O respeito aos veteranos, que fizeram tanto pela PRF, é um dos pilares fortes do SinPRF-PR. Respeitar e reconhecer os esforços do passado, é base construir um futuro muito melhor para todos.
Todo ano, promovemos eventos para os veteranos do Paraná. É mais uma singela forma de agradecer aos nossos guerreiros e guerreiras que trilharam o caminho para os mais novos.
Seguimos!
#RespeitaoAntigão
Na última terça-feira (22), a nova Diretoria da FenaPRF teve o primeiro compromisso oficial com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, PRF Antônio Fernando. O encontro aconteceu na sede da polícia, em Brasília.
Reestruturação
Na visita, houve a apresentação dos novos representantes da Federação dos PRFs e o destaque na reunião foi a discussão em torno da reestruturação. Após construção conjunta e pedido do sistema sindical, a gestão da PRF enviou o projeto ao Ministério da Justiça e a pasta já o enviou para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a aprovação do arcabouço fiscal, os esforços conjuntos continuam no sentido da conquista da valorização da carreira.
Dedicação exclusiva
Um tema que também interessa bastante a categoria é a dedicação exclusiva dos servidores da Polícia Rodoviária Federal. “Não há, na Constituição, a vedação para que policiais rodoviários federais exerçam outras atividades que não prejudiquem a atividade de policiamento. Tínhamos uma portaria interna da PRF que autorizava o acúmulo de atividades e esta foi derrubada. Depois disso passamos a ter essa anomalia jurídica que é a proibição que PRFs possam dar aulas, exercer atividades na área de saúde ou outras em seu tempo livre”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
O diretor se mostrou totalmente favorável à quebra da dedicação exclusiva para profissões de saúde e magistério e afirmou que está trabalhando para que isso ocorra.
Auxílio-transporte
Foi também falado sobre a importância de a polícia normatizar o pagamento do auxílio-transporte para todos os PRFs do país com base nos dias de deslocamento, aos moldes da ação judicial do SinPRF-PR.
Mudança da UniPRF
Foi também levantada pelos diretores sindicais a questão da mudança da Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) em Florianópolis para outro local. Foi destacada pelos sindicalistas que não se pode abandonar a atual casa de ensino da PRF para depender de favores de outras instituições. O pedido foi que qualquer mudança da Universidade deve ser para um local definitivo e que esteja sob a gestão da PRF.
Ainda, foi solicitado que a possível nova localidade ofereça condições dignas para servidores e alunos, envolvendo disponibilidade de locais para hospedagem, fácil acesso, alimentação e segurança, considerando que os alunos do CFP não possuem porte de arma, por não serem policiais.
Além do presidente da FenaPRF, participaram da reunião pela entidade sindical, o diretor de comunicação, Everson Feuser; o diretor jurídico, Sidnei Nunes; o diretor de relações de trabalho, Lourismar Durate e o chefe de gabinete da presidência, Marcelo de Azevedo.
Com informações da FenaPRF.
Na última quarta-feira (9), foi relançada oficialmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da PRF. Presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) tem caráter misto, ou seja, é composta por senadores e deputados federais e foi assinada por 231 parlamentares em sua criação.
O evento lotou o auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados e contou com a presença de mais de 50 parlamentares, de diversos partidos, de todos os espectros políticos. O SinPRF-PR marcou presença com o presidente Nunes e os diretores Bezerra e Casotti.
A união em prol da valorização foi destacada por diversos deputados que discursaram sobre a importância de deixar a ideologia política de lado na hora de defender as matérias que valorizem os PRFs.
“Estamos aqui pelo bem do policial rodoviário federal, para lutar pelas pautas que valorizem a carreira dos PRFs. São servidores públicos de alto nível, que fazem um trabalho importante à sociedade brasileira não só no combate ao crime e no trânsito das rodovias federais, mas também no combate à exploração sexual infantil, agora com o projeto pelos autistas e várias questões sociais fundamentais”, discursou Alice Portugal.
O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, destacou que a frente é mais um importante passo na busca da reestruturação de carreira. “A Frente Parlamentar representa uma força política muito importante para que possamos discutir com o Executivo melhorias na carreira dos policiais rodoviários federais. Vamos utilizar bem esse espaço para discutir as nossas pautas”, disse.
Os trabalhos serão geridos pelos parlamentares que compõem a frente e coordenados pela FenaPRF, discutindo matérias legislativas de interesse da categoria dos policiais rodoviários federais e pautando-as nas duas casas.
As informações são da FenaPRF.
Na última terça-feira (8), foram empossados, em Assembléia Geral Extraordinária, a Diretoria e membros dos Conselhos fiscal e de ética eleitos no último pleito eleitoral da FenaPRF. Os novos diretores e conselheiros terão mandato pelos próximos três anos e serão os responsáveis por coordenar o trabalho da entidade federativa do sistema sindical dos PRFs. O SinPRF-PR terá 3 representantes, Nunes será o diretor jurídico, Bezerra fará parte do Conselho Fiscal e Casotti do Conselho de Ética.
O novo presidente da FenaPRF, Tácio Melo, tem 43 anos e é PRF da turma de 1999, sendo o atual delegado representante do SinPRF-AL. Ele já foi presidente do referido sindicato em duas gestões. Além disso, o novo presidente da FenaPRF já ocupou cargos diretivos em órgãos municipais de Maceió, como a Superintendência de Transportes e Trânsito, a Secretaria de Governo da Prefeitura e a Superintendência de Energia e Iluminação Pública.
Tácio afirmou estar animado para a missão de presidir a FenaPRF. “Faço esse trabalho porque gosto de estar aqui, gosto de estar próximo dos meus colegas de trabalho. Podem contar com o empenho máximo que teremos durante esses próximos três anos”, discursou aos presentes.
O ex-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, agradeceu a confiança de todos por terem passado a ele a missão de presidir a FenaPRF nos últimos três anos. “Sou muito grato ao Carniel pela confiança e a credibilidade que teve em mim. O trabalho sindical é algo que eu sempre gostei de fazer. Agradeço também a todos os amigos da Diretoria que estiveram comigo nessa caminhada por todos estes anos”, disse.
Confira a formação da nova diretoria e dos conselhos fiscal e de ética:
Presidente: TÁCIO MELO DA SILVEIRA (AL)
Vice-Presidente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (MG)
Diretor de Secretaria: FÁBIO LUÍS DE ALMEIDA (SP)
Diretor de Secretaria Substituto: JOSÉ AURIVAN DE FREITAS (PB)
Diretor de Finanças: LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (SE)
Diretor de Finanças Substituto: ITLER JOSÉ DE OLIVEIRA (ES)
Diretor de Patrimônio: LOURISMAR DA SILVA DUARTE (CE)
Diretor de Patrimônio Substituto: ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA (PA)
Diretor Jurídico: SIDNEI NUNES DE SOUZA (PR)
Diretor Jurídico Substituto: PEDRO GUIMARÃES (RS)
Diretor Parlamentar: PEDRO DA SILVA CAVALCANTI (PE)
Diretor Parlamentar Substituto: CIRO RICARDO FIGUEIREDO DE ARAUJO (MA)
Diretor de Comunicação: EVERSON FEUSER (SC)
Diretor de Comunicação Substituto: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (MS)
CONSELHO FISCAL:
Titular: MARCO ANTÔNIO GOMES PAMPOLHA DA SILVA (TO)
Titular: VALDENEI BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR (PR)
Titular: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (RN)
Suplente: MAICON NACHTIGALL (RS)
Suplente: WEBER VIEIRA VASCONCELOS (CE)
Suplente: SANDERSON DE FARIAS OLIVEIRA (RN)
CONSELHO DE ÉTICA:
Titular: RAPHAEL SANT’ANNA FALCÃO CASOTTI (PR)
Titular: JORDINO SANTANA OLIVEIRA (TO)
Titular: JOEL BATISTA DA SILVA (RS)
Suplente: ERNANI GOMES DE ANDRADE (CE)
Suplente: MARTINHO ANTONIO DOS SANTOS (PB)
Suplente: UGO FIORI NETO (RS)
Com informações da FenaPRF.
No mês de agosto, a cor lilás ganha destaque como símbolo da campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O SinPRF-PR reforça o apoio e engajamento nessa importante causa, conscientizando sobre a importância de denunciar e combater esse grave problema social. A violência contra a mulher é uma realidade alarmante em nosso país, e é fundamental unirmos esforços para proteger e garantir os direitos das mulheres.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados mais de 180 mil casos de violência doméstica no Brasil. Infelizmente, esses números continuam elevados, refletindo a necessidade de ampliar a conscientização e ações de prevenção. Em 2023, mesmo diante dos desafios enfrentados, a luta contra a violência à mulher se mantém firme, com ações de conscientização, apoio e proteção.
A campanha Agosto Lilás tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre os diversos tipos de violência enfrentados pelas mulheres e disseminar informações sobre como denunciar esses casos. É importante ressaltar que a violência não se limita apenas à violência física, mas também abrange a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. Todas essas formas de violência são inaceitáveis e precisam ser combatidas.
O papel de cada cidadão é fundamental nessa luta. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade, e pode salvar vidas. Caso você presencie ou tome conhecimento de alguma situação de violência contra a mulher, não hesite em buscar ajuda e fazer a denúncia. Existem diversos canais disponíveis para denunciar, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Militar (190) e a Polícia Rodoviária Federal (191). Além disso, o apoio e o acolhimento às vítimas também são essenciais nesse processo.
O SinPRF-PR reafirma seu compromisso com a campanha Agosto Lilás e com a luta pelo fim da violência contra a mulher. Por meio de ações de conscientização, apoio e sensibilização, buscamos fortalecer a proteção e o empoderamento das mulheres. É fundamental que a sociedade como um todo se una nesse combate, promovendo a igualdade de gênero, o respeito e a garantia dos direitos humanos.
Neste mês, vista a cor lilás, compartilhe informações sobre a campanha e ajude a conscientizar mais pessoas. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência contra a mulher. Denuncie, apoie e faça parte dessa transformação!
No dia 23 de julho comemoramos o Dia do Policial Rodoviário Federal.
Nós, do SinPRF-PR, temos um imenso orgulho de representar esses homens e mulheres que tanto fazem por nosso país e por nosso povo.
Eles são fundamentais para a fluidez das rodovias e estradas federais, sendo pilares fundamentais da economia e da democracia, garantindo o direito de ir e vir dos brasileiros.
Combatem o crime, prestam auxílio às pessoas, fiscalizam o trânsito, preservam o meio ambiente, dentre tantas outras ações, onde arriscam a vida no cumprimento do dever. Os PRFs são heróis da vida real!
Seguimos, lutando todos os dias pela valorização da carreira. Parabéns a todos!!!
SinPRF-PR
Nesta quinta-feira (27), ocorreu um evento solene na sede da Superintendência da PRF no Paraná, em comemoração aos 95 anos da PRF. O Sindicato, juntamente com a Superintendência, homenageou os policiais que se destacaram no serviço durante o último ano (Muncke, Clarissa Dantas, Waltencir, Foggiatto, Fabio Goncalves, Thiago Avila e Yuri Oscar), bem como aqueles com maior tempo em exercício (PRFs Lass, Cezar Ruth e Rogério Camargo). Também foi homenageado o PRF mais antigo do estado, Agostinho Cerqueira Lima, que recebeu a medalha de veterano.
O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, agradeceu a todos os policiais e servidores que fizeram e fazem a PRF nesses 95 anos de existência, uma instituição de segurança pública comprometida com o crescimento do país. “Precisamos sempre valorizar os colegas, pois eles são eles os responsáveis por fazer que a PRF seja essa instituição tão grandiosa e respeitada pelos brasileiros. Cada policial foi responsável pela bela história construída ao longo desses 95 anos”, disse.
Atividades durante todo o dia
O evento contou com a presença dos servidores, ativos e aposentados e suas famílias e teve a participação da Orquestra de Cordas do Iguaçu. Durante o dia os colegas puderam também participar de atividades como xadrez, tiro, gincana, truco, limpeza de pele e maquiagem, airsoft e pingue pongue.
O SinPRF-PR segue apoiando os eventos que valorizam os policiais rodoviários federais e a família PRF. Seguimos, rumo à valorização da carreira.
Nesta terça-feira (25), a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, conduziu uma importante visita técnica na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado do Paraná, em Curitiba. O objetivo desse encontro foi verificar a retomada do serviço aeromédico da PRF no Paraná, contando com a participação de diversos atores envolvidos no projeto.
Durante a visita, a ministra da Saúde teve a oportunidade de conhecer de perto a aeronave que será utilizada no serviço aeromédico e também teve acesso aos equipamentos de última geração que serão empregados para garantir a excelência no atendimento e transporte de pacientes em situações de emergência. O helicóptero, modelo AW 119 KX Koala, custou mais de 30 milhões de reais e é um dos mais modernos do mundo.
A retomada do serviço aeromédico é de extrema importância para o atendimento rápido e eficiente em áreas remotas e de difícil acesso, além de ser fundamental em situações que demandam urgência e agilidade, como acidentes graves e o transporte de pacientes em estado crítico para unidades hospitalares de referência. A iniciativa representa um avanço significativo para a saúde pública da região, assegurando melhores condições de assistência médica para a população.
A visita contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais, que reconhecem a relevância desse projeto e apoiam sua implementação no estado do Paraná. A ministra Nísia Trindade Lima ressaltou a importância da cooperação entre os setores público e privado para o sucesso desse projeto, destacando a parceria entre o Ministério da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal como fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população paranaense.
Retomada do serviço no estado
Com a retomada do serviço aeromédico da PRF no Paraná, espera-se um significativo aumento na capacidade de resposta a situações emergenciais, bem como a melhoria no transporte de pacientes em estado crítico, possibilitando melhores condições de sobrevivência e recuperação. Essa iniciativa representa um marco importante no processo de reinstalação desse serviço essencial no Paraná, demonstrando o compromisso do governo em aprimorar a infraestrutura de saúde e proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz à população em momentos de urgência médica.
Para o superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, trata-se de um trabalho conjunto, e que será coroado nos próximos dias, com o início efetivo das operações, mais exatamente na terça-feira, dia 1º de agosto. Mesmo a PRF, não sendo um órgão vinculado à estrutura de saúde, o trabalho diário nas rodovias está intimamente ligado, sim, à saúde pública. Finalizou dizendo que “ao disponibilizar uma aeronave como esta que estamos apresentando aqui hoje, estamos cumprindo com a missão mais nobre de qualquer órgão de segurança pública: salvar vidas”.
Acompanharam a visita à sede da PRF, entre outras autoridades, o governador em exercício do Paraná, Darci Piana; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; os deputados federais Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer e Zeca Dirceu; o prefeito de Almirante Tamandaré e presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços, Gerson Colodel; o superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal; e o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes.
Atuação do SinPRF-PR
O Sindicato foi um apoiador da retomada do serviço aeromédico no estado, com tratativas que foram iniciadas há mais de dois anos e agora se tornaram realidade, com o novo governo. Merece destaque também, a atuação dos PRFs ligados à atividade aérea, que se empenharam muito para a concretização do projeto, que beneficiará a sociedade paranaense.
Com informações da PRF-PR.
Saiba mais sobre a retomada do serviço aeromédico clicando aqui.
Assista à matéria exibida pela RPC aqui.
No dia 23 de julho, comemoramos o Dia do Policial Rodoviário Federal, uma data que nos permite refletir sobre a importância e o papel fundamental desses homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança viária e à prevenção e repressão qualificada contra o crime. É através do trabalho incansável desses bravos profissionais, muitas vezes arriscando suas próprias vidas, que a Polícia Rodoviária Federal se tornou a instituição exemplar que conhecemos.
Quando olhamos para a PRF e enxergamos a excelência e o destaque que ela alcançou, é imprescindível reconhecermos o esforço, o empenho e a dedicação incansável dos nossos policiais rodoviários federais. São eles que enfrentam os desafios diários, lidando com situações complexas, agindo com prontidão e compromisso para garantir a segurança de todos os usuários das rodovias.
São eles que patrulham as estradas, promovendo a ordem, realizando fiscalizações detalhadas e prestando assistência aos motoristas. São eles que, muitas vezes, são os primeiros a chegar em acidentes, oferecendo socorro e conforto às vítimas. São eles que, com sua presença constante, transmitem segurança e contribuem para a redução dos índices de acidentes e na prevenção e repressão qualificada ao crime.
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná (SinPRF-PR) reafirma seu compromisso em lutar incansavelmente pela valorização desses profissionais, buscando o reconhecimento merecido pelo serviço prestado à sociedade. Estamos empenhados em defender melhores condições de trabalho, remuneração justa, capacitação constante e respeito aos direitos dos policiais rodoviários federais.
Nossa determinação em buscar a valorização desses heróis nunca se esgota. O SinPRF-PR estará ao lado dos policiais rodoviários federais, apoiando-os em suas demandas e trabalhando incansavelmente para que sejam devidamente reconhecidos por seu importante trabalho, através de uma reestruturação da carreira. Acreditamos que, juntos, podemos construir uma Polícia Rodoviária Federal ainda mais forte e uma sociedade mais segura.
Parabéns a todos os policiais rodoviários federais pelo seu dia!
O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado no dia 20 de junho pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023.
Dentre as alterações, destacamos a previsão inserida no Art. 280, §6º do CTB que trata da “isenção” das infrações de circulação, parada ou estacionamento relacionadas aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.
“Artigo 280 (…)
§6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)“.
| ANEXO I DO CTB: CIRCULAÇÃO – movimentação de pessoas, animais e veículos em deslocamento, conduzidos ou não, em vias públicas ou privadas abertas ao público e de uso coletivo. PARADA: imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO: imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. |
Patrulhamento e viaturas descaracterizadas
Ressalte-se que, mesmo em patrulhamento de rotina, não há que se falar em prática de infração de circulação, parada ou estacionamento, uma vez que nenhuma condição especial foi imposta pela norma. A legislação também abarcou, com o mesmo tratamento, os casos de utilização de viatura descaracterizada, contemplando assim, os veículos utilizados nos serviços administrativos, de investigação e inteligência.
Todavia, vale registrar que, irregularidades como por exemplo a falta de uso do cinto de segurança ou utilização de aparelho celular, poderão, em tese, configurar infração de trânsito.
Responsabilidade civil e criminal
É válido salientar que o art. 29, e suas alíneas “e” e “f” do CTB continuam vigentes. Esses dispositivos tratam das prerrogativas de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Com o advento do §6º do Art. 280, não haverá autuação pela não utilização dos dispositivos, mas poderá haver consequências cíveis e criminais por não observar o dever objetivo de cuidado na circulação de trânsito.
Condução responsável, sempre!
Portanto, fica claro que a alteração normativa não se trata de um “salvo conduto” para condução de viaturas sem os devidos cuidados. Ao contrário, nossa responsabilidade deve ser redobrada e as prerrogativas utilizadas com o mais alto grau de responsabilidade.
Considerando as peculiaridades do serviço policial, pautado no estrito cumprimento do dever legal, entendemos se tratar de uma inovação positiva que vai ao encontro do interesse público concedendo segurança jurídica aos policiais e demais agentes atingidos pela norma, além de resultar na economia de recursos, otimizando a utilização da mão-de-obra e materiais públicos.
Por todo o exposto, recomendamos a citação do dispositivo legal nas partes diárias de serviço, mais especificamente no campo “observações” das VTRs utilizadas em situações que ensejaram o cometimento de infrações relacionadas à circulação, parada ou estacionamento.