Dia: 1 de novembro de 2024

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Notícias

NOTA AOS FILIADOS – Aquisição de armas e munições de calibre restrito

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais vem esclarecer que vem acompanhando as tratativas visando alteração das normativas que tratam da aquisição de armas e munições de calibre restrito, desde a restrição promovida em 2023.

Ao longo das últimas duas semanas, foram realizadas reuniões com representantes do governo federal e da FenaPRF, ocasião a qual foi destacado que a minuta da nova regulamentação que tratará da aquisição de armas e munições de calibre restrito por policiais rodoviários federais, nos mesmos moldes do regulamento publicado no final do primeiro semestre deste ano relacionado aos policiais e bombeiros militares dos estados e DF, está pronta e deve ser publicada em breve, provavelmente antes do final de novembro.

Seguiremos acompanhando os trâmites até a publicação da referida regulamentação, visando garantir o direito dos PRFs ativos e aposentados à aquisição de armas e munições de mesmo calibre utilizado pela instituição PRF.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

As informações são da FenaPRF.

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Jurídico

Nota Complementar aos filiados | ADI 7.727 – Previdência da Mulher Policial

Em complemento à nota publicada no dia 23/10/20224, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais vem informar que no dia 24/10/2024, o relator da ADI 7.727, que trata da previdência da mulher policial, ministro do STF Flávio Dino, exarou decisão esclarecendo a cautelar do dia 17/10/2024 no que se refere à aplicação do redutor de 3 (três) anos à regra de transição do § 3º do art. 5º da EC nº 103/19. Assim, com essa decisão complementar, fica claro a aplicação do redutor também à regra de transição, conforme abaixo:

1) Quais os novos requisitos para aposentadoria da mulher PRF, de acordo com essa decisão?

4.1) Mulher PRF que ingressou até 12/11/2019, uma das hipóteses abaixo:

Deve preencher, cumulativamente, os 3 requisitos abaixo:

  • 52 anos de idade (antes da decisão era 55 anos);
  • 25 anos de tempo de contribuição; e
  • 15 anos de tempo de polícia.

Deve preencher, cumulativamente, os 4 requisitos abaixo:

  • 50 anos de idade (antes da decisão era 52 anos);
  • 100% de pedágio (período que restava a ser cumprido na regra anterior, na data da promulgação da EC nº 103/2019)
  • 25 anos de tempo de contribuição; e
  • 15 anos de tempo de polícia.

4.2) Mulher PRF que ingressou após 12/11/2019:

Deve preencher, cumulativamente, os 3 requisitos abaixo:

  • 52 anos de idade (antes da decisão era 55 anos);
  • 27 anos de tempo de contribuição (antes da decisão era 30 anos); e
  • 22 anos de tempo de polícia (antes da decisão era 25 anos).

Leia a decisão complementar na íntegra

As informações são da FenaPRF.

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Social

SinPRF-PR se une à campanha Novembro Azul para conscientizar todos os homens sobre a importância da prevenção contra o câncer de próstata

O SinPRF-PR reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos policiais rodoviários federais e seus familiares, apoiando a Campanha Novembro Azul em 2024. Essa campanha internacional é dedicada à conscientização e prevenção do câncer de próstata, que é o tipo de câncer mais frequente entre os homens, depois do câncer de pele não melanoma.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2024, foram registrados cerca de 70 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil, evidenciando a importância da conscientização e do diagnóstico precoce. O INCA estima que um em cada seis homens desenvolverá essa doença ao longo da vida. O câncer de próstata, na maioria das vezes, evolui de forma silenciosa, o que torna os exames preventivos fundamentais para a detecção precoce e, consequentemente, para o aumento das chances de cura.

A recomendação médica é que homens a partir dos 50 anos realizem exames anuais, como o PSA (antígeno prostático específico) e o toque retal, essenciais para identificar possíveis alterações na próstata. Para aqueles com histórico familiar de câncer de próstata ou outros fatores de risco, como obesidade, é aconselhável iniciar o acompanhamento aos 45 anos.

O SinPRF-PR, além de apoiar a campanha, incentiva seus associados a cuidarem da saúde, reforçando que o preconceito e a falta de informação não devem ser barreiras para o autocuidado.

Lembre-se: Cuidar da saúde é uma responsabilidade de todos!

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📱💻🌐SinPRF-PR no Enatic 2024

Nesta segunda-feira (28), foi iniciado em Foz do Iguaçu o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação – ENATIC, da Polícia Rodoviária Federal. O Sindicato, através do presidente Nunes e diretores, esteve presente na cerimônia de abertura. Entre as autoridades estava o diretor-geral da instituição, Fernando Antônio Oliveira, e o superintendente no Paraná, Fernando Oliveira.

O encontro busca o nivelamento, troca de informações e a ampliação dos projetos para a área de tecnologia da informação na PRF, que é destaque na segurança pública brasileira.

A instituição possui sistemas e equipamentos de ponta, que auxiliam os policiais a desempenharem o trabalho policial com muito mais assertividade e eficácia. Isso só é possível graças ao grande time que conduz a área.

Seguimos, sempre valorizando os homens e mulheres que fazem a diferença em defesa da sociedade.