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Retomada do pagamento de grupo da Ação dos 28,86%

Recentemente, o Juiz Alessandro Rafael Bertollo De Alexandre, atuante na 2º Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido do SinPRF-PR para proceder com a transferência definitiva de valores depositados em ação judicial que discutia o pagamento do índice 28,86%.

O que ocorreu neste processo foi que, após a expedição dos precatórios, a União Federal levantou uma nova discussão sobre a taxa de juros de mora incidente. Ao longo de um ano, essa insurgência foi objeto de discussão no processo, sendo que, recentemente, os valores parciais (reconhecidos como devidos nesta segunda oportunidade pela União) foram liberados e transferidos para o escritório patrono da causa.

A decisão foi proferida no processo nº 5044384-38.2015.4.04.7000. O saldo remanescente será transferido aos servidores que fazem parte desta ação até o início da próxima semana.

Confira a lista de contemplados na ação:

  • OSNILDO CARDOSO
  • ANDIA NARA GUIRAUD
  • MARIO FERNANDO KLOSTER
  • ADRIANO MARCOS FURTADO
  • JOÃO CARLOS DALLAROSA
  • ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI (ESPÓLIO)
  • IGOR HEITOR BARZOTTO
  • HUDSON APARECIDO LOPES
  • CLAUDIO JOSE DE ABREU
  • ANTONIO PAIM DE ABREU JÚNIOR
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Sindicato vai recorrer da sentença sobre indenização de fronteira nas férias 

O SinPRF-PR ingressou com a ação coletiva nº 5034501-62.2018.4.04.7000, em trâmite na 5ª Vara Federal de Curitiba, visando o pagamento da indenização de fronteira nas férias aos policiais lotados em regiões fronteiriças.

Todavia, mesmo com decisões recentes que reconhecem o direito em tela, a sentença de primeiro grau foi julgada improcedente. Além disso, o valor da causa foi majorado de forma extrema pelo judiciário, causando perplexidade no caso de sucumbência e uma certa desconfiança no julgado,  tendo em vista que a Advocacia Geral da União recebe honorários de sucumbência.

O Sindicato vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª região. Nossa assessoria jurídica já está elaborando o recurso de apelação e esperamos reformar essa sentença o mais breve possível.

 

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Convênios de assessoria jurídica aos policiais: confira!

Todos os policiais filiados ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – SinPRF-PR podem contar com os serviços jurídicos dos escritórios e advogados conveniados, além de uma assessoria jurídica atuante dentro da própria entidade. 

É prioridade do SinPRF-PR garantir a proteção ampla aos profissionais da categoria, por isso, os serviços jurídicos não poderiam ficar de fora dos convênios firmados a favor dos policiais rodoviários federais do Paraná.

O diretor jurídico do SinPRF-PR, Denílson da Cruz, convida a todos os filiados a acompanharem de perto as diversas ações conduzidas pelo Sindicato neste sentido. 

“Além de estarmos sempre buscando as tendências do judiciário que possam impactar na vida dos policiais rodoviários federais, trabalhamos ativamente em diversas ações judiciárias e Processos Administrativos Disciplinares para garantir uma assessoria jurídica robusta à categoria”, orienta.

Ainda sobre a importância deste foco do SinPRF-PR, o diretor jurídico acrescenta: “A necessidade de segurança jurídica ao policial é inerente ao próprio trabalho. Trata-se de um profissional que está sujeito a tudo. Um dia normal, em qualquer abordagem, qualquer situação corriqueira, a proteção jurídica se faz urgente e necessária”. 

Qualquer dúvida ou necessidade de orientação jurídica, entre em contato: (41) 98739-2120.

Reunimos abaixo a lista dos convênios que você, filiado, pode acessar:

Marco Aurélio Ceranto – OAB/PR 24.376

Endereço: Av. Higienópolis, 174 – salas 601/604, Londrina – PR

Telefone: (43) 3304-6861

E-mail: mceranto@uol.com.br

Martins & Martini – Advogados & Associados

Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 1389, Foz do Iguaçu – PR

Telefone: (45) 3523-1031

E-mail: renatomartinsadv@uol.com.br

Pessoa Responsável: Renato Martins Lopes – OAB/PR 13.973 – (41) 9975-4083

Nossos convênios ainda contam com descontos para Formação Superior, Língua Estrangeira, CrossFit, Academias, Hotéis e muito mais. Conheça todos.

Gostou do conteúdo? Não deixe de acompanhar nosso canal de notícias aqui no site e nas redes sociais do SinPRF-PR.

Instagram | Facebook | Fale Conosco: 41 3266-5535| contato@sinprfpr.org.br 

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Ação sobre pagamento de adicional de fronteira nas férias

O SinPRF-PR possui discussão ativa perante o judiciário sobre o direito ao adicional de fronteira nas férias para servidores que estão lotados em zonas fronteiriças do território nacional.    

A ação coletiva tramita sob o nº 5034501-62.2018.4.04.7000, perante a 5ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Recentemente, foi concluída a instrução processual. O processo foi encaminhado ao gabinete da Juíza Federal Giovanna Mayer para proferimento da sentença.     

Esperamos a procedência da demanda, uma vez que defendemos o pagamento da indenização nas férias para os filiados que atuam em prol do interesse público nas zonas de fronteira.

A ação já está para sentença e acreditamos que, nos próximos dias, teremos um resultado positivo, visto que já temos  precedentes positivos sobre o assunto.

Ressaltamos que quem entrou, ou pensa em ingressar com a ação individual, deve pedir para ter o seu nome retirado da ação do Sindicato para não causar litispendência ou sucumbência.

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Atualização sobre o auxílio transporte

Informamos que já foi protocolado o pedido para que a União Federal cumpra o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5010689- 05.2019.4.04.0000/PR, o qual foi assim ementado:

Ementa: PROCESSO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA POR SINDICATO. ALCANCE. A decisão judicial proferida em ação coletiva, ajuizada por Sindicato de classe que reconhece a existência de direitos individuais homogêneos, alcança todos os substituídos qualificáveis como integrantes da categoria substituída, independentemente: a) de os substituídos residirem, ou não, na área de abrangência da entidade sindical (…).

A União foi intimada a realizar o pagamento do auxílio transporte à toda categoria de servidores substituídos pelo SinPRF-PR no mês anterior ao da utilização do transporte, inclusive pelo uso de veículos próprios para o deslocamento de suas residências para o trabalho, e vice-versa, sem restrições temporais/territoriais. Portanto, conforme entendimento do colegiado, o acórdão abrange todos os nossos sindicalizados, mesmo estando lotados em outras regionais.

Ainda pairam muitas dúvidas sobre o auxílio transporte e sempre procuramos atualizar e solucionar questionamentos recorrentes.

Os sindicalizados ingressos antes de 26/11/2012 são abrangidos pelo Mandado de Segurança de nº 57388-55.2012.4.01.3400/DF, sem o desconto de 6%. Estamos tentando judicialmente que todos os nossos sindicalizados sejam incluídos nessa ação.

Os demais sindicalizados são atingidos pelo Mandado de Segurança Coletivo (MSC) nº 5053515-37.2015.4.04.7000/PR,  com o desconto de 6%.

O SinPRF-PR está acompanhando todos os procedimentos inerentes ao cumprimento das decisões que reconhecem o direito de nossos sindicalizados à percepção do auxílio transporte, para que todos sejam abrangidos pelas decisões de forma igualitária.

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Ação do PSS: Servidores que ainda têm direito

Quanto a ação de devolução de contribuição previdenciária aos filiados aposentados e pensionistas que tiverem o benefício concedido antes da edição da Emenda Constitucional n° 41/2003: além da lista já divulgada, o SinPRF-PR traz algumas observações importantes.

Há servidores que ainda têm direito a ação, mas que não nos apresentaram declaração do acordo, e filiados que não têm direito, pois os cálculos resultaram zerado. Sobre o primeiro grupo, assim que forem apresentadas as declarações, poderemos fazer um segundo pedido de expedição de requisições. Quanto ao segundo, não há nada a ser feito, pois esses servidores realmente não sofreram os descontos de reposição ao erário de PSS para inativos.

Portanto, quem teve a aposentadoria concedida antes de 2003, e não consta na lista publicada anteriormente, pode ter direito aos valores. Na dúvida, entre em contato com o Sindicato.

Relação de substituídos sem declaração (sem RPV expedida):

  • AGENOR ALMEIDA ARAUJO
  • ALCIMAR LUIZ TRENTIN
  • ANDRE NOGUEIRA
  • ANTONIO CARLOS DO AMARAL
  • ATALIBA CHIMENTAO JUNIOR
  • CLAURIEL SCHULTZ
  • DORVALINO RODRIGUES
  • EROS DE BARROS MARINHO
  • ESTANISLAU ZARINHAK
  • FRANCISCO DISNEY CARNEIRO
  • GERSON CARLOS GUALDESSI
  • GILBERTO MAYER
  • GILBERTO SZREIDER
  • GILSON HEITOR CARDOSO
  • HAROLDO PEDRINI
  • IRINEU PEDRO MARENDA
  • JOAO ALFREDO PINTO DA SILVA
  • JOEL BISCAIA
  • JORGE ASSIS
  • LAURO AUGUSTO DA SILVA
  • LUIS LORO MILAN
  • MARCIO FELIPE DE MORAES
  • MARLENE XAVIER
  • ODAIR CAMARGO
  • OSMAR MUNHOZ BATISTA
  • PAULO DOMINGOS DE SOUZA
  • PETRÚCIO GUERRA
  • SAINT CLAIR RAMOS DE ANDRADE
  • SEBASTIAO TREGA GONCALVES FILHO
  • VICENTE CALDAS RIBEIRO
  • WANDERLEY ROCHA CARNEIRO
  • WILLIAM DO ROCIO SIQUEIRA PROPST
  • YOUNG DA SILVA
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Ação 3,17% – Pagamento de precatórios/RPV

Além das verbas liberadas na Ação dos 28,86% e da devolução de valores descontados da contribuição social de inativos, nesse mês também tivemos valores liberados na ação dos 3,17%.

Alguns grupos tiveram movimentação em suas ações e foram incluídos nos precatórios/RPV deste ano. Os valores já estão disponíveis e serão levantados pelo escritório que assessora a causa, sendo repassados diretamente para as contas dos beneficiados.

A ação do reajuste dos 3,17% é um resíduo da inflação registrada entre julho de 1994 e janeiro de 1995, que deveria ter sido reposta integralmente aos servidores públicos federais. O objetivo é o repasse da diferença salarial de 3,17% aos PRFs, referente ao IPC- R do ano de 1995, que não foi concedido em sua integralidade a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando se deu a aplicação da Lei 8.880/94. A diferença salarial correspondente ao cálculo da média aritmética dos valores referentes a cada um dos 12 meses de 1994, equivalente em URV, e retroativo a janeiro de 1995.

Essa ação contempla turmas mais antigas, formadas normalmente por grupos de 10 sindicalizados. Todavia, em reunião com a Assessoria Jurídica, responsável por essa ação, nos foi repassado que existe a possibilidade que a mesma contemple também os policiais de turmas mais recentes.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o jurídico do SinPRF-PR. 

Confira os beneficiados:

  • AGOSTINHO CERQUEIRA LIMA
  • CARLOS NICOLA BALSANO
  • CARLOS ROBERTO TONON
  • ESTEFANO LEVISKI
  • FRANCISCO CHLAD
  • HELIO AVILA OLIVEIRA
  • JOSÉ ROMILDO NONEMACHER
  • JOSÉ SERZEDELO SIQUEIRA OGINSKI
  • OROMAR ANTONIO NEVES
  • OSMAR KRELLING
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Confira nova lista de grupos para o pagamento de precatórios da ação 28,86%

Na semana passada, o SinPRF-PR divulgou uma lista de nomes beneficiados pela ação dos 28,86%.

Entenda melhor 

Após o trânsito em julgado de uma ação, as requisições recebidas no tribunal até 1º de julho de um determinado ano são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte para pagamento dos beneficiários.

Diversos grupos tiveram movimentação em suas ações e foram incluídos nos precatórios para o próximo ano. Ao mesmo tempo, alguns já estão recebendo os precatórios do ano passado.

Relembrando que a ação dos 28,86% contempla as turmas mais antigas, com o objetivo de estender aos PRFs o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos militares. A ação foi formada, em sua execução, por grupos de 10 sindicalizados. A Súmula nº 339/STF não é vista como reajuste salarial e sim, como revisão geral da remuneração de servidores públicos.

Qualquer dúvida favor entrar em contato com o jurídico do SinPRF-PR. 

Confira abaixo relação atualizada, com a inclusão de novos nomes de PRFs para recebimento de precatórios da referida ação.

  • JOSÉ HAMILTON DE FARIAS
  • MARA REGINA RODRIGUES PINTO
  • JOSÉ CARLOS FRANCELINO
  • LUCIO FERNANDES PAITAX
  • LUCIANO COELHO DA COSTA
  • LINDOMAR HILLER DOS PRAZERES
  • KLEBER MAURICIO CAVALI
  • KAREN LIZ DOMINGOS
  • WESLEY SALOMÉ ROTTA
  • CLAUDIO ADAO PEREIRA DA LUZ
  • VINICIUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO
  • WILSON RUBENS DAL COL
  • VILMAR DE CRISTO
  • VILMAR AIRTON THEOBALD
  • SERGIO LEONARDO GOMES
  • RODERJAN ALVES RODRIGUES
  • ROBERTO WERNER
  •  REJANE THEOBALD
  • JOÃO GALVÃO
  •  JOSE MARCIO TOZZI
  •  JOSÉ ROBERTO CEGATTI DO NASCIMENTO
  • JOSÉ ROSAN BORGES
  • JOSÉ STEINHEUSER
  •  JOSE VALDERLEY MILANI
  •  JULIO CESAR PEDROZO DO NASCIMENTO
  •  KLAUS AUGUSTO DOLINSKI
  •  LAURO AUGUSTO DA SILVA
  • LAURO LUCIO FERNANDES
  • ANDERSON CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
  • ARMANDO SLOMPO FILHO
  • SIDNEI NUNES DE SOUZA
  • ADRIANO MARCOS FURTADO
  • ANDIA NARA GUIRAUD
  • ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR
  • CLAUDIO JOSE DE ABREU
  • HUDSON APARECIDO LOPES
  •  IGOR HEITOR BARZOTTO
  • ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI
  • JOÃO CARLOS DALLAROSA
  • MARIO FERNANDO KLOSTER
  • OSNILDO CARDOSO
  • REGINALDO JOSE CARON
  • REINALDO MARTINS PORTELINHA
  • RICARDO PASQUALINI
  • RICARDO SCHNEIDER
  • ROBSON MAURICIO
  • RODRIGO KRAEMER
  • ROGERIO DE OLIVEIRA PRUENCIO
  • RUDNEI LUIS LANG
  • RUY SERGIO CORREA
  • SAINT CLAIR BIEDERMANN

Novas inclusões:

  • ELENICE DEMSKI
  • ELZA GOBETTI
  • EMERSON GIULIANO TONON
  • EROSLEY FORVILLE DE ANDRADE
  • EVERSON ANTONIO GULMINE
  • FABIO DE LORENZO
  • FRANCISCO CESAR FRANCO
  • GERALDO SANCHES
  • GILSON LUIZ CORTIANO
  • ADI ALECSSANDRO DIAS INACIO
  • ALAN JAMES DOS SANTOS
  • ANGELO BERNARDO SCHULZ
  • CARLOS WILSON BORTOLAN
  • CLAUDINEI ANTONIO DE OLIVEIRA
  • EDILSON MARCELO LISBOA RAMIRES
  • LOURENÇO BOJAN
  • LUIZ CARLOS KACHUBA
  • MARCELO PAIVA DOS SANTOS
  • SANDRO CARLOS GASPAR TEIXEIRA
  • EDSON TRIPODE
  • IVO ANTONIO MARTINS
  • MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA
  • MARIO ROBERTO PISSINI ROSA
  • OSMAR ALBERTO SCHWINGEL
  • OSMAR SOARES DE FREITAS
  • UBIRAJARA DE SOUZA
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Mais uma vitória jurídica do SinPRF-PR: Restituição de valores descontados do PSS

O SinPRF-PR obteve mais uma grande vitória judicial em mandado de segurança coletivo em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Curitiba.


A demanda discutia a restituição de valores indevidamente descontados da contribuição previdenciária (PSS) dos filiados aposentados e pensionistas que tiverem o benefício concedido antes da edição da Emenda Constitucional n° 41/2003.  Após o mandado, o Judiciário reconheceu o direito dos PRFs filiados à restituição desses valores.


Recentemente, a União firmou um acordo para pagamento dos valores aos servidores favorecidos.


Ressaltamos que os valores já estão disponíveis para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sendo necessário levar documentos pessoais e comprovante de residência. Lembramos também que os honorários contratuais advocatícios já foram descontados.


O SinPRF-PR aconselha que os beneficiários guardem o comprovante de levantamento para fins de declaração de Imposto de Renda/2021.

Confira a lista dos beneficiários:

  • ACIR CLARO DOS SANTOS
  • ADIR DUVOISIN
  • AGAPITO MAFRA ROLLA
  • AGOSTINHO CERQUEIRA LIMA
  • ALBARI HAGEMEYER
  • ALCEU EDELOI RODRIGUES
  • ALCIDES RIBEIRO DE LIMA
  • ALCIR ALEXANDRE BETINARDI
  • ALFREDO ADAMS
  • ALIPIO SEIBERT
  • ALMIR ILDEFONSO CARVALHO RAMOS
  • ALOISIO HINKE
  • ALTAIR JARONSKI
  • ALTEVIR CARLOS BETINARDI
  • AMUR KALIL
  • ANA MARIA TULESKI ARTIGAS
  • ANACLETO DE FREITAS GOMES
  • ANTONIO CARLOS MOCELIN
  • ANTONIO CESAR RUTH
  • ANTONIO FANECO
  • ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
  • ANTONIO JULIMAR WAMSER
  • ANTONIO VITAL CAMARGO
  • ARCIDES HUK
  • ARNALDO POSSELT
  • AROLDO PANZARINI
  • AZENIR DOS SANTOS
  • BORTOLO NEI DOS SANTOS
  • CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA
  • CARLOS ALBERTO DIAS
  • CARLOS LUIZ PRUNER
  • CARLOS MAURER NETO
  • CARLOS NICOLA BALSANO
  • CARLOS ROBERTO TONON
  • CARLOS TADEU NEUMANN
  • CELSO AUGUSTO LUDERS
  • CELSO BORELLA
  • CELSO RONALDO DIAS
  • CESAR LEOCADIO QUADROS
  • CHAFIR ANTONIO LEONCIO
  • CIRO GUIARONI DE CAMARGO
  • CLAUDIO BRAGA
  • CLAUDIO ELOY BRUGINSKI
  • CLAUDIO JOSE DE ABREU
  • CLEBER GOMES DO AMARAL
  • CLEMENTE KUTIANSKI
  • CUSTODIO MESQUITA DOS SANTOS
  • DANIEL ELIZ CARNEIRO
  • DANIEL FRANCISCO PRIMOR
  • DARCI INTIMA
  • DARIO DE MEIRA E SILVA
  • DAVID DA SILVA ANTUNES
  • DAVID LANDMANN
  • DINO PERINI
  • DIONEI JOSE VALVI
  • DIONIL CESAR MOCELIM
  • DIRCEU PORTELA DOS SANTOS
  • DOMINGOS PINTO DE LIMA
  • DOUGLAS BISCARRA
  • ECLAIR FRANCA
  • EDJAIME PAES DE LIRA
  • EDSON FORVILLE DE ANDRADE
  • ELOIR GUALDESSI
  • ENIO ROSSI
  • ERNANI RAIMAN
  • EROS KALETKA
  • ESTEFANO LEVISKI
  • EVALDO KLUG PEREIRA
  • FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT
  • FRANCISCO CHLAD
  • GERSON MAIA
  • GERSON ROCHA GONCALVES
  • GILBERTO SILVEIRA DE LIMA
  • GLADISTON EMANOEL MULLER
  • HAMILTON BORDIGNON
  • HAROLDO LUIS RAUCH
  • HELIO AVILA OLIVEIRA
  • HERCILIO SILVEIRA
  • IRINEU VICENTE RETKWA
  • IRIS ROQUE CARNEIRO VAZ
  • ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI
  • IVO ANTONIO MARTINS
  • IVO TADEU SCATOLA
  • JAIR MENDES DE MORAES
  • JERONIMO EDGAR GENOVAI
  • JOAO CARLOS PIZZATTO
  • JOAO JORGE DE LIMA
  • JOAO MARIA PALMER
  • JOAO MINELLI
  • JOAO OSIRES PAITCH
  • JOE LUIZ SCHEMBERG PUPO
  • JORGE IBERE PRUNER
  • JOSÉ ADÃO HASS
  • JOSÉ ALÉCIO CARDOZO
  • JOSÉ ALOIR PALLÚ
  • JOSÉ AURÉLIO GENOVEZ
  • JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
  • JOSE CARLOS FERNANDEZ
  • JOSE CAVALHEIRO MENDES
  • JOSE FELIX BASSAI
  • JOSE FERNANDO MONTES
  • JOSE IRES CATAPAN
  • JOSE LUIZ DA SILVA
  • JOSE LUIZ LOVATO
  • JOSÉ ROMILDO NONEMACHER
  • JOSE SCHNEIDER FAUSTO
  • JOSE SERZEDELO SIQUEIRA OGINSKI
  • JOUBER RODRIGUES
  • LAZARO GONCALVES GUIMARAES
  • LEONER BECKER
  • LICES FERNANDO WUICIK
  • LIDIA GULBINO NASSIN
  • LINO CAMARGO CHIMENTAO
  • LOURIVAL DE OLIVEIRA
  • LUIS CARLOS DE SOUZA BRASIL
  • LUIZ ALBERTO NASCIMENTO XAVIER DA SILVA
  • LUIZ BATISTEL RAMOS
  • LUIZ CARLOS DE SOUZA
  • LUIZ NARDINO
  • MACIL CORDEIRO DA ROSA
  • MANOEL FRANCA DOS SANTOS
  • MANOEL MATIAS DA SILVA
  • MARCIO BREITMEYER
  • MARCOS JOSÉ TUCUNDUVA
  • MARCOS WAGNER DA SILVA
  • MARIO CARVALHO DE ASSIS
  • MARIO CONRADO DE SOUZA FILHO
  • MARIO ROBERTO PISSINI ROSA
  • MARIO TREVIZAN
  • MAURI JOSE STOCCO CARNEIRO
  • MAURICIO KLINGELFUS
  • MICHEL SALLUM FILHO
  • MIGUEL ROMKO JUNIOR
  • MILTON ALVES DOS SANTOS
  • MOACIR JOSE ANDREOLA
  • MOISES DE ANDRADE SOUZA
  • NERI CARLOS BRANDALISE
  • NEY DE JESUS MARTINS DE ALMEIDA
  • ORLANDO FELICIO DOS REIS
  • ORLANDO FERREIRA CUNHA
  • OROMAR ANTONIO NEVES
  • OSMAR BORTOLETO RITTER
  • OSMAR KRELLING
  • OSMAR SOARES DE FREITAS
  • OSNILDO CARDOSO
  • OSNILDO CARON
  • OSVALDO KUNZE
  • OTARGIRIO ALVES DOS SANTOS
  • OTAVIO LEITE RODRIGUES
  • OTAVIO MARTINS
  • OTTO WANDRATSCH
  • PAULO CESAR NOGUEIRA
  • PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS
  • PEDRO ADOLFO CARSTENSEN
  • PEDRO CARLOS FERREIRA
  • PEDRO SANTANA DA ROCHA
  • REINALDO BUENO
  • RENATO DE MELO TRIGO
  • ROBERTO BRUSTOLIM JUNIOR
  • ROBERTO FERRER DE MACEDO
  • RUBENS CESAR MARTINS CORREA
  • RUBENS EUGENIO DELLATRE
  • RUBENS SEBASTIAO FANTINATTO
  • SAVERIO EMANUEL MANDARINO
  • SEBASTIAO JULIO COELHO
  • SEBASTIAO KRAINSKI PINTO
  • SERGIO RENATO TOMASCHITZ
  • SIDENEI SEBASTIAO DE OLIVEIRA
  • TADEU EUGENIO GUSSO
  • TOSHIO NAITO
  • UBALDINO FIORESE
  • UBIRAJARA DE SOUZA
  • VALDIR DE CASTRO BENEVENUTO
  • VALDIR MENDES COLECT
  • VALMOR FAVARO
  • VENDELIN CELESTIN KOLB
  • VILSON VARGAS DA ROSA
  • WALDEMAR ERNESTO FUCHS
  • WALDIR CAMILLO
  • WALTER GUNTHER SCHMEIL
  • WILMAR SERRANO DOS SANTOS
  • WILSON JOSE PALLU
  • ZITO DAL COL
  • ZOROBAAL TRINDADE
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Confira os grupos para o pagamento de precatórios da ação 28,86%

Diversos grupos tiveram movimentação em suas ações e foram incluídos nos precatórios para o próximo ano. Ao mesmo tempo, alguns já estão recebendo os precatórios do ano passado.

A ação dos 28,86% contempla as turmas mais antigas, com o objetivo de estender aos PRFs o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos militares. A ação foi formada em sua execução por grupos de 10 sindicalizados. A Súmula nº 339/STF não é vista como reajuste salarial e sim, como revisão geral da remuneração de servidores públicos. 

Qualquer dúvida, entre em contato com o jurídico do SINPRF/PR. 

Confira abaixo alguns nomes incluídos nos precatórios

  • JOSÉ HAMILTON DE FARIAS
  • MARA REGINA RODRIGUES PINTO
  • JOSÉ CARLOS FRANCELINO
  • LUCIO FERNANDES PAITAX
  • LUCIANO COELHO DA COSTA
  • LINDOMAR HILLER DOS PRAZERES
  • KLEBER MAURICIO CAVALI
  • KAREN LIZ DOMINGOS
  • WESLEY SALOMÉ ROTTA
  • CLAUDIO ADÃO PEREIRA DA LUZ
  • VINICIUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO
  • WILSON RUBENS DAL COL
  • VILMAR DE CRISTO
  • VILMAR AIRTON THEOBALD
  • SERGIO LEONARDO GOMES
  • RODERJAN ALVES RODRIGUES
  • ROBERTO WERNER
  •  REJANE THEOBALD
  • JOÃO GALVÃO
  • JOSÉ MÁRCIO TOZZI
  •  JOSÉ ROBERTO CEGATTI DO NASCIMENTO
  • JOSÉ ROSAN BORGES
  • JOSÉ STEINHEUSER
  • JOSE VALDERLEY MILANI
  • JULIO CESAR PEDROZO DO NASCIMENTO
  •  KLAUS AUGUSTO DOLINSKI
  •  LAURO AUGUSTO DA SILVA
  • LAURO LUCIO FERNANDES
  • ANDERSON CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
  • ARMANDO SLOMPO FILHO
  • SIDNEI NUNES DE SOUZA
  • ADRIANO MARCOS FURTADO
  • ANDIA NARA GUIRAUD
  • ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR
  • CLAUDIO JOSE DE ABREU
  • HUDSON APARECIDO LOPES
  •  IGOR HEITOR BARZOTTO
  • ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI
  • JOÃO CARLOS DALLAROSA
  • MARIO FERNANDO KLOSTER
  • OSNILDO CARDOSO
  • REGINALDO JOSE CARON
  • REINALDO MARTINS PORTELINHA
  • RICARDO PASQUALINI
  • RICARDO SCHNEIDER
  • ROBSON MAURICIO
  • RODRIGO KRAEMER
  • ROGERIO DE OLIVEIRA PRUENCIO
  • RUDNEI LUIS LANG
  • RUY SERGIO CORREA
  • SAINT CLAIR BIEDERMANN