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Jurídico

Ação do reajuste dos 3,17% – Mais PRFs contemplados

O SinPRF-PR, através da sua Diretoria Jurídica, informa que mais três policiais foram contemplados na ação de execução dos 3,17% e possuem valores já disponíveis para saque. O montante total supera os R$ 50.000,00 e os servidores beneficiados já foram comunicados.

A ação do reajuste dos 3,17% se refere a um resíduo da inflação registrada entre julho de 1994 e janeiro de 1995, que deveria ter sido reposta integralmente aos servidores públicos federais.


Aplicação para quem entrou na PRF até 2006

Ela tem como objeto o repasse aos PRFs da diferença salarial de 3,17%, referente ao IPC-R do ano de 1995, que não foi concedida em sua integralidade a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando da aplicação da Lei 8.880/94.

Estão sendo executados os valores devidos para servidores com ingresso no órgão até julho de 2006 (data da instituição do subsídio).

O SinPRF-PR segue trabalhando pelos sindicalizados.

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Notícias

FenaPRF participa de reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação no MGI

Nesta segunda-feira (11), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da primeira reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal foi discutir a reestruturação da carreira de policial rodoviário federal (PRF).

Durante a reunião, destacou-se o papel fundamental dos PRFs na sociedade, abrangendo desde ações sociais até medidas para garantir a segurança nas estradas e combater organizações criminosas. Além disso, enfatizou-se o valor que a categoria agrega ao país, com um impacto econômico estimado em mais de 14 bilhões de reais. Tácio Melo, presidente da FenaPRF, salientou a relevância do projeto de reestruturação da carreira, que foi encaminhado ao MGI em junho deste ano, após protocolo junto à gestão da PRF.

Marcelo de Azevedo, coordenador regional do Centro-Oeste, apresentou as atribuições e competências dos PRFs, bem como as diferenças salariais entre eles e outras carreiras típicas de Estado na União. Ele ressaltou os avanços da PRF ao longo das últimas duas décadas em diversas áreas, mas também observou a desvalorização salarial em relação a outras categorias.


Diretor-geral esteve presente no evento

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, sublinhou a importância de valorizar os servidores da PRF, o maior patrimônio da instituição. Ele destacou que o governo federal tem a oportunidade de corrigir desigualdades históricas e demonstrar um compromisso real com a valorização dos profissionais da segurança pública.

José Lopez Feijóo, Secretário de Relações do Trabalho do MGI, expressou o interesse do governo em promover uma política de valorização dos servidores públicos. Ele reconheceu os desafios orçamentários, mas assegurou que o governo está empenhado em concretizar essa política. Feijóo informou que o governo federal analisará detalhadamente a proposta apresentada pelo sistema sindical dos PRFs e que, nas próximas semanas, dará uma resposta.


Ricardo Capelli apoia o projeto

Pela bancada governista, além do secretário de Relações do Trabalho do MGI e do diretor-geral da PRF, participou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, 02 do Ministério, que demonstrou apoio à proposta de valorização das forças de segurança da União.

Além do presidente da FenaPRF e do coordenador regional do Centro-Oeste, a reunião contou com a presença do diretor de Comunicação e Divulgação da entidade, Wanderley Alves dos Santos, e do diretor de Relações de Trabalho, Antônio Carlos de Lima, pelo lado sindical.  

Abaixo, parte do material de apoio utilizado pela FenaPRF durante a reunião.


Material entregue ao MGI com resultados da PRF em 2022/23

Ofício Circular do MGI sobre a mesa de negociação

Clique aqui para assistir à Live


As informações são da FenaPRF.

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Social

Setembro Amarelo: Valorizando a Vida e Apoiando Nossos PRFs

A saúde mental é uma parte essencial da nossa jornada, e é por isso que a Campanha Setembro Amarelo é tão crucial. Neste mês, voltamos nossas atenções para a prevenção do suicídio e para a valorização da vida, uma causa que nos toca profundamente, pois somos representantes de uma classe importante para a sociedade e que merece uma atenção especial nesse ponto.

Recentemente, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados alarmantes: em 2022, o número de suicídios no Brasil aumentou 11,8% em relação ao ano anterior. Foram registrados 16.262 casos, o que representa uma média de 44 por dia. Essa estatística nos faz lembrar que cada vida importa e que a conscientização sobre a importância da saúde mental é mais urgente do que nunca.

A Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, realiza a Campanha Setembro Amarelo desde 2014. Embora o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio seja oficialmente em 10 de setembro, a campanha se estende durante todo o mês. O objetivo é desmistificar o tema do suicídio, encorajando conversas abertas e apoio emocional.

Como SinPRF-PR, temos o compromisso de zelar pela saúde mental de nossos policiais rodoviários federais. O ambiente de trabalho muitas vezes pode ser desafiador, exigindo coragem e resiliência. Reconhecemos a importância de estender a mão aos nossos colegas e oferecer um ambiente onde se sintam apoiados.

O Setembro Amarelo nos lembra da importância de buscar ajuda emocional e incentivar políticas públicas voltadas para o apoio à saúde mental. Como PRFs, enfrentamos desafios únicos em nossas atividades diárias nas estradas. O estresse e as pressões podem acumular, ressaltando a necessidade de nos apoiarmos mutuamente e de buscar recursos para cuidar da nossa saúde mental.

Nossa participação ativa no Setembro Amarelo reflete nosso compromisso em proteger e valorizar a vida de nossos policiais rodoviários federais. Precisamos destinar esforços para criar um ambiente seguro, onde todos se sintam à vontade para compartilhar suas lutas e buscar apoio.

Diante desse cenário, o SinPRF-PR convida a todos a se unirem a nós nessa importante causa. Não apenas durante setembro, mas durante todo o ano, estejamos atentos aos sinais ao nosso redor. Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades, lembre-se de que há ajuda disponível. O Centro de Valorização da Vida (CVV), através do número 188, oferece aconselhamento e apoio gratuitos 24 horas por dia.

Juntos, podemos criar uma rede de apoio que valoriza a vida e prioriza a saúde mental. Vamos trabalhar para conscientizar e eliminar o estigma em torno do suicídio, criando um ambiente onde todos possam buscar ajuda sem medo. Este é um compromisso que assumimos por acreditar que proteger nossos colegas é essencial para fortalecer nossa comunidade.

Ainda, é importante lembrar que o Programa Vida PRF é fundamental para a preservação da saúde mental dos servidores da PRF. Todas as semanas, noticiamos em nosso informativo semanal os detalhes sobre o programa, que é aberto a todos os policiais e servidores administrativos.Setembro Amarelo: Valorizando a Vida e Apoiando Nossos PRFs

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Veteranos

O respeito aos veteranos, que fizeram tanto pela PRF, é um dos pilares fortes do SinPRF-PR. Respeitar e reconhecer os esforços do passado, é a base para construir um futuro muito melhor para todos.

Todo ano, promovemos eventos para os veteranos do Paraná. É mais uma singela forma de agradecer aos nossos guerreiros e guerreiras que trilharam o caminho para os mais novos.

Seguimos!

#RespeitaoAntigão

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Em Ação

FenaPRF reforça pedido para abertura de mesa de negociação específica

A FenaPRF protocolou, na última segunda-feira (28/08), ofício endereçado à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), solicitando uma posição do governo federal quanto à instalação da mesa de negociação específica para tratar sobre o projeto de fortalecimento institucional, de iniciativa do sistema sindical, e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pelo DPRF. Desde abril o sistema sindical dos PRFs vem buscando a abertura de diálogo com o Governo para as pautas específicas da categoria.

Os representantes do sistema sindical foram recebidos pelo diretor de Relações do Trabalho, Mário dos Santos Barbosa, e pelo coordenador da Coordenação-Geral e Negociação Sindical no serviço público, José Borges de Carvalho Filho.

Ainda sobre a mesa setorial, na quinta-feira, 30 de agosto, o diretor-geral da PRF Antônio Fernando esteve reunido com Flavio Dino, ministro da Justiça, para tratar do tema. 

De acordo com o DG, o ministro manifestou intenção em participar da primeira reunião da mesa setorial no dia 11, segundo ele, a pasta trabalhará para que a negociação atenda os índices apresentados no projeto encaminhado pelo MJ ao MGI em sua totalidade.

“A resposta que tivemos é que a primeira reunião da mesa negocial está agendada para o dia 11 de setembro. Sabemos que teremos muito trabalho até vermos atendidas nossas pautas, mas estamos prontos para trilhar o caminho necessário e as tratativas específicas com o governo federal a fim de obtermos melhorias reais aos policiais rodoviários federais, principalmente com a reestruturação de carreira”, explicou José Henrique, vice-presidente da FenaPRF.

Fonte: FenaPRF.

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Notícias

SinPRF-PR participa de reunião na Superintendência para tratar de falta de efetivo

Na manhã desta quinta-feira (31), o SinPRF-PR participou de uma reunião na sede da Superintendência da PRF no Paraná, para tratar da falta de efetivo na atividade-fim. O Sindicato foi representado pelo presidente Nunes e os diretores Bezerra e Guimarães. Pela administração estavam presentes o superintendente, PRF Fernando Oliveira, o superintendente executivo, PRF S. Carvalho, o chefe da Gestão de Pessoas, PRF Edson Braga, e o chefe de Gabinete, PRF Hermeto. Pela Delegacia Metropolitana, estavam o chefe da unidade, PRF Esteves e o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, PRF Topan.


Soma de esforços para resolver o problema

Foi cobrado, mais uma vez, pelos representantes sindicais, uma medida urgente para minimizar o baixo efetivo da pista, em especial da Delegacia Metropolitana. O baixo efetivo na atividade-fim coloca os policiais e a sociedade em risco. Assim, tanto os gestores da Superintendência quando os da Delegacia se comprometeram, em um curto espaço de tempo, a fazer uma redistribuição de pessoal para reforçar o efetivo operacional.


Gestão do efetivo cabe à administração

É sempre importante lembrar que o Sindicato tem buscado, de maneira firme, melhores condições de trabalho aos colegas da pista, mas que a gestão do efetivo para incremento da atividade fim cabe aos gestores da Superintendência e das delegacias. Seguimos acompanhando o caso para que, em breve, o efetivo operacional seja reforçado. É necessário, justo e urgente!

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Destaque

Álcool e direção: o fortalecimento do trabalho de fiscalização da PRF na proteção à vida

A segurança nas estradas é uma das principais preocupações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). E um dos grandes desafios enfrentados é o combate à combinação perigosa entre álcool e direção. Através de um trabalho intensivo de fiscalização, a PRF tem buscado conscientizar os motoristas sobre os riscos desse comportamento e proteger a vida de todos que transitam pelas rodovias.

Dados recentes divulgados pela instituição demonstram um aumento significativo no número de testes de alcoolemia realizados nas rodovias. No ano de 2022, foram registrados o maior número de testes desde 2011, quando o etilômetro começou a ser utilizado de forma regulamentada. Esse número foi mais de 30 vezes maior do que no primeiro ano de medição. Isso reflete o comprometimento da PRF em fortalecer as ações de fiscalização e combate à alcoolemia, buscando um trânsito mais seguro.

É importante destacar que o número de autuações por consumo de álcool também apresentou variações ao longo dos anos. No ano de inauguração dos testes com o etilômetro, em 2011, foram realizadas apenas 3.963 autuações. Já em 2012, esse número saltou para mais de 25 mil ocorrências. No entanto, em 2022, foram registradas 11.750 autuações, menos da metade dos flagrantes de 2012. Essa queda pode ser atribuída à presença mais ativa da PRF nas rodovias, com aumento da fiscalização, e também a uma possível mudança no comportamento dos motoristas, que estão se conscientizando cada vez mais dos riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.

A PRF acredita que a aplicação da legislação de forma frequente e rigorosa já exerce um papel importante na inibição do comportamento infrator. A sensação de que a fiscalização está presente e atuante nas rodovias é um fator dissuasório para os condutores. Além disso, a conscientização sobre a importância de preservar a vida e respeitar as leis de trânsito tem se fortalecido, contribuindo para a redução dos casos de alcoolemia ao volante.

Nesse sentido, o trabalho da PRF é essencial para promover um trânsito mais seguro e proteger a vida de todos os usuários das rodovias. A conscientização sobre os riscos do consumo de álcool antes de dirigir é fundamental, assim como a fiscalização efetiva por parte dos agentes da PRF. A atuação conjunta da sociedade, das autoridades e dos motoristas é fundamental para que possamos construir um cenário em que todos possam se deslocar com segurança.

O SinPRF-PR reforça seu apoio e seu compromisso em busca de um trânsito mais seguro e consciente, onde álcool e direção jamais sejam uma combinação. Juntos, podemos salvar vidas e construir um futuro melhor para todos.

Com informações da PRF.

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Respeito aos veteranos

O respeito aos veteranos, que fizeram tanto pela PRF, é um dos pilares fortes do SinPRF-PR. Respeitar e reconhecer os esforços do passado, é base construir um futuro muito melhor para todos.

Todo ano, promovemos eventos para os veteranos do Paraná. É mais uma singela forma de agradecer aos nossos guerreiros e guerreiras que trilharam o caminho para os mais novos.

Seguimos!

#RespeitaoAntigão

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FenaPRF e diretor-geral da PRF se reúnem por pautas em prol da categoria

Na última terça-feira (22), a nova Diretoria da FenaPRF teve o primeiro compromisso oficial com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, PRF Antônio Fernando. O encontro aconteceu na sede da polícia, em Brasília.


Reestruturação

Na visita, houve a apresentação dos novos representantes da Federação dos PRFs e o destaque na reunião foi a discussão em torno da reestruturação. Após construção conjunta e pedido do sistema sindical, a gestão da PRF enviou o projeto ao Ministério da Justiça e a pasta já o enviou para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a aprovação do arcabouço fiscal, os esforços conjuntos continuam no sentido da conquista da valorização da carreira.


Dedicação exclusiva

Um tema que também interessa bastante a categoria é a dedicação exclusiva dos servidores da Polícia Rodoviária Federal. “Não há, na Constituição, a vedação para que policiais rodoviários federais exerçam outras atividades que não prejudiquem a atividade de policiamento. Tínhamos uma portaria interna da PRF que autorizava o acúmulo de atividades e esta foi derrubada. Depois disso passamos a ter essa anomalia jurídica que é a proibição que PRFs possam dar aulas, exercer atividades na área de saúde ou outras em seu tempo livre”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

O diretor se mostrou totalmente favorável à quebra da dedicação exclusiva para profissões de saúde e magistério e afirmou que está trabalhando para que isso ocorra.


Auxílio-transporte

Foi também falado sobre a importância de a polícia normatizar o pagamento do auxílio-transporte para todos os PRFs do país com base nos dias de deslocamento, aos moldes da ação judicial do SinPRF-PR.


Mudança da UniPRF

Foi também levantada pelos diretores sindicais a questão da mudança da Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) em Florianópolis para outro local. Foi destacada pelos sindicalistas que não se pode abandonar a atual casa de ensino da PRF para depender de favores de outras instituições. O pedido foi que qualquer mudança da Universidade deve ser para um local definitivo e que esteja sob a gestão da PRF.

Ainda, foi solicitado que a possível nova localidade ofereça condições dignas para servidores e alunos, envolvendo disponibilidade de locais para hospedagem, fácil acesso, alimentação e segurança, considerando que os alunos do CFP não possuem porte de arma, por não serem policiais.

Além do presidente da FenaPRF, participaram da reunião pela entidade sindical, o diretor de comunicação, Everson Feuser; o diretor jurídico, Sidnei Nunes; o diretor de relações de trabalho, Lourismar Durate e o chefe de gabinete da presidência, Marcelo de Azevedo.


Com informações da FenaPRF.