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Jurídico

Sindicato mantém registro sindical em ação contra o SINIPRF

O SINPRF/PR, na busca constante pelos interesses da categoria, ingressou com a ação n° 5023178-94.2017.4.04.7000, que tramita perante à 3ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que o SINIPRF BRASIL e UNIÃO FEDERAL se abstenham de exigir a alteração do seu estatuto, requerendo, ainda, o reconhecimento da inconstitucionalidade do despacho do Secretário das Relações de Trabalho (que restabeleceu os efeitos da publicação ocorrida no DOU em 01/04/2010, a qual concedeu o registro sindical ao SINIPRF BRASIL e excluiu a categoria dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do SINPRF/PR), publicado no DOU n° 24, de 02/02/2017, bem como, fosse determinado em definitivo a revogação da ordem de exclusão da classe de Inspetores (PRFs da classe especial) da PRF, da base de representação do Sindicato, mantendo assim o registro sindical de que goza a entidade.

Na data de 16 de maio de 2018 foi proferida sentença, onde o magistrado julgou procedente o pedido para revogar a ordem de exclusão da “categoria” dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal da base de representação do SINPRF/PR, contida no despacho do Secretário das Relações de Trabalho, publicado no DOU n. 24 de 02/02/2017, mantendo o registro sindical.

Ato posterior, na última sexta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) despacho do Secretário de Relações do Trabalho Substituto tornando sem efeito a decisão anterior sobre a obrigação do sistema sindical legítimo dos PRFs (SINPRFs e FenaPRF), de retirar os policiais da classe especial de seus quadros de filiados. Tal decisão foi um esforço de todos os SINPRFs e da FenaPRF, que tiveram como subsídio, entre outros fatores, a decisão judicial do Paraná.

A PRF é a única polícia de CARREIRA ÚNICA no Brasil, inclusive, com um modelo que é desejado por várias outras classes policiais. O SINPRF/PR sempre representou todos os PRFs do Paraná e continuará representando, apesar do desejo insensato do SINIPRF em dividir, sem nenhum fundamento legal, a categoria.

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Sindicato em Ação

APOIO AOS CAMINHONEIROS

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF/PR) vem expressar seu apoio ao legítimo movimento desencadeado por caminhoneiros contra os sucessivos e abusivos aumentos de preço dos combustíveis.

O SINPRF/PR, por meio desta nota, se solidariza não apenas com os caminhoneiros, mas com cada brasileiro e brasileira que mais uma vez assume uma injusta fatura da corrupção e da má gestão da coisa pública.
Os caminhoneiros e a população brasileira em geral não podem continuar a ser sobrecarregados com a conta do rombo bilionário que a maior empresa estatal do país sofreu nas mãos de maus gestores e de corruptos.

A política de reajustes constantes dos combustíveis, ao passo que prejudica milhões de brasileiros, garante ao mercado econômico lucros crescentes, subvertendo completamente a ordem e o dever do Estado: de garantir equidade e justiça ao seu povo.

O Sindicato ressalta, ainda, todos os esforços realizados diariamente pelos policiais rodoviários federais, de norte a sul do país, com destaque especial aos PRFs paranaenses, para assegurar a livre manifestação, buscando o amplo respeito às garantias e segurança dos manifestantes e dos demais usuários da rodovia.

Por fim, conclamamos a população brasileira a apoiar as mobilizações pacíficas dos caminhoneiros, que estão defendendo os interesses de cada cidadão brasileiro ao denunciar tamanha injustiça.

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Sindicato em Ação

Ronda Sindical

O presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, e o diretor jurídico, Denilson Cruz, percorreram postos da Delegacia 7/2, durante a terça (08) e quarta-feira (09), para conversar com efetivo sobre as demandas locais e informar sobre a atuação do Sindicato na luta pela garantia dos direitos da categoria.

Alguns dos principais assuntos abordados foram a readequação de postos e a alteração da área de atuação da Delegacia de Pato Branco, sendo que não será realizada nenhuma modificação sem o devido debate com o efetivo sobre o assunto.

Os representantes do Sindicato estiveram nos postos de Araucária, São Mateus e União da Vitória, e na Delegacia de Pato Branco.

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Parlamentar

Sistema sindical busca apoio de deputada paranaense em projetos de interesse dos PRFs

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao Senado, caso sejam aprovados na CFT.

O primeiro deles, o PL 8146/2014, determina a adoção de blindagem balística nas viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública. Já o PL 2675/2015 prevê a destinação dos produtos e mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho. Neste projeto, o sistema sindical da PRF vem trabalhando pela aceitação de duas emendas que incluem a PRF como destinatária de parte das apreensões que realizar.

O diretor do Sindicato, Raphael Casotti, enfatizou à parlamentar paranaense que as emendas apresentadas receberam a chancela, inclusive, do deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que é policial federal, já que o PL 2675 originalmente contemplava apenas a Polícia Federal.

A deputada Yared se comprometeu com os representantes sindicais e disse que seus relatórios aos dois projetos seriam realizados no intuito de prestigiar a PRF e atender os pleitos dos policiais apresentados pela representação sindical no encontro.

Pedro Cavalcante, diretor parlamentar da FenaPRF, destacou a importância do trabalho conjunto entre Federação e Sindicatos: “o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria e a articulação política pela aprovação dos mesmos no Congresso Nacional é tarefa primordial do nosso sistema sindical, e a união de nossos esforços é o que trará melhores frutos a todos os PRFs”, afirmou.

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Jurídico

Ação judicial busca reconhecimento de tempo militar como tempo policial

O SINPRF/PR ingressou com uma nova ação, visando o reconhecimento do tempo prestado às Forças Armadas como efetivo tempo policial. Há algum tempo o Sindicato vem acompanhando o cenário nacional e aguardando algum precedente que pudesse subsidiar o sucesso da referida ação.

Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, sendo que mais uma vez as forças armadas estão efetivamente exercendo a atividade policial, busca o reconhecimento de todo o tempo prestado às Forças Armadas como tempo policial para efeitos de aposentadoria, com a paridade e integralidade a que fazem jus, com base na Lei Complementar 51/85.

Importante salientar que a ação é coletiva, não sendo necessário que os sindicalizados enviem qualquer documento nesse momento. Para acompanhamento a ação está em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o número 5017493-72.2018.4.04.7000.

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Jurídico

Auxílio Creche -liberação dos valores

A liberação dos valores aos sindicalizados que constam na relação dos beneficiários da ação coletiva nº 5055492-30.2016.4.04.7000, referente ao Auxílio Creche, tendo como advogada, Elisângela Taborda, está prevista para a partir do dia 15/06/2018. Próximo a esta data, será encaminhado o demonstrativo de pagamento para que os sindicalizados inclusos na referida ação possam fazer o saque diretamente no Banco.

Para os sindicalizados que atuam em outras regionais ou que perderam o prazo para entrar na ação coletiva, serão ingressadas ações individuais para os interessados.

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Notícias

Comemoração dos 12 anos do Espaço Histórico e Cultural da PRF

Espaço, que é referência no Brasil, foi criado para abrigar viaturas e equipa-mentos utilizados na história da PRF

No dia 26 de abril, na sede da Superintendência da PRF no Paraná, comemorou-se o aniversário de 12 anos do Espaço Histórico e Cultural.

Com a presença de vários policiais aposentados e da ativa, a cerimônia homenageou os agentes que, abnegados, dedicaram horas na procura por viaturas e objetos de coleção, mesmo aposentados.
Com o levantamento desses mate-riais, inclusive em outros estados, foi possível dar início a um local onde se concentraria todo esse plantel levantado.

No ano de 2.005, um grupo de policiais viajou até Petrópolis (RJ), com o objetivo de obter informações com um dos pioneiros da PRF, Inspetor Honorato, para começarem um resgate da história da PRF.
A partir daí, foram várias participações em feiras e exposições relacionadas à história da segurança pública no Brasil.

Dentre os itens históricos que fazem parte do espaço, destacam-se a primeira arma utilizada na PRF no Paraná; a plaqueta de identificação nº 1 da PRF, que pertenceu ao primeiro policial rodoviário federal do Brasil, Inspetor de Tráfego Antonio Felix Filho e uma motocicleta Harley-Davidson, ano 1.947, que fazia parte de um lote de 25 que foram enviadas ao Brasil, por ocasião da visita do Presidente Norte-americano, Harry Truman.

Além da cerimônia de homenagem ao espaço histórico, foram homenageados policiais rodoviários federais que ocuparam cargos de gestão na sede da superintendência.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação PRF/PR

 

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Jurídico

Andamento de ações judiciais – 28,86%

A ação dos 28,86% que contempla turmas mais antigas, formada normalmente por grupos de 10 sindicalizados, tem como objetivo afastar a aplicação da Súmula nº 339/STF, para estender aos servidores públicos civis o reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos militares. Tal reajuste trata-se de uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos e não reajuste salarial.

No dia 04 de abril deste ano foram liberados valores referentes ao grupo do processo nº 5063000-27.2016.4.04.7000, sentando inclusos os seguintes sindicalizados:

PAULO DOLENS CLARO DE OLIVEIRA
PAUL ANDERSON TONON
RAFAEL JARENKO DA CRUZ
OZIR JACOMEL DE AGUIAR
PETY CONCEICAO ARAUJO
NITA TEREZINHA OPATA VETTORAZZI
PERICLES SILVEIRA
NERLI ROTTAVA
PAULO RENATO MORAES MUZZI
PAULO HENRIQUE TELEGINSKI

Semanalmente o SINPRF/PR, por intermédio da Diretoria Jurídica, divulgará o andamento de algumas ações judiciais coletivas ou em grupos, que já estão em curso, informando sobre modificações e a fase na qual se encontram. Qualquer dúvida, entre em contato com o SINPRF/PR pelo telefone (41) 3266-5535 ou e-mail juridico@sinprfpr.org.br.

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Notícias

Com certificado de importação, novas armas devem ser entregues em 15 semanas

Na sexta-feira (13) a PRF obteve a tão aguardada liberação do CII – Certificado Internacional de Importação, pelo Exército Brasileiro, para a aquisição das pistolas Glock G17 4 gen. Essa foi a mais difícil etapa vencida do processo.

A fábrica tem agora 15 semanas para a entrega, o que não será problema, pois a capacidade de produção gira em torno de 10 mil armas por dia. Em paralelo, a PRF fará a aquisição e distribuição das munições que serão utilizadas, tanto no uso operacional quanto nos treinamentos.

O Departamento também fará a habilitação dos instrutores de tiro, para que estes possam transmitir os conhecimentos necessários à utilização e manejo no novo armamento ao efetivo nacional.

Após a habilitação dos policiais e entrega das novas armas, será realizado o recolhimento das armas antigas. Isso será feito de forma célere, pois é preciso dar baixa nas armas antigas, para que a PRF possa realizar o aditivo no contrato e adquirir mais unidades.

Em relação ao coldre, consultados os envolvidos no projeto, a informação é que a Comissão do Projeto ARM decidiu pelo americano SAFARILAND, um excelente equipamento, que dará conforto e segurança aos PRFs.

O SINPRF/PR comemora mais essa vitória da PRF. Um policial bem armado é sinônimo de mais segurança para a sociedade!

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Artigos

Política x Polícia

“Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém”.

Com essa premissa de Jean Jacques Rosseau, pai da democracia moderna, fazemos uma análise do momento político atual e os grandes desafios enfrentados pela instituição Polícia Rodoviária Federal à frente deste cenário. Ainda, uma reflexão deste panorama direcionado ao nosso papel como atores aos quais não cabe simplesmente assistir as coisas acontecerem.

Desde os primórdios da humanidade o homem sentiu necessidade de conviver e de se relacionar com seus semelhantes, visando buscar alimentos, enfrentar os perigos, defender-se das ameaças, etc. Nesta esteira, podemos observar que ao evoluirmos fomos organizando a sociedade de maneira a garantir que a vontade da maioria prevaleça, e a política e polícia mostraram-se indispensáveis em nossa história.

Ao avaliarmos o momento atual, bastante conturbado e incerto, percebemos a nossa instituição se sobressaindo, apresentando resultados incríveis em que pese às dificuldades enfrentadas. Os expressivos números alcançados são reflexos do trabalho bem realizado pelos policiais rodoviários federais e não foram conquistados de um dia para o outro, representam o planejamento realizado ao longo do tempo o investimento na capacitação, a valorização do policial, o combate à corrupção, que é exemplar em nosso meio, sendo uma das instituições públicas mais bem preparadas na área correcional da União, servindo de exemplo para as demais. Isso corrobora com a expectativa geral da população que clama pelo combate à corrupção que apresenta níveis nunca antes vistos e atacados.

Em meio a tal crise aparece a instituição Polícia Rodoviária Federal com índices também inéditos de aprovação que em pesquisa realizada apresenta 85%, dando a transparecer que o trabalho vem sendo muito bem feito e as expectativas atendidas.

Quanto ao desempenho da polícia junto à sociedade carecemos nós de reflexão acerca de nossa atuação, o que pretendemos mudar para melhorar ainda mais e construirmos um caminho mais sólido convivermos com maior segurança. O que além de nosso trabalho efetivo fazemos para melhorar a segurança da sociedade em geral? Como usamos nossa experiência para contribuir com todo o sistema de segurança pública?Participamos dos conselhos comunitários de segurança em nosso bairro, em nossa cidade (CONSEG)? Apresentamos perante os entes públicos nossos anseios e de nossa instituição?

Isso tudo precisa ser avaliado, estamos em um momento decisivo, vamos agir ou assistir e reclamar do resultado obtido. Precisamos realmente nos questionarmos sobre a maneira com a qual é possível contribuir diretamente, faz-se necessário entendermos que quando um colega se coloca à disposição para disputar um cargo eletivo ele está nos representando e desta maneira temos a possibilidade de eliminar o ele que há entre a polícia e a política e independentemente da esfera na qual ele irá atuar, estará diretamente trabalhando para defender os interesses maiores da instituição e por conseguinte da segurança pública de maneira geral.

Ao realizar esta abordagem conclamamos cada um a nos unirmos, e cada qual à sua maneira vestir a camisa e ter a mesma coragem para mudar. Se quisermos que algo mude e melhore não podemos ficar alheios e nos darmos ao luxo de delegarmos o poder, precisamos exercê-lo.

Portanto neste contexto iremos motivar a participação de policiais rodoviários federais aos cargos eletivos e precisamos contar com a maciço apoio e atuação de todos, juntos a sociedade e a estes policiais, encaminhando propostas e sugestões para que possamos fortalecer esta corrente e aumentar significativamente nossa inserção no meio político. Porque polícia tem que acreditar em polícia e precisamos sim fazer deste, um movimento em prol da segurança. Dessa maneira, estaremos ativamente contribuindo e poderemos afirmar não abdicarmos da política e não nos acovardarmos perante o cenário tão obscuro que ora se apresenta.

Vamos juntos construir uma sociedade melhor, vamos ativamente fazer parte do processo, aumentar nossa representatividade na esfera municipal, estadual e nacional.

Junte-se a este movimento, sua família, seus amigos, seus vizinhos anuncie a todos que temos alguém disposto a bem nos representar, não tenha dúvidas, melhor um de nós do que alguém do qual nem temos informação direito. Pense, reflita e haja.

Há uma regra básica de sobrevivência chamada ESAON: Estacione, Sente-se, Alimente-se, Oriente-se e Navegue. Utilizemo-nos desta para fazermos um melhor juízo e contribuir sobremaneira no processo ao qual estamos inseridos. Bom discernimento a todos!