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AÇÃO JUDICIAL – Suspensão da Cota parte do Auxílio Pré-escolar

O SinPRF-PR informa que ingressará com a ação judicial para os filiados que desejarem a cessação dos descontos a título de custeio do auxílio pré-escolar na folha de pagamento.

Entendemos que é inexigível o pagamento do custeio do auxílio pré-escolar por parte do servidor público, por transbordar o Decreto n.º 977/94 da sua função regulamentar, tornando indevida a retenção do referido valor por não encontrar amparo no art. 54, incido IV, da Lei 8.069/90 (ECA).

Para a propositura, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos através do e-mail juridico@sinprfpr.org.br ou fisicamente na sede do sindicato localizado à R. Delegado Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, 82800-220:

1)  Cópia do documento de identidade ou outro documento com foto;

2)  Contracheque atualizado;

3)  Comprovante de residência.

Pedimos, respeitosamente, que os colegas verifiquem o contracheque, pois identificamos vários casos de servidores que questionam o débito, mas possuem também o crédito no mesmo valor, inexistindo prejuízo, uma vez que tal tema já foi alvo de discussão judicial por este Sindicato junto à União, com acordo firmado beneficiando todos os PRFs sindicalizados até 14/03/2018.

Para dúvidas, favor entrar em contato pelo telefone/Whats (41) 3266-5535.

Assista ao vídeo

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Dia Nacional de Combate contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973. A data é uma oportunidade para alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir a violência sexual, um problema atual e grave no país.

É importante destacar que abuso sexual e exploração sexual são crimes de significados distintos. O abuso sexual ocorre quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, enquanto a exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo-o como “ferramenta” de satisfação sexual.

Desde 2003, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desenvolve o Projeto Mapear em todo o país, com o objetivo de identificar os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais. Essa identificação considera os locais com “características vulnerabilizadoras”, ou seja, aqueles locais que, por suas características, podem ser utilizados para esse crime. A partir desse levantamento e com a utilização de sistemas de tecnologia para o cruzamento desses dados, a PRF desenvolve ações educativas, preventivas, de inteligência e de repressão no combate aos exploradores, bem como ações que proporcionem o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.

Denúncias

É fundamental que os pais ou responsáveis observem os sinais indicativos de que aquela criança ou adolescente pode estar sendo vítima de abuso, como mudanças repentinas de humor, aproximação ou rejeição excessiva a determinadas pessoas, ou o acesso exagerado à internet. A população também deve denunciar casos de abuso e exploração infantil, e existem diversos canais para isso. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz que a denúncia pode ser realizada através da comunicação ao Conselho Tutelar local. Além disso, há um número específico para denúncia de tais crimes disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100.

A PRF também disponibiliza o número de urgência e emergência 191 para denúncias desse crime, principalmente, quando ocorrem próximo às rodovias federais. É importante ressaltar que o número 191 e o Disque 100 são serviços gratuitos, anônimos e que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Quando vemos os dados de 2022 sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o trabalho da PRF torna-se ainda mais relevante. 

Segundo o levantamento, houve um aumento de 26% nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país durante a pandemia, com uma média de 1 denúncia a cada 10 minutos.

Diante desse cenário alarmante, é fundamental que todos os setores da sociedade se unam no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Faça sua parte. Denuncie.

Com informações da PRF e G1.

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Reflexões sobre a Maternidade

A maternidade é uma questão sobre a qual todas as mulheres, em algum momento de suas vidas, irão refletir. Tanto as que desejam ser mães como aquelas que não desejam, sofrem algum tipo de cobrança social acerca da maternidade. Por motivos diversos (culturais, sociais e históricos), ser mãe se tornou algo compulsório, de modo que muitas mulheres se sentem culpadas por não desejarem um filho ou por, mesmo desejando, terem dúvidas e medos com relação a serem mães.

A mulher passa por um processo de culpabilização por parte da sociedade e por si mesma, o qual entende que a mulher deve ser boa em tudo, sem abrir mão de nada, o que faz com que desenvolva sentimentos ambíguos com relação à maternidade e se sinta duplamente culpada: quando não deixa o emprego e os afazeres para se dedicar exclusivamente ao filho, ou quando abandona sua carreira e seus projetos profissionais para ficar com a criança.

Ainda no que tange à maternidade, o vínculo desenvolvido com a mãe é um fator determinante para o desenvolvimento emocional e cognitivo saudável de todos os seres humanos. Por ser o primeiro vínculo estabelecido pela criança, é ele que serve de base e, muitas vezes, que acaba determinando a maneira como vamos lidar com as pessoas em todas as áreas: no trabalho, no amor e nas amizades. A maneira como estabelecemos essa relação influencia diretamente a pessoa que seremos na vida adulta.

Tenho ciência que não são todas as pessoas que têm boas memórias ou possuem um bom relacionamento com a mãe. Isso pode ser devido a situações e traumas de infância, vínculos interrompidos, violência sofrida, entre outros. Mas independente do que tenha acontecido, do que ela tenha feito, se não fosse por ela, você não estaria aqui.

Seja lá qual foi ou como está sua relação com sua mãe, se houver algum sofrimento e/ou algo difícil de lidar, busque ajuda de um psicólogo! Não se trata de modificar o que já foi, o que passou, mas com a ajuda de um profissional é possível ressignificar dores, emoções e entendimentos sobre uma situação para que o vínculo seja fortalecido e/ou reconstruído. Sempre é tempo e isso independe da presença física de sua mãe.


Psicóloga Viviane Genovezzi Salatiel

CRP 08/15815

Credenciada PRF  

WhastApp (41) 99641-9946


Especialista em Saúde Mental

Especialista em Terapia Familiar

Especialista em Saúde da Família

Practitioner em PNL


Confira o vídeo de apresentação sobre o tema desta semana

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Ronda sindical continua

As rondas sindicais pelo estado continuam. Nesta quarta-feira (10), foi a vez da Delegacia Metropolitana, que tem sede em Colombo. Os diretores Nunes, Navarrete e Julio tiveram uma reunião com o novo chefe da unidade, PRF Abílio Esteves, com o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, PRF Rogério Topan, e demais integrantes da gestão.

Foram discutidos temas importantes para o dia a dia dos policiais, como distribuição de efetivo, metas, viaturas, condições de trabalho, IFR, dentre outros. Ainda foi falado sobre a reestruturação da carreira.

Esteves, representando a equipe, afirmou que fará uma gestão voltada ao bem estar do efetivo, sem desviar os olhos para o bom atendimento ao cidadão que precisa da PRF.


Avaliação positiva

Nunes comemorou o encontro: “As demandas que levamos representam os anseios do efetivo. A recepção foi excelente e acreditamos que Esteves fará um bom trabalho!”, disse.

A Delegacia Metropolitana é a maior do país e cobre uma malha viária de 800 km.

Não paramos nunca.👊🏻

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SinPRF-PR oficia DGP e SGP-PR pela segunda vez, solicitando cumprimento da decisão favorável do auxílio-transporte

Relembre o caso

Em 28 de fevereiro de 2023, foi proferida decisão favorável ao SinPRF-PR no bojo do Mandado de Segurança nº 1036650-77.2022.4.01.3400 em face da União Federal, assegurando aos substituídos do Sindicato o direito de que seja utilizado o parâmetro do cômputo dos dias efetivamente trabalhados para fins do cálculo do desconto de 6%, referente à contrapartida do servidor para fazer jus ao benefício do auxílio-transporte.

Em que pese a sentença proferida em mandado de segurança produzir efeitos de forma imediata, a União, intimada desde 10 de março de 2023 e, em última análise, a Polícia Rodoviária Federal, não cumpriu a ordem. Ressalte-se, inclusive, que este Sindicato deu ciência à PRF através dos ofícios nº 038 e 039, encaminhados por esta entidade representativa respectivamente à Diretoria de Gestão de Pessoas e Seção de Gestão de Pessoas no Paraná, em 21/03/2023.


Mas nada aconteceu. O que foi feito então?

Diante dessa inércia, peticionamos novamente ao juízo, que proferiu novo despacho determinando que a União adote as providências necessárias para cumprimento da sentença, inclusive comunicando a Polícia Rodoviária Federal sob pena de fixação de multa.


Novos ofícios pedindo o cumprimento imediato da decisão

Nesse sentido, encaminhamos novos ofícios para a DGP-PRF e SGP-PR, anexando o despacho supramencionado e solicitamos providências para seu cumprimento imediato, readequando a fórmula de cálculo ora utilizada, evitando assim prejuízo aos nossos sindicalizados, assim como retrabalho para a administração, uma vez que já registramos casos de filiados com reposição ao erário implementada, apesar da decisão judicial favorável.

Em resumo, esperamos que a PRF cumpra a decisão judicial o mais rápido possível e estamos trabalhando para que isso ocorra. É o SinPRF-PR trabalhando para resguardar o direito dos sindicalizados.

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SinPRF-PR realiza ronda sindical pelo interior

Nesta semana, diretores do Sindicato fizeram uma ronda sindical pelo interior do estado. O objetivo foi visitar os postos, ouvir os colegas sobre as demandas locais e posteriormente buscar as soluções possíveis. Ainda, atualizar os policiais sobre os próximos passos para a reestruturação da carreira.

Compuseram a missão o presidente Nunes e os diretores Denilson e Azevedo. Para Nunes, “o contato aproximado com os colegas é fundamental para que a atividade sindical tenha sucesso. Continuaremos neste norte”, disse.

Os diretores visitaram as unidades operacionais de Mauá da Serra e Apucarana, pertencentes à Delegacia de Londrina. A sede da Delegacia também foi visitada, onde ocorreu um encontro com o chefe da unidade, PRF Marcus Bonache, e sua equipe.

Além disso, foi realizada uma reunião com o chefe da Delegacia de Maringá, PRF Pedro Faria, e sua equipe de gestão.

Viaturas de ronda

O Sindicato vem buscando há algum tempo, que todas as delegacias do estado tenham as chamadas viaturas de ronda para os policiais, fortalecendo o policiamento nos horários de rendição. Assim, parabenizamos a decisão do chefe de Maringá, que apenas 3 dias depois de assumir a unidade, autorizou a utilização das viaturas pelos policiais.

O chefe de Londrina, por sua vez, comprometeu-se a fazer o mesmo, em breve. Desta forma, o Sindicato parabeniza os gestores pela decisão, que beneficiará sobretudo a sociedade paranaense, que terá mais viaturas em rondas nas rodovias federais, além de atender as demandas do efetivo.

Importante ressaltar que o PRF Bonache, antes mesmo de assumir a chefia da Delegacia em Londrina, já se manifestava a favor das viaturas de ronda.

Não paramos nunca. E seguimos trabalhando duro pela reestruturação da carreira.

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Maio Laranja: Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Dia 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. Você sabia que a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil? Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), informa que criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aqueles entre doze e dezoito anos de idade. O ECA ainda prevê o crime de violência sexual presumida quando a vítima tem até 14 de idade (isto é, qualquer ato libidinoso e importunação sexual é estupro de vulnerável), e a pena é grave: 8 a 15 anos de reclusão. Quando o agressor é parente a penalidade será duplicada (16 a 30 anos de reclusão). Para os adolescentes de 14 e 18 anos, contudo, a pena é espectral de acordo com a gravidade do crime.

Mediante alguma situação de desconforto, seja de violência ou outros sofrimentos, a criança e o adolescente apresentam algumas mudanças de comportamentos que devem ser observados e que merecem atenção. São eles:

• Mudança de comportamento: medo de ficar sozinho, medo do escuro ou lugares fechados, medo de determinada pessoa, pesadelos, alterações no apetite, queda no rendimento escolar;

• Comportamento hiperssexualizado;

• Regressão a comportamentos infantis: choro excessivo aparentemente sem motivo, fala infantilizada, dependência para executar tarefas simples (como tomar banho sozinho), xixi na cama;

• Isolamento, tristeza, tensão, ansiedade;

• Agressividade, normalmente direcionada a irmãos e/ou familiares que não o agressor;

• Aversão ao contato físico;

• Automutilação, tentativas de suicídio.


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Precisamos estar atentos aos comportamentos das crianças e principalmente das pessoas que são delegadas para cuidar dos infantes durante a nossa ausência. Diante suspeita ou evidências, acione o Conselho Tutelar, Disque 100 e busque ajuda de um profissional especializado. Não se cale. Essa causa é de todos!


Psicóloga Viviane Genovezzi Salatiel

CRP 08/15815

Credenciada PRF

WhastApp (41) 99641-9946


Especialista em Saúde Mental

Especialista em Terapia Familiar

Especialista em Saúde da Família

Practitioner em PNL

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Maio Amarelo 2023: “No trânsito, escolha a vida”

O Maio Amarelo é uma campanha anual de conscientização sobre a segurança no trânsito que busca reduzir os acidentes e salvar vidas. A campanha teve início em 2014 e é promovida mundialmente. Neste ano, o tema é “No trânsito, escolha a vida”. E o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná (SinPRF-PR) reforça o seu apoio a essa importante iniciativa.

O Brasil é o terceiro país com maior número de mortes no trânsito. Segundo a OMS, as mortes em decorrência de acidentes de trânsito configuram a oitava principal causa de óbitos no Brasil.

Somente no ano passado, motoristas com suspeita de embriaguez provocaram mais de 325 mil acidentes em todo o país, quase 50% a mais do que o registrado em 2021. Nos últimos dois anos, a irresponsabilidade matou mais de 2.400 pessoas, de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Trânsito.

Esses números são alarmantes e mostram a necessidade de um trabalho contínuo na prevenção de acidentes. A PRF tem um papel fundamental nessa luta, realizando a fiscalização de trânsito e promovendo a conscientização dos motoristas sobre a importância da segurança viária.

No Paraná, a PRF intensifica suas ações na fiscalização de trânsito, com o objetivo de reduzir os índices de acidentes nas rodovias federais do estado. Além disso, a PRF tem promovido campanhas educativas em escolas, buscando conscientizar a população sobre a importância de adotar boas práticas no trânsito.

O SinPRF-PR apoia a campanha do Maio Amarelo e ressalta a importância de se conduzir com prudência e responsabilidade. O uso do cinto de segurança, o respeito aos limites de velocidade, a não ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir e a manutenção preventiva dos veículos são algumas das medidas que podem contribuir para a redução de acidentes.

É importante destacar que os acidentes de trânsito têm um impacto significativo na vida das pessoas e na economia do país. Os acidentes geram um grande número de mortes e lesões graves, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde. Além disso, os acidentes têm um impacto econômico negativo, com os custos de tratamento das vítimas e a perda de produtividade das pessoas envolvidas.

Por isso, é fundamental que todos façam a sua parte para reduzir os índices de acidentes no trânsito. A campanha do Maio Amarelo é uma oportunidade de conscientização e reflexão sobre a importância da segurança viária. É um momento para reforçar a mensagem de que a vida é o bem mais precioso que temos e que devemos valorizá-la em todas as situações.

O SinPRF-PR está empenhado em contribuir para a redução dos índices de acidentes no trânsito e na promoção da segurança viária. Convidamos todos a aderir ao Maio Amarelo e a escolher a vida no trânsito. Faça a sua parte!

Com informações do Portal Maio Amarelo e Portal Vrum.

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INFORME SOBRE PLANO DE SAÚDE DENTAL UNI – DENTAL ELITE

Eu gostaria de ter o plano odontológico, o quê devo fazer?

Para poder aderir ao plano odontológico da Dental Uni em convênio com o SinPRF-PR, você deve entrar em contato com a Corplife, administradora de benefícios, pelo telefone 0800-603-0204 ou pelo WhatsApp no mesmo número. É necessário informar que é filiado ao SinPRF-PR. Após o preenchimento da documentação, a Corplife irá nos solicitar a declaração de filiação e efetivar o plano. Importante ressaltar que o valor do plano muda conforme a forma de pagamento.


Valores

Cartão de Crédito – R$ 19,43

Boleto Bancário – R$ 25,35


Eu já tenho a Dental Uni, como faço para conseguir migrar para o plano novo com maior  cobertura e valor mais baixo?

Quem já possui o plano odontológico Dental Uni deve entrar em contato diretamente com a Dental Uni ou com o SinPRF-PR e fazer o cancelamento do plano atual e após fazer a adesão ao plano novo.

ATENÇÃO: O ingresso dos dependentes dependerá da inscrição do beneficiário titular no plano de saúde.

Para acessar a lista dos 264 procedimentos cobertos clique aqui.

Para qualquer esclarecimento, entrar em contato com o SinPRF-PR, através do telefone/Whatsapp (41) 3266-5535.

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Congresso Nacional aprova Projeto que permite recomposição salarial de 9% aos servidores federais

Na quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que altera o orçamento e permite o envio de uma Medida Provisória para implementar um aumento salarial de 9% para os servidores públicos do Executivo Federal. A recomposição salarial deverá ser feita na folha de pagamento de maio e os servidores receberão em junho. 

A proposta teve uma ampla maioria de votos no plenário, com exceção do partido Novo. Ela já havia sido aprovada na terça-feira, em acordo do governo federal com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento.


Sanção do PLN e assinatura da MP

Nesta manhã desta sexta (28), o presidente Lula sancionou o PLN e assinou a medida provisória, para garantir o reajuste dos servidores. O evento aconteceu no Palácio do Planalto.

Com a implementação do reajuste, o Sistema Sindical continuará o trabalho pela reestruturação da carreira.


Assista ao vídeo


Com informações da FenaPRF.