Mês: julho 2020

Na próxima quinta-feira (06/08), o SinPRF-PR realizará uma live para tratar de um assunto de extrema importância para todos o PRFs: o pagamento de adicionais em conjunto com o subsídio. Participarão representantes do SinPRF-PR e o advogado que atua na ação, Dr. João Luiz, do escritório Trindade e Arzeno. A live será transmitida pelo YouTube e o link será liberado ao longo da semana em nosso site e redes sociais.

A Ação Ordinária n° 2006.70.00.022994-9 (atualmente em trâmite sob o nº 5002153-88.2018.4.04.7000), interposta pelo SinPRF-PR e distribuída para 3ª Vara Federal de Curitiba-PR, objetiva que a União Federal se abstenha de incluir na parcela de subsídio, instituída pela MP 305/2006, as horas extras, o adicional noturno e os adicionais de insalubridade e periculosidade. 

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido. Em 19/09/2007, foi proferida sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, haja vista que o juiz entendeu pela inadequação processual. Em 04/02/2011, foi interposto recurso de apelação, ao qual foi dado parcial provimento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fim de conhecimento da ação e, no mérito, julgar-lhe improcedente. Interposto recurso especial, ao qual foi negado provimento, sob o fundamento de que a matéria é de cunho eminentemente constitucional. Interposto recurso extraordinário, cujo julgamento se iniciou em 17/03/2020, ocasião em que o Min. Alexandre de Moraes pediu vistas. Processo devolvido para julgamento e incluído na pauta de 14/08/2020.

A inclusão da ação em pauta de julgamento pelo STF é um marco importante, visto que o tema afeta a maior parte dos servidores públicos que hoje recebem seus vencimentos pelo instituto do subsídio. A possibilidade do pagamento de verbas indenizatórias como adicional noturno, horas extras, periculosidade e insalubridade em conjunto com o subsídio, seria a correção de uma injustiça.

Na mesma oportunidade, trataremos sobre a ação dos 28,86% das turmas mais novas de PRFs que já possuem decisão favorável transitada em julgado.

Ação 28,86% – Atenção PRFs pós 2005

Atenção PRFs de turmas mais novas que possuem decisão favorável transitada em julgado, conforme relação abaixo: sua participação na live do SinPRF-PR é de extrema importância. Na oportunidade, será dado esclarecimento sobre a opção que deverá ser feita para que possamos dar continuidade no processo de execução das sentenças.

Processo nº 2008.70.00.007265-6

• CLEITON TOFOLI CORTEZ
• DALVA KIYOE YAMANA
• DANIEL SPITALE MACHADO DE PAULA
• EDUARDO AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA
• EDUARDO BATISTA DA COSTA MONTEIRO
• EMERSON ALEXANDRE MARTINEZ
• ESTEVAN RICARDO BARBOSA
• FERNANDO COSTA DA SILVA
• FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA

Processo nº 2008.70.00.007935-3

• IZAEL ARZIE
• JAIR LUIZ FINKLER
• JOSÉ GODOFREDO RANGEL NETO
• JOSÉ RENATO CONSTANTE DOS REIS
• JOSUÉ CONCEIÇÃO ALVES
• JULIO CESAR ROCHA COUTO
• KAIO SIMÕES
• LAIR LOPES DA COSTA
• LEANDRO JOSÉ HUNGARO
• LEONARDO MATTESINI

Processo nº 2008.70.00.009211-4

• BRUNO SCHETTINI GONÇALVES
• CESAR AUGUSTO IKEGAMI
• LEONEL YIN WENG
• MAURILIO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
• NATANAEL ALVES CORDEIRO
• NELSON MARTINS JUNIOR
• ROGÉRIO CRISTIANO CANDIDO RODRIGUES
• VALDENEI BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR
• WANDERLEY JULIANI

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O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Ismael de Oliveira, juntamente com o Chefe do Serviço de Operações, Anthony Nascimento, e a Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Caroline Maia, realizaram, na última terça-feira (28), uma live pelo ambiente coorporativo do Workplace da PRF para tratar sobre o início do funcionamento das delegacias de Guarapuava e Maringá. Na mesma oportunidade, a equipe de gestão respondeu a perguntas de colegas que acompanhavam a transmissão.

Implantação novas delegacias

O superintendente esclareceu que, por uma questão estratégica, o funcionamento das novas delegacias se dará a partir de 1º de agosto. Neste primeiro momento, serão removidos para as novas unidades aqueles policiais que se colocaram como voluntários e que moram na região. A administração regional aguarda a manifestação da DGP em Brasília sobre a disponibilidade de remoções ex officio para PRFs que não residem nas áreas sob a circunscrição das novas delegacias, mas que se voluntariam. Até que se tenha um retorno, serão utilizados, na Delegacia de Guarapuava, PRFs convocados com diária.

Convênios trechos urbanos

Ismael de Oliveira informou que se encontra em estágio avançado a realização de convênio com municípios para atividades de atendimento e fiscalização em trechos eminentemente urbanos no Paraná. Dentre eles, a linha verde, parte da BR 277 e contorno sul, ambos em Curitiba, e outros trechos em Maringá, Londrina e Apucarana. Resguardado a atividade de policiamento para a PRF.

Reorganização operacional

Respondendo a perguntas sobre a reestruturação operacional no âmbito da PRF no Paraná, Oliveira informou que se trata de uma nova visão advinda da nova gestão nacional da PRF, na qual se pretende fazer uma reorganização de Unidades Operacionais, visando otimizar o atendimento das demandas da instituição.

Sobre o questionamento referente a extinção da escala 24×72, o Superintendente informou que não há, por parte da Direção Geral, qualquer orientação para o fim da escala. Oliveira ainda enfatizou a importância do fortalecimento da especialização de PRFs para atuação direcionada, mas que a medida não exclui a atuação das equipes que atuam na escala ordinária.

O SinPRF-PR tem buscado, junto a administração, obter detalhes dessas pretendidas mudanças referentes à temática da reengenharia operacional. Contudo, ainda não tivemos acesso e nem participamos do processo de discussão sobre a realocação de postos e escala 24 horas.

No dia de hoje, 24 de julho, a PRF comemora 92 anos. E nesse quase um século de existência, fomos nós, Policiais Rodoviários Federais, que transformamos a PRF na melhor instituição pública de segurança deste país!

Somos responsáveis pela proteção dos brasileiros que trafegam por mais de 1,7 milhão de km de rodovias federais de norte a sul do país. No Paraná, nossa missão é ainda mais árdua, com o controle de duas fronteiras internacionais.

Nesta data, celebramos também os resultados do compromisso com o ofício. Em 2020, já batemos recorde em apreensões no Paraná. E cada PRF que atua ou já atuou no estado é parte essencial dessa história!

Nossa homenagem a PRF e a todas e todos os policiais que fazem dessa, uma instituição de orgulho nacional.

O avanço da pandemia da Covid-19 pelo Brasil, e em especial neste momento, no estado do Paraná, é um motivo de preocupação para todos e não tem poupado nossos colegas em serviço.

Temos observado um aumento no número de casos de PRFs infectados com a Covid-19, gerando preocupação imediata em relação aos demais policiais que estiveram com o colega contaminado.

O SinPRF-PR tem mantido contato com a Seção de Gestão de Pessoas (SGP) da regional para um trabalho em conjunto no acompanhamento dos casos. Em razão disso, o Sindicato encaminhou um ofício para a Superintendência da PRF no Paraná no dia 14/07, no qual foram solicitados alguns ajustes com relação aos afastamentos preventivos, conforme noticiado em nosso Informativo Semanal 597.

Atualmente, nosso expediente se encontra para deliberação do DPRF em Brasília, visto o interesse nacional do assunto. Contudo, a SGP do Paraná, atuando de forma pró-ativa, informou sobre a existência da possibilidade de mitigar os efeitos no banco de horas dos servidores que, porventura, venham a se afastar preventivamente. Dentre as medidas possíveis podemos citar: a realização de curso (SEI 26337144), realização de teletrabalho temporário emergencial ou, em caso de impossibilidade da realização de alguma das medidas anteriores, o desconto em banco de horas.

É importante salientar que essas medidas são válidas para caso de afastamento preventivo SEM atestado médico, determinado pela chefia imediata ou por agente de saúde. No caso de afastamento com atestado médico, seguem os procedimentos padrões de afastamento pelo período determinado pelo médico e sem prejuízo nas horas do servidor.

O SinPRF-PR recomenda a seus filiados que, caso necessitem de afastamento por contato com pessoa infectada ou suspeita de sintomas, conforme preceituado nas normativas de saúde vigentes, entrem em contato com as suas chefias imediatas para que seja ajustada a melhor maneira de afastamento sem prejuízo ao policial, com a possibilidade de realização de curso a distância ou teletrabalho.

O SinPRF-PR segue cuidando dos seus. Juntos, vamos superar este momento.