Dia: 2 de junho de 2021

SinPRF-PR participa de posse do novo superintendente do Paraná

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Data de publicação 02/06/2021

Nesta segunda-feira (31), tomou posse o novo superintendente regional da PRF do Paraná, Antonio Paim, na sede da entidade em Curitiba. O PRF Paim, da turma de 1994, tem grande experiência dentro do órgão, tendo atuado como chefe de Gabinete da Superintendência da PRF do Paraná e como chefe da Delegacia Metropolitana, além de ter exercido a função de coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF em Brasília.

O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, representou o sistema sindical juntamente com o presidente da FenaPRF Dovercino Neto. O evento contou com a presença do ministro da Segurança Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, do vice-governador do Paraná, Darci Piana e do deputado estadual Fernando Francischini.

Durante o evento os dirigentes sindicais puderam conversar brevemente sobre temas relacionados à categoria. Na oportunidade, Nunes e Neto reforçaram a necessidade do sistema sindical e a administração buscarem juntos a valorização da categoria, principalmente no que se refere à reestruturação da carreira.

O evento, além de dar posse ao novo superintendente, mostrou, mais uma vez, que o sistema sindical continua sua busca pela valorização do PRF, que encontra na atual gestão respaldo para que esse trabalho em conjunto possa evoluir cada vez mais.

Boas perspectivas

Para o presidente Nunes, o encontro foi muito positivo e alimentou as esperanças na reestruturação da carreira dos PRFs: “O ministro se comprometeu a receber o sistema sindical no decorrer do segundo semestre, mas já tem conhecimento de que a demanda pela reestruturação é urgente. O custo de vida caiu muito e o subsídio está, a cada dia, mais defasado. Mesmo assim, os policiais continuam trabalhando em prol da sociedade neste momento difícil em que estamos vivendo”, pontuou Nunes.

Vale ressaltar que Nunes possui uma boa relação de trabalho como ministro Anderson Torres desde 2013, quando o sistema sindical lutava pela aposentadoria especial da mulher PRF. Na época Torres era chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini.

Bate papo com os PRFs

Na parte da tarde o diretor-geral Vasques, através da plataforma digital corporativa Workplace fez uma reunião com o efetivo. O evento mais uma vez contou com a presença do presidente Nunes. Vasques falou sobre os planos para a melhoria da instituição e pela valorização dos PRFs. Mais uma vez a avaliação foi positiva. O DG destacou que trabalhará para que os policiais tenham mais autonomia e sejam cada vez mais valorizados, inclusive em relação à carreira.

O SinPRF-PR continuará vigilante para que os PRFs alcancem o patamar de reconhecimento esperado e que possam servir com melhores condições à sociedade brasileira.

Para quem não conseguiu assistir à reunião, segue link para acesso no Workplace:

https://prfdigital.workplace.com/100063540019442/videos/173628628098470

Jurídico

O fator 1.4 e a decisão recente do STF – Conversão de atividade insalubre

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Data de publicação 02/06/2021

O SinPRF/PR está recebendo muitos questionamentos referentes à recente decisão do STF que reconheceu a um escrivão de polícia civil do estado de São Paulo o direito de averbação de serviço em atividades insalubres para fins de aposentadoria especial ou abono permanência, nos termos do art. 70 do Decreto 3.048/99.

Em síntese, tal decisão judicial proferida possibilitaria a conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres (como é o caso do serviço desempenhado pelas carreiras da Segurança Pública) pelo fator multiplicador aplicável ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista ausência de lei específica neste sentido até a promulgação da Emenda Constitucional 103/19.

A decisão esclarece que o julgamento dos recursos pelo STF não alterou o entendimento já fixado para a Tese 942 (que reconhece o direito do servidor público em converter, em tempo comum, aquele prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física para fins de aposentadoria), mas trouxe esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin reforçou que a concessão desse benefício não é automática: será necessário aguardar uma análise prévia do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 57 da lei 8.213/91, ou de legislação complementar que será editada por cada ente público.

Importante salientar que cada caso precisará ser analisado separadamente uma vez que há necessidade de análise dos requisitos, especificamente referente à PRF, pois temos o embasamento na integralidade e paridade da LC 51/85.

Foram acionadas as assessorias jurídicas da FENAPRF e dos sindicatos para um parecer mais elucidativo sobre a possibilidade da aplicação dessa decisão para os nossos sindicalizados.

Podemos adiantar, como definido na decisão, que somos atingidos não só pelo risco, mas também pela insalubridade. E, por isso, não há razão para que a Tese 942 deixe de ser aplicada à categoria.

Atenção: é necessário aguardar!

Recomendamos que nossos sindicalizados aguardem o parecer para verificar se atendem aos requisitos necessários para usufruir dos benefícios listados pela Tese 942, antes de solicitar a contagem ao RH.

Os advogados explicam que a espera não acarretará prejuízo. Pelo contrário, caso o servidor alcance os requisitos necessários para uma eventual aposentadoria, o tempo excedido poderá ser considerado para o recebimento do abono de permanência.

Em breve, tão logo tenhamos um posicionamento de nossas assessorias jurídicas, divulgaremos aos nossos sindicalizados como essa decisão pode ser aplicada na PRF.