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Administração

Reunião é realizada com efetivo da Delegacia de Guaíra

O SINPRF/PR promoveu uma reunião com o efetivo da Delegacia de Guaíra, na quinta-feira (16), na Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), para discutir assuntos de interesse dos Policiais Rodoviários Federais.
Entre as principais questões abordadas durante o encontro destaca-se a luta pela aposentadoria policial, ameaçada pela PEC 287/16; a indenização de fronteira, e a reforma estatutária do Sindicato. Os PRFs presentes também puderam falar sobre as demandas da região e apresentar suas críticas e sugestões sobre o andamento dos trabalhos na luta pelos direitos da categoria.
Na oportunidade, os representantes do Sindicato também visitaram os postos da região, promovendo uma proximidade ainda maior com os policiais.
 
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Jurídico

Atuação do SINPRF/PR garante anulação do cancelamento de aposentadoria

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O trabalho realizado pela assessoria jurídica do Sindicato foi fundamental para reverter o cancelamento da aposentadoria de Policiais Rodoviários Federais e o retorno deles ao trabalho, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal o ato concessor das referidas aposentadorias.
Em resposta aos pedidos feitos no TCU, foi publicada portaria tornando sem efeito o cancelamento da aposentadoria de dois PRFS, que ainda permaneciam no serviço ativo, depois de aposentados, serem convocados a retornar ao trabalho.
Mesmo com a anulação, a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, ingressada pelo Sindicato, continua em andamento na 4ª Vara Federal de Curitiba, com o objetivo de impedir que outros sindicalizados venham a ter suas aposentadorias canceladas futuramente.
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Jurídico

Grande vitória na ação do FUNPRESP

61fce601-6858-48f9-89b4-849323416a05Mais uma grande vitória foi conquistada pelo sistema sindical com a extensão dos efeitos da sentença na ação nº 0081956-67.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo a isonomia aos sindicalizados que entraram sob a vigência do novo regime de previdência – FUNPRESP.
O FUNPRESP foi instituído pela lei nº 12.618/12 que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. Os Policiais Rodoviários Federais que ingressaram a partir de 04/02/13 têm suas aposentadorias e pensões obrigatoriamente sujeitas ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, não tendo direito a aposentadoria especial com integralidade e paridade, garantida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 51/85.
Por mais uma vez, a União tentou inovar tentando limitar os efeitos da sentença a somente os sindicalizados que tomaram posse até a propositura da ação, tal qual foi feito com a ação do auxílio transporte. Todavia, o judiciário não acatou essa tese e estendeu os efeitos da sentença a todos os substituídos (sindicalizados).
A luta continua, pois, a decisão foi de primeira instância, o SINPRF/PR continua no acompanhamento e propositura de todas as ações judiciais que possam garantir e ampliar os direitos de todos os nossos sindicalizados.
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Em Ação

PRF apreende mais de 400 quilos de cocaína na região de Curitiba

Fonte: PRF Paraná
Preso em flagrante, motorista da caminhonete abordada na BR-277 disse que levaria a droga até Paranaguá (PR)
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (15) em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
A droga era transportada em uma caminhonete Ford Ranger, que transitava pela BR-277. Ao se deparar com uma viatura da PRF, o motorista efetuou uma manobra brusca de retorno, o que despertou a suspeita dos policiais rodoviários federais.
Durante a tentativa de fuga, o homem chegou a colidir de raspão em outro veículo. Logo depois, ele foi alcançado e preso pelos agentes da PRF.
Os tabletes de cocaína estavam sobre os bancos e no compartimento de carga da caminhonete.
Com 33 anos de idade e morador de São Paulo (SP), ele disse aos policiais que teria carregado a droga na região de Joinville (SC) e que pretendia levá-la até Paranaguá (PR).
A pena prevista para o crime de tráfico de entorpecentes varia de cinco a 15 anos de reclusão.
A PRF encaminhou o preso, a droga e o veículo para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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Administração

Resta 01 vaga para o SESC Triathlon Caiobá

O Sindicato conseguiu 05 vagas para participação no Sesc Triathlon ? etapa Caiobá, que acontece no dia 19 de março. Destas, 04 já foram preenchidas, restando ainda 01 vaga, que será preenchida pelo primeiro interessado que entrar em contato pelo e-mail secretaria@sinprfpr.org,br (até o dia 15/02), informando nome completo, data de nascimento, número do CPF e a categoria que deseja participar.
Para maiores informações sobre a competição acesse: http://www.sescpr.com.br/triathlon/
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Em Ação

Equipe de motociclismo do Paraná efetua escolta a Ministro da Agricultura

A sempre destacada equipe de motociclistas da 7ª SRPRF realizou, na última quinta-feira (09), mais uma escolta de autoridades bem sucedida. Desta vez, por ocasião da visita do Ministro de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e do deputado federal, Evandro Roman (PSD/PR), ao município de Cascavel para acompanharem a feira agropecuária Show Rural.
O tradicional evento, que abre o calendário das grandes feiras de agronegócio do país, sempre conta com o apoio da PRF, que é exaltada pelas autoridades e pela população pelo alto nível do profissionalismo das equipes que atuam nas escoltas, orientação do trânsito e policiamento na rodovia.
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Parlamentar

Atuação do Sindicato em Brasília não se limita à mobilização contra a PEC 287

Os representantes do Sindicato estão em Brasília, somando forças aos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, na grande mobilização contra a PEC 287/16, que prevê alterações na aposentadoria policial. Porém, a viagem à capital federal não se limita apenas à manifestação.

REUNIÃO CGRH

Já na segunda-feira (06), eles estiveram reunidos com o futuro Coordenador Geral de Recursos Humanos do DPRF, inspetor Jesus Caamaño, e a equipe da CGRH. 

Já atuando intensamente no processo de transição do comando do DPRF, o inspetor Caamaño afirmou que pretende enfrentar temas de grande interesse dos PRFs, como a regulamentação da escala e banco de horas.

AGE CONSELHO DE REPRESENTANTES FENAPRF

Na terça-feira (07), pela manhã, o SINPRF/PR participou da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representes da FenaPRF que marcou a orientação dos trabalhos dos líderes sindicais na luta a ser desenvolvida no Congresso Nacional contra o rolo compressor da reforma da previdência.

A reunião contou ainda com o detalhamento das ações da grande mobilização nacional, bem como a discussão de estratégias para combater a ameaça à categoria, ocasionada pelo recente ato administrativo do Ministério do Trabalho, que pretende fragmentar o sistema sindical da PRF com a criação do SINPRF – Brasil.

APOIO DE PARLAMENTARES PARANAENSES

Ainda na terça-feira (07), no período da tarde, foi realizado um importante trabalho parlamentar com visita a todos os 33 gabinetes dos deputados e senadores paranaenses. Os representantes explicaram os riscos que o texto da PEC 287/16 representa para as categorias da segurança pública e solicitaram apoio contra a proposta. 

Outro assunto abordado foi a necessidade de efetivar uma pressão no Governo Federal pela regulamentação da Lei 12.855/13, que instituiu a indenização de fronteira, aprovada desde 2013 pelo Congresso.

“São muitas demandas e muitas frentes de batalha, mas temos um sistema sindical cada vez mais coeso e atuante, para enfrentar os desafios que ameaçam nossa categoria”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 287/16

A mobilização dos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, contra a PEC 287/16, está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (08), em Brasília, com a participação massiva de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

O SINPRF/PR está realizando transmissões ao vivo, diretamente de Brasília, pela sua página no Facebook. Acesse: www.facebook.com/sindicato.parana e acompanhe todas as informações!

 

 

 

 

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Mobilização

Cerca de 10 mil pessoas participam de mobilização pela aposentadoria policial

Cerca de 10 mil policiais e demais profissionais da segurança pública de todo o Brasil lotaram a Explanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (08), em uma grande mobilização em defesa da aposentadoria policial, que está sendo ameaçada pela PEC 287/16, de autoria do Governo Federal, que tramita em caráter de urgência.
A mobilização teve início em frente ao Congresso Nacional, com milhares de pessoas cantando o hino nacional. Os manifestantes vestiram camisetas prestas e cruzes foram instaladas em referência a cemitérios. Representantes da União dos Policiais do Brasil – UPB, discursaram em defesa da categoria, destacando a necessidade de preservar os direitos previdenciários, principalmente pelo risco de vida inerente à profissão e o risco de ter policiais “envelhecidos” nas ruas.
Representando o Paraná, além de policiais rodoviários federais, também somaram forças ao movimento, policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais de Curitiba.
Para o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, é inadmissível que direitos tão importantes da categoria não sejam respeitados. “A aposentadoria policial precisa ser discutida separadamente, com a devida atenção às peculiaridades da profissão. Caso contrário, pode haver um colapso na segurança pública. Sem a devida valorização e garantia dos direitos, a polícia vai parar”, afirma ele.
 
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Mobilização

Policiais paranaenses participam de grande mobilização em Brasília pela aposentadoria e não descartam paralisação

As categorias somam forças aos profissionais da segurança pública de todo o Brasil na luta contra a PEC 287/16, que prevê mudanças na aposentadoria policial. Uma paralisação não está descartada, caso os direitos previdenciários não sejam preservados.
Policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais federais e agentes penitenciários do Paraná, e guardas municipais de Curitiba estão em Brasília para participar da grande mobilização pela aposentadoria especial, que acontece nesta quarta-feira (08), a partir das 13h30min, em frente aos Congresso Nacional.
A PEC 287/16, que prevê alterações legislativas que afetam diretamente a previdência dos profissionais da segurança pública, foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro e tramita em caráter de urgência. Entre os principais prejuízos, está a retirada de importantes direitos conquistados ao longo dos anos, como a aposentadoria especial pelo risco de vida inerente da profissão.
Além disso, estabelece a idade mínima de 55 a 65 anos para se aposentar. Porém, com o alto nível de estresse da profissão, os policiais com mais de 30 anos de serviço já têm sua saúde bastante comprometida, o que viria a prejudicar a qualidade da segurança pública do país, pois é necessário agilidade e saúde física e mental para exercer as funções.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Sidnei Nunes, é necessário que a aposentadoria policial seja discutida separadamente, com a devida atenção às peculiaridades da profissão. “Se essa necessidade for ignorada pelos parlamentares na aprovação desta PEC, pode haver um colapso na segurança pública. Sem a devida valorização e garantia dos direitos, a polícia vai parar”, afirma ele.
Integram a União dos Policiais do Paraná: 
SINPRF/PR – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná
SINPEF/PR – Sindicato dos Policiais Federais no Paraná
SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais Civis do estado do Paraná
SIGMUC – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba
SINDIPOL/PR – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região
SINDARSPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná 
UPCPR – União da Polícia Civil do Paraná 
 
Integram a União dos Policiais do Brasil ? UPB:
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ABPFF – Associação Brasileira dos Policiais Ferroviários Federais
ADEPOL BRASIL – Associação Nacional dos Delegados Policias Civis
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
APCN – Associação das Polícias do Congresso Nacional
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL  Confederações Brasileiras dos Policiais Civis dos Estados
CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo
CONGM – Conferência Nacional das Guardas Municipais
FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPPI – Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários
FENDEPOL – Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis
OPB – Ordem dos Policiais do Brasil
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Notícias

Reforma do Estatuto

25113e5c-2f69-43a8-8d3c-de47a989bd54Atendendo à necessidade de modernização do Estatuto do SINPRF/PR, o presidente da entidade, Sidnei Nunes, nomeou uma comissão composta por PRFs de todas as delegacias, da sede, e também dos aposentados, para iniciar as discussões e coleta de sugestões de todo o efetivo paranaense.
À comissão cabe a missão de fomentar a ampla participação dos filiados para que o novo estatuto reflita a vontade e os interesses dos sindicalizados paranaenses, promovendo o debate e a compilação das ideias recebidas para posterior discussão definitiva em Assembleia Geral Extraordinária.
A comissão também ficará incumbida da responsabilidade de desenvolver proposta de Código de Ética e Código Eleitoral para o Sindicato, para que sejam votados em conjunto com o novo estatuto.
Para assegurar a ampla participação e o debate de todos, um e-mail exclusivo foi criado para receber as sugestões. Também um novo grupo na rede social Telegram será criado com a finalidade única de ambientar as discussões prévias sobre o novo regramento da entidade. Além disso, serão realizadas reuniões nas delegacias e na Sede, para que o efetivo possa debater as propostas compiladas, antes da definição final em AGE.
Sobre eventuais pontos polêmicos que venham a surgir nos debates, o presidente Sidnei Nunes afirma: “serão discutidos em tantas reuniões quanto forem necessárias, de forma a garantir que o debate democrático promova a real vontade do sindicalizado paranaense, para que a entidade possa se modernizar e crescer ainda mais na representatividade dos filiados”.
Os sindicalizados podem encaminhar suas dúvidas e sugestões para o e-mail da Comissão: estatuto@sinprfpr.org.br.
PORTARIA Nº 01/2017
Curitiba, 02 de fevereiro de 2017.
 
O Diretor Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – SINPRF/PR – no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe conferem os incisos XXIII e XXIV do Artigo 23 do Estatuto deste Sindicato e demais normas legais, RESOLVE:
 
Art. 1º Nomear Comissão para revisão e fazer as devidas alterações no estatuto do SINPRF/PR.
 
Art. 2º A Comissão também ficará incumbida da responsabilidade de desenvolver proposta de Código de Ética e Código Eleitoral para o SINPRF/PR, para que sejam votados em conjunto com o novo estatuto.
 
Art. 3º A Comissão será composta dos seguintes representantes:
 
Sede Curitiba:
Anderson Batista Camelo
 
Delegacia 07/01 – Metropolitana:
Denilson Cruz
Fabiano José Nicolete
Rogério Cristiano Cândido Rodrigues
 
Delegacia 07/02 – Pato Branco:
Milton Cesar Mesquita Araújo
 
Delegacia 07/03 – Ponta Grossa:
Paulo Sergio Calixto
 
Delegacia 07/04 – Cascavel:
Diego José Santana Gordilho Leite
 
Delegacia 07/05 – Foz do Iguaçu:
Raphael Sant´anna Falcão Casotti
Davi Paes Ribeiro
 
Delegacia 07/06 – Guaíra:
Huanderson de Araújo dos Santos
 
Delegacia 07/07 – Londrina:
Rogério da Cunha Ferreira
 
Representante dos aposentados:
Sebastião Krainski Pinto
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se. 
 
Sidnei Nunes de Souza
Presidente do SINPRF/PR