Mês: fevereiro 2019

A previdência dos profissionais da segurança pública foi tema de uma reunião da UPB Paraná, realizada na tarde de terça-feira (26), na sede do SINPRF-PR, com a participação de representantes de diferentes categorias policiais.

O encontro foi motivado para a definição de estratégias políticas para atuação junto ao Congresso Nacional, na busca pela garantia dos direitos previdenciários, além de ações de publicidade para sensibilizar a sociedade e também os parlamentares sobre os equívocos da reforma previdenciária e a importância da atuação policial a nível municipal, estadual e federal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SINPRF-PR), Sidnei Nunes, as entidades estão se mobilizando para defender os servidores da segurança pública, pois o diálogo e a união precisam ser consolidados nesta luta.

“A previdência é um ponto de convergência da segurança pública e essa é a nossa prioridade. Existem muitas alterações necessárias, entre ela a transição para aposentação com idade mínima; aposentadoria diferenciada entre homens e mulheres, sem o aumento do tempo mínimo de serviço policial; e paridade e integralidade, independente da data de ingresso. Além disso, buscamos o envio de uma proposta para os trabalhadores da segurança pública, junto com a dos militares”, explica Nunes.

Outro problema é a não inclusão dos guardas municipais e peritos criminais no artigo que se refere à aposentadoria dos policiais, pois eles desempenham atividades inerentes à segurança pública, com o risco peculiar da função.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Luiz Vecchi, é inconcebível essa exclusão, pois os guardas municipais são agentes da segurança pública, assim como as demais categorias da área. “Vamos lutar juntos para que esse erro seja corrigido e a aposentadoria policial seja garantida à todos os agentes da área de segurança pública”, afirmou ele.   

Estiveram presentes na reunião o presidente da UPB/PR e do SINPRF-PR, Sidnei Nunes; o  presidente do SINCLAPOL, Fábio Rossi Barddal Drummond; o presidente do SINDIPOL, Michel Franco; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o diretor de assuntos sindicais do SIGMUC, Roberto Junior Prebianca; a presidente do SINPEF/PR, Bibiana Orsi; representante do SINDARSPEN, Guigo Fontoura; o representante da AVM, Machado;  o diretor regional da APCF, José Antonio Schamne; o presidente da ADEPOL, Daniel Prestes Fagundes; o presidente do SINDSEC-PR, Mário Monteiro; o presidente do SINPOAPAR, Alexandre Brondani; a secretária do SINPEF/PR , Luciana Brungari; e o secretário de assuntos jurídicos do SINDPF-PR, Marcos Eduardo Cabello.

Policiais federais e civis que integram a UPB – Paraná estão em Brasília, realizando um importante trabalho parlamentar, em defesa da aposentadoria dos profissionais da área de segurança pública.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná (SINPEF-PR), Bibiana Orsi, o diálogo com os deputados federais e senadores paranaenses é fundamental para conscientizar sobre a necessidade de não incluir a categoria na reforma previdenciária. “Nosso objetivo é informar sobre a atuação policial que é diferenciada das demais profissões, com risco à vida e ausência de direitos trabalhistas”, explica ela.

Representantes de entidades sindicais da área de segurança pública estiveram reunidos na sede do SINPRF-PR, na tarde de quinta-feira (14), para definir estratégias em defesa da aposentadoria dos profissionais do segmento.

O debate abordou questões importantes relacionadas ao tema, entre elas o Decreto nº 9.699/16, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro, que autorizou o repasse de mais de R$ 606 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal. Segundo os participantes, uma atitude total-mente equivocada, que prejudica ainda mais o déficit do sistema previdenciário.

Foi consenso entre os presidentes sindicais presentes o entendimento de que, antes da reforma previdenciária, o Governo Federal precisa se atentar a três questões importantes: promover ações efetivas para reduzir a sonegação fiscal, cobrar os devedores da previdência e rever a Desvinculação de Receitas da União (DRU), responsável por parte dos “rombos” com sucessivos desvios dos recursos.

“O momento é de união da categoria, contra a retirada dos direitos dos profissionais da segurança pública, trabalhando em conjunto para sensibilizar a sociedade e os parlamentares. A atividade policial é diferenciada, com risco de vida diário, e sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como hora-extra, FGTS, insalubridade e periculosidade, e com a continuidade do desconto previdenciário mesmo depois de aposentados. A aposentadoria é o único direito que fazemos jus, sem contar que é inaceitável um aumento de idade que inviabilize a qualidade dos serviços prestados, principalmente em uma ocorrência policial”, afirma o presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes.