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Dia do Trabalhador: uma homenagem aos que constroem o Brasil todos os dias

No dia 1º de maio, o Brasil celebra o Dia do Trabalhador — uma data que vai muito além de um feriado. É o momento de reconhecer a dedicação, a coragem e o esforço de milhões de homens e mulheres que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Entre esses profissionais, estão os policiais rodoviários federais (PRFs), que desempenham um papel essencial para a segurança e o bem-estar da população.

Os PRFs vão muito além da fiscalização de trânsito. São profissionais que enfrentam diariamente os desafios das rodovias federais, exercendo atividades que exigem preparo técnico, agilidade e, acima de tudo, compromisso com a vida.

Eles atuam na fiscalização para prevenir acidentes, coibindo práticas perigosas como excesso de velocidade, uso de celular e direção sob efeito de álcool. São também os primeiros a chegar em muitos acidentes, prestando socorro e garantindo a segurança no local. Além disso, combatem o crime, apreendendo drogas, armas e produtos ilegais, e desarticulando redes criminosas. Na área ambiental, enfrentam o transporte ilegal de cargas perigosas, extração clandestina de madeira, tráfico de animais silvestres, além de atuar em ações de combate a incêndios e reflorestamento.

Neste Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SinPRF-PR) parabeniza cada PRF pelo seu trabalho incansável em defesa da sociedade. E estende sua homenagem a todos os trabalhadores do Brasil — do campo às cidades, das fábricas às salas de aula, dos hospitais aos escritórios. Cada profissão tem sua importância, e todas são fundamentais para que o país avance com justiça, dignidade e respeito.

A todos que, com esforço e dedicação, fazem o Brasil acontecer: nossa admiração e gratidão.

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Jurídico

STF reconhece direito à aposentadoria diferenciada para mulheres policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restabelecer o direito à aposentadoria com critérios diferenciados para mulheres policiais civis e federais, incluindo as policiais rodoviárias federais. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspende a regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nessas carreiras.

A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A ação questionava a expressão “para ambos os sexos” nos dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que estabelecia idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo policial, sem distinção de gênero.

O ministro Flávio Dino argumentou que a equiparação desconsiderava a diferenciação de gênero historicamente reconhecida pela Constituição Federal desde 1988, que prevê requisitos diferenciados para aposentadoria no serviço público, visando à concretização da igualdade de gênero. Ele destacou que a própria emenda respeitou a diferenciação de gênero para fins de aposentadoria dos servidores públicos em geral, mas, nesse caso, a formatação constitucional mais protetora às mulheres deixou de ser assegurada às policiais civis e federais.

Com a decisão, até que o Congresso Nacional edite nova norma sobre o assunto, será aplicada a regra geral de três anos de redução para todos os prazos que se refiram a mulheres policiais civis e federais. Isso significa que as policiais poderão se aposentar com 52 anos de idade, 27 anos de contribuição e 22 anos de efetivo exercício em cargo policial.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) atuou como amicus curiae na ADI 7727, defendendo a manutenção da diferenciação de critérios de aposentadoria entre homens e mulheres policiais. A entidade argumentou que a equiparação violava os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material entre homens e mulheres e da vedação ao retrocesso social.

Para o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, a decisão representa uma conquista significativa:​

“É uma importante vitória para as mulheres policiais. Finalmente temos o reconhecimento da especificidade da aposentadoria das mulheres que exercem atividade policial, o que foi ignorado na implementação da Reforma da Previdência”, afirmou.​

A decisão do STF ainda será submetida ao referendo do Plenário. Enquanto isso, a FenaPRF continuará acompanhando os desdobramentos do caso e atuando em defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais.

As informações são da FenaPRF.

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Em Ação

Assembleia Geral Ordinária aprova contas de 2024 e orçamento para 2025

Na última segunda-feira (28), o SinPRF-PR realizou sua Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, com participação presencial e transmissão simultânea via Google Meet. Na ocasião, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as receitas e despesas do exercício de 2024, demonstrando a transparência e o compromisso da gestão com a base sindical.

Também foi submetida à apreciação dos filiados a Proposta Orçamentária para 2025, contemplando a previsão de gastos por área de atuação do Sindicato. A proposta foi igualmente aprovada por todos os presentes.

Durante a Assembleia, temas estratégicos também estiveram em pauta, como o papel da PRF no contexto da PEC da Segurança Pública e os desafios previstos para 2025, especialmente no que diz respeito à valorização da carreira.

O SinPRF-PR reafirma seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria, mantendo-se firme e atuante na defesa dos interesses dos PRFs do Paraná.

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Bizus de Serviço

EDITAL SISNAR PRF 2025.1 PUBLICADO

As inscrições estão abertas a partir de quarta-feira (30/04).

Confira o edital completo no seu e-mail funcional, no Comunica News 16/2025 ou no site https://sisnar.prf.gov.br

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Em Ação

SinPRF-PR realiza ronda sindical em Guaíra e reforça compromisso com a categoria

Na última semana, o SinPRF-PR esteve em Guaíra, no oeste do Paraná, dando continuidade à sua agenda de rondas sindicais nas unidades da Polícia Rodoviária Federal em todo o estado. A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre o Sindicato e os policiais rodoviários federais da ativa, promovendo o diálogo direto, a escuta ativa das demandas e o acompanhamento das condições de trabalho nas unidades da PRF pelo estado.

Durante a visita, a equipe do Sindicato conversou com os servidores lotados na Delegacia sobre temas centrais para a categoria, como valorização salarial, estrutura de trabalho, desafios institucionais e o cenário da segurança pública. Os representantes sindicais também esclareceram dúvidas e destacaram as ações em curso para a defesa dos direitos e interesses dos PRFs.

A presença constante do Sindicato nas unidades demonstra o compromisso com uma atuação sindical próxima e efetiva, que valoriza a escuta dos policiais e fortalece a representatividade da entidade junto aos seus filiados. “Estar ao lado dos colegas no seu ambiente de trabalho é fundamental para entendermos de forma mais clara suas necessidades e garantirmos um suporte mais eficaz”, destacou o presidente Nunes.

Reforçamos que a ronda sindical em Guaíra integra uma série de visitas que vêm sendo realizadas pelo SinPRF-PR em diferentes pontos do Paraná, reforçando a estratégia de atuação presencial como pilar do fortalecimento institucional e da mobilização da categoria.

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Em Ação

AGO de Prestação de contas 2024 e Proposta Orçamentária 2025

*O balanço financeiro encontra-se na área restrita do site.

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Notícias

FenaPRF reúne-se no MJ por PEC da Segurança Pública, Previdência e adicional noturno

Representantes da FenaPRF reuniram-se com Marcelo Pimentel, assessor especial do ministro da Justiça. O encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira (08), serviu para acertar detalhes do posicionamento do Sistema Sindical dos PRFs sobre importantes pautas que estão correndo no Executivo, Judiciário e Legislativo.

Foi destacado mais uma vez ao assessor sobre os três pontos essenciais para a categoria da PRF: a necessidade da manutenção do nome e da marca PRF, a garantia da atividade de inteligência dentro do texto da emenda à Constituição e a PRF ser reconhecida como polícia ostensiva da União dentro do texto constitucional, papel este que já exerce com ampla eficiência.

“Estamos atentos a tudo que está tramitando no Congresso. Mantemos o diálogo com o Ministério da Justiça, mas sempre pontuamos nossas discordâncias em relação a pautas que venham prejudicar a categoria, sejam ativos, aposentados ou pensionistas”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

Outros três importantes assuntos também foram discutidos na oportunidade, que foram: a indenização por horas trabalhadas no período noturno, o andamento da resolução acerca da previdência dos PRFs ingressos de 2013 a 2019 e a apreciação do veto da flexibilização da atividade exclusiva, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Além do presidente da FenaPRF, também estiveram presentes os diretores Wanderley Alves, Luiz Cláudio Sobreira, Marcelo Azevedo, Aurivan Freitas e o vice-presidente da Federação, José Henrique.

A FenaPRF e os sindicatos estaduais de policiais rodoviários federais, incluindo o SinPRF-PR, destacam o compromisso com a defesa dos direitos de todos os integrantes da categoria. O Sistema Sindical está atuando de forma ativa em diversas frentes para garantia de melhores condições aos PRFs.

As informações são da FenaPRF.

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Social

III Encontro das Mulheres PRFs no Paraná celebra força e união

No último final de semana, a cidade de Foz do Iguaçu foi palco de um evento especial que reafirmou o protagonismo das mulheres na Polícia Rodoviária Federal. O III Encontro das Mulheres PRFs no Paraná reuniu policiais da ativa e veteranas em um momento de confraternização, troca de experiências e reconhecimento da importância feminina dentro da instituição.

O encontro marcou o encerramento do mês da mulher e proporcionou um espaço para diálogo sobre desafios, conquistas e o papel essencial das mulheres na segurança pública. Além disso, reforçou o compromisso do SinPRF-PR em apoiar e valorizar cada PRF que, com coragem e dedicação, contribui para uma sociedade mais segura.

A Diretoria do SinPRF-PR parabeniza todas as participantes e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e o fortalecimento das mulheres na PRF. Que a união, a força e a determinação sigam guiando cada passo dessa trajetória de sucesso!

🚔💙 SinPRF-PR – Juntos somos mais fortes! 💙🚔

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Jurídico

Atenção – Ação do PASEP – Suspensão – TEMA 1.300 STJ

As ações do PASEP tem por objetivo revisar e atualizar os valores oriundos da conta PIS/PASEP. Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar os processos de revisão do PASEP, estendeu o prazo prescricional e determinou a responsabilidade do Banco do Brasil. Porém, em dezembro de 2024, o STJ suspendeu todos os processos judiciais relacionados ao PASEP, até o julgamento do tema 1.300 do STJ.

• A decisão do STJ analisa quem deve comprovar a regularidade dos saques das contas individualizadas do PASEP.

• O STJ deverá definir se o Banco do Brasil deve comprovar que os valores foram corretamente pagos ou se cabe ao correntista apresentar provas de que os saques foram indevidos.

O Departamento Jurídico do SinPRF-PR por cautela, suspendeu o ajuizamento das demandas individuais, até a decisão do STJ, bem como para constatar a viabilidade de ajuizamento via Juizado Especial Federal, já que em sede de juizado não há pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência em favor da União em caso de improcedência.

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Valorização

PRF do Paraná faz maior apreensão de cocaína do ano no Brasil

Em uma operação realizada na manhã desta terça-feira (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 673,5 quilos de cocaína escondidos sob uma carga de soja. A abordagem ocorreu na BR-487, em Alto Paraíso, na divisa entre Paraná e Mato Grosso do Sul.

O motorista, um homem de 52 anos residente em Ponta Porã (MS), relatou que carregou a droga em Amambai (MS) e tinha como destino a cidade de Paranaguá (PR).

Essa é a maior apreensão de cocaína realizada pela PRF no Brasil em 2025. No Paraná, as operações da corporação já resultaram na retirada de 1,2 tonelada da droga das mãos do crime organizado.

O SinPRF-PR parabeniza os policiais envolvidos na ocorrência, que, com seu trabalho incansável, não apenas impuseram um grande prejuízo ao tráfico de drogas, mas também ajudaram a evitar impactos severos à saúde pública e à segurança da população.

Assista ao vídeo

Com informações da PRF.