O SinPRF-PR manifesta solidariedade e deseja que a família e os amigos possam ter o conforto necessário neste momento de tristeza e dor.
O velório será amanhã (29), das 7h às 11h, no Cemitério Municipal do Boqueirão, em Curitiba.
No mesmo local ocorrerá o sepultamento.
Na última terça-feira (24), a recomposição salarial dos servidores públicos federais foi pauta de uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).
O sistema sindical foi representado na ocasião pelo vice-presidente da FenaPRF, Marcelo Azevedo, que pontuou em sua fala os prejuízos acumulados pela categoria nos últimos anos.
“A realidade que eu trago é que temos hoje um sentimento de desvalorização, de abandono e de traição. A nossa categoria passou a ser remunerada por subsídio. Hoje um policial ingressa na PRF recebendo cerca de 40% do que recebem em outras categorias similares”, destacou Azevedo.
Os diversos riscos aos quais os PRFs estão expostos diariamente também foram lembrados pelo representante da categoria. “A nossa categoria não deixa só o suor, mas deixa também o seu sangue. Digo isso com pesar, na semana passada tivemos dois episódios que ilustram bem o que é ser policial rodoviário federal. Na quarta-feira dois colegas tombaram em serviço e na sexta-feira uma colega faleceu por suicídio”, disse Marcelo Azevedo.
Encerrando sua participação, Azevedo relembrou o último acordo cumprido pelo Estado brasileiro com as categorias policiais, ocorrido em 2016, ainda no Governo Dilma, quando foi firmado um acordo de recomposição salarial e, mesmo com o afastamento da ex-presidente no processo de impeachment o acordo foi cumprido por Michel Temer, que nem havia participado das mesas de negociações.
“Ali não foi uma palavra dada por um servidor ou pela Dilma, foi um compromisso feito pelo Estado brasileiro. Hoje temos uma situação que a palavra é falada em eventos, em situações públicas mas não é cumprida”, finalizou.
Com informações da FenaPRF.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano passado foram registrados quase 63 mil casos de pessoas desaparecidas no Brasil, o que dá uma média de mais de 170 ocorrências por dia.
Para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, a PRF conta com um serviço de ajuda.
O Sinal Desaparecidos foi criado para agilizar a comunicação com a PRF e tornar o serviço mais eficiente e está disponível à população desde fevereiro deste ano.
O serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia. Além do site, o registro também pode ser feito por telefone e pelo número de emergência da PRF, o 191. Segundo a PRF, as primeiras horas após o desaparecimento são essenciais no processo de localização; é primordial que os órgãos policiais sejam acionados no primeiro momento após a identificação do sumiço.
Como utilizar o sistema de pessoas desaparecidas
Basta acessar o site (abaixo) e preencher um formulário com os dados do informante e da pessoa desaparecida, como nome, telefone, endereço e os detalhes sobre o desaparecimento.
Após o registro, todos os policiais rodoviários federais de plantão, em um raio de 500 quilômetros do local da ocorrência, serão imediatamente comunicados do ocorrido. A PRF recomenda que se faça o registro o mais rápido possível, para aumentar as chances de localizar a pessoa desaparecida.
Alerta
Importante ressaltar que o registro no sistema Sinal Desaparecidos não substitui o Boletim de Ocorrência na polícia. A recomendação é que as pessoas que tiverem familiares desaparecidos também comuniquem imediatamente a Polícia Civil de seu estado.
A PRF informa, ainda, que comunicar a uma autoridade fato criminoso que não existiu, além de obstruir o serviço, é crime previsto no artigo 340 do Código Penal com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
O SinPRF-PR informa que o DPRF alterou a fórmula de cálculo relativa ao desconto de 6%, efetuado para pagamento do auxílio-transporte aos nossos sindicalizados, que recebem o benefício em virtude de ação judicial favorável no ano de 2019.
Essa mudança aumenta o valor do desconto, afetando principalmente os PRFs que efetuam poucos deslocamentos durante o mês, como aqueles que trabalham em regime de escala. Para esses servidores, muitas vezes, o desconto será maior que o valor gasto com o transporte, inviabilizando o recebimento do benefício, já que o novo cálculo considera o desconto de 6% sobre 22 dias úteis do mês e não mais somente sobre os dias trabalhados.
Nesse sentido, seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, o NUAP-PR informou que utilizará os novos parâmetros de cálculo a partir do próximo pagamento, já realizando o devido desconto nos contracheques dos servidores.
Portanto, informamos que os servidores com ingresso na PRF após novembro de 2012 e que recebem o benefício com base na ação judicial do SinPRF-PR, observarão o desconto já na prévia do próximo contracheque.
Diante da ciência da nova interpretação desfavorável, o Departamento Jurídico do SinPRF-PR tomará as providências cabíveis no sentido de reverter a presente decisão.
Consultem seus contracheques e, em caso de dúvidas, entrem em contato com o NUAP-PR através do tel.: (41) 3535-1926.
Você sabia que os acidentes de trânsito no país causam bilhões de prejuízo à saúde pública todos os anos? Além disso, os danos sociais são muito altos, com as perdas de entes queridos, além das pessoas que sofrem danos incapacitantes, com reflexos na vida laboral, devido à menor produtividade gerada por limitações físicas e/ou psicológicas, sem contar os danos materiais que ocorrem, entre outros.
Assim, dentro do contexto da Campanha Maio Amarelo, os PRFs realizaram nesta quinta-feira (12), em todas as rodovias federais do país, um Ato Nacional pela Segurança Viária. O objetivo foi intensificar a fiscalização e reduzir acidentes.
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem no mundo, por ano, em acidentes de trânsito. Desse total, metade das vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas. O Brasil figura entre os países com o trânsito mais violento do mundo.
É impossível calcular o valor real de uma vida. Assim, cada um deve fazer a sua parte. Todos devem ter em mente que a diferença por um trânsito mais seguro começa pela atitude de cada um de nós.
Os PRFs estão dando a sua contribuição para um país mais seguro no trânsito. Junte-se a nós.
Bora salvar vidas?
A prática conhecida como “revista”,“enquadro”,“geral”, entre outros, realizada por por agentes de segurança é ilegal, caso seja feita sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas, de acordo com decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados, a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão. O ministro também ordenou que fossem informados os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, as defensorias públicas estaduais e da União e demais entes do Judiciário.
Como justificativa para seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o relator argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.
As forças de segurança pública se utilizam da prática no âmbito do policiamento preventivo, em especial em locais em que há alta incidência criminal, a partir do chamado “tirocínio policial”, que se traduz no treinamento e na experiência dos agentes quanto a comportamentos e circunstâncias que denotam maior risco de efetivação de crimes.
De acordo com o art. 244 do Código de Processo Penal (CPP), a busca pessoal independe de mandado judicial, nos casos em que há “fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”.
Com a decisão do STJ, a fundada suspeita só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descritiva com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito.
Apesar de decisões do STJ não terem repercussão geral como as decisões do Superior Tribunal Federal, tal medida deve impactar decisões de instâncias inferiores, por juízes e desembargadores, ao avaliar casos semelhantes.
Em termos práticos, a medida abre caminho para que cidadãos flagrados com objetos comprovadamente ilícitos em abordagens policiais questionem a forma como a busca se deu para anular as denúncias.
O SinPRF-PR vê com muita preocupação essa decisão, pois é uma forma de cercear a atividade policial, o que pode colocar em risco toda a sociedade.
Com informações da Gazeta do Povo.
O Departamento Jurídico do SinPRF-PR informa que o Recurso de Apelação, interposto na ação de indenização de fronteira no período de férias, ajuizada na Justiça Federal do Paraná, foi julgado na última semana pelo TRF4. O Recurso do Sindicato foi desprovido por unanimidade pelos desembargadores.
Estes entenderam que a legislação não comporta exceções, ao apontar que não seria devido o pagamento da indenização nos dias em que não houver prestação de trabalho pelo servidor, independente da vontade do legislador, que retirou o inciso I do Art. 102 da Lei 8.112/90, o que, em tese, autoriza o pagamento pleiteado.
Consideraram o rol exemplificativo, ao contrário das razões apresentadas pelo Sindicato, que postulava uma interpretação taxativa nas exceções apresentadas na lei 12.885/2013.
Ressalta-se que nesta última semana também foi julgada ação análoga na Turma Nacional de Uniformização Jurisprudencial (TNU) em Brasília/DF, do qual também reconheceram a impossibilidade do pagamento da indenização, fixando tese par o tema 290: “NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESTRATÉGICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.855/2013, DURANTE AS FÉRIAS DO SERVIDOR”.
Diante destes recentes julgados, posicionamento do TRF4, TNU e também do STJ, o SinPRF-PR não irá recorrer da decisão, evitando-se maiores despesas em honorários sucumbenciais em favor da União.
O Departamento Jurídico do SinPRF-PR obteve ganho de causa em favor de sindicalizado para unificar tempo de serviço prestado em órgão federal, anterior à investidura na PRF.
No caso específico, o sindicalizado estava vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação. Quando deixou o seu antigo cargo – após ser aprovado no concurso da PRF – por um equívoco, assinalou sua vacância no mesmo dia em que foi empossado nos quadros da PRF, o que impossibilitou a unificação do tempo de serviço no Departamento de Gestão de Pessoas.
Após solicitar administrativamente a alteração da data para unificar todo trabalho prestado, o pedido foi negado pela administração.
Desta forma, procurou a Diretoria Jurídica do SinPRF-PR e ajuizou ação ordinária, da qual sobreveio sentença de procedência nesta semana.
Seguimos firmes, em todas as frentes, sempre pela valorização e proteção dos nossos sindicalizados.
Repassamos uma importante mensagem do escritório Trindade & Arzeno sobre tentativa de golpe, versando sobre liberação de RPVs e precatórios, em que os criminosos utilizam o nome de um advogado do escritório. Confira e fique atento!
Prezados, bom dia.
Alguns de nossos clientes receberam contato de pessoas se passando pelo Dr. Marcelo, solicitando o repasse de dinheiro para liberação de valores de requisição de pagamento.
Trata-se de golpe.
Tomamos conhecimento de que essa situação tem se estendido também para outras categorias de servidores públicos. Os golpistas se passam por advogados e entram em contato com clientes que tenham ação judicial via e-mail/telefone/mensagens de WhatsApp, pedindo a antecipação de valores para a liberação das RPVs e dos precatórios.
Não tivemos notícia de que essa situação tenha ocorrido em relação a servidores da base do SinPRF/PR. De todo modo, o escritório esclarece que não exige, em hipótese alguma, qualquer pagamento prévio para a liberação de valores em nossos processos judiciais.
A título de exemplo, segue a publicação feita na página do SENGE/PR – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná: Senge-PR no Instagram: “🚨 ALERTA GOLPES: Assessoria jurídica não cobra para liberar ações ⚖️ Golpistas lançaram uma nova modalidade de golpe no Whatsapp. O da…”
Atenciosamente,
Ana Carolina Bileski Cardoso Ruon
Advogada
O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, o diretor administrativo, Valdenei Bezerra, e o diretor parlamentar, Raphael Casotti, estiveram esta semana em Brasília, participando da Assembleia Geral Extraordinária, na sede da FenaPRF.
O evento, que contou com representantes de todos os sindicatos, teve como objetivo deliberações sobre as mobilizações dos PRFs, rumo à reestruturação da carreira, que foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um dos atos previstos é uma grande e histórica marcha pela reestruturação, que deve reunir 2000 policiais no dia 01 de junho, na Capital Federal. O SinPRF-PR deve levar 150 PRFs para o evento.
Barrados no cercadinho
Na quarta-feira (04), uma equipe de representantes dos sindicatos, incluindo os do SinPRF-PR, foram cedo para o cercadinho, local onde o presidente costuma falar com seus apoiadores. A intenção era falar com o chefe do Executivo sobre a reestruturação da carreira PRF.
O chefe máximo da nação, alertado por seus seguranças da presença dos colegas, preferiu fugir do debate e não parou para falar com seus entusiastas, por temer os questionamentos dos policiais. Infelizmente, algo lamentável!
Seguiremos unidos até a reestruturação se tornar uma realidade na vida dos homens e mulheres que compõem a PRF. Chega de enrolação e promessas por parte do governo.