Autor: admin

A PEC da Reforma da Previdência (PEC 06/19) foi promulgada tornando-se a Emenda Constitucional 103/2019, que altera a previdência social, sendo publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13). Portanto, seguem algumas considerações e informações:

1) Passam a valer, a partir de hoje, as regras relacionadas à idade mínima para a previdência policial (55 anos – regra; ou 52m/53h + pedágio de 100% sobre o tempo faltante pela regra atual em 12/11), em conjunto com o tempo de contribuição e de polícia para os atuais PRFs (esses dois requisitos não foram alterados, permanecendo as atuais regras, 30 contribuição/20 polícia anos – homem, e 25 contribuição/15 polícia anos – mulher);

2) Os critérios da aposentadoria (cálculo e reajuste) permanecem os mesmos válidos hoje. Nesse aspecto, há o compromisso do governo com a UPB e parlamentares em editar parecer vinculante da AGU pacificando o direito à integralidade e paridade para todos ingressos até ontem na carreira. Esta semana providenciamos o ofício da UPB e iniciamos a coleta de assinaturas de parlamentares para tb protocolar o pedido junto ao Ministro Jorge, responsável por essa articulação, visando iniciar a lavratura e posterior publicação do parecer;

3) Ação da FENAPRF que trata do FUNPRESP: após a publicação do parecer da AGU, iremos juntá-lo no processo e pedir o reconhecimento do pedido, para que ocorra o trânsito em julgado. Após, os valores depositados judicialmente serão transferidos para a União e os colegas ingressos pós Funpresp passarão a recolher o PSS sobre a totalidade da remuneração, diretamente via desconto em folha;

4) PRFs que não seguiram a orientação da FENAPRF e do sistema sindical, realizando a opção pelo RPC (Funpresp) ou pedindo para sair da ação da FENAPRF: a situação deles ainda dependerá dos termos do Parecer da AGU, se será permitido a eles realizarem nova opção (para o regime de integralidade e paridade) e recolher os valores que deixaram de pagar nos últimos 5 anos referentes à diferença entre o que pagaram (teto do RGPS) e o valor devido (totalidade da remuneração). Nós pedimos à AGU, em reunião anterior, que o parecer trouxesse essa possibilidade para os PRFs que assim desejassem;

5) Sobre as novas alíquotas de PSS: elas passam a valer a partir de 1º de março de 2020, para respeitar o prazo mínimo de 90 dias para alterações que envolvam tributos e contribuições de qualquer natureza (“noventena”). Assim, a partir da folha de março/2020, cujo pagamento ocorrerá no início de abril/2020, os valores descontados em folha a título de PSS já virão maiores.

Confira a tabela com valores dos PRFs da ativa. Para os colegas aposentados e que se encontram no final da carreira, o valor do PSS será acrescido em R$ 506,00.

Simulações podem ser feitas no link: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota;

6) A Diretoria Jurídica da FENAPRF já estava estudando, junto com o escritório de advocacia contratado, eventuais ações relacionadas ao texto da EC da previdência. Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial, como as alíquotas extraordinárias do PSS, os percentuais de alíquota que geram confisco, e a ausência de uma regra de transição razoável (casos que dias ou meses se tornarão anos a mais de serviço).

O presidente do SINPRF-PR esteve em Pirenópolis (GO), participando do 1º Encontro de Comunicação (Enacom) da FenaPRF, com a presença de representantes de SINPRFs de todo o país. O evento teve como principal objetivo fortalecer a comunicação do sistema sindical e promover uma capacitação para diretores e profissionais da área que atuam junto aos sindicatos.

O encontro aconteceu de 11 a 14 de novembro, com diversas palestras que abordaram diferentes temas, entre eles “A imagem do servidor público perante a sociedade e a relação com a imprensa”, “Ecossistema midiático e os desafios de comunicação com a sociedade” e “Ações em rede: uma estratégia transformadora”, além de treinamentos com profissionais renomados.

O diretor social do SINPRF-PR, Rogério Cunha, participou na quarta-feira (30) do evento comemorativo em alusão ao 10 anos do início das atividades da PRF no Norte do Estado do Paraná, com a criação da Delegacia de Londrina, que é responsável pelo patrulhamento de mais de 800 kms de rodovias federais.

Durante o evento foi relembrado o momento histórico da ação judicial que determinou a retomada da fiscalização das rodovias federais cedidas ao Estado, na qual o SINPRF-PR figurou como “amicus curiae”, atuando de forma fundamental para o deslinde da ação. E ainda a maior operação da PRF, denominada de “Gralha Azul”, onde diversos policiais de todo país foram convocados para atuar nessas rodovias.

Diversas autoridades estiveram presentes, entre representantes políticos, órgãos de segurança e do Poder Judiciário, reafirmando a consistente integração entre as forças em prol da sociedade na Região Norte do Paraná. O PRF Cunha também atuou na implantação da delegacia e participou das homenagens aos ex-chefes da unidade que atuaram na região.

Durante toda a semana, PRFs paranaenses participaram da 9ª edição dos Jogos de Integração Centro, Sul e Sudeste (JOICSS), na cidade de São Paulo. A comitiva paranaense foi destaque em diversas modalidades, garantindo ao Paraná e ao SINPRF-PR a 2ª classificação geral. 

Eles competiram em diversas modalidades, entre elas vôlei, futebol, atletismo, natação, kart, tênis e jiu-jitsu, disputas acirradas que os atletas enfrentaram com muita determinação e espírito esportivo! 

“A delegação paranaense é uma grande família, composta por grandes atletas. Mais do que qualquer resultado, o que vale é a união e a amizade. Parabéns a todos os participantes, atletas, organizadores e torcedores. Ano que vem tem mais”, afirmou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

O presidente Jair Bolsonaro ministrou a aula magna do Curso de Formação da PRF, na tarde de quinta-feira (17), na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF), em Florianópolis. O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, acompanhado dos diretores Valdenei Bezerra, Raphael Casotti e Elgson Navarrete, participaram do evento, que marcou a importância da Instituição para a segurança pública e as boas vindas aos mais de 1.200 alunos.

Entre os presentes também estavam o Ministro da Justiça, Sérgio Moro; o diretor-geral da PRF, inspetor Adriano Marcos Furtado; o superintendente da PRF no Paraná, inspetor Ismael de Oliveira; o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel; e representantes dos grupos especializados da Instituição.

A emoção tomou conta dos alunos ao cantarem a Canção do Patrulheiro e, além da aula, o presidente também assinou o decreto de reestruturação da PRF e inaugurou o complexo de tiro da Academia, que possui cerca de seis mil metros quadrados, sendo o maior do país em sua categoria.

Ele ainda destacou a importância dos PRFs aposentados, que fizeram história: “a união e integração vem desses colegas de cabelos brancos que lutaram por dias melhores no país”, afirmou ele. Essa foi a primeira vez, em mais de 90 anos da PRF, que um presidente da República se fez presente na formação de uma turma PRF.

Os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Raphael Casotti, Elgson Navarrete e Valdenei Bezerra, estiveram reunidos com alunos do curso de formação, na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF), na quarta-feira (16), em Florianópolis. 

Eles participaram de uma comitiva de diretores da FenaPRF e dos sindicatos estaduais e conversaram com os mais de 1.200 novos policiais rodoviários federais para explicar a importância do sistema sindical, com atuação nas esferas jurídica, administrativa e política, na luta pela defesa dos direitos da categoria. O diretor-geral da PRF, inspetor Adriano Marcos Furtado, também esteve presente.

“A iniciativa foi muito positiva e possibilitou aos alunos conhecer o trabalho realizado pelos sindicatos e a importância da união de todos os PRFs para se conquistar avanços em nossas principais demandas”, afirmou o presidente do SINPRF-PR, Nunes. Os representantes do Sindicato aproveitaram a visita para também verificar o andamento do curso e as instalações da Academia.