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Sindicato presente em mais uma reunião da Comissão Especial em Brasília

Os diretores do Sindicato, Sidnei Nunes e Raphael Casotti, estão em Brasília para mais uma jornada de lutas em prol do reajuste salarial da categoria. Na terça-feira (18) a Comissão Especial se reuniu para a apresentação e votação do relatório final.
A luta de todas as carreiras envolvidas pela tramitação mais célere do projeto recebeu uma ameaça substancial quando o relator indicou, na leitura do seu relatório, voto favorável à aprovação da Emenda nº 02, apresentada pelo deputado Rogério Rosso. A emenda, que busca a equiparação entre a carreira da PF e da PCDF, se aprovada pela comissão, poderá gerar um atraso grande na tramitação do PL.
Cientes disto, os dirigentes do sistema sindical da PRF já vinham trabalhando nos bastidores, buscando apoio dos deputados membros da comissão, para que rejeitassem qualquer uma das 32 emendas apresentadas inicialmente ao projeto.
Cerca de 140 PRFs de Goiás e do Distrito Federal lotaram o salão do Plenário 13 da Câmara, em uma ação coordenada por diversos SINPRFs e pela FenaPRF, elevaram a temperatura da reunião, ajudando na pressão aos parlamentares com coros de “sem emendas” e aplausos calorosos a cada parlamentar que discursava pela aprovação do texto original do PL.
Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, deputado João Campos informou que a reunião seria suspensa e a votação do relatório ficaria para nova reunião a ser marcada para esta quarta-feira (19), pois naquele momento havia sido aberta a Ordem do Dia no plenário da Câmara, pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia.
Diante da sequência de discursos pedindo ao relator a retirada da emenda por ele defendida, o vice-líder do Governo, o deputado paranaense Fernando Francischini propôs uma reunião com o Poder Executivo para iniciar as tratativas relativas ao pleito da PCDF, liberando o deputado Laerte Bessa de seu compromisso com aquela categoria, para que ele possa vir a retirar a emenda do relatório final.
Apesar de aparentemente encaminhado o acordo para a aprovação do PL 5865/16 sem alterações, o SINPRF/PR estará presente, em conjunto com os demais representantes sindicais, na nova reunião agendada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Valorizar o PRF é Preciso!
 
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Informativo SINPRFPR 429

Desde o início da semana a diretoria do SinPRF/PR está somando forças com o sistema sindical da PRF na briga pelo reajuste salarial em Brasília.
No início da tarde de quarta-feira (5), os diretores do SinPRF/PR Sidnei Nunes, Sebastião Krainski, Elgson Azevedo e Raphael Casotti estiveram presentes na segunda reunião da Comissão Especial do PL 5865/16 (CEsp 5865/16), que analisa o projeto de lei que reajusta o salário da PRF e outras quatro categorias do Poder Executivo Federal. A reunião foi marcada pela 13a sessão legislativa desde a instalação da CEsp 5865/16 e encerramento do prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei.
Como retratado anteriormente, com o fim de assegurar uma rápida tramitação do projeto que sela o acordo salarial da PRF com o Governo Federal, é necessário um esforço conjunto do sistema sindical da PRF e das demais categorias abarcadas pelo projeto, no sentido de promover a aprovação do PL 5865/16 em seu teor original. Caso alguma das 31 emendas apresentadas venha a ser aprovada pela comissão, a tramitação passa a ser mais lenta, necessitando apreciação no Plenário da Câmara.
Para evitar surpresas desagradáveis que possam causar o atraso no cumprimento do acordo salarial (a ser implementado a partir de janeiro de 2017), os dirigentes do Sindicato e dos demais SINPRFs têm trabalhado constantemente junto aos parlamentares, enfatizando a importância da aprovação do PL 5865/16 em seu teor original.
O resultado pôde ser visto durante a sessão de quarta-feira, quando, diante de cerca de 50 PRFs lotados em Goiás e no Distrito Federal, além dos dirigentes sindicais da PRF e de outros órgãos, o Relator do PL, Deputado Laerte Bessa (PR/DF), afirmou que o projeto deveria ser tratado com máxima urgência pela Comissão, e não deveria sofrer modificações, para que possa virar lei antes do final deste ano.
Os colegas PRFs de Goiás e do Distrito Federal, trazidos ao Plenário 3 da Câmara dos Deputados num esforço financeiro conjunto de diversos SinPRFs, dentre os quais o SinPRF/PR, ouviram ainda do presidente da CEsp 5865/16, deputado João Campos (PRB/GO), que fora fechado acordo para que a votação do relatório final (a ser apresentado pelo relator, Dep. Laerte Bessa) se dará no próximo dia 18 de outubro. O clima de alívio e satisfação embalou os presentes à medida que mais deputados federais utilizavam a tribuna para exaltar a importância de promover uma célere tramitação ao projeto, impedindo a aprovação das emendas apresentadas.
Mas a diretoria do SinPRF/PR, assim como os demais dirigentes sindicais da PRF se mantém alerta, atenta que para o fechamento satisfatório deste ciclo de lutas em prol do reajuste salarial da PRF, é necessário manter o esforço e atuação junto ao parlamento até a efetiva sanção presidencial do PL 5865/16.
“Toda a categoria deve se manter alerta e pronta para qualquer mobilização que for necessária. Hoje, o esforço para enchermos o Plenário 3 com PRFs, mostrou aos Deputados que somos um grupo unido e coeso, que luta arduamente pelos seus direitos, e que merece todo o respeito do Parlamento. Certamente no dia 18 iremos colocar o dobro de PRFs na sessão que selará o destino de nosso projeto de lei na Câmara dos Deputados. E o SINPRF/PR estará presente, atuando ativamente, como tem sido desde o início da campanha salarial”, afirmou Nunes, sobre o dia de lutas em Brasília e os próximos passos.
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Diretoria do SINPRF/PR tem semana intensa de trabalhos em Brasília

Desde a última segunda-feira (12), representantes do Sindicato estão em Brasília, participando de reuniões e buscando o apoio dos parlamentares para as reivindicações e lutas da categoria.

Com o objetivo de impulsionar o julgamento favorável do Adicional de Fronteira, eles participaram de reuniões no TRF1, onde o processo se encontra concluso para julgamento do mandado de segurança desde o final do mês de agosto. O acompanhamento jurídico será mantido até a garantia do benefício aos sindicalizados que atuam na região de fronteira.

Paralelamente, os diretores seguiram com os trabalhos no Congresso Nacional, em conjunto com a diretoria da FenaPRF, pelo andamento do PL 5865/16, que garante o reajuste salarial acordado com o Ministério do Planejamento em maio deste ano, contemplando diversas categorias do funcionalismo público federal, inclusive os PRFs. A análise legislativa do projeto de lei está sendo realizada por uma comissão especial e o Sindicato esteve presente na sessão ordinária da comissão destinada à análise do referido projeto, unindo forças aos demais representantes sindicais da FenaPRF e SinPRFs.

A comissão especial, instalada no início de agosto, elegeu a mesa diretora que irá conduzir os trabalhos em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, sendo eleito como presidente o deputado João Campos (PRB/GO). A relatoria ficará a cargo do deputado Laerte Bessa (PR/DF), indicado pelo Governo; e o deputado paranaense Evandro Roman (PSD) participará como vice-presidente.

Antes da sessão, o deputado Evandro esteve reunido com os representantes do Sindicato e reafirmou seu compromisso com a categoria, de contribuir para a rápida tramitação do projeto, que poderá seguir diretamente para análise do Senado se for aprovado pela comissão em seu teor original (sem modificações por emendas parlamentares).

O Projeto de Lei 5865/16 tramitará em Regime de Prioridade, com previsão inicial de 10 sessões para a apresentação e votação do relatório final. O SINPRF/PR seguirá acompanhando de perto a tramitação, e atuando em conjunto com os demais sindicatos e a Federação para garantir a rápida aprovação.

A união faz a diferença

Na luta pelo reajuste salarial da PRF, a união de esforços de todos os SinPRFs e da FenaPRF tem feito a diferença.

Na sessão que elegeu a mesa diretora da comissão especial de análise do PL 5865/16 a união e atuação conjunta de todas as entidades de classe das categorias abarcadas pelo projeto, se mostrou decisiva para evitar o adiamento da sessão.

Outra comunhão de esforços também merece destaque especial nesta árdua batalha pela valorização do Policial Rodoviário Federal: a do efetivo com os representantes sindicais. Inúmeras vezes ao longo deste processo negocial, reuniões e apoios parlamentares decisivos foram facilitados após o contato efetuado por algum PRF, aproveitando o conhecimento ou amizade particular que possui com determinado parlamentar ou membro do Governo.

A presença do Deputado paranaense Evandro Roman na Cesp 5865/16 é mais um exemplo deste apoio fundamental que o sistema sindical tem recebido do efetivo. O colega PRF Felipe Gomes, amigo pessoal do Deputado Evandro Roman, auxiliou decisivamente a diretoria do SinPRF/PR no contato com o parlamentar paranaense, que agora, mais do que nunca, se mostra mais um defensor essencial da Polícia Rodoviária Federal na luta pela valorização da carreira e de seus servidores.

O Sindicato externa os agradecimentos ao colega Felipe Gomes e todos aqueles que vêm se colocando à disposição do sistema sindical, mesmo sem compor a diretoria, unindo forças pelo bem de toda a categoria! Valorizar o PRF é preciso!

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Indenização de Fronteira

ee9550c6-7c3e-46a8-a824-d4e69be668b4Uma decisão recente em sede de liminar em mandado de segurança reconheceu aos sindicalizados do Rio Grande do Sul o recebimento da Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, indenização garantida aos Policiais Rodoviários Federais que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços, todavia ainda sem regulamentação pelo poder Executivo. Tal direito é imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de Policiais Rodoviários Federais em localidades estratégicas para a prevenção e controle dos delitos fronteiriços.
O SINPRF/PR já está com um mandado de segurança praticamente pronto para ser impetrado, para garantir o recebimento da indenização de fronteira também aos sindicalizados. Aguarda-se apenas a resposta ao ofício que foi protocolado na 7ª SRPRF/PR, onde foi solicitado ao Superintendente Regional do Paraná sua implantação, no tocante às cidades do oeste do Paraná contempladas com a referida medida. Ainda, que as delegacias de Foz do Iguaçu, Cascavel, Guaíra e Pato Branco sejam contempladas com a indenização, para que a região não seja esquecida e possa contribuir efetivamente com o Plano Estratégico de Fronteiras.
Pretende, o SINPRF/PR, ainda, que seja deferida a conexão e a distribuição por dependência aos processos nº 0016049-14.2015.4.01.3400 e nº 56800-43.2015.4.01.3400, em trâmite nesta 5ª Vara Federal de Brasília/DF, por força do art. 55 do NCPC.
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TCU chama PRFs aposentados para retornar ao trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sua função constitucional de revisão de aposentadorias, considerou ilegal o ato concessor de aposentadorias de alguns PRFs, determinando a cassação dos pagamentos decorrentes dos atos impugnados e o retorno dos servidores à atividade.
O SINPRF/PR esclarece que possui a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Curitiba, onde foi deferido que a União se abstenha de dar cumprimento a quaisquer determinações do TCU, que tenham por objeto suspender o pagamento dos proventos das aposentadorias que foram concedidas aos servidores da PRF no Paraná, com o cômputo do tempo fictício reconhecido por intermédio do MS nº 97.00.17052-7, inclusive no que tange ao retorno à atividade a à devolução de quaisquer valores recebidos pelos substituídos em virtude de recursos interpostos perante o TCU.
O SINPRF/PR já oficiou novamente a CGRH para que se abstenha de exarar qualquer tipo de determinação em que implique em alteração, cancelamento, revisão ou suspensão de pagamento de proventos de aposentadorias concedidas por intermédio do MS nº 97.00.17052-7, incorrendo o TCU e o DPRF em completo desrespeito à coisa julgada e às ordens emanadas do Poder Judiciário.
Apesar dessas determinações, o SINPRF/PR, por intermédio de ações judiciais, já conseguiu que dezenas de PRFs aposentados continuassem desfrutando de suas aposentadorias.
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Nova assessoria jurídica

O SINPRF/PR decidiu rescindir o contrato com o escritório Grupo News Advogados Associados. A rescisão foi definida pela diretoria do Sindicato após análise da ação que o advogado Edemilson Vieira move contra a FenaPRF. A ação pleiteia valores referentes a um contrato de prestação de serviços deste profissional para com a Federação à época da implantação do saúde per capta a todos os PRFs do país.
A despeito dos serviços profissionais, sempre com zelo e dedicação, prestados pelo advogado Edemilson aos sindicalizados paranaenses, a diretoria do SINPRF/PR entendeu que é totalmente incompatível manter a prestação da assessoria jurídica dele, enquanto perdurar esta demanda contra a FenaPRF.
Sem entrar no mérito de quem tem a razão, foi rescindido o contrato em fevereiro/2016 com prazo de 90 dias para findar o contrato. O advogado foi comunicado da decisão e manterá sua atuação apenas nas ações já em andamento, para evitar o risco de prejuízo aos sindicalizados.
Uma nova assessoria jurídica já foi contratada, com a atuação do advogado Wagner Dieb, para substituir o escritório dispensado e dar continuidade no atendimento aos sindicalizados, que também podem contar com os serviços dos demais escritórios/advogados conveniados.
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Sindicato verifica agendamento para recebimento de precatórios

Os PRFs Sidnei Nunes, Elgson Navarrete de Azevedo, Fabiano Nicolete, e a advogada do SINPRF/PR, Elisângela Taborda, participaram de uma reunião, na última quinta-feira (09), no escritório de advocacia Trindade & Arzeno, contratado pelo Sindicato.
Com a presença dos advogados João Luiz Arzeno e Ana Carolina Bileski, o encontro foi realizado para verificar o agendamento do pagamento de precatórios, que tem previsão para ser realizado no mês de novembro deste ano; e também a inscrição dos sindicalizados para o próximo ano, com o devido agendamento.
Confira abaixo os sindicatos que tem direito a receber precatórios neste ano de 2016. No mês de agosto serão informados os nomes dos sindicalizados com previsão para recebimento em 2017.
Autor / Assunto
AFONSO GRIBELER / 28,86%
AGAPITO MAFRA ROLLA / 28,86%
AGOSTINHO CERQUEIRA DE LIMA28,86%
ALBARI WIERTEL / 28,86%
ALFREDO ADAMS / 28,86%
ALMIR ANTONIO BOND DUARTE / 28,86%
ALMIR JOSE TEIXEIRA / 28,86%
ALOISIO GOMES DE FARIA / 28,86%
ALVARO LUIZ ZERBINATE / 28,86%
ALZEMIRO BERTI DE LIMA / 28,86%
AMAURI DE JESUS BARRETO / 28,86%
AMILTO JOSE TONIDANDEL / 28,86%
AMUR KALIL / 28,86%
ANA MARIA TULESKI ARTIGAS / 28,86%
ANACLETO DE FREITAS GOMES / 28,86%
ANSELMO ANEVAN FAGUNDES / 28,86%
ANTONIO BUENO DA SILVAPSS ? inativo
ANTONIO CESAR FIGUEIREDO PEREIRA / 28,86%
ANTONIO CESAR RUTH / 28,86%
ANTONIO EDISON MIQUELAO / 28,86%
ANTONIO FANECO / 28,86%
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA / 28,86%
ANTONIO JULIMAR WAMSER / 28,86%
ARACI PEICHO WERGENSKI / Aposentadoria
ARCIDES HUK / 28,86%
ARIOVALDO DANIELSKI / 28,86%
AROLDO PANZARINI / 3,17%
ATALICIO DA SILVA ANTUNES / 28,86%
AVELINO SCHULZ / 28,86%
CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA / 28,86%
CARLOS FREDERICO DIAS / 28,86%
CIRO DIAS / 28,86%
CLAUDINO DELAI / 28,86%
CUSTODIO MESQUITA DOS SANTOS / 28,86%
DAVID DA SILVA ANTUNES / 28,86%
DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS / 28,86%
ENIO ROSSI / 28,86%
EROS KALETKA / 28,86%
ESTANISLAU ZARINHAK / 28,86%
EUDES SOARES / 28,86%
EUGENIA CAVASSIN WIERTEL / 28,86%
FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT / 28,86%
FRANCISCO SCHLAD / 28,86%
GERSON MAIA / 28,86%
GERSON ROCHA GONCALVES / 28,86%
GILBERTO LASS / 28,86%
GILBERTO MAYER / 28,86%
GILBERTO SILVEIRA DE LIMA / 28,86%
GILBERTO SZREIDER / 28,86%
GLADISTON EMANOEL MULLER / 28,86%
HAMILTON BRUSAMOLIN / 28,86%
HANELORE GENEHR / 28,86%
HERCILIO SILVEIRA / 28,86%
IRINEU VICENTE RETKWA / 28,86%
IRIS ROQUE CARNEIRO VAZ / 28,86%
JOAO ALFREDO PINTO DA SILVA / 28,86%
JORGE IBERE PRUNER / 28,86%
JOSÉ CARLOS FERNANDEZ / 28,86%
JOSE FORNER / 28,86%
LUIZ BATISTEL RAMOS / 28,86%
MARCOS HASS MALLMANN / 3,17%
MARIA DE LOURDES KUMAGAI ALDANA / 28,86%
MARIO CONRADO DE SOUZA / 28,86%
MARLENE XAVIER / 28,86%
OSMAR ALBERTO SCHWINGEL / 3,17%
PAULO SERGIO CALIXTO / 28,86%
PAULO SERGIO CORSICO / 28,86%
PAULO SERGIO LEDIO MARTINS / 28,86%
PEDRO EVERALDO DE PAULA / 28,86%
PEDRO FERNANDES BITENCOURT / 28,86%
PEDRO MARQUES DE ALENCAR / 28,86%
PEDRO MARQUES DE FARIA / 28,86%
RAPAHEL JABUR DE NORONHA / 28,86%
REGINALDO AGNER SILVA / 28,86%
REGINALDO CAMARGO LATARO / 28,86%
SELMA SILVA MELO / 28,86%
TEREZA MARIA LEVISKI / 28,86%
TEREZINHA DE CASTRO SILVA / 28,86%
ZELIA APARECIDA BEREZA / 3,17%
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Em Ação

PRF prende homem com 852 quilos de maconha

Fonte: PRF Paraná
A PRF apreendeu 852 quilos de maconha na última terça-feira (15) em Balsa Nova, região metropolitana de Curitiba. A droga era transportada em uma caminhonete Toyota Hilux e o motorista foi preso em flagrante.
Por volta de 11h30 da manhã, ele desobedeceu a ordem de parada dos Policiais Rodoviários Federais, na BR 277, em frente à Unidade Operacional São Luiz do Purunã.
Seguido ao longo de quatro quilômetros por uma equipe da PRF, ele tentou fugir em alta velocidade e pela contramão, colocando em risco os demais usuários da rodovia. A droga estava acondicionada em 657 tabletes, na carroceria e sobre os bancos do veículo.
Com placas clonadas, a caminhonete havia sido roubada último dia 16 de maio, em Porto Alegre (RS). O motorista preso estava ainda com a carteira nacional de habilitação cassada.
Preso pelos crimes de tráfico de drogas, receptação de veículo roubado e dirigir sem habilitação gerando risco de dano, o homem disse ter ido buscar a droga em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná.
A PRF encaminhou o homem preso, a droga apreendida e o veículo recuperado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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Câmara aprova MP que federaliza trechos de rodovias em 15 estados

Fonte: Câmara Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A grande novidade no projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão de uma lista com os trechos que serão reincorporados pela União.
O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.
Entre esses critérios estão: promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.
A reincorporação será em caráter irretratável e irrevogável por meio de um termo assinado entre os envolvidos estabelecendo que todas as despesas realizadas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade desses entes federados e não se constituirão em obrigação do governo federal.
Estados e DF terão ainda de renunciar a qualquer ação em juízo contra a União pedindo ressarcimento ou indenização por despesas anteriormente transferidas a eles, que terão também de responder por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros nessas rodovias enquanto estavam sob sua administração e domínio.
Os deputados aprovaram três destaques, de autoria do PR e do PSB, que retiraram trechos da BR-010 em Tocantins do anexo de rodovias a serem reincorporadas. O objetivo é permitir que a capital do estado, Palmas, tenha acesso a uma rodovia federal por meio da federalização de outros trechos não previstos originalmente no texto aprovado na comissão.
Obras e concessões
Segundo o governo, a reincorporação nesse momento de alguns trechos ou de rodovias inteiras se justifica devido ao programa de concessões de rodovias federais e ao fato de existirem obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas rodovias cuja conclusão será posterior a dezembro de 2015, data final da permissão dada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para aplicação em obras nas rodovias transferidas aos estados.
Assim, será admitida a contratação, até 31 de dezembro de 2018, de empreendimentos e a continuidade dos atuais relacionados a duplicação e artes especiais (pontes, viadutos, etc.) até sua conclusão.
Nesse sentido, Gurgacz incluiu dispositivo que permite ao Dnit aplicar recursos nessas rodovias a partir de 1º de janeiro de 2016.
Áreas de fronteira
Outro motivo listado pelo Ministério dos Transportes para a edição da MP é o fato de terem sido transferidas rodovias ou trechos delas em área de fronteira, contrariando a Lei 6.634/79.
Essa lei prevê que a faixa paralela de 150 km nas fronteiras é de segurança nacional. Nessa situação, se enquadram trechos de rodovias nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Amazonas, que deveriam estar sob o domínio federal.
Argumento adicional apontado pelo governo para a reincorporação é a sobreposição de trechos transferidos com novas rodovias federais surgidas ao longo dos anos, o que dificultaria a manutenção por parte dos estados.
Por fim, a dificuldade financeira atual dos estados é outro ponto citado pelo governo para justificar a medida.
Manutenção
Quanto às rodovias e trechos que continuarão sob domínio dos estados, originalmente a MP 708/15 permitia ao Dnit continuar a investir em obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão por 210 dias depois da publicação dos trechos a serem federalizados.
No texto aprovado, o prazo passa a ser de 540 dias, contados de 1º de janeiro de 2016. Na prática, como a MP perde a vigência em 31 de maio, o acréscimo será de 180 dias, pois o período anterior, de 210 dias, seria contado apenas da publicação da lista de rodovias, o que não ocorreu até o momento.
Durante esse período, o órgão também será responsável pela tutela do uso das faixas de domínio (as laterais da pista), compreendendo a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança de taxas pelo uso dessas áreas assim como o direito ao ressarcimento por danos causados pelo uso indevido delas.
Histórico
As transferências com base na MP 82/02 totalizaram 14,5 mil km com repasse, em valores da época, de R$ 1,88 bilhão aos estados e ao DF (R$ 130 mil por km) a título de ajuda para a manutenção dos trechos.
Entretanto, devido a mudanças no texto da MP, seu projeto de lei de conversão foi vetado integralmente e, com a falta de regulamentação legal sobre a manutenção das rodovias, o Dnit foi autorizado pela Lei 11.134/06 a investir nesses trechos até o fim de 2006. O prazo foi sucessivamente prorrogado até dezembro de 2015.
Em razão da transferência de recursos, via Dnit, para os estados aplicarem nas rodovias, eles deveriam prestar contas à União dos gastos. Em 2013, porém, a Lei 12.872/13 considerou os valores repassados de caráter indenizatório, dispensando-os de prestação de contas dos valores já recebidos.
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Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares

Fonte: Agência Câmara
Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas.
O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.
O projeto (PL 177/15) beneficia militares do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins.
A proposta tinha sido vetada sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. ?Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto?, diz as razões do veto.
Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13.
A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ?pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia?.
Anistiados
O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.
A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados.
O projeto também amplia o período de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1º de janeiro de 1997).
O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações.
A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.