Ao longo dos anos, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SinPRF-PR) tem lutado incansavelmente em defesa dos direitos e interesses da categoria. Recentemente, algumas vitórias legais foram alcançadas, trazendo benefícios significativos para os sindicalizados.
Confira abaixo as últimas conquistas jurídicas do SinPRF-PR.
Vitória na Ação do Auxílio-transporte
Uma das conquistas mais significativas foi a vitória na ação relacionada ao auxílio-transporte. No estado do Paraná, o cálculo desse benefício era realizado com base nos dias efetivamente trabalhados, porém, a administração mudou o entendimento, prejudicando os policiais. O Departamento Jurídico do SinPRF-PR impetrou um mandado de segurança e, após uma série de diligências, obteve sucesso na concessão da segurança, restabelecendo o direito dos sindicalizados ao auxílio-transporte.
Importante ressaltar que o SinPRF-PR foi o primeiro a conquistar, também via judicial, o direito ao referido auxílio sem a necessidade de apresentação dos comprovantes com os deslocamentos.
Reposição ao Erário
Reafirmamos que a Diretoria Jurídica do SinPRF-PR está tomando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para evitar que a administração realize a reposição ao erário, tomando por base a proporcionalidade de 22 dias do subsídio para calcular o desconto de 6% inerente ao servidor para fazer jus ao benefício.
Mandado de segurança
Impetramos mandado de segurança, em parceria com a FenaPRF, e logramos êxito para que o desconto baseado nos dias trabalhados seja estendido à todos os estados, bem como para que não haja cobrança de qualquer valor retroativo baseado na fórmula ilegal outrora utilizada pela administração.
Desta forma, solicitamos que qualquer servidor notificado quanto a essa reposição, entre em contato imediatamente com este sindicato através do telefone (41) 3266-5535 ou pelo email: juridico@sinprfpr.org.br para orientações quanto à defesa administrativa.
Luta pela Reestruturação em 2023
Em 28 de dezembro de 2023, foi assinado um acordo importante para a reestruturação dos policiais rodoviários federais. Essa conquista é resultado de uma longa jornada de negociações e esforços do SinPRF-PR e de todo o sistema sindical.
A assinatura recupera parcialmente as perdas salariais dos últimos anos, além de diminuir a diferença para a carreira dos EPAs da PF, que caiu de 13% para 8%, representando uma valorização significativa para a categoria.
Vitória em Ação de Remoção de Servidor
Outro destaque é a vitória obtida em uma ação de remoção de servidor. Após ter seu pedido de remoção negado administrativamente, um sindicalizado acionou o Departamento Jurídico do SinPRF-PR. O Sindicato impetrou um mandado de segurança, garantindo ao servidor o direito à remoção para acompanhar sua cônjuge, empregada pública da Copel. Essa conquista representa mais uma demonstração do compromisso do SinPRF-PR em defender os interesses individuais dos sindicalizados.
Essas são apenas algumas das últimas conquistas jurídicas do SinPRF-PR em prol dos sindicalizados. O Sindicato continua trabalhando incansavelmente para garantir direitos, defender interesses e promover melhorias para todos os policiais rodoviários federais. O SinPRF-PR reafirma seu compromisso em lutar pela valorização e dignidade da categoria, buscando sempre o melhor para aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública.
Se você ainda não é um sindicalizado SinPRF-PR, acesse o site e preencha o formulário.
Vamos juntos rumo a novas conquistas aos PRFs do Paraná!