Mês: novembro 2023

Nesta terça (31), foram realizadas duas assembleias pelo Sindicato para discutir temas importantes. As reuniões foram realizadas presencial e virtualmente. Veja quais foram os principais pontos.

Contribuição da verba assistencial

Primeiramente vale ressaltar que imposto sindical era aquele obrigatório, para todos os trabalhadores de uma categoria, que deixou de existir em 2017 com a reforma trabalhista. Então, alguns sindicatos da iniciativa privada entraram com ações e o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, decidiu sobre a possibilidade da cobrança da contribuição de verba assistencial.

E qual o objetivo dessa contribuição?

O objetivo dela é custear os sindicatos em suas atividades, sobretudo em mobilizações por reajustes e melhorias de trabalho das categorias defendidas, de maneira coletiva. Destaca-se que os sindicatos dos servidores não têm uma data específica para intermediar os reajustes, como os da iniciativa privada, pois dependem de sinalização do governo, orçamento disponível, dentre outros fatores que envolvem uma negociação salarial.

SinPRF-PR é CONTRA a cobrança

Foi deixado claro na reunião que o Sindicato é contra essa cobrança, pois as atividades sindicais já são custeadas pelos sindicalizados, de forma voluntária. Assim, não há necessidade de outra cobrança para o mesmo fim.

Estamos cientes que outras entidades desejam cobrar tal contribuição de parte dos sindicalizados (classe especial), e de forma retroativa. Importante destacar que nos posicionamos CONTRA tal ataque ao bolso dos sindicalizados do Paraná.

Voto pela impossibilidade de cobrança pelo Sindicato

Foi colocado em votação o tema e os sindicalizados votaram pela impossibilidade da cobrança da verba assistencial pelo SinPRF-PR, convergindo para o atual entendimento da Diretoria da atual gestão.

Orientações nos próximos dias

Em paralelo, vamos orientar os colegas nos próximos dias para que possam exercer o direito de oposição a tal cobrança por outra entidade. Isso porque o STF afirmou a possibilidade da cobrança, mas também reconheceu que os não filiados à entidade que se prestar a cobrar os valores, podem se manifestar pela não cobrança dessa verba assistencial.

Será disponibilizado um formulário aos colegas para que façam o preenchimento neste sentido. Também serão informados os próximos passos aos sindicalizados para que não corram o risco de ter o desconto no salário desses valores.

Que fique claro, o SinPRF-PR nunca recebeu e sempre foi contra a cobrança do imposto sindical ou verba assistencial.  

Em outra AGE o tema foi a reestruturação da carreira

Inicialmente foi feito um histórico, desde o ano passado, do andamento das negociações. Com a chegada do novo governo tivemos alguns avanços, como o reajuste emergencial dos 9% e do auxílio-alimentação. Porém, até o momento, o pleito da reestruturação não foi atendido e não está caminhando no ritmo que os policiais esperam.

Estado de Alerta

Diante desse cenário, foi votado pela decretação do Estado de Alerta, com uma série de ações de divulgação na mídia, redes sociais, outdoors, entre outros, alertando o governo para essa onda de insatisfação diante da não valorização da carreira e da necessidade urgente de uma negociação mais efetiva.

Todas as pautas foram aprovadas pela ampla maioria dos sindicalizados.

Seguimos lutando pela defesa dos sindicalizados e pela reestruturação da carreira.