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Com pesar informamos o falecimento da policial rodoviária federal aposentada Araci Peicho Wergenski, 52 anos, ocorrido nesta madrugada em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.

O velório está sendo realizado em uma capela do Cemitério Paroquial Umbará, localizado na Rua Pierina Bertuzzi Borin, 12, bairro Umbará, em Curitiba. O sepultamento será realizado no mesmo local, às 18 horas de hoje (31). Mais informações com a filha Ana, pelo celular (41) 9 91010160.

O prazo para apresentação da declaração de imposto de renda – Ano Base 2016 teve início na quinta-feira (2) e se estenderá até as 23h59 do dia 28 de abril. Os sindicalizados que obtiveram êxito em ações judiciais devem ficar atentos ao declarar os valores recebidos em 2016, portanto, seguem algumas orientações importantes. No caso de dúvidas referentes aos créditos decorrentes das ações judiciais, entre em contato com o departamento jurídico do Sindicato, pelo telefone (41) 3266-5535, ou e-mail elisangela@sinprfpr.org.br.

– É importante destacar que a fonte pagadora não é a União Federal ou o Ministério da Justiça e sim o banco no qual foi feito o levantamento dos valores, ou seja, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, com o respectivo CNPJ: CEF – CNPJ n° 00.360.305/0001-04; Banco do Brasil – CNPJ n° 00.000.000/0001-91.

– Destaca-se ainda que atualmente os valores pagos a título de decisões judiciais, por meio de precatório e/ou requisição de pagamento já foram tributados na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, portanto, tais valores deverão ser declarados na ficha de RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

– A ficha de RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente possibilita que os rendimentos possam ser informados no período em que deveriam ter sido recebidos, evitando, assim, que a carga tributária incida na sua totalidade, quando muitas vezes o rendimento estaria até mesmo isento.

– Estão sujeitos à tributação na forma de RRA os beneficiários de precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPVs, cujos créditos executados digam respeito aos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social. Portanto, os valores recebidos a título das ações judiciais tais como: 28,86%, 3,17%, progressão e outras se encaixam perfeitamente na descrição acima.

– Ao preencher a ficha de RRA devem ser colocadas todas as informações solicitadas, fonte pagadora, CNPJ da Fonte pagadora, valor recebido, o valor descontado a título da Contribuição Previdenciária Oficial (PSS), mês de recebimento e a quantidade de meses a que se refere a ação judicial.

– Ainda deve-se atentar para forma de tributação a ser escolhida, Exclusivo na fonte ou Ajuste Anual, devendo optar por uma delas, e após a entrega da declaração de imposto de renda não é possível alterar a opção escolhida.

– Destaca-se que normalmente, a melhor forma é a “Exclusiva na Fonte”, tendo em vista que se optar pelo “Ajuste Anual” e tiver outras fontes de renda tributáveis, os valores recebidos na ação judicial irá se somar às demais, ocasionando aumento da carga tributária.

Uma nova reunião foi realizada no Sindicato, nesta quinta-feira (23), com representantes dos profissionais de segurança pública do Paraná, para dar continuidade aos trabalhos na luta em defesa da aposentadoria policial, ameaçada pela PEC 287/16.

A UPB Paraná foi organizada, com estrutura e composição dos integrantes, e foram verificadas as principais demandas, entre elas uma publicidade maior e atuação jurídica e política. Na esfera política, com a confirmação do então deputado federal, Osmar Serraglio, como novo Ministro da Justiça, será realizado um trabalho intenso junto à sua base, na cidade de Umuarama, e na capital federal.

“Estamos nos organizando e nos fortalecendo, intensificando a luta em defesa de todos os profissionais da segurança pública do Paraná, contra a PEC 287/16. Esta PEC da maldade, da escravidão, veio a fortalecer ainda mais as categorias. Estamos unidos para defender os nossos direitos previdenciários e enfrentar também os desafios futuros que venham a surgir”, afirma o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

Além do presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, e do presidente do Conselho Fiscal, Elgson Navarrete de Azevedo, também estiveram presentes o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL), Daniel Fagundes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (SINPEF/PR), Francisco Breus; o vice-diretor de imprensa do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (SINCLAPOL); o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Luiz Vecchi da Silva; o presidente da União das Praças do Corpo de Bombeiros do Paraná (UPCB), Henry Francis Therns de Oliveira; e o presidente do Sindicato das Guardas Municipais da Região Metropolitana, (SIGMETRO), Juliano Costa.

O SINPRF/PR promoveu uma reunião com o efetivo da Delegacia de Guaíra, na quinta-feira (16), na Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), para discutir assuntos de interesse dos Policiais Rodoviários Federais.

Entre as principais questões abordadas durante o encontro destaca-se a luta pela aposentadoria policial, ameaçada pela PEC 287/16; a indenização de fronteira, e a reforma estatutária do Sindicato. Os PRFs presentes também puderam falar sobre as demandas da região e apresentar suas críticas e sugestões sobre o andamento dos trabalhos na luta pelos direitos da categoria.

Na oportunidade, os representantes do Sindicato também visitaram os postos da região, promovendo uma proximidade ainda maior com os policiais.