Mês: novembro 2019

Os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Raphael Casotti e Valdenei Bezerra, participaram durante esta semana de uma capacitação promovida pela FenaPRF, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.

Com o tema “História do Movimento Sindical e Perspectivas para o Sindicalismo no Brasil”, o curso reuniu representantes sindicais com o objetivo de promover mais conhecimento sobre o enfrentamento dos desafios em defesa e representação de toda a categoria de maneira mais qualificada e profissional.

“Foi um evento muito produtivo que além de promover uma importante capacitação para que possamos profissionalizar cada vez mais a nossa atuação em defesa da categoria dos PRFs, permitiu uma troca de experiências”, afirmou o presidente Nunes.

Após a publicação do edital 15/2019 DGP, que divulgou o resultado final do SISNAR VIII (remoções de 2019), a FenaPRF disponibilizou um canal para que os policiais rodoviários federais encaminhem situações em que as contemplações ou preterimentos tenham sido diferentes das que os policiais pretendiam e/ou solicitaram, ou que sejam diferentes do que divulgava o edital do SISNAR.

O preenchimento do formulário é essencial para que a Federação e o sistema sindical possam agir e intervir junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) em busca de soluções administrativas que resolvam as distorções encontradas.

Para enviar as informações, CLIQUE AQUI.

A PEC da Reforma da Previdência (PEC 06/19) foi promulgada tornando-se a Emenda Constitucional 103/2019, que altera a previdência social, sendo publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13). Portanto, seguem algumas considerações e informações:

1) Passam a valer, a partir de hoje, as regras relacionadas à idade mínima para a previdência policial (55 anos – regra; ou 52m/53h + pedágio de 100% sobre o tempo faltante pela regra atual em 12/11), em conjunto com o tempo de contribuição e de polícia para os atuais PRFs (esses dois requisitos não foram alterados, permanecendo as atuais regras, 30 contribuição/20 polícia anos – homem, e 25 contribuição/15 polícia anos – mulher);

2) Os critérios da aposentadoria (cálculo e reajuste) permanecem os mesmos válidos hoje. Nesse aspecto, há o compromisso do governo com a UPB e parlamentares em editar parecer vinculante da AGU pacificando o direito à integralidade e paridade para todos ingressos até ontem na carreira. Esta semana providenciamos o ofício da UPB e iniciamos a coleta de assinaturas de parlamentares para tb protocolar o pedido junto ao Ministro Jorge, responsável por essa articulação, visando iniciar a lavratura e posterior publicação do parecer;

3) Ação da FENAPRF que trata do FUNPRESP: após a publicação do parecer da AGU, iremos juntá-lo no processo e pedir o reconhecimento do pedido, para que ocorra o trânsito em julgado. Após, os valores depositados judicialmente serão transferidos para a União e os colegas ingressos pós Funpresp passarão a recolher o PSS sobre a totalidade da remuneração, diretamente via desconto em folha;

4) PRFs que não seguiram a orientação da FENAPRF e do sistema sindical, realizando a opção pelo RPC (Funpresp) ou pedindo para sair da ação da FENAPRF: a situação deles ainda dependerá dos termos do Parecer da AGU, se será permitido a eles realizarem nova opção (para o regime de integralidade e paridade) e recolher os valores que deixaram de pagar nos últimos 5 anos referentes à diferença entre o que pagaram (teto do RGPS) e o valor devido (totalidade da remuneração). Nós pedimos à AGU, em reunião anterior, que o parecer trouxesse essa possibilidade para os PRFs que assim desejassem;

5) Sobre as novas alíquotas de PSS: elas passam a valer a partir de 1º de março de 2020, para respeitar o prazo mínimo de 90 dias para alterações que envolvam tributos e contribuições de qualquer natureza (“noventena”). Assim, a partir da folha de março/2020, cujo pagamento ocorrerá no início de abril/2020, os valores descontados em folha a título de PSS já virão maiores.

Confira a tabela com valores dos PRFs da ativa. Para os colegas aposentados e que se encontram no final da carreira, o valor do PSS será acrescido em R$ 506,00.

Simulações podem ser feitas no link: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota;

6) A Diretoria Jurídica da FENAPRF já estava estudando, junto com o escritório de advocacia contratado, eventuais ações relacionadas ao texto da EC da previdência. Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial, como as alíquotas extraordinárias do PSS, os percentuais de alíquota que geram confisco, e a ausência de uma regra de transição razoável (casos que dias ou meses se tornarão anos a mais de serviço).

O presidente do SINPRF-PR esteve em Pirenópolis (GO), participando do 1º Encontro de Comunicação (Enacom) da FenaPRF, com a presença de representantes de SINPRFs de todo o país. O evento teve como principal objetivo fortalecer a comunicação do sistema sindical e promover uma capacitação para diretores e profissionais da área que atuam junto aos sindicatos.

O encontro aconteceu de 11 a 14 de novembro, com diversas palestras que abordaram diferentes temas, entre eles “A imagem do servidor público perante a sociedade e a relação com a imprensa”, “Ecossistema midiático e os desafios de comunicação com a sociedade” e “Ações em rede: uma estratégia transformadora”, além de treinamentos com profissionais renomados.

O diretor social do SINPRF-PR, Rogério Cunha, participou na quarta-feira (30) do evento comemorativo em alusão ao 10 anos do início das atividades da PRF no Norte do Estado do Paraná, com a criação da Delegacia de Londrina, que é responsável pelo patrulhamento de mais de 800 kms de rodovias federais.

Durante o evento foi relembrado o momento histórico da ação judicial que determinou a retomada da fiscalização das rodovias federais cedidas ao Estado, na qual o SINPRF-PR figurou como “amicus curiae”, atuando de forma fundamental para o deslinde da ação. E ainda a maior operação da PRF, denominada de “Gralha Azul”, onde diversos policiais de todo país foram convocados para atuar nessas rodovias.

Diversas autoridades estiveram presentes, entre representantes políticos, órgãos de segurança e do Poder Judiciário, reafirmando a consistente integração entre as forças em prol da sociedade na Região Norte do Paraná. O PRF Cunha também atuou na implantação da delegacia e participou das homenagens aos ex-chefes da unidade que atuaram na região.