Desde a última segunda-feira (12), representantes do Sindicato estão em Brasília, participando de reuniões e buscando o apoio dos parlamentares para as reivindicações e lutas da categoria.
Com o objetivo de impulsionar o julgamento favorável do Adicional de Fronteira, eles participaram de reuniões no TRF1, onde o processo se encontra concluso para julgamento do mandado de segurança desde o final do mês de agosto. O acompanhamento jurídico será mantido até a garantia do benefício aos sindicalizados que atuam na região de fronteira.
Paralelamente, os diretores seguiram com os trabalhos no Congresso Nacional, em conjunto com a diretoria da FenaPRF, pelo andamento do PL 5865/16, que garante o reajuste salarial acordado com o Ministério do Planejamento em maio deste ano, contemplando diversas categorias do funcionalismo público federal, inclusive os PRFs. A análise legislativa do projeto de lei está sendo realizada por uma comissão especial e o Sindicato esteve presente na sessão ordinária da comissão destinada à análise do referido projeto, unindo forças aos demais representantes sindicais da FenaPRF e SinPRFs.
A comissão especial, instalada no início de agosto, elegeu a mesa diretora que irá conduzir os trabalhos em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, sendo eleito como presidente o deputado João Campos (PRB/GO). A relatoria ficará a cargo do deputado Laerte Bessa (PR/DF), indicado pelo Governo; e o deputado paranaense Evandro Roman (PSD) participará como vice-presidente.
Antes da sessão, o deputado Evandro esteve reunido com os representantes do Sindicato e reafirmou seu compromisso com a categoria, de contribuir para a rápida tramitação do projeto, que poderá seguir diretamente para análise do Senado se for aprovado pela comissão em seu teor original (sem modificações por emendas parlamentares).
O Projeto de Lei 5865/16 tramitará em Regime de Prioridade, com previsão inicial de 10 sessões para a apresentação e votação do relatório final. O SINPRF/PR seguirá acompanhando de perto a tramitação, e atuando em conjunto com os demais sindicatos e a Federação para garantir a rápida aprovação.
A união faz a diferença
Na luta pelo reajuste salarial da PRF, a união de esforços de todos os SinPRFs e da FenaPRF tem feito a diferença.
Na sessão que elegeu a mesa diretora da comissão especial de análise do PL 5865/16 a união e atuação conjunta de todas as entidades de classe das categorias abarcadas pelo projeto, se mostrou decisiva para evitar o adiamento da sessão.
Outra comunhão de esforços também merece destaque especial nesta árdua batalha pela valorização do Policial Rodoviário Federal: a do efetivo com os representantes sindicais. Inúmeras vezes ao longo deste processo negocial, reuniões e apoios parlamentares decisivos foram facilitados após o contato efetuado por algum PRF, aproveitando o conhecimento ou amizade particular que possui com determinado parlamentar ou membro do Governo.
A presença do Deputado paranaense Evandro Roman na Cesp 5865/16 é mais um exemplo deste apoio fundamental que o sistema sindical tem recebido do efetivo. O colega PRF Felipe Gomes, amigo pessoal do Deputado Evandro Roman, auxiliou decisivamente a diretoria do SinPRF/PR no contato com o parlamentar paranaense, que agora, mais do que nunca, se mostra mais um defensor essencial da Polícia Rodoviária Federal na luta pela valorização da carreira e de seus servidores.
O Sindicato externa os agradecimentos ao colega Felipe Gomes e todos aqueles que vêm se colocando à disposição do sistema sindical, mesmo sem compor a diretoria, unindo forças pelo bem de toda a categoria! Valorizar o PRF é preciso!
Uma decisão recente em sede de liminar em mandado de segurança reconheceu aos sindicalizados do Rio Grande do Sul o recebimento da Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, indenização garantida aos Policiais Rodoviários Federais que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços, todavia ainda sem regulamentação pelo poder Executivo. Tal direito é imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de Policiais Rodoviários Federais em localidades estratégicas para a prevenção e controle dos delitos fronteiriços.