Como sempre, todas as nossas ações aqui no SinPRF-PR são pensadas a favor do sindicalizado, que merece todo o nosso respeito e dedicação. Confira abaixo algumas das vitórias jurídicas que conseguimos nos últimos meses.
Ajustes na aplicação do IFR
A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR).
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/ajustes-na-aplicacao-do-ifr/
Superintendente suspende aplicação da disciplina de TDP na capacitação regional
Após reunião do presidente do SinPRF-PR com o novo superintendente da PRF no Paraná, ficou suspensa, por ora, a aplicação da disciplina de Técnicas de Defesa Policial (TDP) no evento de capacitação regional (CAP) de 2021.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/superintendente-suspende-aplicacao-da-disciplina-de-tdp-na-capacitacao-regional/
Confira as primeiras decisões relacionadas ao exercício de atividades privadas por PRFs
Em novembro de 2020, o SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF, ingressou com uma ação coletiva para obter o reconhecimento do direito ao acúmulo de atividade privada com o cargo de policial rodoviário federal.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/confira-as-primeiras-decisoes-relacionadas-ao-exercicio-de-atividades-privadas-por-prfs/
PRFs que ingressaram entre jul/1995 e jul/2006 podem ter direito à execução dos reajustes de 3,17%
Transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva (04/07/1995). Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/prfs-que-ingressaram-entre-jul-1995-e-jul-2006-podem-ter-direito-a-execucao-dos-reajustes-de-317/
SinPRF-PR obtém vitória na ação do auxílio transporte
No último dia 23 de fevereiro, o SinPRF-PR obteve uma importante vitória na ação do auxílio transporte. A partir de agora, todos os sindicalizados terão direito ao benefício, independentemente do estado de lotação.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-obtem-vitoria-na-acao-do-auxilio-transporte/
SinPRF-PR consegue liminar para impedir convocação obrigatória de servidor
Por meio de sua assessoria jurídica, o SinPRF-PR conseguiu uma decisão liminar para impedir que um sindicalizado do Paraná fosse convocado, de forma compulsória, para a Força de Choque Mobilizável (FCM).
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-consegue-liminar-para-impedir-convocacao-obrigatoria-de-servidor/
SinPRF-PR tem vitória em ação sobre extravio de arma
O SinPRF-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou ação no Juizado Especial Criminal de Curitiba contra a companhia aérea LATAM pelo extravio da arma de fogo de um sindicalizado. O fato ocorreu em um voo de Curitiba à Brasília, em outubro de 2019.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-tem-vitoria-em-acao-sobre-extravio-de-arma/