Um simples Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ter complicações se não for dada a devida importância por parte do servidor. Desde briguinhas bobas, até a perda ou dano de algum material, podem ter reflexos financeiros ou anotações na ficha do servidor. Sem contar as acusações que envolvam ilícitos em face da Administração Pública que, em uma análise fria, é normal imaginar que resultarão na demissão do servidor.
Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Os fatos devem ser apurados com a presença de um advogado, para que seja dada a mais ampla defesa ao servidor e o direito ao contraditório.
Muitos servidores procuram o Sindicato em estágios avançados do PAD, porém, o advogado deve defender e acompanhar o policial desde o início do procedimento disciplinar. Mesmo diante de uma suposta falta grave, o conhecimento técnico e a atuação estratégica do advogado na apuração dos fatos é capaz de reduzir os riscos de punição, ou mesmo evitar a demissão do servidor.
Uma situação que, num primeiro momento, poderia ensejar na penalidade máxima de demissão, acaba sendo atenuada, terminando em suspensão, advertência ou até mesmo absolvição do servidor acusado.
Mais informações sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares serão repassadas pelo SINPRF-PR nas próximas semanas! Os sindicalizados também podem esclarecer suas dúvidas junto à diretoria jurídica do Sindicato.