20/12/2024 – SINPRF/PR

Trabalho forte na PEC da Polícia Ostensiva da União

Confira o material que foi utilizado nos trabalhos parlamentares desta semana no Congresso Nacional. É importante ressaltar que essa PEC está acima dos interesses apenas da PRF, atinge toda a segurança pública. E as tratativas estão em nível de governo, ministérios e Congresso Nacional.

A grande questão da aprovação ou não vai depender da força política do governo e das tratativas com os governadores. Se houver esse alinhamento, a PEC provavelmente será aprovada.

E no meio disso, o Sistema Sindical precisa lutar, e muito, para ajustar o que vier oficialmente e melhorar a proposta. Afinal de contas, nosso objetivo é e sempre será a proteção e valorização do policial rodoviário federal.

Lembremos que também há uma lei orgânica, que se aprovada deve tornar a carreira mais forte e flexibilizar a dedicação exclusiva.

Confira o material, que traduz o que representa a PRF para os brasileiros.

Clique na imagem para baixar o pdf:

Na reunião ocorrida nesta quinta-feira (19), entre o Conselho de representantes da FenaPRF, a Direção Geral e o ministro da Justiça, o SinPRF-PR teve a oportunidade de externar sua grande preocupação com a recente revogação da portaria 43/2021, que garantia à PRF a atuação em atividades estratégicas, muitas vezes demandadas por outros órgãos como Ministério Público, Ibama, Gaeco, entre outros.

A nova portaria, 830/2024 traz sérios riscos à segurança jurídica dos policiais rodoviários federais, que podem se ver desprotegidos ao serem chamados a atuar em missões de grande relevância para a segurança pública. Durante a reunião, o Ministério da Justiça destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria o instrumento adequado para assegurar à PRF o papel de destaque que a instituição já exerce na segurança pública, defendendo, portanto, a Portaria 830.

Melhorias aos PRFs, incluindo valorização remuneratória

Além disso, o Sistema Sindical reforçou a necessidade de um efetivo maior, melhor infraestrutura e equipamentos, além da valorização remuneratória dos PRFs, para que possam continuar desempenhando suas funções com a eficiência que a população exige.

O SinPRF-PR continuará atento às consequências que virão por conta da Portaria 830 e também sobre a movimentação da PEC da Segurança Pública, e permanecerá trabalhando em defesa da segurança jurídica, valorização e condições de trabalho dos policiais rodoviários federais.