parlamentar pela recomposição salarial da categoria”, afirmou.

Confira alguns pontos do Projeto de Lei, que atingem diretamente os PRFs:

– Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis).

– Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos.

– Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

– Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.

Representantes do sistema sindical da PRF e parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da PRF participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (04), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O diretor parlamentar do SINPRF/PR, Raphael Casotti, também participou do encontro, que teve como pauta duas demandas importantes da categoria: a MP 837/2018 e a PEC 248/2004.

O pedido, referente à Medida Provisória 837, que prevê a indenização pelo plantão voluntário, foi para incluí-la na pauta para votação antes do recesso parlamentar. Com relação a Proposta de Emenda Constitucional 248, que fortalece a posição da PRF na Constituição, o apoio solicitado foi para que o presidente institua uma comissão especial para a análise necessária.

Maia ouviu os apelos dos parlamentes e dos representantes da categoria, mostrando-se bastante positivo em atender de imediato os pedidos. Porém, ressaltou que a inclusão da MP na pauta depende de outras votações em andamento, lembrando que há poucas sessões antes do recesso, número que foi reduzido também devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Entre os parlamentares presentes estava a deputada federal pelo Paraná, Christiane Yared (PR/PR), que atuou de maneira bastante incisiva sobre o presidente da Câmara, tanto na marcação da reunião quanto na defesa das pautas apresentadas pelos representantes da categoria. O superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado e o superintendente substituto Ismael de Oliveira também participaram do encontro.

O diretor Parlamentar do Sindicato, Raphael Casotti, participou na manhã desta terça-feira (03), da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal, realizada no plenário Ulysses Guimarães, o principal do Congresso Nacional, em Brasília. Também estiveram presentes o superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado, o superintendente substituto Ismael de Oliveira, e o PRF Vitor.

O evento foi organizado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o sistema sindical da PRF e a Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene, que foi a primeira com tema único na história da Casa Legislativa, contou com a grande participação de deputados federais e senadores, além de integrantes da PRF e representantes sindicais.

Durante toda a manhã parlamentares se revezaram no plenário, destacando em seus pronunciamentos a importância da Instituição PRF e do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, solicitando ao Governo Federal investimentos no setor e a abertura de novos concursos públicos para aumentar o efetivo.

A mesa foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado João Campos (PRB/GO), ambos autores do requerimento de convocação da sessão solene; e ainda pelo presidente da FenaPRF em exercício, Dovercino Borges Neto; o diretor-geral da PRF, Renato Borges; e o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os deputados federais paranaenses, Christiane Yared (PR/PR) e Osmar Serraglio (PP/PR) também participaram da homenagem.