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32 anos do SinPRF-PR: Construindo história, valorizando conquistas e garantindo direitos!

Hoje, 20 de março, é um dia especial para todos nós do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SinPRF-PR), pois celebramos 32 anos de história, lutas e conquistas. É uma jornada marcada pelo compromisso incansável com a valorização dos nossos colegas PRFs e a defesa dos seus direitos.

Remontando ao ano de 1989, o Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais estabeleceu a Delegacia Regional do Estado do Paraná, com o propósito de defender e garantir os direitos da nossa categoria. Naquela época, os trabalhos eram conduzidos em uma modesta sala na superintendência regional, então denominada Divisão de Polícia Rodoviária Federal.

Foi em 20 de março de 1992 que ocorreu um marco crucial em nossa história. Durante uma Assembleia Geral Regional, foi oficializada a transformação da Delegacia Regional para o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – o SinPRF-PR. Essa mudança representou uma evolução necessária para melhor coordenar, representar, proteger e defender os direitos e interesses dos PRFs no estado.

História de trabalho e conquistas

Ao longo desses 32 anos, cada batalha travada em prol da valorização dos policiais rodoviários federais foi uma demonstração do poder da mobilização coletiva que construímos dentro da nossa entidade. Seja nas frentes jurídica, administrativa ou política, o SinPRF-PR sempre teve como norte buscar a valorização profissional e a garantia dos direitos da nossa categoria. Entre as principais conquistas, podemos destacar:

•  A campanha salarial de 2012 e 2015;

•  A retomada das rodovias federais no Paraná;

•  A aposentadoria especial da mulher policial;

•  A indenização de fronteira;

•  A aposentadoria policial especial;

•  A luta pela categoria na reforma da previdência em 2019;

•  Ações judiciais importantes, como a do auxílio-transporte;

•  A luta pela reestruturação em 2023, que culminou um acordo com o governo federal, trazendo valorização para a categoria.

Compromisso

Nossa missão vai além de meras palavras; ela se traduz em ações concretas que visam melhorar as condições de trabalho, promover a segurança dos nossos colegas e assegurar o reconhecimento merecido pela nobre missão que desempenhamos diariamente nas rodovias federais.

Durante três décadas de existência, enfrentamos desafios, superamos obstáculos e celebramos vitórias. Mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Continuaremos lutando incansavelmente para garantir que cada PRF seja tratado com o respeito e a dignidade que merece, pois acreditamos que somente através da união e da solidariedade podemos alcançar os nossos objetivos comuns.
Neste momento de celebração, renovamos nosso compromisso com cada um dos nossos colegas e reafirmamos nossa determinação em seguir em frente, construindo juntos um futuro melhor para todos os PRFs.

Que possamos continuar avançando juntos, com coragem, determinação e união!

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2º Encontro Estadual das Mulheres PRFs

No último domingo (10), finalizamos mais um Encontro das Mulheres PRFs no Paraná. O evento reuniu policiais ativas e veteranas de todo o estado, que puderam celebrar a vida, a saúde e a amizade, em momentos de descontração.

Foi um final de semana inteiro dedicado a elas. Uma homenagem do SinPRF-PR àquelas que dedicam uma grande parte das suas vidas em prol da PRF e da sociedade brasileira, atuando nas estradas e rodovias federais e áreas de interesse da União.

Histórico das mulheres na PRF

O primeiro concurso, que selecionou cinco mulheres, ocorreu em 1978. No entanto, o edital não previa vagas destinadas ao sexo feminino. Assim, tiveram que entrar na justiça para poderem fazer o CFP e assumir. Eram da Regional do Amazonas.

A partir daí, a cada seleção, a presença feminina se tornou cada vez mais sólida. Hoje, a mulher é força indispensável à PRF. Atuando em todos os setores da instituição, a mulher PRF demonstra dedicação, boa capacidade de gestão e resolução de conflitos, facilidade de trabalho em equipe, zelo com o bem público e uma atuação operacional que não deixa a desejar.

O SinPRF-PR parabeniza todas as mulheres PRFs, e segue em sua missão de defender, promover e reconhecer aquelas que ajudam ou ajudaram a escrever a história de nosso país nas rodovias federais.

E ano que vem teremos mais um encontro. Saúde e paz a todas as mulheres PRFs!!!

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Jurídico

Auxílio-transporte – Reposição ao Erário – ATUALIZAÇÃO

Reafirmamos que a Diretoria Jurídica do SinPRF-PR está tomando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para evitar que a administração realize a reposição ao erário, tomando por base a proporcionalidade de 22 dias do subsídio para calcular o desconto de 6% inerente ao servidor para fazer jus ao benefício.

Mandado de segurança

Impetramos mandado de segurança, em parceria com a FenaPRF, e logramos êxito para que o desconto baseado nos dias trabalhados seja estendido à todos os estados, bem como para que não haja cobrança de qualquer valor retroativo baseado na fórmula ilegal outrora utilizada pela administração.

Desta forma, não deve haver desconto nos contracheques, mas solicitamos que qualquer servidor notificado quanto a essa reposição, entre em contato imediatamente com este sindicato através do telefone (41) 3266-5535 ou pelo email: juridico@sinprfpr.org.br para orientações quanto à defesa administrativa.

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Social

Mulheres na PRF: Inspirando e deixando sua marca na história da instituição e em todo o país

Celebrado neste 8 de março, o Dia Internacional da Mulher teve origem no movimento operário, em 1908, e se tornou um evento anual reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além das celebrações, a data pede também reflexão sobre os direitos e avanços das mulheres na sociedade.

Os últimos anos foram de progressos no que se refere à liderança feminina, com diversas mulheres assumindo cadeiras importantes no cenário mundial.

Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), as primeiras mulheres ingressaram cinquenta anos após a criação da instituição. Hoje, elas estão presentes em todas as atividades do órgão e ocupam espaços de chefia na instituição.

Na composição da alta gestão do órgão, não poderia ser diferente. Das sete cadeiras de diretoria disponíveis na PRF, duas são ocupadas por mulheres (Gestão de Pessoas e Inteligência). Além disso, 3 superintendências também são comandadas por elas (Acre, Mato Grosso e Rondônia), o que demonstra uma representatividade acima do percentual de mulheres no efetivo da instituição.

Atualmente, na PRF existem 1.452 mulheres na ativa. No Paraná, somam 98. Seja em ações voltadas à administração, atividade-fim ou unidades especializadas, elas atuam em todas as áreas da instituição, contribuindo de forma significativa para o crescimento da PRF.

Primeiras mulheres na instituição

Na PRF, o primeiro concurso, que selecionou cinco mulheres, ocorreu em 1978. No entanto, o edital não previa vagas destinadas ao sexo feminino. Assim, tiveram que entrar na justiça para poderem fazer o CFP e assumir. Eram da Regional do Amazonas.

A partir daí, a cada seleção, a presença feminina se tornou cada vez mais sólida. Hoje, a mulher é força indispensável à PRF. Atuando em todos os setores da instituição, a mulher PRF demonstra dedicação, boa capacidade de gestão e resolução de conflitos, facilidade de trabalho em equipe, zelo com o bem público e uma atuação operacional que não deixa a desejar.

O SinPRF-PR parabeniza todas as mulheres PRFs pelo seu dia, e segue em sua missão de defender, promover e reconhecer aquelas que ajudam ou ajudaram a escrever a história de nosso país nas rodovias federais.

Parabéns!

Com informações da PRF.

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Em Ação

SinPRF-PR se reúne com novo SEOP

Nesta quinta-feira (07), o SinPRF-PR realizou uma uma reunião com o novo chefe da Seção de Operações – SEOP da Superintendência no Paraná, PRF Diego Prestes. Ele estava acompanhado do seu substituto, PRF Leandro Braga. O SinPRF-PR foi representado pelo presidente Nunes e pelo diretor Bezerra.

Foram discutidos projetos que estão sendo estudados e serão colocados em prática ao longo do ano pela Seção. Foi falado pelos representantes sindicais que o SinPRF-PR estará à disposição para o diálogo, sempre na busca do bem-estar e melhor tratamento ao efetivo.

Restrição orçamentária para IFR 

Um dos pontos levantados pelo novo gestor foi uma restrição orçamentária que a regional enfrenta, em relação ao emprego para IFR. São valores que estão contingenciados no âmbito do MJ.

Redistribuição das atividades 

Outro ponto é que a SEOP fez uma redistribuição das atividades da sua área, colocando policiais à disposição para execução de outras ações.

Em suas palavras, Prestes afirmou que sua gestão será baseada no bom tratamento ao servidor, a uma boa entrega à sociedade, prezando pelos resultados institucionais.

Para o presidente Nunes, a reunião foi profícua: “Desejamos boa sorte ao PRF Diego Prestes, e que possa fazer um trabalho sempre tendo o cuidado com servidor como foco principal”, disse.

Seguimos trabalhando pelos PRFs no Paraná.

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10° Encontro dos Veteranos no Paraná

No último domingo (03), finalizamos mais um tradicional Encontro dos PRFs Veteranos, realizado na Associação da Patrulha Rodoviária Federal, em Pontal do Paraná.

Como de costume, foram dias de muita alegria, onde os policiais aposentados puderam confraternizar com amigos de todo o estado e relembrar os tempos da ativa.

Respeito e admiração

Mais uma vez, através do evento, tivemos a oportunidade de homenagear os colegas, que são história viva da PRF e foram responsáveis pela edificação da grande instituição que temos hoje.

Sorteio de brindes

Houve também o já conhecido sorteio de brindes aos veteranos, com o patrocínio do PRF veterano Krainski. O prêmio priñcipal foi uma TV de led.

O SinPRF-PR continuará preservando e destacando o trabalho que os colegas realizaram e honrará a memória dos que partiram.

Valorizar os aposentados é nosso compromisso. Vida longa com saúde aos veteranos!

Clique aqui para baixar as fotos e vídeos

Confira alguns momentos do Encontro

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Em Ação

Caso Varginha/MG

Amigos e amigas da Família PRF no Paraná.

Nesta semana assistimos, estarrecidos, ao indiciamento de 39 policiais, sendo 23 PRFs e 16 PMs, por terem cumprido fielmente o seu dever de defender a sociedade.

Numa absurda e incabível deturpação da realidade, a Polícia Federal, através de um único delegado, decidiu caçar os policiais que arriscaram suas vidas para combater uma das quadrilhas mais violentas e perigosas da história de nosso país.

O suposto crime pelo qual nossos irmãos PRFs e PMs estão sendo acusados foi o de interromper a atuação de uma quadrilha do Novo Cangaço e impedir que eles ‘tocassem o terror’ na cidade Varginha, em Minas Gerais, a exemplo do que fizeram tantas outras vezes em tantas outras cidades do país, incluindo aqui no nosso estado, Paraná.

Graças ao treinamento árduo e profissional da equipe altamente especializada, todos os nossos colegas e irmãos policiais voltaram para os seus lares e para suas famílias naquele dia.

Agora, 3 anos depois, um único delegado de polícia, por razões obscuras, decide inverter os fatos e culpar os policiais por terem cumprido o seu dever.

E o mais grave de tudo isso: vemos a Administração, através do setor correicional, reabrir um PAD que já havia esclarecido toda a ocorrência, sob a alegação de “fatos novos”. Vale destacar que os supostos fatos novos foram a mera ilusão criada no inquérito tendencioso da PF, contrariando diversos laudos periciais já feitos anteriormente.

Para fechar a tampa do caixão do absurdo posicionamento da nossa alta cúpula, houve o afastamento de 23 policiais exemplares, que nos últimos 3 anos vieram desempenhando suas funções sem sequer terem contra si qualquer situação duvidosa que colocasse em dúvida a sua integridade na atuação.

Em outras palavras, a PRF, através de sua alta gestão, decidiu aceitar a versão falaciosa de um inquérito tendencioso, contra a própria apuração interna inicial, contra a palavra de 23 policiais exemplares, e contra o fato absoluto e indiscutível de que, do outro lado, estavam criminosos violentos que aterrorizaram cidades e populações por todo o país!

Não vamos nos calar!!! Colegas, é hora de cada um de nós apoiar incondicionalmente nossos irmãos envolvidos nesta ocorrência.

Mesmo não tendo nenhum PRF sindicalizado no Paraná, entendemos que devemos nos posicionar e atuar com firmeza contra essa injustiça. A inversão da verdade que hoje atinge nossos irmãos de outros estados amanhã pode bater à nossa porta! A família PRF é uma só! De Norte a Sul do país!

Algumas perguntas que ficam no ar:

– Quem mandou a PRF na missão está respondendo?

– A Polícia Federal, que acompanhava o caso, sabia da operação e se omitiu, está respondendo ou esclarecendo na justiça a situação?

– O fato virou caso político?

– A administração está fornecendo apoio jurídico aos policiais através da AGU?

Vamos nos unir nessa luta!!! Um forte abraço!

SinPRF-PR

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Jurídico

Auxílio-transporte – Reposição ao Erário – Entendimento Administrativo

Mais uma vez o SinPRF-PR vem noticiar entendimento administrativo em desfavor dos sindicalizados que receberam o benefício do auxílio-transporte com base na ação deste Sindicato nos últimos 5 anos (PRFs amparados pela ação da FenaPRF ou com ação individual não serão afetados).

A SGP-PR nos informou que dará início à reposição ao erário da diferença de valores pagos referentes ao auxílio-transporte nos últimos 5 anos para aproximadamente 350 servidores, quase todos com ingresso no órgão a partir de 2013 (PRFs com ingresso anterior recebiam pela ação da FenaPRF). 

Entenda o caso:

1 – Durante muitos anos a administração pagou o auxílio transporte com desconto de 6% proporcional aos dias trabalhados, tendo por base a Instrução de Serviço 02, de 05 de novembro de 2009/SPRF-PR.

2 – Ocorre que um servidor transferido do Paraná para outro estado notou que seu desconto de 6% foi estabelecido sobre a proporção de 22 dias e questionou sua nova SGP, que por sua vez, consultou a Diretoria de Gestão de Pessoas. A DGP respondeu através da Nota Técnica nº 462/2021/DAPP/CGAP/DGP, destacando o entendimento de que o desconto correto deveria respeitar a proporcionalidade de 22 dias.

3 – O NUAP-PR, ao tomar ciência do embaraço, juntou aos autos o Ofício nº 573/2022/NUAP-PR/SPRF-PR, solicitando a confirmação da validação da Nota Técnica supracitada e a necessidade de reposição ao erário obtendo resposta positiva para o novo parâmetro e para a reposição através do Despacho nº 1093/2022/DAPP.

4 – O NUAP-PR implementou então o desconto de 6% proporcional a 22 dias cumprindo a determinação do Departamento.

5 – O SinPRF-PR, de forma pioneira, impetrou Mandado de Segurança Coletivo e logrou êxito para reverter esse entendimento administrativo, fazendo com que o desconto de 6% referente a contrapartida do servidor para fazer jus ao auxílio-transporte voltasse a proporcionalidade sobre os dias trabalhados.

6 – Todavia, fomos informados pela SGP-PR do novo entendimento da instituição, reportando que os efeitos da sentença favorável não retroagem e que o passivo cobrado a menor deve ser retificado. 

Em outras palavras, a administração informa que vai iniciar a reposição ao erário, descontando a diferença do período que a contraprestação de 6% tomou por base os dias trabalhados, pois entendem que deveria ser proporcional a 22 dias, limitando-se ao prazo prescricional de 5 anos.

Em conversa com a SGP, fomos informados que centenas de colegas serão afetados com descontos entre aproximadamente R$ 7.000,00 e R$ 20.000,00, gerando um passivo total a retornar para os cofres da União no valor de R$ 1.379.455,65.

Entendimento totalmente EQUIVOCADO!

Ora, entendemos que o posicionamento da DGP está extremamente equivocado! Considerando que a sentença judicial em nosso mandado de segurança reconheceu que a fórmula utilizada para cobrar o desconto baseado na proporcionalidade de 22 dias é ilegal, nada mais justo e óbvio que invalidá-la desde a sua origem, pois foi considerada como parâmetro equivocado, devendo ser desconstituída desde a data da sua criação.

Melhor explicando, a reposição seria consequência lógica da determinação de cobrança do desconto de 6%, baseada no subsídio proporcional a 22 dias. Todavia, desconstituída essa fórmula, deixa de existir o direito da administração de repor qualquer valor.

Confirmada a sentença nas próximas instâncias, o que se tem, na verdade, é o direito de nossos representados reaverem os atrasados do período em que o desconto foi cobrado a maior e não o contrário. 

Por fim, informamos que tentamos buscar solução pela via administrativa, inclusive com envio do Ofício n° 064/2023/SinPRF-PR à SGP/PR, todavia, a DGP manteve seu posicionamento ordenando a implementação da reposição ao erário.

Foi notificado quanto à reposição? Entre em contato com a gente

Diante disso, a diretoria jurídica do SinPRF-PR está tomando todas as providências cabíveis para evitar que essa interpretação equivocada da administração prejudique nossos sindicalizados. Solicitamos que qualquer servidor notificado quanto à reposição entre em contato com este Sindicato através do telefone (41) 3266-5535 ou pelo email: juridico@sinprfpr.org.br.

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Vida PRF – Atualização

Informamos que, em contato com o Núcleo de Saúde do Paraná, fomos informados que o Projeto Vida PRF está temporariamente suspenso, em razão de questões orçamentárias e de adequação à legislação.

Assim que tivermos mais informações, repassaremos aos sindicalizados.

SinPRF-PR

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Segurança nas estradas: PRF reforça fiscalização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E

Desde janeiro, motoristas flagrados na direção com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias estão sujeitos a autuações conforme as mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) destaca que condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio, independentemente de exercerem atividade remunerada. Para condutores com mais de 70 anos, o exame é exigido apenas na renovação da CNH.

Penalidades

Quem descumprir as exigências está sujeito a penalidades graves do CTB. Dirigir sem o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo implica em infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa com fator multiplicador por cinco. Em casos de reincidência em 12 meses, o fator multiplicador é dez e há suspensão do direito de dirigir.

A multa para quem for flagrado com o exame vencido é de R$ 1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses. Em caso de reincidência, a multa dobra. O aplicativo SouGov pode ser usado para verificar a validade do exame toxicológico.

Em 2023, a PRF registrou 80 acidentes (17 graves) causados pela ingestão de substância psicoativa por um dos condutores envolvidos, 12% a mais que no ano anterior. Esses acidentes resultaram em 72 feridos e dez mortos.

A fiscalização visa não apenas a segurança no trânsito, mas também a saúde pública, contribuindo para uma política de segurança viária eficaz.

Com informações da PRF.