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O SINPRF/PR, em conjunto com demais entidades representativas de servidores públicos, emitiu uma nota sobre a grande conquista no Congresso Nacional, com a rejeição de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), que eram prejudiciais. Com o apoio da maioria dos parlamentares, a vitória vai ao encontro dos interesses da sociedade brasileira.

Agora, a atenção das organizações dos trabalhadores dos serviços públicos deve estar voltada à outras reivindicações igualmente importantes:

– Revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos;

– Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita;

– Uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento;

– Capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira;

– Abertura de vagas para concursos públicos;

– Cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015;

– Regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: data-base, negociação coletiva, liberação classista, entre outros direitos negados a este segmento.

Confira a nota na íntegra:

UNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS GARANTE VITÓRIA PARA A SOCIEDADE

As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.

A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país. Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.

Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.

A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.

Assinam essa nota: PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENAFIRC, FENALE, FESPESP, FASUBRA SINDICAL, PROIFES FEDERAÇÃO, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS,SINPRF/PR, FENAFISCO, SINDAP/RJ, SINSEAL/RJ, ASSETJ, ANSJ, FENAPEF, SINDSEMA, SINAFRESP, SINTRASEF/RJ , SINDIJUDICIÁRIO/ES , FENASPS , ANDES.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não atinge reajustes já concedidos, como é o caso dos policiais rodoviários federais, que recebem em janeiro/2019 a última parcela do acordo para pagamento do reajuste salarial firmado em 2016.

Segundo o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), um parecer mais duro para o orçamento de 2019 foi necessário devido à crise econômica e fiscal. Porém, além de não admitir novos reajustes, o texto reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal na próxima quarta-feira (11).

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o sistema sindical continua mobilizado, acompanhando toda a movimentação no Senado Federal. “Seguimos no incansável trabalho parlamentar pela recomposição salarial da categoria”, afirmou.

Confira alguns pontos do Projeto de Lei, que atingem diretamente os PRFs:

– Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis).

– Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos.

– Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

– Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.

Representantes do sistema sindical da PRF e parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da PRF participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (04), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O diretor parlamentar do SINPRF/PR, Raphael Casotti, também participou do encontro, que teve como pauta duas demandas importantes da categoria: a MP 837/2018 e a PEC 248/2004.

O pedido, referente à Medida Provisória 837, que prevê a indenização pelo plantão voluntário, foi para incluí-la na pauta para votação antes do recesso parlamentar. Com relação a Proposta de Emenda Constitucional 248, que fortalece a posição da PRF na Constituição, o apoio solicitado foi para que o presidente institua uma comissão especial para a análise necessária.

Maia ouviu os apelos dos parlamentes e dos representantes da categoria, mostrando-se bastante positivo em atender de imediato os pedidos. Porém, ressaltou que a inclusão da MP na pauta depende de outras votações em andamento, lembrando que há poucas sessões antes do recesso, número que foi reduzido também devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Entre os parlamentares presentes estava a deputada federal pelo Paraná, Christiane Yared (PR/PR), que atuou de maneira bastante incisiva sobre o presidente da Câmara, tanto na marcação da reunião quanto na defesa das pautas apresentadas pelos representantes da categoria. O superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado e o superintendente substituto Ismael de Oliveira também participaram do encontro.

O diretor Parlamentar do Sindicato, Raphael Casotti, participou na manhã desta terça-feira (03), da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal, realizada no plenário Ulysses Guimarães, o principal do Congresso Nacional, em Brasília. Também estiveram presentes o superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado, o superintendente substituto Ismael de Oliveira, e o PRF Vitor.

O evento foi organizado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o sistema sindical da PRF e a Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene, que foi a primeira com tema único na história da Casa Legislativa, contou com a grande participação de deputados federais e senadores, além de integrantes da PRF e representantes sindicais.

Durante toda a manhã parlamentares se revezaram no plenário, destacando em seus pronunciamentos a importância da Instituição PRF e do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, solicitando ao Governo Federal investimentos no setor e a abertura de novos concursos públicos para aumentar o efetivo.

A mesa foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado João Campos (PRB/GO), ambos autores do requerimento de convocação da sessão solene; e ainda pelo presidente da FenaPRF em exercício, Dovercino Borges Neto; o diretor-geral da PRF, Renato Borges; e o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os deputados federais paranaenses, Christiane Yared (PR/PR) e Osmar Serraglio (PP/PR) também participaram da homenagem.