Dia: 11 de abril de 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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Data de publicação 11/04/2017

O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 40.444.416/0001-13, Sidnei Nunes de Souza, matrícula 1184371, no exercício de suas atribuições estatutárias, à vista do Despacho exarado pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, publicado no DOU de 02/02/2017, seção 1 – página 103, e retificado no DOU de 08/02/2017, seção 01, página 45, convoca para a realização de Assembleia Geral Extraordinária toda a categoria dos policiais rodoviários federais da base territorial do Paraná no próximo dia 17/04/2017 às 09 horas em primeira convocação e às 09 horas e 30 minutos em segunda convocação com qualquer número dos presentes, na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Paraná, situada à BR 476 – Linha Verde, nº 10150 – Prado Velho, Curitiba/PR para deliberar acerca da seguinte ordem do dia:

– Alteração do Estatuto do SINPRF-PR para excluir da sua representação a “categoria” dos inspetores da polícia rodoviária federal.

Sidnei Nunes de Souza

Presidente SINPRF/PR

Mobilização

Entidades sindicais promovem ato pela regulamentação da Indenização de Fronteira

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Data de publicação 11/04/2017

Representações de classe das cinco categorias contempladas pela Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira e Difícil Fixação (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Auditores do Trabalho e Fiscais Agropecuários) estarão reunidos em Foz do Iguaçu, na próxima sexta-feira (31), para cobrar a regulamentação da Lei.

O ato público, a ser realizado na Ponte Internacional da Amizade, reunirá servidores federais de todo o país e pretende chamar a atenção do Governo e da sociedade para a urgente necessidade de regulamentar a lei que permitirá um combate mais efetivo aos crimes transfronteiriços.

“A regulamentação da Indenização de Fronteira permitirá a fixação de um maior efetivo para um melhor controle na entrada e saída de pessoas e cargas nas fronteiras brasileiras, impedindo a evasão de nossas riquezas e a entrada de ilícitos, como drogas e armas que alimentam a criminalidade nas grandes cidades brasileiras”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

Os PRFs e demais servidores federais salientam que o Governo Federal já possui documentos dos órgãos delimitando as localidades que deverão ser contempladas com a indenização, baseados em estudos técnicos com as dificuldades de fixação do efetivo nas faixas de fronteira e rotas do crime transfronteiriço. Falta agora, a boa vontade política para fazer valer a lei que foi aprovada em setembro de 2013, mas que ainda não está sendo cumprida.

O Sindicato conclama todos os seus filiados que atuam nas delegacias de fronteira do Estado a se reunirem nesta grande manifestação pela reivindicação não apenas de seu direito legítimo, mas do direito de uma fronteira mais segura e uma segurança pública mais eficiente para o país!

ATO: Manifestação pela Regulamentação da Indenização de Fronteira e Difícil Fixação

ONDE: Ponte Internacional da Amizade – Foz do Iguaçu/PR

QUANDO: Sexta-feira, 31/03/2017, a partir das 09 horas (concentração nas proximidades do CTG Charrua).

Mobilização

Grande mobilização pela Indenização de Fronteira é realizada em Foz do Iguaçu

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Data de publicação 11/04/2017
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Policiais Rodoviários Federais participaram da grande mobilização, na manhã desta sexta-feira (31), em Foz do Iguaçu, pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira e Difícil Fixação. O SINPRF/PR também se fez presente, unindo forças às demais categorias que atuam junto às fronteiras do País: servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Auditoria do Trabalho e Fiscalização Agropecuária. O deputado estadual Marcio Pacheco também participou da mobilização, e declarou seu apoio.

Com o objetivo de chamar a atenção do Governo e da sociedade para a urgente necessidade de regulamentação, os participantes iniciaram a mobilização seguindo a pé pela BR 277 até a Ponte da Amizade. Na aduana, foi reinaugurado o ?indenizômetro? que registra o tempo que as categorias aguardam a regulamentação, que já somam 03 anos e 210 dias.

“É inaceitável este descaso do Governo na regulamentação de uma lei tão importante como esta, que permitirá um combate mais efetivo aos crimes transfronteiriços, com a fixação de um efetivo maior e, consequentemente, um melhor controle na entrada e saída de pessoas e cargas nas fronteiras brasileiras”, afirma o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, que ressalta ainda a necessidade de valorizar o trabalho dos Policiais Rodoviários Federais, e demais categorias que atuam na fronteira.

Parlamentar

Atuação do Sindicato em Brasília não se limita à mobilização contra a PEC 287

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Data de publicação 11/04/2017
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Os representantes do Sindicato estão em Brasília, somando forças aos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, na grande mobilização contra a PEC 287/16, que prevê alterações na aposentadoria policial. Porém, a viagem à capital federal não se limita apenas à manifestação.

REUNIÃO CGRH

Já na segunda-feira (06), eles estiveram reunidos com o futuro Coordenador Geral de Recursos Humanos do DPRF, inspetor Jesus Caamaño, e a equipe da CGRH.

Já atuando intensamente no processo de transição do comando do DPRF, o inspetor Caamaño afirmou que pretende enfrentar temas de grande interesse dos PRFs, como a regulamentação da escala e banco de horas.

AGE CONSELHO DE REPRESENTANTES FENAPRF

Na terça-feira (07), pela manhã, o SINPRF/PR participou da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representes da FenaPRF que marcou a orientação dos trabalhos dos líderes sindicais na luta a ser desenvolvida no Congresso Nacional contra o rolo compressor da reforma da previdência.

A reunião contou ainda com o detalhamento das ações da grande mobilização nacional, bem como a discussão de estratégias para combater a ameaça à categoria, ocasionada pelo recente ato administrativo do Ministério do Trabalho, que pretende fragmentar o sistema sindical da PRF com a criação do SINPRF – Brasil.

APOIO DE PARLAMENTARES PARANAENSES

Ainda na terça-feira (07), no período da tarde, foi realizado um importante trabalho parlamentar com visita a todos os 33 gabinetes dos deputados e senadores paranaenses. Os representantes explicaram os riscos que o texto da PEC 287/16 representa para as categorias da segurança pública e solicitaram apoio contra a proposta.

Outro assunto abordado foi a necessidade de efetivar uma pressão no Governo Federal pela regulamentação da Lei 12.855/13, que instituiu a indenização de fronteira, aprovada desde 2013 pelo Congresso.

“São muitas demandas e muitas frentes de batalha, mas temos um sistema sindical cada vez mais coeso e atuante, para enfrentar os desafios que ameaçam nossa categoria”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 287/16

A mobilização dos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, contra a PEC 287/16, está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (08), em Brasília, com a participação massiva de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

O SINPRF/PR está realizando transmissões ao vivo, diretamente de Brasília, pela sua página no Facebook. Acesse: www.facebook.com/sindicato.parana e acompanhe todas as informações!

Parlamentar

Atividades em Brasília buscam regulamentação da Indenização de Fronteira

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Data de publicação 11/04/2017
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Na terça-feira (07), o diretor do SINPRF/PR, Raphael Casotti, esteve presente em reuniões estratégicas na capital federal, em busca da regulamentação da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento.

Pela manhã, em reunião na sede do Sindireceita, representantes das entidades abrangidas pela Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira, discutiram estratégias políticas e jurídicas para buscar a regulamentação e implementação em definitivo do auxílio.

Com o plano de trabalho traçado, as entidades definiram a realização de um grande ato público, a ser realizado em Foz do Iguaçu, no próximo dia 31 de março, com a participação de servidores de todos os órgãos e de todos os estados de fronteira do Brasil. Os detalhes do ato ainda estão sendo elaborados pelas entidades, sob a coordenação do Sindicato, e serão divulgados em breve, para permitir a participação em massa do efetivo dos órgãos.

“Nosso intuito é promovermos uma ação de grandes proporções, unindo servidores de todas as categorias da Lei 12.855, e de todos os estados localizados em áreas de fronteira, para chamar a atenção do Governo e da sociedade e darmos um basta nesta inércia”, afirmou Casotti.

Durante a tarde, as entidades voltaram a se reunir. Desta vez, representantes sindicais e advogados se encontram com a juíza da 5ª Vara Federal do TRF1, Diana Maria Wanderlei da Silva, responsável por diversas ações coletivas da PRF e da PF que buscam a implementação judicial da indenização de fronteira. A reunião foi uma iniciativa da juíza para tentar buscar uma composição extrajudicial entre as entidades e o Governo Federal na regulamentação.

??O encontro serviu para permitir que as estratégias jurídicas de todas as entidades se alinhem ainda mais, evitando prejuízos com estratégias conflitantes. A juíza demonstrou uma grande vontade de solucionar a questão, mas o caminho político ainda precisa ser melhor trilhado por todas as entidades envolvidas na Lei da indenização de fronteira, para alcançarmos o sucesso na questão”, avaliou.