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Após a promulgação da PEC Emergencial, o deputado PRF Nicoletti reafirmou seu compromisso para com os policiais do Brasil e segue na busca do apoio de parlamentares para apresentação da Emenda da Categoria Policial, no âmbito da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é garantir um regramento constitucional peculiar aos policiais civis da União, incluindo, portanto, os PRFs, com a possibilidade de extensão aos estados e municípios.

Para que ela seja incluída no texto, é necessário que, no mínimo, 170 deputados federais assinem a proposta. A emenda propõe que toda a segurança pública de caráter civil, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, fique em regime jurídico específico, em virtude das características peculiares do seu trabalho: porte de arma, trabalho em escala ininterrupta de revezamento, uso de viaturas e uniformes, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados; risco constante de vida, dever de enfrentar o perigo, dentre outros. 

É importante lembrar que já existe um tratamento especial dado aos militares no art. 142 da Carta Magna, que permite que eles tenham tratamento diferenciado em algumas pautas, como ocorreu recentemente na Reforma da Previdência.

O SinPRF-PR parabeniza o deputado Nicoletti pela iniciativa que, se aprovada, fará justiça a uma classe tão importante para a sociedade, mas que ainda não tem o devido reconhecimento e amparo constitucional.

O SinPRF-PR celebra 29 anos de atuação. Nessa trajetória, cada luta em prol da valorização dos Policiais Rodoviários Federais fez valer a mobilização coletiva que criamos na entidade. Juntos, realizamos e continuaremos construindo projetos que ampliam a voz dos nossos policiais.

Abaixo, uma mensagem do presidente do SinPRF-PR, PRF Sidnei Nunes. Seguimos ativos #NaLutaPorVocê!

“É uma honra pessoal e profissional poder integrar a equipe de uma entidade que tem como foco o engrandecimento da carreira e a valorização dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. Estamos rodeado de servidores que honram diariamente os impostos dos contribuintes por meio da excelência em segurança pública.

Nossas lutas são proporcionais à relevância dos nossos PRFs para a sociedade brasileira e, neste aniversário, reforçamos nosso compromisso com todos da categoria. O SinPRF-PR é um mosaico de atuações, cada um com a sua importância, e sem o esforço coletivo, não celebraríamos hoje uma história de inúmeras vitórias. Agradeço a cada um que fez, faz e projeta fazer do SinPRF-PR um forte elo para o brilhante futuro da nossa PRF.”

Sidnei Nunes
Presidente do SinPRF-PR

Confira a seguir uma história que enche nossos PRFs de orgulho.

História SinPRF-PR

1989

Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais criou a Delegacia Regional do Estado do Paraná com foco em buscar, defender e garantir os direitos dos Policiais Rodoviários Federais.

1992

No dia 20 de março de 1992, durante Assembleia Geral Regional, foi homologada a transformação da Delegacia Regional no Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SinPRF-PR).

Primeiras vitórias

No período de 1995 a 1998, já instalado em uma sala alugada, a poucas quadras da atual sede, o Sindicato travou importantes lutas em benefício da categoria, entre elas:

• Garantia do poder de polícia para os PRFs;
• Plano de carreira;
• Gratificação de Operações Especiais (GOE) que mais tarde seria incorporado ao subsídio.

1996

Em novembro de 1996 foi adquirida a sede própria, uma conquista resultante de muito trabalho e união da categoria.

Expansão do nosso alcance

Em abril de 2015, foi inaugurada em Foz do Iguaçu uma subsede do SinPRF-PR, promovendo uma aproximação com os sindicalizados da região oeste, dando suporte nas questões jurídicas e sociais.

Em julho de 2017, outro grande avanço foi realizado: o Hotel de Trânsito do SINPRF/PR em Curitiba, localizado em um imóvel ao lado da sede. Hoje, contamos também com uma outra unidade do Hotel em Foz do Iguaçu, conquistada em 2018.

Clique aqui e conheça os detalhes do Hotel de Trânsito do SinPRF-PR.

História de lutas e conquistas

Nesses 29 anos, muitas lutas foram travadas, jurídicas, administrativas e políticas.

O objetivo do SinPRF-PR é sempre buscar a valorização profissional e a garantia dos direitos da categoria.

Entre as principais lutas e conquistas dos últimos anos destacam-se:

• A campanha salarial de 2012 e 2015;
• A retomada das rodovias federais no Paraná,
• A aposentadoria especial da mulher policial;
• A indenização de fronteira;
• A aposentadoria policial especial.

Hoje, estamos mais fortes, mais integrados e mais capazes de levar as demandas da categoria para o patamar elevado de retorno à sociedade representado por você, policial, no seu dia a dia de trabalho.

Por mais vitórias!

Nesta semana, os diretores do SinPRF-PR Sidnei Nunes, Raphael Casotti e Elgson Navarrete, cumpriram agenda sindical na capital Federal.

Os diretores participaram de reuniões do Conselho de Representantes da PRF, com o objetivo de discutir os próximos passos rumo à valorização da instituição nessa fase política tão crítica em que nos encontramos.

Ainda, estiveram reunidos na sede do Departamento com o diretor executivo, José Hott Júnior, e com a diretora de Gestão de Pessoas, Sílvia Borges, para protocolar ofício referente à última decisão judicial do auxílio-transporte, que estende o benefício a todos os sindicalizados do SinPRF-PR. O objetivo é agilizar o cumprimento da decisão.

Aproveitando a reunião, os diretores do Sindicato solicitaram reforço com relação aos cuidados sanitários dos PRFs. Afinal, a chance de um PRF se contaminar pela Covid-19, pela natureza do serviço, é bem maior do que o risco médio da sociedade.

Ao longo desta semana, aconteceu em Brasília, de maneira híbrida, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e Assembleia Geral Ordinária (AGO), do Conselho de Representantes da FenaPRF.

Os representantes sindicais dos 26 sindicatos estaduais deliberaram pela aprovação das contas da FenaPRF do ano de 2020 e do orçamento para o ano de 2021.

Na AGE, o Conselho de Representantes debateu temas relacionados à pandemia e alta exposição dos PRFs por todo o país.

Outro ponto de discussão foram os resultados da PEC Emergencial (186/2019), que condenou a segurança pública civil brasileira ao sucateamento. O Conselho de Representantes deliberou pela formação imediata de uma Comissão de Mobilização, formada por membros das 5 regiões do país, que já iniciaram os trabalhos de montagem de um cronograma de ações e orientações à categoria.

Lockdown Policial

O primeiro evento de mobilização definido pelo Conselho aconteceu na manhã da última quinta-feira (11), quando os representantes da categoria, presentes em Brasília, se dirigiram à sede do DPRF para a realização de um ato simbólico. Nas palavras do presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, “o Governo Federal decretou o Lockdown policial na PRF”.

O sistema sindical dos PRFs reforça o compromisso com a categoria de buscar a valorização e a defesa inegociável dos direitos de todos os PRFs.

Confira mais informações no site da FenaPRF.

Tendo em vista as dúvidas sobre o porte e registro de armas dos aposentados, informamos que:

Registro de armas: O novo Decreto nº 9.685/19 estabeleceu que os Certificados de Registro de Arma de Fogo, válidos até a data de sua publicação em 15 de janeiro de 2019, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 (dez) anos. Tal extensão do prazo já foi incluída no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, não sendo necessário ao proprietário de arma de fogo renovar seu registro, se contemplado pela renovação.

Se mesmo assim desejar reimprimir o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF, com a data de validade atualizada, o proprietário poderá procurar uma unidade da Polícia Federal para atualização de seu documento, munido de requerimento preenchido e assinado, de documento de identificação e do CRAF. Neste caso, não lhe será cobrada qualquer taxa, tampouco lhe será exigido qualquer outro documento.

Na hipótese de CRAF vencido antes de 15 de janeiro de 2019, o interessado deverá providenciar a renovação, sujeitando-se ao cumprimento de todos os requisitos legais, tais como novo laudo psicológico, pagamento de taxa (GRU) e preenchimento de requerimento no site da Polícia Federal.

Porte de Armas: Também é exigido laudo psicológico positivo. O policial deve ir ao NUAP/RH da 7ª SRPRF/PR e solicitar o porte de arma. Devido a falta de uma empresa credenciada para emissão da nova identidade funcional, está sendo feita uma declaração de porte de armas com validade de 5 (cinco) anos.

Lembramos que o SinPRF-PR possui convênio com psicóloga credenciada para a realização do laudo.

O vice-presidente da FenaPRF, Marcelo Azevedo, e o deputado federal Nicoletti (PSL/RR), se reuniram com o PRF Marcelo Moreno, atual diretor de políticas de segurança pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro ocorreu na última terça-feira (23) para discutir políticas de valorização dos profissionais da área.

Os representantes dos PRFs questionaram o diretor sobre os planos do Executivo para trazer melhorias aos policiais brasileiros em um aspecto geral. Para Marcelo Azevedo, são necessários maiores investimentos e políticas que deem segurança jurídica para os policiais realizarem o trabalho diário de enfrentamento ao crime.

A Diretoria de Políticas de Segurança Pública é responsável, dentre outras coisas, por identificar e fomentar iniciativas destinadas à valorização dos profissionais de segurança pública.

Com informações da FenaPRF.

Em continuidade ao trabalho de gestão parlamentar com senadores que avaliam a PEC Emergencial, representantes da FenaPRF e da Fenapef (agentes e escrivães da Polícia Federal), visitaram o Senador Marcos do Val (PODE/ES) na última quarta-feira (24) para tratar sobre a pauta.

O diretor de patrimônio Itler Oliveira representou a FenaPRF. Pelos policiais federais, estiveram presentes o presidente da Fenapef, Luís Boudens, e o diretor Marcus Firme.

A maior preocupação dos representantes dos policiais da União (PRF e PF) é que os parlamentares aprovem a PEC com trechos que congelam salários, progressões e promoções de servidores públicos, prejudicando e gerando desmotivação e debandada nos efetivos, que já estão em déficit há anos.

Outro temor das categorias é que, com a aprovação do texto como está, os processos seletivos para a contratação de novos policiais sejam interrompidos, e concursos futuros nem possam acontecer.

Grande defensor da segurança pública no Congresso Nacional, Marcos do Val já apoiou a apresentação de duas outras emendas que foram propostas pelos profissionais da segurança. Uma delas propõe que servidores policiais não possam ter seus salários cortados em 25% com exclusão de jornada, já que estes profissionais não podem realizar outras atividades para compensar o corte.

Com informações da FenaPRF.

Durante a próxima semana, entre os dias 1º e 05 de março, as reservas para o hotel de trânsito do SinPRF-PR, em Foz do Iguaçu, deverão ser realizadas via sede em Curitiba.

Para reservar, entre em contato pelo telefone (41) 3266-5535, WhatsApp (41) 98739-2120 ou e-mail contato@sinprfpr.org.br. 

Nesta terça-feira (23), a FenaPRF se reuniu com técnicos do Ministério da Economia, com o Deputado Federal Nicolleti (PSL/RR) e o Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) para discutir sobre a lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira. 

Representaram a FenaPRF o vice-presidente, Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio, Antônio Carlos, o coordenador da Região Norte, Antônio Neto, e o diretor de comunicação, Marco Gomes.

Representando o Ministério da Economia, estavam presentes os técnicos Henrique Antunes, diretor de remuneração e benefícios, e Fernanda Godoy, coordenadora-geral de benefícios para o servidor. No encontro, a FenaPRF reiterou o pedido para que novas localidades fossem incluídas na relação de cidades aptas a receber a indenização.

Mais uma vez, a FenaPRF busca, junto ao Executivo Federal, garantir que essa distorção seja desfeita, estabelecendo assim o mesmo e justo benefício concedido a servidores de outros órgãos, aos PRFs.

Para o vice-presidente da Federação, Marcelo Azevedo, “a inclusão de novas localidades, em regiões de fronteira e difícil fixação em diversas localidades do país, corrige uma injustiça enorme que se criou com a Portaria 456, do extinto Ministério do Planejamento, que excluiu apenas a PRF de receber o benefício em cidades onde outros órgãos recebem, ferindo o princípio da isonomia, além de deixar de fora localidades estratégicas e de difícil fixação, que contam somente com a presença da PRF como representante do Estado”.

Com informações da FenaPRF.

No último dia 20, a Polícia Rodoviária Federal realizou, na sede do órgão no Paraná, a entrega de 20 viaturas técnicas para transporte de cães.

O Banco de Projetos, instituído pela a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), abriu espaço para a apresentação de propostas técnicas relacionadas com a redução da oferta de drogas, com a finalidade de fomentar políticas públicas de combate ao narcotráfico e de difundir conhecimentos sobre crimes, delitos e infrações relacionados a entorpecentes ilícitos e crimes conexos. 

Somente no ano de 2020, a PRF tirou de circulação mais de 30 toneladas de cocaína e 727 toneladas de maconha, números recordes na história da instituição e do Brasil. Deste modo, observa-se o perfeito alinhamento entre o propósito do Banco de Projetos com as iniciativas da PRF, que apresentam resultados cada dia mais expressivos. 

Assim, foi apresentado pela PRF, e acolhido pela Senad, o projeto “Viaturas Técnicas para o Transporte de Cães”, que culminou com o investimento de R$ 3,78 milhões para a aquisição de 20 viaturas-escritório tipo Furgão de Trabalho e Transporte de Cães, que serão empregadas nas diversas atividades dos Grupos de Operações com Cães, nas Superintendências Regionais da PRF pelo Brasil. 

Diretores de vários órgãos estiveram presentes, bem como representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das forças de segurança do Estado do Paraná, da Receita Federal e de parlamentares da bancada federal de Curitiba.

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, fez a entrega simbólica das novas viaturas ao diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio.