O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucionais os parágrafos 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que haviam sido adicionados pela Lei 14.365/2022, permitindo a advocacia em causa própria para policiais e militares na ativa, por meio de inscrição especial. A intervenção da FenaPRF na ADI 7.227, como amicus curiae, defendendo o direito constitucional ao livre exercício profissional, não teve influência na decisão.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, explicou que a lei estabelece há décadas a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e as funções desempenhadas por policiais e militares na ativa, e que permitir que esses profissionais atuem em causa própria poderia prejudicar a relação processual, favorecendo-os com privilégios de acesso a inquéritos e processos, prejudicando a justiça.
Além disso, a ministra ressaltou que a incompatibilidade é necessária para evitar abusos, tráfico de influência e outras práticas que possam colocar em risco a independência e a liberdade da advocacia. Ela também afirmou que a defasagem remuneratória das carreiras de policiais e militares não é um critério válido para permitir que esses profissionais exerçam a advocacia.
Na quinta-feira (30), o dia foi dedicado à realização de reuniões com o efetivo paranaense para tratar de temas relacionados à reestruturação da carreira de policial rodoviário federal.
Pela manhã, evento foi na sede
Pela manhã, uma equipe do SinPRF-PR esteve no auditório da Superintendência da PRF, reunida com os colegas. Após o café da manhã, que foi oferecido pela entidade aos presentes, os policiais puderam ouvir do presidente Nunes e do diretor Bezerra, os principais pontos que envolvem este importante projeto, que visa dar a importância devida que a carreira tem no serviço público federal e na prestação de serviços à sociedade brasileira.
Um dos pontos centrais da proposta é um ajuste salarial, para que a carreira ocupe patamares destinados às carreiras de nível superior da União, o que nunca ocorreu.
Esteve presente no evento, o superintendente em exercício, Sérgio Carvalho, que agradeceu a presença dos membros do sindicato e se colocou à disposição da entidade para a discussão das pautas que surgirem.
Ações judiciais
Aproveitando o ensejo, Nunes abordou algumas ações judiciais em andamento e outras que estão prestes a serem ingressadas, que tem boas chances de vitória, com reflexos muito benéficos aos PRFs.
À tarde, a reunião foi online
Na parte da tarde, a reunião foi realizada na modalidade online. O objetivo foi levar as informações da proposta a todos os sindicalizados, presentes em todo o estado e em várias regiões do país.
Saldo positivo
Nunes avaliou como positivas as reuniões: “As tratativas com o governo estão ocorrendo e é de fundamental importância que os colegas conheçam os detalhes do projeto. O sistema sindical continua trabalhando duro para que a valorização dos PRFs se torne realidade em breve.”, disse.
Seguimos trabalhando no projeto de reestruturação. É justo, necessário e urgente!
Certamente, em algum momento da sua vida, você já deve ter ouvido essa expressão. Mas o que será que ela quer dizer? E o que isso tem a ver com você e com seu modo de vida? Hoje proponho algumas reflexões sobre seu modo de executar algumas rotinas, para que você identifique suas escolhas e modo de funcionar.
Tecnicamente, o termo ‘piloto automático’ é utilizado para um instrumento ou recurso que guia navios, aviões e até mesmo veículos, de forma automática. Trata-se de uma tecnologia que controla a velocidade onde o motorista ganha mais liberdade na condução, uma vez que é dispensada a necessidade de aceleração. Mas e o que isso tem a ver com o seu dia a dia?
O que é viver no piloto automático? É quando você executa ações e uma rotina de comportamentos de forma repetida e padronizada, sem que as reflita sobre essas. É um estado mental em que as ações são desempenhadas sem intencionalidade. É como se estivéssemos adormecidos, sem uma conexão de qualidade ao que acontece ao nosso redor. Sair do modo piloto automático, é, na realidade, um acordar. Esse acordar, tomando consciência dos nossos padrões de pensamento, das nossas emoções constitui-se como um desafio diário, de rotinas simples e complexas.
Quando você vai ao mercado e procura por um produto, de uma determinada marca, você olha as demais opções da prateleira, se existem produtos diferenciados, ou pega sempre o mesmo? Você vai ao trabalho sempre pelo mesmo trajeto ou diversifica? Com que frequência você vive algo pela primeira vez? Você sabe o nome das ruas que cruzam a rua em que você mora? Você sabe qual a roupa preferida do seu filho? Você passeia com seu pet no mesmo horário e local? Quando você testou uma nova receita?
“Desligue o piloto automático e tome controle da direção.
A long highway lined with trees on the countryside with a colorful afternoon sky
Com o objetivo de resolver o impasse de forma definitiva, confeccionamos ofícios para os deputados federais Zeca Dirceu e Gleisi, solicitando que os parlamentares busquem junto à CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério do Planejamento e Orçamento, a possibilidade de solução administrativa para o impasse do auxílio-transporte, com emissão de parecer no sentido de declarar que a base de cálculo para o desconto de 6% tenha como parâmetro o cômputo dos dias efetivamente trabalhados pelos servidores em regime de escala.
Ofícios entregues em mãos
Aproveitando a estada em Brasília, devido às atividades relacionadas à FenaPRF, Nunes e Bezerra entregaram os documentos nos dois gabinetes (Zeca Dirceu e Gleisi), e reforçaram o pedido formalizado no ofício.
Relembre o caso
Em 23 de agosto de 2001 foi instituída a Medida Provisória nº 2.165/2001 que implementou o auxílio-transporte para os servidores do Poder Executivo Federal.
A Polícia Rodoviária Federal, através do Despacho n º 725/2022/DGP, interpretou o parágrafo 1º do Art. 2º da referida norma de forma literal, determinando que a base de cálculo para o desconto de 6% referente a contrapartida do servidor para fazer jus ao benefício, é o valor do soldo ou vencimento proporcional a vinte e dois dias, inclusive para os que labutam em regime de escala de revezamento.
Ação judicial e pedido de execução provisória da sentença
O Departamento Jurídico do SinPRF-PR ingressou com mandado de segurança e obteve decisão judicial favorável para todos os seus sindicalizados, determinando que o desconto seja proporcional aos dias efetivamente deslocados para o serviço.
Foi ingressada então com medida judicial de pedido de execução provisória da sentença e aguardamos o despacho pelo juiz. Objetivo é que os policiais já possam usufruir do benefício.
É o SinPRF-PR lutando por melhores condições de trabalho para a família PRF!
O evento, pioneiro no país, foi realizado no último final de semana em Pontal do Paraná, na Associação da Patrulha Rodoviária Federal. Contou com a presença de PRFs de várias partes do Paraná, que puderam confraternizar e curtir bons momentos.
Homenagens
As veteranas, incluindo a ex-diretora-geral, Maria Alice Nascimento, foram homenageadas com uma moeda comemorativa pelos anos de serviço prestados à Polícia Rodoviária Federal e à sociedade.
Estiveram presentes no evento o presidente Nunes, o diretor Bezerra e o novo superintendente da PRF no estado, Fernando Oliveira.
Todo o nosso respeito e reconhecimento às mulheres PRFs. Saúde e vida longa a todas!
Policiais rodoviários federais estão recebendo contato de supostas empresas operadoras de crédito.
Informamos que nenhuma empresa operadora de crédito está autorizada a utilizar a marca ou o nome da FenaPRF para entrar em contato com os filiados dos sindicatos estaduais.
A FenaPRF não possui convênio direto com nenhuma operadora de crédito. Todas as empresas conveniadas, independente da área de atuação, estão listadas no portal do Fenaclube e somente por este meio pode se dar o acesso do filiado para a empresa (jamais de forma inversa).
Caso qualquer empresa realize contato utilizando o nome da FenaPRF, orientamos os filiados que recusem o serviço oferecido e denunciem nos portais competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A cada dia, mais pessoas decidem adotar ou mesmo comprar um pet, seja um cachorro, um gato ou outro animal de estimação. Independente do motivo pelo qual se optou por ter um animal de estimação, o mesmo atua de forma positiva na saúde mental de seu tutor.
Estudos recentes indicam que ter um animal de estimação pode aliviar muitos sentimentos e situações. No que tange à redução do estresse e da ansiedade, estudos mostram que o contato com animais de estimação pode ajudar a reduzir os níveis de cortisol (hormônio do estresse) e diminuir a ansiedade.
No que se refere a sentimentos de solidão, são excelentes para a companhia. Isso é particularmente importante para idosos ou pessoas que vivem sozinhas.
Ter um animal de estimação incentiva as pessoas a se exercitarem mais, seja caminhando com o cachorro, jogando bola com o gato ou levando o animal para uma caminhada. A presença de um animal de estimação pode ajudar a melhorar o humor e aumentar a sensação de felicidade.
A interação com animais de estimação também pode aumentar os níveis de ocitocina, um hormônio que é conhecido por melhorar o bem-estar emocional. Cuidar de um animal de estimação pode ajudar as pessoas a se sentirem mais responsáveis e ter uma sensação de propósito.
No entanto, é importante lembrar que ter um animal de estimação também vem com responsabilidades, como garantir que eles estejam bem cuidados e saudáveis. É essencial escolher um animal de estimação que se encaixe em seu estilo de vida e que possa fornecer as necessidades adequadas de cuidado.
Em 1989, o Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais criou a Delegacia Regional do Estado do Paraná com foco em buscar defender e garantir os direitos dos Policiais Rodoviários Federais. Os trabalhos da Delegacia eram realizados em uma sala da superintendência regional, então chamada de Divisão de Polícia Rodoviária Federal.
No dia 20 de março de 1992, durante Assembleia Geral Regional, foi homologada a transformação da Delegacia Regional. Nascia, então, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – SinPRF-PR.
A transformação foi motivada pela necessidade de um novo ordenamento para fins de coordenação, representação, proteção e defesa dos direitos e interesses da categoria dos servidores da PRF.
Nessa trajetória de 31 anos, cada luta em prol da valorização dos policiais rodoviários federais fez valer a mobilização coletiva que criamos na entidade, sejam jurídicas, administrativas e políticas. Afinal, o objetivo do SinPRF-PR é sempre buscar a valorização profissional e a garantia dos direitos da categoria.
Entre as nossas lutas e conquistas podemos destacar:
A retomada das rodovias federais no Paraná,
A campanha salarial de 2012 e 2015;
A aposentadoria especial da mulher policial (2014);
A indenização de fronteira;
A defesa da aposentadoria policial especial.
Sede Própria
Em novembro de 1996 foi adquirida a sede própria, uma conquista resultante de muito trabalho e união da categoria. Inicialmente apenas duas salas comerciais do imóvel, uma delas na qual funcionava um pequeno alojamento para os sindicalizados.
Com a aquisição de outras salas individuais do imóvel, em 2004 e 2005, foi iniciada uma grande reforma do SinPRF-PR, com a ampliação e adequação do espaço, proporcionando aos sindicalizados uma sede moderna e adequada aos serviços prestados. A inauguração foi realizada no dia 26 de janeiro de 2007.
Expansão do nosso alcance
Em abril de 2015, foi inaugurada em Foz do Iguaçu uma subsede do SinPRF-PR, promovendo uma aproximação com os sindicalizados da região oeste, dando suporte nas questões jurídicas e sociais.
Em julho de 2017, outro grande avanço foi realizado: o Hotel de Trânsito do SinPRF-PR em Curitiba, localizado em um imóvel ao lado da sede. Em 2019, passamos a ter um hotel também em Foz do Iguaçu.
Com uma estrutura maior de alojamento, os espaços oferecem conforto e qualidade aos PRFs de todo o estado e também de outras regiões do Brasil que necessitam se deslocar à capital paranaense.
Juntos, realizamos e continuaremos construindo projetos que ampliam a voz dos nossos policiais. Confira abaixo os principais benefícios aos nossos sindicalizados:
Assessoria Jurídica
Apoio necessário para o PRF desenvolver sua atividade com mais segurança e respaldo adequado.
Clube de Vantagens
Mais de 1500 empresas conveniadas, através do Fenaclube, com descontos e benefícios especiais aos sindicalizados e dependentes.
Plano odontológico
Convênio com a DentalUni, que oferece valores e condições especiais em tratamentos odontológicos.
Eventos sociais
Confraternizações são realizadas para promover a valorização da categoria e integração das famílias.
Assistência psicológica
Através de profissionais conveniados, atendimento com psicólogos, buscando garantir saúde e qualidade de vida.
Defesa dos direitos
Luta constante na busca e garantia dos direitos da categoria, nas esferas política e administrativa, além da jurídica.
Plano de saúde
Convênio com a Unimed, disponibilizando plano de saúde com valores e condições especiais.
Hotel de trânsito
Estrutura completa para hospedagem dos PRFs e sua família em Curitiba e Foz do Iguaçu, sempre que precisar.
Atividades esportivas
O SinPRF-PR apoia a participação dos sindicalizados em competições, incentivando a prática de esportes e atividades físicas.
PRFs aposentados
Valorização permanente dos PRFs aposentados/veteranos.
Sempre juntos
Estamos cada dia mais fortes e preparados para representar os PRFs. Contem conosco!
No último dia 10/03/2023, os PRFs receberam via e-mail, o Edital Nº 6/2023/UNIPRF (46973601), que tornou público o processo seletivo para escolha de interessados em participar do Projeto de Pesquisa inter/transdisciplinar que abordará o tema “Adoção e Uso de Câmeras Corporais pela Polícia Rodoviária Federal”.
Nesse sentido, confeccionamos um documento, que será levado através da FenaPRF à Direção-Geral, solicitando que o convite para participação nos estudos seja estendido aos sindicatos representantes da categoria, maximizando assim o alcance dos servidores participantes, uma vez que representamos milhares de policiais que eventualmente venham a protagonizar o uso da tecnologia.
É de extrema relevância que o sistema sindical faça parte desse processo de análise técnica, sopesando aspectos positivos e negativos sobre a viabilidade da implementação de registros audiovisuais através de câmeras corporais.
Um dos pontos que deve ser questionado é se as câmeras serão acionadas pelo policial quando houver necessidade ou se estarão ligadas o tempo todo, sem possibilidade de acionamento ou desligamento pelo agente.
É o SinPRF-PR lutando por melhores condições de trabalho para os seus sindicalizados!
