Dia: 1 de março de 2024

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Parlamentar

Entrega de viaturas na Delegacia de Ponta Grossa

No último dia 23, o deputado federal, Sandro Alex, esteve presente na entrega de viaturas na Delegacia da PRF em Ponta Grossa. O PRF Denilson Cruz, diretor jurídico do SinPRF-PR, esteve presente no ato.

A verba para a compra foi obtida através de emendas individuais ao Orçamento da União de 2024, protocoladas por 12 deputados federais, incluindo o deputado Sandro Alex e mais dois senadores do Paraná. 

Apesar do fato de que nenhuma emenda coletiva da bancada do Paraná foi destinada à instituição, a PRF alcançou no ano passado o maior número de emendas orçamentárias individuais já obtidas em toda a sua história no estado.

Ao todo, 14 parlamentares atenderam os pedidos da PRF, o que corresponde a 42% dos 33 representantes paranaenses no Congresso Nacional. 

No total, parlamentares de sete partidos protocolaram emendas destinando recursos orçamentários para a instituição no estado.

Os valores obtidos serão utilizados, a princípio, na aquisição de novas viaturas policiais, mas podem ajudar também a viabilizar outras obras importantes no estado. 

Os recursos contribuirão para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, tanto na segurança de trânsito quanto no combate a crimes cometidos em rodovias federais. 

Fica aqui o sincero agradecimento do SinPRF-PR ao deputado Sandro Alex, pois os valores serão revertidos em melhor prestação de serviço à comunidade paranaense e darão melhores condições de trabalho aos PRFs no estado.

Importante destacar que o Sindicato tem forte atuação parlamentar em Brasília e atua também na busca de emendas parlamentares para a instituição, em um trabalho conjunto com a administração.

Seguimos.🚔🚔🚔

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Em Ação

SinPRF-PR participa de reunião com superintendente

Aconteceu nesta quarta-feira (28/02), uma reunião entre o SinPRF-PR, o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Oliveira, e o superintendente executivo, Sérgio Carvalho. 

O Sindicato foi representado pelo presidente Nunes e pelo diretor jurídico, Denilson. Inicialmente foi tratado sobre a questão dos procedimentos administrativos em tramitação, sempre buscando o devido processo legal e que sejam sempre aplicados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade nas condutas de nossos sindicalizados.

Após, foram abordados temas diversos como as novas concessões de pedágio que se iniciam, a construção de novas unidades operacionais, a divisão de circunscrição das delegacias, o caso dos PRFs de Varginha, entre outras questões que podem atingir os nossos sindicalizados e a PRF como um todo.

Os gestores têm demonstrado atenção às demandas do efetivo e do Sindicato, o que merece destaque por nossa parte.

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Jurídico

TCU publica acórdão que confirma legalidade de aposentadoria com integralidade e paridade

Foi publicado, na última semana, o Acórdão 250/2024-TCU-Plenário, de relatoria do ministro Benjamin Zymler, onde se confirmou a legalidade dos atos de aposentadoria de PRFs concedidos com integralidade e paridade, bem como levantou o sobrestamento das análises de atos de aposentadoria dos PRFs em tramitação no TCU.

Entenda
Desde 2021, as análises dos atos de aposentadoria de PRFs estavam suspensas pelo TCU, por meio do Acórdão 1411/2021-TCU-Plenário, diante de questionamentos, por alguns ministros, sobre o direito à aposentadoria policial, nos termos da Lei Complementar nº 51/85, com integralidade e paridade.


Nesse sentido, diante do risco de revisão desses atos e após trabalho junto aos ministros, as análises foram sobrestadas até o julgamento do tema pelo STF, no âmbito da ADI 5.039/RO e do RE 1.162.672/SP (Tema 1019).

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, destacou: “A nossa vitória no julgamento do Tema 1019, no STF, consolida-se mais uma vez, com a retomada das análises dos atos de aposentadoria pelo TCU, pacificando o tema no âmbito do Tribunal de Contas e garantindo assim o direito à aposentadoria policial com integralidade e paridade”.

As informações são da FenaPRF.

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Em Ação

FenaPRF se reúne com ministro da Justiça e Segurança Pública

Na última terça-feira (27), os representantes da FenaPRF, Tácio Melo e Marcelo Azevedo, juntamente com o deputado federal e PRF, José Medeiros, estiveram reunidos no gabinete do recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

No encontro, os representantes sindicais dos policiais rodoviários federais destacaram o trabalho desenvolvido e os resultados entregues pela categoria, reforçando a necessidade de segurança jurídica, valorização e condições de trabalho. O Ministro Lewandowski se demonstrou receptivo e enfatizou a importância da instituição no âmbito do MJSP, oportunidade em que se colocou à disposição para contribuir em avanços institucionais importantes para a sociedade.

Segundo o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, a reunião foi produtiva. “Tivemos a oportunidade de apresentar um pouco do trabalho desempenhado pela categoria PRF em prol do país, e reforçar a necessidade de termos maior segurança jurídica e condições de trabalho para seguirmos realizando as entregas que a sociedade tanto necessita. Agradecemos a recepção e disponibilidade do Ministro, que prontamente se colocou à disposição da PRF e dos PRFs”, afirmou.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais dos PRFs, incluindo o SinPRF-PR, sempre se colocaram à disposição de representantes dos três poderes para discutir políticas públicas de valorização dos servidores policiais e também de ações que contribuam com o fortalecimento da segurança pública brasileira.

Com informações da FenaPRF.