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Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em sessão que analisou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n° 32/2020, infelizmente, assistimos o ministro da Economia Paulo Guedes tentando mais uma vez responsabilizar os servidores públicos por todas as mazelas existentes no país. A objetivo, mais uma vez, é a demonização do servidor público e colocar a população contra essa classe que é fundamental para o desenvolvimento da nação.

O ministro também é o responsável por outras falas já conhecidas, de igual teor, atribuindo a condição de parasitas e até sugerindo a colocação de “granada” nos bolsos dos servidores, os quais ele classifica como “inimigos”. Nesta semana, foi adicionada a condição de potencial “militante político” aos servidores que eventualmente fossem aprovados em concurso público durante o mandato do atual Governo.

O SinPRF-PR repudia veemente a fala do ministro Paulo Guedes. Os servidores públicos do país, incluindo os policiais rodoviários federais, são um forte pilar para que o Brasil avance. A tentativa de enfraquecer o serviço público nunca será uma medida acertada em um país sério.

Os servidores públicos federais terão novo aplicativo oficial para acessar os serviços digitais, da vida funcional e financeira: o SouGov.br.

O SouGov.br é uma nova interface digital para acesso aos serviços relacionados à vida funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Atualmente, os serviços aos usuários estão disponibilizados em diversos canais.

Com o SouGov.br todos os canais de atendimento serão unificados. Além da migração de mais de 30 funcionalidades já existentes, foram criados 20 novos serviços aos usuários.

O objetivo é ser uma ferramenta simples, intuitiva e acessível. Com interface mais amigável e fluxos simplificados, o SouGov.br terá versões mobile e web.

Com o novo aplicativo, os usuários poderão acessar digitalmente diversos serviços como autoatendimento ou solicitá-los diretamente à unidade gestora vinculada.

Além disso, será criada uma assistente virtual preparada para responder todas as dúvidas dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas.

Benefícios SouGov para servidores:

Nova forma de acesso, pelo gov.br, ainda mais segura;

Acesso a “Minha Carteira Funcional”, prova de vida, Atestado Web, alterações Cadastrais, mensagens e outros serviços funcionais essenciais o dia a dia ou rotinas obrigatórias;

Um novo canal digital unificado onde solicitar mais de 50 serviços de gestão de pessoas;

Um ambiente virtual renovado para solicitar e acompanhar o andamento dos requerimentos;

Disponibilidade de uma assistente virtual para tirar todas as eventuais dúvidas sobre o app e os serviços oferecidos.

Benefícios SouGov para os gestores:

Canal único para tratamento das solicitações de serviços de gestão de pessoas;

Automação parcial de diversos processos, que antes só poderiam ser feitos manualmente;

Desoneração de diversas atividades operacionais, que passarão a ser totalmente automatizadas;

Painéis gerenciais para avaliação da demanda e tratamento de solicitações pela unidade, simplificando a gestão.

Então, atenção! 

Em 30 dias, a partir de 04/05, o app Sigepe Mobile, utilizado pelos servidores públicos federais, será inativado. Assim, os PRFs devem baixar o novo aplicativo SouGov.

Com informações do Bxblue.

 

A Administração não pode criar restrições não previstas na lei para negar gratificação. Porém, contrariando a legislação, a PRF tem negado o pagamento da Gratificação por Encargos de Curso e Concurso — GECC.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais — FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação coletiva objetivando o pagamento retroativo da Gratificação por Encargos de Curso e Concurso (GECC), decorrente das horas trabalhadas pelos servidores como docentes/instrutores no Curso de Atualização Policial (CAP).

Ao contrário do que prevê a legislação, a PRF não estava realizando o pagamento da gratificação em relação aos cursos de atualização, pois estava enquadrando essas modalidades como treinamento em serviço ou disseminação de conteúdo, o que gerou um conflito com a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 6.114/2007.

Na ação, as entidades comprovam que o não pagamento decorre de uma interpretação equivocada por parte da administração da Polícia Rodoviária Federal, o que é corroborado pela exposição de regulamentos de outros órgãos da administração pública federal sobre a mesma matéria. Embora tenha revisto o seu entendimento, a PRF continua negando o pagamento aos servidores que atuaram em exercícios anteriores como instrutores no CAP.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria à Federação, “ao não realizar o pagamento em todas as situações previstas pela legislação, a Administração faz com que o servidor suporte, exclusivamente, o ônus, pois não considera que há investimento para a sua capacitação, dedicação para a preparação das aulas, correção das atividades para avaliações. Vale destacar que a GECC é devida porque o servidor trabalha, em caráter eventual, para atividades distintas das atribuições rotineiras do seu cargo”.

O processo recebeu o nº 1024324-22.2021.4.01.3400 e tramita na 2ª Vara Federal Cível da SJDF.

 

Na quarta-feira (05), através da Portaria 01/2021 do SinPRF-PR, foi nomeada a Comissão Eleitoral que conduzirá os trabalhos para a eleição do triênio 2022-2024 do sindicato. Os sindicalizados Herbert Vidal, Diógenes Carvalho e Guilherme Tedesco comporão a equipe.

Entre as atribuições da Comissão estão: baixar regulamentos e instruções relativas ao pleito; determinar prazos para as inscrições de chapas; analisar as condições legais e estatutárias dos concorrentes à eleição; determinar distribuição, locais e horários das urnas; nomear os mesários eleitorais; dentre outras incumbências.

Nas próximas semanas a Comissão se reunirá para as primeiras deliberações. O efetivo será então informado das decisões e próximas datas relativas ao pleito.

Contas e proposta orçamentária foram aprovadas por unanimidade.

Nesta sexta-feira (07), na sede do SinPRF-PR em Curitiba, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária – AGO –  de prestação de contas, relativa ao ano de 2020. A reunião foi presencial, conforme determinação estatutária.

A reunião teve início às 09h30 e teve como pauta a prestação de contas do ano de 2020, a proposta orçamentária referente ao ano de 2021, além de assuntos gerais. O evento foi transmitido via plataforma Google aos sindicalizados, conforme link do Google Meet disponibilizado previamente.

Compuseram a mesa diretora Ricardo Hary, presidente da Assembleia, Emerson Leoneval, como secretário, além do presidente do sindicato, Sidnei Nunes. O Conselho Fiscal apresentou o relatório das contas do exercício de 2020, primeiramente pelo presidente Elgson Navarrete e posteriormente, pelo membro Alfredo Gameiro, sendo o resultado positivo pela aprovação. Após, o diretor administrativo e financeiro, Valdenei Bezerra, apresentou aos policiais que acompanhavam a assembleia, presencialmente e via internet, em detalhes, as contas de 2020 e a proposta orçamentária para 2021.

As contas de 2020 apresentadas, assim como a proposta orçamentária para 2021, foram aprovadas pelos sindicalizados por unanimidade. O resultado positivo das contas, com sobra de caixa, foi bastante elogiado pelos policiais presentes na assembleia.

Informamos que o balanço das contas de 2020 está disponível no site do sindicato no link https://sinprfpr.org.br/financeiro/balancetes/. A Diretoria do SinPRF-PR refirma seu compromisso com os PRFs e com a missão de cuidar do patrimônio do sindicato, que pertence a todos os sindicalizados.

 

O PRESIDENTE do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 31 § 2º, 32 § Único e 53 § 6º, do Estatuto desta Entidade, convoca:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A ser realizada no dia 07 (sete) de maio de 2021, às 09:00 horas em primeira chamada, com a maioria absoluta dos filiados, e às 09:30 horas, em segunda e última chamada com qualquer quórum, na sede deste sindicato, situada à Rua Del. Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba/ PR, para deliberar sobre a seguinte pauta:

– Prestação de Contas – Ano 2020;

– Proposta Orçamentária – Ano 2021;

– Assuntos Gerais (não delibera).

 

 

Sidnei Nunes de Souza
Presidente SINPRF/PR

 

Serviço:
AGO 07/05/2021
Sexta-feira, 7 de maio – Das 9:00 às 11:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ggp-ohde-kuu
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4935-5734‬ PIN: ‪720 596 377‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/ggp-ohde-kuu?pin=4298461155449

Movimento luta pela conscientização para a redução de acidentes de trânsito 

Mais de 1,2 milhão de pessoas perdem a vida devido a acidentes de trânsito todos os anos no mundo. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior número de mortes, totalizando uma a cada 12 minutos, conforme dados do Observatório Nacional de Segurança Viária. 

O Mapa da Violência no Trânsito ainda aponta para a ocorrência de cinco mortes a cada hora por negligência, imperícia ou imprudência no trânsito – ações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólica pelo condutor.

Mesmo que nos últimos anos nosso país tenha registrado queda no número de mortes no trânsito (de 2015 a 2019 houve uma redução de 7% ao ano, segundo DataSUS), ainda é urgente a necessidade de conscientização sobre o trânsito seguro, pois 30 mil pessoas continuam morrendo todos os anos por conta disso. 

O Maio Amarelo é um movimento que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Os mais diversos segmentos – de órgãos governamentais a empresas  privadas – são convidados a discutir a pauta da segurança viária, extremamente importante para evitar que mais vidas sejam perdidas.

O SinPRF-PR apoia o movimento e participa ativamente com ações que visam à conscientização da sociedade sobre o tema. Assim como o mote da campanha de 2021, acreditamos que respeitar as regras deixa a vida mais segura. 

Respeito e responsabilidade. Pratique no trânsito.