Mês: dezembro 2017

Começamos o ano de 2017 no rescaldo de uma grande luta de dois anos da negociação salarial, que já foi uma briga intensa recheada de percalços. O reajuste não foi o que merecíamos, todavia, conseguimos um aumento significativo frente à realidade do país.

Porém, em outubro desse ano, fomos surpreendidos com mais um item do “pacote de maldades do Governo Federal” com a edição da Medida Provisória nº 805/17, que, além de congelar o nosso aumento salarial de janeiro de 2018 e janeiro de 2019, que foi tão duramente conquistado, aumenta a alíquota de contribuição da previdência social de 11% para 14%, o que fatalmente geraria uma diminuição de nossos salários.

Outra grande batalha que está sendo travada é contra a medida inescrupulosa do Governo Federal que é a reforma da previdência social (PEC 287/16), mais uma vez atacando os servidores públicos de forma mentirosa, gastando milhões em propagandas enganosas, crucificando os servidores com mensagens apelativas, dizendo que trabalhamos pouco, ganhamos muito e aposentamos cedo. Omitem as isenções fiscais que privilegiam as grandes empresas e os políticos empresários, omitem os bilhões de dívidas que perdoam dos grandes bancos e das grandes empresas. Estudos demonstram que o problema não está diretamente ligado à previdência e, sim, aos desvios de finalidade do dinheiro público e à corrupção arraigada na política brasileira.

Fizemos frente a outras medidas de desmando do Governo, como a Medida Provisória 792/17, publicada em julho, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O texto perdeu a validade em novembro e deve ser reapresentado ao Congresso em 2018, com as mesmas regras. Precisamos estar atentos a essas medidas que prejudicam o servidor.

Dentre o pacote de maldades do Governo, também temos a proposta de limitação do subsídio inicial de todos os servidores públicos de nível superior para R$ 5 mil, mais uma forma de sucateamento da área de segurança pública, deixando a nossa carreira de ser atrativa para os bons profissionais que desejam adentrar ao serviço público. Utilizando-se da mesma argumentação para a limitação dos cargos comissionados e eletivos, fixando os mesmos R$ 5 mil iniciais para todos, benefícios iguais, sendo que exercemos uma atividade de risco com atribuições diferenciadas.

Continuando com a “demonização” do servidor público, o Governo quer aumentar o número de níveis da carreira de 18 para 30 e, ainda, acabar com a estabilidade do servidor público. Já existe um projeto de lei nesse sentido, proposto pelo Senado, o (PLS) nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que propõe o fim da estabilidade de servidores públicos em caso de avaliações negativas. Além disso, o Governo quer extinguir os cargos vagos no serviço público federal, agravando ainda mais a falta de efetivo nas rodovias.

No mês de outubro também fomos surpreendidos com a edição da Resolução nº 709/2017, do Contran. De acordo com a norma, os órgãos de trânsito devem publicar na internet os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização, responsáveis pela lavratura de autos de infração, uma exposição desnecessária do servidor público.

Também precisamos estar atentos ao “fogo amigo”, pois, recentemente, fomos informados da Nota Técnica nº 02/2017/DICOR/CG, que teve origem de um PRF de outra regional, que limita a passagem nas praças de pedágio somente em caso de deslocamento quando o policial esteja efetivamente em serviço. Na verdade, nossas identidades funcionais garantem o acesso aos locais sob fiscalização da PRF, todavia, para resguardar nossos sindicalizados, o SINPRF/PR está em tratativas com a ABCR para equalizarmos esse problema.

No final do ano recebemos uma ótima notícia: a regulamentação do Adicional de Fronteira, uma luta árdua que ainda precisa ser ajustada para que todos os policiais que trabalham nas delegacias de fronteira sejam beneficiados.

Foi um ano difícil, com muitas lutas e muitas vitórias, com inúmeras demandas políticas e jurídicas. O ano de 2018 também não será um ano fácil, pois o Governo Federal não desistirá de achacar o servidor público. Precisamos estar sempre atentos a esses ataques e certamente, com a união de todos, venceremos essas duras batalhas.

Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro. Vamos iniciar 2018 com muito otimismo e lutar por tudo que acreditamos.

Feliz Natal e um excelente 2018 para todos nós!

Diretoria do SINPRF/PR

Mais uma grande vitória do sistema sindical, o Adicional de Fronteira previsto na Lei nº 12.855/13, foi finalmente regulamentado pelo Decreto nº 9.228/17 e teve seus municípios definidos como localidades estratégicas na Portaria nº 458 de 19/12/17 do MPOG.

O SINPRF/PR foi um dos precursores desse direito e sempre manteve a guarda alta com todos os níveis de representação política até a publicação da referida portaria.

O Sindicato conseguiu um capital político de extrema importância, se aproximando dos parlamentares para que quatro delegacias no Paraná fossem contempladas: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra e Pato Branco.
A conquista foi resultado de uma soma conjunta de esforços e trabalhos de todos. Inclusive dos colegas na função administrativa e operacional que desenvolvem um trabalho de excelência, possibilitando a apresentação de números recordes de apreensões e profissionalismo nas atividades.

É importante salientar que foi no Paraná a primeira mobilização pela Indenização de Fronteira realizada no país, no ano de 2011. Nos dois anos seguintes, até a edição da Lei nº 12.855/13, foram inúmeras mobilizações, além de muito trabalho parlamentar. O que se seguiu nos anos posteriores da edição da Lei até a efetiva regulamentação, foram duros 1.570 dias de espera, entre a lei e a publicação da Portaria 456 do MPOG.

O trabalho integrado com as demais representações sindicais do país foi de extrema importância e deve prosseguir. Mesmo porque, a categoria precisa permanecer ombreada com as demais representações sindicais para que todos consigam esse direito.

Se hoje é possível comemorar essa conquista no Paraná, ela somente será realmente completa quando todas as demais localidades de fronteira do país estiverem na mesma sintonia positiva para, então, ser dado o passo seguinte: brigar pelo retroativo e pelo ajuste no valor da indenização, já muito defasado, considerando a inflação de 2013 até hoje.

A luta continua e o SINPRF/PR estará sempre atento para garantir e ampliar os direitos dos sindicalizados, incansavelmente pronto para novas conquistas!

É chegado o momento de iniciar a comprovação dos pagamentos do plano de saúde para quem recebe o per capita da PRF, SALVO PARA AQUELES QUE TÊM GEAP, pois neste caso não precisam fazer a comprovação.
Cada servidor ativo, aposentado e pensionista deve fazer a respectiva comprovação dos pagamentos dos valores realizados em 2017, utilizando o PROCESSO SEI de Per Capita JÁ EXISTENTE, cujo número o NUAP enviou a cada interessado. O prazo vai até o dia 30 de abril de 2018 e a comprovação pode ser realizada de três maneiras:

1) Declaração da operadora ou administradora de benefício, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando a quitação;

2) Boletos mensais e o respectivo comprovante de pagamento;

3) Outros documentos que comprovem de forma inequívoca e discriminada as despesas periódicas com mensalidade e respectivo pagamento.

Para os aposentados e pensionistas que possuem o plano UNIMED por meio do SINPRF/PR, serão enviadas AS DECLARAÇÕES DA UNIMED diretamente ao NUAP, que fará a inclusão em cada processo e a análise pertinente.

Para os servidores ativos que possuem o plano de saúde UNIMED, por meio do SINPRF/PR, serão enviadas as Declarações de Pagamento da UNIMED-PR entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018 por meio do e-mail cadastrado no sistema do Sindicato; cabendo a cada servidor anexá-la em seu processo SEI e encaminhá-lo ao NUAP.

IMPORTANTE – Caso tenha ocorrido o pagamento de alguma mensalidade do plano de saúde após a data do vencimento e este não apareça no relatório da UNIMED, é necessário que o beneficiário anexe ao processo de PER CAPITA o boleto do mês em questão e o seu respectivo comprovante de pagamento.

O servidor que não fizer a comprovação até dia 30 de abril de 2018 terá o benefício suspenso a partir de maio/2018 e, paralelamente, será aberto processo de REPOSIÇÃO AO ERÁRIO, exclusivamente para os valores cuja comprovação de pagamento não for efetivada.

O Governo Federal publicou, no dia 06 de dezembro, o Decreto 9228/17, regulamentando a Lei 12.855/2013 para a Polícia Rodoviária Federal. Na prática, a regula-mentação se mostrou incompleta, já que o Decreto previu a necessidade de uma portaria complementar do Ministério do Planejamento, com a publicação dos municípios que serão contemplados para o recebimento da Indenização de Fronteira.

Ao longo dos últimos seis anos, PRFs de todo o país têm lutado, em conjunto com servidores de outros órgãos que também atuam no combate aos crimes transfronteiriços, pelo recebimento do justo benefício. Uma luta árdua, que vem sendo vencida batalha após batalha, mobilização após mobilização.

Nesta semana, o SINPRF/PR, em conjunto com as demais entidades estaduais e a FenaPRF, iniciou a articulação para a conquista do próximo e último passo, buscando acelerar junto ao MPOG a publicação da portaria, bem como a inclusão de todas as delegacias de áreas de fronteira e de difícil provimento de Norte a Sul do país.

O sindicato permanecerá atuante e à frente deste campo de batalha, como sempre esteve nos últimos seis anos, até que todos os sindicalizados que trabalham nas quatro delegacias de fronteira paranaenses sejam contemplados pela indenização.

A Superintendência Regional da PRF reuniu esta semana em Curitiba representantes das Bases Descentralizadas de Comunicação (BDCOMs) de todas as sete delegacias para discutir as ações voltadas à relação com a imprensa.

Ao longo de três dias, os participantes também ouviram palestras de seis convidados externos: Wilson Soler, jornalista e âncora do telejornal Bom Dia Paraná, da RPC; Mário Messagi Júnior, professor de Jornalismo da UFPR; Franklin Freitas, repórter-fotográfico do jornal Bem Paraná; Cida Stier, fonoaudióloga; Márcio Miranda, diretor de Jornalismo CBN Curitiba; e Carolina Gomes, diretora Jornalismo BandNews FM Curitiba.

O objetivo do encontro foi capacitar e nivelar o efetivo da PRF envolvido com a área de comunicação nas tarefas de atendimento à imprensa; produção de texto e imagens; concessão de entrevistas, entre outras. Organizada pelo Nucom-PR, a atividade teve o apoio do SINPRF/PR.