Mês: fevereiro 2025

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Jurídico

FenaPRF e SinPRF-PR garantem liminar para auxílio-transporte sem exigência de comprovantes

A FenaPRF, em parceria com o SinPRF-PR e demais sindicatos interessados, obteve uma importante vitória judicial para os policiais rodoviários federais sindicalizados. Nesta semana, foi concedida liminar no Mandado de Segurança Coletivo (MSC n°1008203-74.2025.4.01.3400) pela juíza Federal da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, garantindo a concessão do auxílio-transporte com desconto de 6%, sem a necessidade de apresentação de comprovantes de gastos ou comprovação de utilização de veículo próprio para deslocamento ao trabalho. A ação tem abrangência nacional.

O pedido liminar foi impetrado pela FenaPRF e sindicatos estaduais, com atuação do advogado Dr. Carlos Barbosa, responsável pela ação. A decisão assegura que todos os sindicalizados que ainda não tenham acesso ao benefício poderão usufruir do auxílio nas mesmas condições daqueles já contemplados por ações anteriores movidas pelo SinPRF-PR e pela FenaPRF desde 2012. Para aqueles que já são beneficiários de ações anteriores nada muda, mantendo-se as condições já estabelecidas.

Cálculo do desconto sobre os dias trabalhados

Conforme já definido em decisões anteriores do SinPRF-PR e da FenaPRF, o desconto referente ao auxílio-transporte deve ser aplicado apenas sobre os dias efetivamente trabalhados. Esta garantia reforça a defesa dos direitos dos PRFs sindicalizados, evitando prejuízos indevidos.

O SinPRF-PR segue firme na luta pelos direitos da categoria e manterá todos informados sobre os próximos passos dessa importante conquista.

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Em Ação

SinPRF-PR participa de reunião na Superintendência da PRF para tratar de demandas do efetivo

Na última quarta-feira (26), representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná (SinPRF-PR) estiveram reunidos na Superintendência da PRF no estado para tratar de temas de interesse do efetivo. O encontro contou com a presença do superintendente da PRF no Paraná, PRF Fernando Oliveira, e do superintendente executivo, PRF Sérgio Carvalho. Pelo SinPRF-PR, participaram o presidente Nunes e os diretores Denilson, Guimarães e Nicolete.

Durante a reunião, foram discutidos diversos temas relevantes para os PRFs, com a solicitação de ajustes no horário de estudante para os servidores de Foz do Iguaçu e Guaíra, na concessão de dispensas na Delegacia Metropolitana, bem como nas questões relacionadas às férias, folgas e  licença capacitação na Delegacia de Guarapuava.

Outro ponto abordado foi o projeto da construção de uma mega unidade da PRF em São Miguel do Iguaçu, uma iniciativa que está sendo desenvolvida em parceria com a Itaipu Binacional. O empreendimento tem o objetivo de fortalecer a infraestrutura da PRF na região, garantindo melhores condições de trabalho e aprimoramento dos serviços prestados.

A Diretoria do SinPRF-PR avaliou o encontro como produtivo, com boa recepção pela equipe de gestão, destacando os avanços nos encaminhamentos das demandas apresentadas. O Sindicato segue firme na luta por melhores condições de trabalho para os policiais rodoviários federais e reafirma seu compromisso na defesa dos interesses da categoria.

Seguiremos acompanhando  o andamento dessas pautas e trabalhando para garantir avanços significativos para os PRFs do Paraná.

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Social

Nota de Pesar – Carlos Miranda, o eterno “Vigilante Rodoviário”

É com pesar que soubemos do falecimento de Carlos Miranda, o eterno “Vigilante Rodoviário”, ocorrido hoje, aos 91 anos, em São João da Boa Vista, São Paulo.

Carlos Miranda não foi apenas o protagonista do primeiro seriado produzido para a televisão na América Latina, mas também uma inspiração para muitos que seguiram a carreira de patrulheiro rodoviário federal. Após o término da série em 1962, ele ingressou na Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, dedicando 25 anos de sua vida à corporação e alcançando o posto de tenente-coronel.

Sua atuação como “Vigilante Rodoviário” e sua dedicação à vida policial inspiraram gerações de profissionais que hoje compõem a Polícia Rodoviária Federal. Carlos Miranda deixa um legado de compromisso, coragem e amor pela segurança nas estradas brasileiras.

Que Deus o receba com a mesma glória que teve em vida e conforte seus familiares e amigos neste momento de dor.

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Destaque

FenaPRF participa de reunião com o ministro Lewandowski para discutir PEC da Segurança Pública

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram nesta quinta-feira (06), de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.  Os representantes sindicais apresentaram ao ministro Ricardo Lewandowski a preocupação da categoria dos PRFs com a alteração do texto da PEC em janeiro.

Durante o encontro, Lewandowski demonstrou receptividade às reivindicações e afirmou não ter objeções à permanência do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no texto da PEC, um dos principais pontos defendidos pela categoria. Ele informou que a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e, embora não esteja mais sob sua responsabilidade, comprometeu-se a dialogar com a pasta do governo sobre as questões levantadas.

Documentos entregues ao ministro:
Estudo sobre letalidade policial (2023)
Levantamento da letalidade na PRF (2024)
Revista da FenaPRF com dados operacionais (jul/23 – jun/24)
Nota técnica da FenaPRF sobre a PEC

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, avaliou o encontro de forma positiva. “Apresentamos dados que comprovam a eficiência dos PRFs no combate ao crime, incluindo apreensões de drogas e enfrentamento ao contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade”, destacou.

Ele reforçou três eixos fundamentais:

  • Manutenção da identidade da PRF na PEC
  • Defesa do trabalho de inteligência da corporação
  • Garantia do policiamento ostensivo da União pela PRF

Previdência e adicional noturno

Além da PEC da Segurança Pública, os representantes da FenaPRF trouxeram outros temas prioritários. Foi discutida a aposentadoria dos policiais que ingressaram entre 2013 e 2019, que já recebeu parecer favorável do judiciário, mas aguarda decisão do MGI.

Outras pautas abordadas incluíram a aposentadoria das mulheres policiais e a volta do adicional noturno.

Destaque da PRF em eventos públicos

Lewandowski afirmou que a PRF será mencionada na PEC da Segurança Pública em dois eventos deste mês:

18 de fevereiro: 9º Fórum CNT de Debates, na Confederação Nacional dos Transportes, em Brasília.
19 de fevereiro: Evento do Ministério da Justiça para apresentação dos números oficiais da PRF, no Palácio da Justiça.

Participantes da reunião

Além de Tácio Melo, estiveram presentes os diretores Fábio Almeida (secretaria) e Sidnei Nunes (jurídico), o coordenador da região Centro-Oeste, Marcelo Azevedo, e o presidente do SinPRF-RN, Percivaldo Cavalcanti.

A FenaPRF e todo o Sistema Sindical, incluindo o SinPRF-PR segue acompanhando de perto o andamento da PEC da Segurança Pública e continuará lutando para garantir que os interesses da categoria sejam assegurados no texto final da proposta.

Com informações da FenaPRF.

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SinPRF-PR entrega honrarias por tempo de serviço no interior

Na quarta-feira (29), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SinPRF-PR), em parceria com a Superintendência da PRF no estado, realizou a entrega das moedas comemorativas de 10, 20 e 30 anos de serviço a policiais rodoviários federais.

A cerimônia ocorreu em dois momentos distintos. Pela manhã, os policiais da Delegacia de Cascavel receberam suas honrarias. Já no período da tarde, foi a vez dos PRFs da Delegacia de Guaíra, em um evento realizado em Marechal Cândido Rondon, serem agraciados com as merecidas condecorações, em reconhecimento ao tempo de dedicação à instituição e à sociedade.

Homenagem ao PRF Huanderson

Em Cascavel, um momento especial marcou a solenidade: a homenagem ao colega Huanderson, que faleceu no final de 2024 após três anos acamado devido a um acidente com viatura, ocorrido em serviço. Como um ato de respeito à sua memória, uma equipe da Divisão de Operações Aéreas realizou o lançamento de suas cinzas sobre a BR-277, local onde dedicou grande parte de sua trajetória profissional. A cerimônia contou com a presença de sua esposa e filhos, tornando o momento ainda mais significativo e emocionante.

Assista ao vídeo do lançamento das cinzas sobre a BR 277

O SinPRF-PR sente-se honrado em reconhecer e valorizar os policiais que se dedicam diariamente à segurança pública. Parabenizamos todos os PRFs agraciados pelas honrarias de tempo de serviço e prestamos nossa mais profunda reverência ao colega Huanderson, que deixa um legado de comprometimento e dedicação.

É justo e necessário honrar os bons!

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SinPRF-PR realiza Assembleias de Diplomação e Posse

No último dia 23 de janeiro, o SinPRF-PR, através do presidente da Comissão Eleitoral, PRF Herbert Vital, promoveu as Assembleias de Diplomação e Posse dos PRFs eleitos para as chapas da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, que atuarão no triênio 2025-2027.

O evento marca o início de um novo ciclo de gestão, reforçando o compromisso com a luta pela valorização dos policiais rodoviários federais. A Diretoria mantém firme o propósito de buscar avanços que posicionem a categoria no patamar merecido dentro do serviço público federal, o que começa com a luta na PEC da Segurança Pública e na Lei Orgânica da carreira.

Reforço feminino no time

O SinPRF-PR incorporou à sua Diretoria Executiva, as PRFs Maria Cecília Rodrigues Almeida Dona, como diretora parlamentar substituta, e Caroline Aragão Fernandes, como diretora social e cultural, reforçando a valorização da participação feminina no Sistema Sindical no fortalecimento da nossa equipe.

Seguimos unidos na defesa dos interesses dos PRFs e no fortalecimento da nossa representatividade.

Confira os nomes dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e representantes abaixo: