ATENÇÃO!
Este é o último mês para os agentes públicos federais, inclusive servidores federais, realizarem a validação dos seus dados cadastrais.
Se você ainda não validou, deve acessar o SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pela página www.gov.br/sougov, e realizar a atualização e/ou validação dos dados pessoais e funcionais, no menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral.
A adoção do valor único para o auxílio-alimentação de todo o serviço público federal propiciará a restauração e respeito ao Princípio da Igualdade e garantirá uma postura sem favoritismos na política alimentar para os servidores.
A enquete está aberta para votação na plataforma Brasil Participativo. Acesse (login pelo portal Gov.Br) e registre seu voto.
O que é a Plataforma Brasil Participativo
Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do governo federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 200 mil participantes.
Lançada há um mês, em 11 de maio, a plataforma é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Por meio dela são coletados os votos e as propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.Br poderá deixar ali, até o dia 14 de julho, suas propostas e prioridades para o PPA.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
Sua participação é muito importante. Precisamos que o auxílio-alimentação do Executivo seja nivelado pelos valores mais elevados do serviço público federal. Participe!
As férias de julho estão chegando, e muitas pessoas se preparam para pegar a estrada em busca de descanso e diversão. No entanto, é fundamental lembrar que a segurança viária deve estar sempre em primeiro lugar. Para garantir viagens seguras para todos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá algumas dicas importantes para prevenir acidentes nas estradas durante esse período.
Faça uma revisão completa no veículo: antes de viajar, certifique-se de que o seu veículo esteja em boas condições mecânicas. Verifique os freios, pneus, óleo, água do radiador e demais itens de segurança. Realizar a manutenção adequada do veículo diminui consideravelmente o risco de acidentes causados por falhas mecânicas.
Respeite os limites de velocidade: o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes graves nas estradas. Respeite os limites estabelecidos para cada trecho e mantenha uma velocidade compatível com as condições da via. Lembre-se de que trafegar em velocidade reduzida em locais com trânsito intenso ou condições adversas é fundamental para garantir a segurança de todos.
Use o cinto de segurança: o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, inclusive nos bancos traseiros. Certifique-se de que todos estejam devidamente protegidos antes de iniciar a viagem. O cinto de segurança é um dispositivo simples, mas extremamente eficaz para reduzir o risco de lesões graves em caso de acidentes.
Não utilize o celular ao dirigir: o uso do celular ao volante é uma das principais causas de distração e pode levar a acidentes graves. Evite atender chamadas, ler ou enviar mensagens enquanto estiver dirigindo. Se for necessário, pare o veículo em local seguro para fazer uso do celular.
Mantenha uma distância segura do veículo à frente: manter uma distância adequada do veículo que está à frente é essencial para evitar colisões traseiras. Lembre-se da regra dos três segundos: ao passar por um ponto fixo na estrada, conte três segundos antes de alcançar o mesmo ponto. Essa medida ajuda a manter uma distância segura em diferentes condições de tráfego.
Cuidado com ultrapassagens: realize ultrapassagens apenas em locais permitidos e com total visibilidade. Verifique se não há veículos vindo no sentido contrário e certifique-se de que você possui espaço suficiente para realizar a manobra com segurança. Evite ultrapassagens em curvas, lombadas e faixas de pedestres.
Descanse antes de pegar a estrada: a fadiga é um grande inimigo dos motoristas. Antes de iniciar uma viagem longa, descanse o suficiente para estar bem disposto ao volante. Faça pausas regulares a cada duas horas de viagem para descansar, esticar as pernas e recuperar a concentração.
Além dessas orientações, é fundamental estar sempre atento às condições do trânsito, respeitar a sinalização e as leis de trânsito, bem como evitar o consumo de álcool antes de dirigir. A PRF estará presente nas rodovias durante todo o período de férias, realizando fiscalizações e orientando os motoristas.
Lembre-se de que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. Ao adotar essas medidas preventivas, você estará protegendo a si mesmo, aos seus passageiros e aos demais usuários das estradas.
O SinPRF-PR e a PRF desejam a todos um excelente período de descanso. Contem sempre conosco!
Na última semana, o Departamento Jurídico do SinPRF-PR foi acionado a respeito da exclusão sindicalizada de certame para o Curso de Formação de Instrutores – CFI.
Após análise da situação pela Diretoria Jurídica, foi impetrado mandado de segurança. O advogado do sindicato contatou o gabinete do Juiz responsável para explicitar as razões de direito líquido e certo da policial. Nesta quarta-feira (28), sobreveio deferimento da liminar em favor da sindicalizada para sua reinclusão no certame.
Qual foi o motivo da exclusão do certame?
No caso, a PRF foi excluída do certame por conta da alteração involuntária de sua lotação, porém, no momento de sua inscrição a servidora preenchia todos os requisitos necessários para concorrer às vagas ofertadas no CFI para a disciplina pretendida.
Seguimos, lutando pelos direitos dos sindicalizados do Paraná.
No último dia 16 de junho, a APRF-PR – Associação da Patrulha Rodoviária Federal do Paraná, completou 50 anos, e a Diretoria se reuniu com os associados e seus familiares, amigos e o SinPRF-PR, representado pelo presidente Nunes e pelo diretor Sebastião Krainski, para comemorar essa data tão festiva, em um jantar no Restaurante Castello Trevizzo.
História
Em 1973, o inspetor José Fernando Montes lançou a semente da ideia, e um grupo de PRFs compôs a primeira diretoria, assim nascia a Associação da Patrulha Rodoviária Federal do Paraná. Inicialmente, o objetivo era dar voz aos PRFs, mas com a aquisição de um imóvel no litoral do Paraná, todos os familiares também passaram a usufruir de um espaço de lazer.
Homenagens
O momento foi de render homenagens a todos; Diretoria, associados e colaboradores, que não mediram esforços para engrandecer a APRF-PR. O tempo passa e os objetivos da Associação vão sendo adequados às novas realidades. Hoje, cabe aos filhos dos PRFs dar continuidade ao que seus pais idealizaram, podendo associar-se de forma independente, perpetuando a transição aos descendentes, medida necessária, considerando-se que muitos companheiros já se foram.
Rumo ao centenário
Em suas palavras, em nome do SinPRF-PR, Nunes agradeceu a Associação pela relação de parceria com o SinPRF-PR, além de elogiar a sua história sólida, “Desejamos que a APRF-PR continue sendo uma entidade de sucesso e que chegue aos 100 anos, continuando uma bonita história dedicada à família PRF”, disse.
A APRF-PR é uma entidade parceira do Sindicato há bastante tempo. Muitos dos nossos eventos ocorrem na sede Associação, em Pontal do Paraná, incluindo o Encontro Anual dos Veteranos, que já teve 9 edições.
Com informações da APRF-PR.
Para acessar as fotos do evento clique aqui.
Apresentamos mais uma novidade do nosso site. É a página “Seus Direitos”, que foi construída pela Diretoria de Comunicação, em parceria com a Diretoria Jurídica. Nela, apresentamos tutoriais passo a passo e orientações detalhadas para acesso a direitos importantes.
Fácil acesso
O objetivo é que esteja disponível e de fácil acesso, sempre que o sindicalizado precisar. Ela estará disponível dentro da seção “Serviços”.
Iniciamos o projeto com 3 tópicos: Aquisição, registro e porte de arma, licença-paternidade e auxílio-funeral.
Além do site, continuaremos postando as orientações para acesso aos direitos dos PRFs em nossos informativos semanais.
Mantê-los informados é um compromisso da nossa Diretoria!
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fornecerá um helicóptero de última geração, que será o AW119 KX – Koala, para realizar serviços de resgate em acidentes nas estradas de Curitiba, região metropolitana e nos municípios litorâneos. Essa iniciativa amplia o trabalho já realizado pelo Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar do Paraná. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) formalizou a destinação da aeronave e tripulação ao governo do Paraná durante uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o superintendente da PRF, Fernando César Oliveira, nesta quarta-feira (21), no Palácio Iguaçu.
Na reunião, também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana, o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal, Sérgio Carvalho, e os representantes do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, Kaio Simões e Ricardo Pagani.
“Estamos trabalhando desde 2019 para aproximar os serviços médicos da população, incluindo o fortalecimento dos serviços de emergência e urgência. Com este novo helicóptero da PRF, que se juntará às equipes do BPMOA, as pessoas que vivem ou transitam pelas regiões de Curitiba e do litoral terão um atendimento mais rápido e de qualidade quando necessário”, afirmou Ratinho Junior.
Além do helicóptero, a Polícia Rodoviária Federal fornecerá a tripulação, composta por pilotos, copilotos e operadores táticos, além de combustível e manutenção. O governo do estado, por sua vez, disponibilizará uma equipe técnica de saúde, com médicos, enfermeiros e suprimentos básicos para o atendimento, como contrapartida, conforme explicou o governador Ratinho Junior.
Segundo o governador, o estado busca o diálogo e a colaboração com órgãos federais, municípios e a sociedade para implementar ações que melhorem a vida dos paranaenses. “Esse helicóptero contribuirá ainda mais para o atendimento aeromédico no Paraná, que já é referência no Brasil. Ele se soma ao atendimento na região metropolitana de Curitiba, que nunca teve antes duas aeronaves à disposição”, complementou Ratinho Junior.
Retomada do atendimento
Entre 2006 e 2016, a PRF realizou mais de 3,2 mil resgates de vítimas no Paraná. No entanto, o serviço foi suspenso desde então. Com a chegada da nova aeronave, a PRF retoma o atendimento, fortalecendo o apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Através dessa parceria com o governo do estado, prefeituras e a bancada federal do Paraná, estamos conseguindo restabelecer o serviço de atendimento aeromédico, e agora com uma aeronave mais adequada”, ressaltou o superintendente Fernando César Oliveira.
Superintendente teve papel decisivo
“Reconhecemos o esforço e o papel decisivo do superintendente na implementação da base no Paraná e no convênio firmado com o governo estadual, o que trará um excelente retorno para a sociedade paranaense, tanto em relação ao serviço aeromédico quanto ao serviço aerotático, quando necessário”, salientou Nunes, presidente do SinPRF-PR.
Paraná é referência no aeromédico
O Paraná continua se destacando como o estado que mais oferece serviços aeromédicos no país. Além dos quatro helicópteros nas bases de Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, e um avião em Curitiba, disponíveis para o transporte de pacientes, o estado realiza atualmente o maior número de atendimentos per capita e nominal em resgates aeromédicos.
Com a chegada desse novo helicóptero da PRF, a população paranaense terá uma maior segurança e agilidade nos atendimentos de emergência, contribuindo para preservar vidas e garantir um suporte médico eficiente em situações críticas.
As informações são da Agência Estadual de Notícias.
Nesta semana, o Sindicato, representado pelo presidente Nunes, esteve em Brasília reunido com diretores da FenaPRF e o corpo jurídico do escritório Russel Cassel & Ruzzarin, que faz a defesa do sistema sindical na ação do Tema 1019, que trata sobre paridade e integralidade do servidor policial. A FenaPRF figura na condição de amici curiae no Recurso Extraordinário RE-RG 1162672 (Tema 1019).
Discussões sobre a tese a apresentação de sustentação no STF
Após as discussões pertinentes, foi realizada a sustentação oral pelos advogados, de forma remota, e entregues presencialmente memoriais a todos os ministros do STF, através de suas respectivas assessorias.
Além dos membros do sistema sindical da PRF, estavam presentes na Suprema Corte representantes da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Federal. O objetivo é que a defesa seja conjunta, o que aumenta as chances de êxito, para que todos alcancem a aposentadoria com paridade e integralidade.
O que se sustenta nos memoriais
Nos memoriais os procuradores do sistema sindical pedem que seja aprovada tese ao Tema 1019 (ao menos no que tange aos policiais da União), afirmando que, independentemente da observância das regras de transição das emendas constitucionais nº 41/03 e 47/05, a aposentadoria especial da categoria policial pela LC 51/85 é devida com proventos calculados com integralidade sem média remuneratória e com paridade (art. 38 da Lei 4.868/65), inclusive para aqueles que ingressaram até a publicação da EC 103/2019.
Atualização
NOTA INFORMATIVA FENAPRF – TEMA 1.019 (23/06/2023)
Foi publicado agora pela manhã (23), o voto do Ministro Dias Toffoli, relator do Tema 1019, em que se discute se a aposentadoria policial (aposentadoria por atividade de risco, na forma do art. 40, §4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação anterior à LC 103/19 – Reforma da Previdência) poderia ser concedida com regras de cálculo e reajuste diferenciados.
Segundo o voto do relator, o servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial, na forma da LC nº 51/1985, TEM SIM DIREITO À INTEGRALIDADE, não sendo necessário cumprir os requisitos das EC nºs 41 e 47 (destinadas à aposentadoria dos demais servidores públicos civis, com regras mais gravosas de idade e tempo de contribuição). O voto estabelece, ainda, que os policiais têm ainda direito à paridade, desde que previsto em lei complementar do respectivo ente federativo.
Não paramos! Seguimos lutando pela aposentadoria policial. Manteremos sempre os sindicalizados informados sobre o andamento dessa importante ação, que tem impacto direto no futuro de cada um de nós, policiais.
