05/06/2024 – SINPRF/PR

Presidente sanciona recomposição salarial para PRFs; Flexibilização da atividade exclusiva é vetada

O presidente da República sancionou, na última sexta-feira (31), a Lei 14875/24, que regulamenta os acordos salariais fechados com diversas categorias de servidores públicos federais, incluindo os policiais rodoviários federais. A lei contempla de forma parcial o acordo que foi realizado com a categoria dos PRFs, uma vez que houve o veto dos artigos que tratavam do exercício das atividades de magistério e saúde pela categoria. O Sistema Sindical buscará, a partir de agora, a derrubada do veto, diante do descumprimento do termo de acordo firmado entre o Sistema Sindical e o governo federal.

Um dos principais fatores da recomposição salarial é a diminuição das diferenças salariais entre as carreiras policiais da União, promovendo maior equidade e justiça na remuneração dos policiais rodoviários federais. Além disso, a revogação do artigo 2° da Lei 9564, conforme acordado, reconhece e reafirma a PRF como carreira única, um marco histórico que reforça a unidade e a identidade de nossa categoria.

No entanto, o Sistema Sindical dos PRFs lamenta que a flexibilização da atividade exclusiva nas áreas de magistério e atividades de saúde tenha sido vetada na sanção da lei. “Este veto representa um obstáculo significativo para a categoria, que segue sendo uma das únicas carreiras típicas de estado federais que possuem essa restrição”, afirma Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

Os esforços dos diretores e representantes da FenaPRF e dos sindicatos estaduais de PRFs agora serão voltados para a correção da falta do cumprimento integral do acordo. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando pela derrubada deste veto, garantindo que a flexibilização da atividade exclusiva nos seja finalmente concedida. Estamos atentos e vigilantes para assegurar que todos os direitos conquistados sejam plenamente respeitados”, explica Tácio Melo.

O SinPRF-PR encampa essa luta pela derrubada do veto, pois entende que será algo benéfico e justo para a categoria a possibilidade do exercício das atividades de magistério e profissões de saúde.

Assista à fala do Tácio sobre o assunto

Acesse a Lei 9654/98 (Lei que Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal), com as alterações trazidas pela Lei 14875/24

As informações são da FenaPRF.

Dia Mundial do Meio Ambiente: O combate ao crime ambiental pelos PRFs

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, 5 de junho, é essencial refletir sobre a importância da preservação ambiental e as ações necessárias para proteger nossos recursos naturais. Nessa data, é fundamental destacar o papel dos policiais rodoviários federais no combate ao crime ambiental, especialmente no que diz respeito à apreensão ilegal de madeira.

De acordo com dados levantados pela PRF, o Amazonas lidera o ranking dos estados com os maiores índices de apreensões de madeira em 2023, em comparação ao ano anterior, registrando um aumento alarmante de 900%. Essas apreensões foram realizadas durante fiscalizações de rotina e em operações conjuntas com outros órgãos, como o Ibama.

Dentre as rodovias que se destacam nesse cenário estão a BR-364, que liga o Acre a São Paulo, a BR-316, que conecta Belém à Alagoas, a BR-174, ligando o Amazonas a Roraima, e a BR-319, que, embora apresente trechos intrafegáveis em grande parte do ano, se recapeada, poderia integrar o Amazonas ao restante do país.

Os números são preocupantes: em 2022, foram apreendidos 912 m³ de madeira ilegal, enquanto no ano seguinte esse número saltou para 9.201,06 m³. Entre as espécies mais encontradas nas apreensões estão maçaranduba, angelim-vermelho e itaúba, algumas delas com alto valor agregado no mercado de fabricação de móveis.

O aumento das apreensões não apenas destaca a eficácia das ações dos PRFs, mas também ressalta a gravidade do crime ambiental e a necessidade urgente de medidas rigorosas para combater essa prática. A extração ilegal de madeira contribui para a degradação ambiental e impacta negativamente a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.

Neste sentido, o trabalho dos PRFs vão além das fiscalizações nas rodovias: trabalham em conjunto com outros órgãos e instituições para investigar e desmantelar esquemas criminosos envolvidos na exploração ilegal de recursos naturais. Além disso, promovem a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental e do respeito às leis que regulamentam o uso sustentável dos recursos naturais.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o SinPRF-PR reconhece e enaltece o trabalho incansável dos PRFs no combate ao crime ambiental e reafirma seu compromisso em defender o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. Junte-se a nós nessa luta pela preservação ambiental e pela proteção dos nossos recursos naturais! Denuncie, disque 181.

Com informações da PRF e do portal G1.