Categoria: Jurídico

O SINPRF/PR cobrou a direção geral em Brasília, por meio do oficio nº 003/2016, para que fosse contatado o órgão responsável do Governo Federal, objetivando majoração das diárias durante os Jogos Olímpicos – Rio 2016, tendo em vista a pequena disponibilidade e os altos preços dos imóveis para locação durante esse grande evento mundial.

A direção geral afirmou que o tema é preocupante para todos os órgãos federais envolvidos no evento e que o Comitê Executivo para Grandes Eventos já foi cientificado. O assunto é tratado como de muita importância, dado o custo financeiro para os servidores federais, considerando os valores atuais das diárias do executivo.

O Sindicato solicitou à 7ª SRPRF, por meio do oficio nº 004/2016, o levantamento das condições e destinação dos equipamentos de menor potencial ofensivo nas unidades operacionais, tais como Taser e espargidores de pimenta.

Em resposta, a superintendência informou, por intermédio do oficio nº 543/2016, que esta regional possui 91 pistolas elétricas não letais (Taser), sendo que 85 delas estão em condições de uso. Sobre os espargidores de pimenta, foram recebidas 988 unidades, as quais já foram distribuídos às áreas operacionais, contando ainda com 143 unidades em estoque no almoxarifado.

Quanto ao Taser, os cartuchos estão dentro do prazo de validade e já foram distribuídos às unidades operacionais.

Considerando o reajuste abusivo das mensalidades do plano de saúde da GEAP, o SINPRF/PR comunica aos Policiais Rodoviários Federais, beneficiários dos planos coletivos, que em parceria com a FenaPRF, ingressou com ação judicial objetivando derrubar o aumento abusivo de 37,55% no valor das mensalidades.

A Ação Civil Pública foi proposta por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e está em andamento na 19ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 0008229-18.2016.8.07.0001 (2016.01.1.030716-2).