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Parlamentar

Sindicato tem semana intensa de trabalhos em Brasília

O SINPRF/PR, por meio de seus representantes Nunes, Nicolete, Denilson, Huanderson, Casotti e Gordilho esteve durante a semana, em Brasília, para tratar de temas afetos à categoria.

Denilson e Nicolete estiveram em reunião com o Coordenador Geral de Recursos Humanos, inspetor Jesus Caamaño, para obter informações sobre novos concursos públicos para o Departamento, e também sobre o SISNAR. Caamaño disse que não há previsão de abertura de concursos e que, caso os 2053 PRFs que estarão em condições de se aposentar o façam em 2018, será necessário fechar 124 postos no país. Sobre o SISNAR, igualmente não há previsão, porém, estuda-se a realização de um sistema de permutas, que agilizaria as remoções.

Além da visita ao Departamento, os diretores sindicais tiveram forte atuação no Congresso, levando o assunto da PEC 287/2017, visitando os gabinetes de deputados e senadores do Paraná e solicitando apoio para a aprovação da Emenda Aglutinativa proposta pelas forças de Segurança Pública, que traz um panorama favorável às carreiras policiais. Isso, caso a Reforma seja aprovada no ano que vem.

Os sindicalistas também participaram de Assembleia Geral Extraordinária na FenaPRF, onde foram traçadas estratégias conjuntas de combate à PEC 287 e à MP 805, tendo em vista a presença maciça de SINPRFs.

O SINPRF/PR continuará vigilante e atuante nas causas que envolvem os direitos dos Policiais Rodoviários Federais no Estado.

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Parlamentar

Medida Provisória 805/17

A Medida Provisória 805/17, que adiou as parcelas de 2018 e 2019 da recomposição salarial dos PRFs e outros servidores públicos federais, além de aumentar a alíquota de PSS de 11% para 14% de todo o funcionalismo público, já iniciou sua tramitação no Congresso Nacional.

A primeira reunião da comissão mista que analisará a medida provisória foi realizada no dia 06 de dezembro para a instalação dos trabalhos. Ficou definido como presidente, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) e como relator da comissão, o senador Cidinho Santos (PR/MT).

É importante lembrar que as medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da posterior apreciação pelas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída no Congresso Nacional.

O sistema sindical entrou com duas ações para combater mais essa afronta aos PRF´s, uma contra o adiamento das parcelas da recomposição salarial, processo nº 1016603-58.2017.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF; e a outra ação contra o aumento da alíquota de PSS, processo nº 1016440-78.2017.4.01.3400, que tramita 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

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Sindicato em Ação

Mais um passo em direção à Indenização de Fronteira

O Governo Federal publicou, no dia 06 de dezembro, o Decreto 9228/17, regulamentando a Lei 12.855/2013 para a Polícia Rodoviária Federal. Na prática, a regula-mentação se mostrou incompleta, já que o Decreto previu a necessidade de uma portaria complementar do Ministério do Planejamento, com a publicação dos municípios que serão contemplados para o recebimento da Indenização de Fronteira.

Ao longo dos últimos seis anos, PRFs de todo o país têm lutado, em conjunto com servidores de outros órgãos que também atuam no combate aos crimes transfronteiriços, pelo recebimento do justo benefício. Uma luta árdua, que vem sendo vencida batalha após batalha, mobilização após mobilização.

Nesta semana, o SINPRF/PR, em conjunto com as demais entidades estaduais e a FenaPRF, iniciou a articulação para a conquista do próximo e último passo, buscando acelerar junto ao MPOG a publicação da portaria, bem como a inclusão de todas as delegacias de áreas de fronteira e de difícil provimento de Norte a Sul do país.

O sindicato permanecerá atuante e à frente deste campo de batalha, como sempre esteve nos últimos seis anos, até que todos os sindicalizados que trabalham nas quatro delegacias de fronteira paranaenses sejam contemplados pela indenização.

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Sindicato em Ação

Com apoio do Sindicato, PRF promove encontro de comunicação em Curitiba

A Superintendência Regional da PRF reuniu esta semana em Curitiba representantes das Bases Descentralizadas de Comunicação (BDCOMs) de todas as sete delegacias para discutir as ações voltadas à relação com a imprensa.

Ao longo de três dias, os participantes também ouviram palestras de seis convidados externos: Wilson Soler, jornalista e âncora do telejornal Bom Dia Paraná, da RPC; Mário Messagi Júnior, professor de Jornalismo da UFPR; Franklin Freitas, repórter-fotográfico do jornal Bem Paraná; Cida Stier, fonoaudióloga; Márcio Miranda, diretor de Jornalismo CBN Curitiba; e Carolina Gomes, diretora Jornalismo BandNews FM Curitiba.

O objetivo do encontro foi capacitar e nivelar o efetivo da PRF envolvido com a área de comunicação nas tarefas de atendimento à imprensa; produção de texto e imagens; concessão de entrevistas, entre outras. Organizada pelo Nucom-PR, a atividade teve o apoio do SINPRF/PR.

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Social

Confraternização de final de ano reúne PRFs de Curitiba e região

Sindicalizados de Curitiba e região participaram da confraternização de final de ano promovida pelo SINPRF/PR, no domingo (03), na Chácara Silvestre, em Piraquara. O evento reuniu centenas de pessoas, promovendo uma união entre a família PRF.

A grande atração da festa foi o Papai Noel, que chegou de helicóptero ainda pela manhã e garantiu a alegria das crianças, além dos brinquedos e guloseimas. O evento promoveu uma integração entre os sindicalizados e suas famílias e celebrou mais um ano de trabalho do Sindicato, lutando pelos direitos da categoria com força e união.

Confira todas as fotos no Facebook do Sindicato. Acesse: facebook.com/sindicato.parana 

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Mobilização

Lideranças sindicais unidas contra as maldades do Governo Federal

Nesta quarta-feira (23), o Sindicato participou da uma reunião com representantes a União dos Policiais do Brasil – UPB e integrantes da Central Sindical dos Servidores Públicos – PÚBLICA, na sede do SINPRF/PR, para discutir demandas atuais e urgentes que afetam a todos, com destaque para a Reforma da Previdência.

Participaram do evento representantes dos Sindicatos e entidades componentes da UPB: Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba – SIGMUC, Sindicato das Classes Policiais da Polícia Civil – SINCLAPOL, Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná – SINPEF/PR, Associação dos Peritos Criminais Federais APCF/PR, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN, Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná – SINPOAPAR, Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo – SINDSEC/PR, além dos entes convidados: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná – SINDAFEP e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDCONTAS/PR.

Foram debatidas estratégias de combate à PEC 287 e à famigerada Medida Provisória 805, que se refere ao adiamento do reajuste dos policiais da União e aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%. Entre outras medidas que serão tomadas, foi definido que, a partir de segunda-feira, serão instalados outdoors para expor à população deputados que declaram seu voto a favor da PEC 287 – os quais serão taxados como TRAIDORES DO POVO. Os painéis serão colocados em pontos estratégicos, como a entrada do Aeroporto e bases eleitorais dos deputados. Serão 20 instalados em Curitiba, com a participação financeira de todas as entidades componentes da UPB e PÚBLICA.

Além disso, importante destacar que será contratada pela UPB e PÚBLICA empresa de propaganda para administrar, de forma técnica, além dos outdoors, a gestão das mídias sociais (Facebook, WhatsApp – vídeos virais), que serão utilizadas na batalha da Reforma da Previdência. O objetivo é levar, de forma profissional, às pessoas, as mentiras veiculadas pelo Governo Federal, além de defender os interesses das classes envolvidas, principalmente em relação ao iminente risco para a aposentadoria.

As entidades envolvidas estão vigilantes diuturnamente para a garantia dos direitos dos servidores envolvidos. A batalha não está ganha, mas luta e disposição não faltarão!

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Administração

SINPRF/PR participa de entrega de fuzis 7.62 para a PRF no Paraná

Nessa quarta-feira (16) o SINPRF/PR participou, no Quartel do Exército, em Curitiba, da entrega de 20 fuzis 7,62mm M964, destinados ao efetivo paranaense.

Estiveram presentes na cerimônia o Comandante da 5ª Região Militar, Gal. Aléssio da Silva, o comandante da 14ª Brigada, Gal Sergio Tratz, o comandante da 5ª Divisão de Exército, Gal. Lourival Silva, os superintendentes, da PRF no Paraná, Insp. Adriano Furtado, e de Santa Catarina, Insp. Carlos Magno, o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, além de outras autoridades e diversos PRFs.

A doação teve início com um ofício do SINPRF/PR à 7ª SRPRF/PR, requerendo armas longas tipo fuzil aos policiais que trabalham nos postos do Estado. De pronto, o pedido foi atendido. Assim, foi solicitado ao Exército a doação de fuzis 7,62 para a PRF no Paraná.

Após os trâmites legais, a doação das armas foi concretizada. Elas serão destinadas aos grupos especializados no Estado. Desta forma, os fuzis calibre 5.56, até então utilizados por esses grupos, serão destinados aos policiais nas UOPs. Além da doação aos PRFs do Paraná, o ato terá reflexos em todo o Brasil, pois o Exército informou que será possível equipar outros Estados com as mesmas armas doadas à PRF no Paraná.

O presidente Nunes comemorou a medida: “Foi uma ação conjunta do Sindicato e da Superintendência, que abrirá precedentes para que todos os estados possam ter armas do mesmo calibre e qualidade”.

O Estado de Santa Catarina, representado pelo Inspetor Magno, foi agraciado no ato com seis armas. O coordenador geral de operações, Antônio Vital, também solicitou um grande número de armas a serem destinadas ao Departamento.

“Quem ganha com isso é o policial e a sociedade como um todo, pois há um inegável fortalecimento da segurança pública no Estado”, completou Nunes. O SINPRF/PR parabeniza o Insp. Furtado pelo empenho no caso, e continuará lutando por melhores condições de trabalho para o efetivo paranaense.

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Social

Hepta Campeão!

Roteiro anunciado e plenamente executado! Com a união e a dedicação dos atletas paranaenses, a hegemonia do Estado foi defendida com êxito mais uma vez!

O encerramento dos VIII Jogos da Integração dos PRFs do Centro, Sul e Sudeste, em Florianópolis/SC, ocorreu há poucos instantes e reuniu as delegações dos 10 estados participantes dos jogos. Ao final de um almoço animado dos atletas e familiares, a aguardada cerimônia de premiação foi iniciada.Passando pela entrega das medalhas das competições desta sexta-feira, muitos gritos de apoio ecoaram pelo salão, em reconhecimento aos paranaenses vencedores, como a equipe de vôlei do estado.

Com provocações sadias de lado a lado, Paraná e Rio de Janeiro davam mostras que a disputa seria acirrada e emocionante. Mas ao final da cerimônia, o esforço da comitiva paranaense rendeu a premiação máxima do evento: o troféu de Campeão Geral dos Jogos!

Campeão, não! HEPTA-CAMPEÃO!!!

O SINPRF/PR parabeniza e saúda nossos Hepta-Campeões!!!

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Jurídico

Ação indenizatória pela omissão em revisar os vencimentos dos servidores

O SINPRF/PR possui a Ação Ordinária nº 2004.70.00.018341-2, que busca a indenização por falta de revisão anual da remuneração dos servidores, conforme preconiza o art. 37, inc. X, da Constituição Federal, que iniciou sua tramitação na 1ª Vara Federal de Curitiba/PR. Esta sentença foi parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, seguiu em grau de recurso para o TRF4 e atualmente está no STF com Repercussão Geral. Todavia, decente decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos.
A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) de nº 905357, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O RE foi ajuizado pelo Governo de Roraima contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RR) que julgou procedente o pedido de um servidor, concedendo a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003.
O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano. O ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso. A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.
O Sindicato está acompanhando atentamente esse processo e a decisão recente, pois, a matéria está claramente definida na Constituição Federal e a União não a cumpre, contando agora com amparo da Suprema Corte.

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Mobilização

Sistema sindical se reúne com direção geral para debater Medição de Índice de Produtividade na PRF

O SINPRF/PR, em conjunto com a FenaPRF e outros sindicatos estaduais se reuniu na última terça-feira (17) com a direção geral do DPRF para discutir o descontentamento surgido com a publicação da Instrução Normativa 103.
A IN 103/2017, que regulamentou o Índice de Produtividade Operacional no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, foi bastante criticada pelo efetivo e pelo sistema sindical, em razão da existência de diversos pontos polêmicos na norma, além da ausência de discussão prévia com a totalidade da representação sindical da categoria.
O Diretor Geral da PRF, Renato Dias, e sua equipe, receberam os representantes da categoria e foram bastante cobrados pela falta de clareza e de debate amplo com o todos os PRFs na edição da referida instrução normativa.
O diretor do SINPRF/PR, Raphael Casotti, participou da reunião, que durou cerca de cinco horas, e endossou a solicitação de que a norma fosse melhor discutida com o sistema sindical e o efetivo antes de ser aplicada.
Durante os debates, a equipe de gestão do departamento esclareceu que o intuito da IN 103/17 buscou exclusivamente regulamentar de forma objetiva os critérios para concessão de progressão e promoção funcional, conforme prevê o Decreto 8282/2014.Ao final do encontro, a direção geral se comprometeu em promover uma ampla discussão com o sistema sindical sobre a  Instrução Normativa 103/2017, abrangendo os  pontos conflitantes que geraram insegurança na categoria. Os dirigentes do órgão garantiram, ainda, que a norma somente produzirá efeitos após a conclusão deste debate e a finalização dos sistemas de controle e das demais normativas que disciplinarão a medição das áreas de atividades especiais do DPRF (abrangendo todo o serviço que não seja a escala ordinária de serviço).O sistema sindical também reiterou o pedido de que qualquer norma que possa vir a provocar comoção ou incertezas no efetivo, por seu conteúdo, seja analisada o mais diligentemente possível e submetida a amplo debate com o efetivo.