Hoje parabenizamos a Turma de PRFs de 1971! No último dia 03, completaram 49 anos de Polícia Rodoviária Federal.
Nossos mais sinceros agradecimentos por quase meio século de serviço à sociedade, prezando sempre pela segurança e bem-estar da população.
Parabéns PRF Felipe Cavalcanti de Freitas!
Agradecemos também a todos os sindicalizados que participaram da pesquisa e do recadastramento.
O Conselho de Representantes da FenaPRF iniciou, na manhã da última quarta-feira (28), em Brasília, mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O SinPRF-PR estava representado pelo presidente em exercício, Paulo Mileski, e pelo diretor, Valdenei Bezerra.
A AGE abordou assuntos importantes como a forma que o Departamento vem tratando ferramentas como TAF, IFR, Sisnar, licença capacitação entre outros. Haverá, ainda, uma discussão ampla de como será o trabalho após as mudanças ocorridas devido à pandemia de Covid-19, principalmente na área parlamentar, que era majoritariamente presencial.
Em relação ao IFR, a discussão aconteceu de forma ampla, já que os problemas envolvendo o pagamento da indenização são semelhantes em todos os estados.
Dentre as distorções reconhecidas na forma de recrutamento para o IFR, está a exigência de horas trabalhadas adicionais, com acréscimo no banco de horas, para que o policial possa acessar ou fazer jus ao instituto. Tal exigência afasta-se daquelas legitimamente colocadas nas normas que orientam a indenização, sendo, em tese, ilegal. Em contato com o Seop-PR, tivemos a boa notícia de que essa sistemática não será mais adotada no Paraná.
Outro ponto diz respeito ao recrutamento e pagamento do IFR sendo catalisado e endereçado a determinadas áreas em detrimento do efetivo como um todo. A carreira PRF se caracteriza, essencialmente, pela sua igualdade entre os integrantes. Assim, não há que se permitir, mesmo que de forma oblíqua, que se crie estratificações de diferenciação entre os policiais.
O tema é de extrema importância e deve ser conhecido e debatido exaustivamente por todo o efetivo. Desta forma, a FenaPRF formatará um material adequado para informar os PFRs sobre o IFR e seus desdobramentos. Os policiais também serão chamados a participar de uma live sobre o tema para que todos possam se manifestar e apresentar ideias.
O conselho de representantes deliberou pelo ingresso de ação judicial questionando o formato de aplicação do Sisnar.
Após diversas manifestações que chegaram, o SinPRF-PR entende que o sistema deve ser justo e universal, possibilitando a participação da maior quantidade possível de servidores em diferentes estados. Também verificamos que o servidor está sendo tolhido no direito de receber a indenização de remoção, vez que foram mesclados o Sisnar e caça talento.
A FenaPRF entregou ao DPRF uma lista de demandas da categoria, bem como pontos que são inegociáveis, como exemplo a carreira única e paridade. O projeto tem a intenção de proporcionar reconhecimento financeiro à categoria e também, uma legislação adequada aos novos ditames legais e de competência que envolvem a atividade nas atuais circunstâncias.
Cabe ressaltar que o projeto será encaminhado ao governo federal pelo DPRF. Eventuais distorções que venham surgir, deverão ser reparadas no Congresso Nacional, uma vez que o governo federal se recusa a dialogar com as representações de classe, a fim de garantir a efetivação em lei da melhor proposta.
No dia 14 de setembro, foi ingressada a Ação Civil Coletiva nº 1051601-47.2020.4.01.3400 para questionar a forma e a necessidade da realização do TAF durante a pandemia.
Contudo, o juiz designado para a causa deixou de decidir sobre o pedido de liminar solicitado, postergando a decisão após a manifestação da União. No momento, o processo encontra-se no aguardo da decisão do judiciário.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da FenaPRF, ocorrida nesta semana, foram debatidas as recorrentes queixas de irregularidades com o IFR em várias superintendências pelo Brasil. Representando o SinPRF-PR, estavam presentes o presidente em exercício, Paulo Mileski, e o diretor Valdenei Bezerra.
As denúncias são de que, nas convocações para ingresso em operações, a Administração tem vinculado o pagamento da jornada de trabalho laborada na modalidade de IFR a uma jornada extra de trabalho mediante o cômputo em banco de horas.
Ou seja, se o policial quiser se voluntariar para participar da operação mediante o pagamento de IFR, somente pode fazê-lo se laborar jornada equivalente, ou superior, sem o pagamento da referida indenização, o que foi denominado vulgarmente pelos policiais de “casadinha”. Inclusive, no dia 07 de outubro, a FenaPRF oficiou o Departamento detalhando toda essa situação, e ainda não tinha obtido resposta oficial.
Ainda durante a assembleia, foi agendada reunião do Conselho de Representantes com o Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio. O encontro aconteceu logo no dia seguinte, 29 de outubro, pela manhã, no auditório da Sede do DPRF, em Brasília. Os conselheiros expuseram ao diretor e sua equipe toda a situação e as denúncias recebidas e discutidas durante a AGE.
O Diretor se mostrou surpreso com o relato, afirmou não ter conhecimento da ocorrência dos fatos relatados e que, da parte dele, não havia nenhuma ordem, conselho ou orientação neste sentido. Os conselheiros informaram que o caso tem ocorrido em todo o Brasil e que as Superintendências Regionais, por sua vez, alegam que essa é uma diretriz vinda da Direção.
Perguntado sobre o direcionamento do IFR, recebemos, do Diretor Geral e Dirop, a resposta enfática de que o DPRF não está direcionando tal aplicação, exceto em ações específicas de atuação que exigem treinamento especializado, por exemplo, as atividades de choque, pronta resposta nacional, motociclismo e ações aéreas. Também fomos informados que todas as demais ações são de responsabilidade das regionais. Portanto, a justificativa que diversas regionais têm alegado para destinar a indenização do repouso para servidores específicos pode estar em flagrante desacordo com a normativa do IFR.
Aggio se mostrou preocupado com a situação e se comprometeu a esclarecer os fatos aos Superintendentes em reunião nesta sexta-feira (30/10). Afirmou ainda que irá se empenhar para responder, o mais breve possível, ao Ofício preteritamente enviado pela FENAPRF.
Passando para a temática do Sisnar, a direção sinalizou que será mantida a publicação, pois entendem que foi uma maneira de privilegiar a meritocracia e o interesse da Instituição.
O encontro foi produtivo ao passo em que proporcionou um canal de comunicação direto do sistema de representação da categoria com a Gestão Máxima do Departamento, possibilitando que fossem abordadas demandas da categoria sem nenhuma espécie de filtro.
Com este compromisso firmado em reunião, o Conselho de Representantes da FenaPRF aguarda uma breve resolução do caso.
Se você ainda não respondeu a Pesquisa com Filiados do SinPRF-PR e a Atualização Cadastral, ainda dá tempo! Lembrando que, ao responder a pesquisa, você estará automaticamente participando do sorteio de uma televisão 55’’.
O sorteio está marcado para o dia 15/10/2020. No dia 16, sexta-feira, o vencedor será divulgado em nosso informativo semanal.
Clique aqui e responda a pesquisa! Contamos com a participação de todos.
Nesta semana, você conhecerá os candidatos Ricardo Barreto Salgueiro, atual Vereador de Catanduvas, e PRF Santão, candidato em Londrina.
Me chamo Ricardo Barreto Salgueiro, tenho 39 anos, sou casado e tenho uma filha de 3 anos. Sou nascido e criado no noroeste do estado do Paraná, na cidade de Umuarama. Cheguei em Catanduvas em 2003 para trabalhar na Companhia de Saneamento do Paraná, onde trabalhei por quase 10 anos. Há 8 anos, atuo na Polícia Rodoviária Federal.
Tenho formação técnica na área de Contabilidade e Meio Ambiente. Sou graduado em Marketing, com especialização em Gestão Pública e ênfase em Gestão de Pessoas. Atualmente, faço pós-graduação em Gestão Estratégica e Planejamento.
Sou Vereador do município de Catanduvas – PR, concluindo o primeiro mandato, e candidato a reeleição. O lema da minha da minha ação na política é “Educação e Qualidade de Vida”.
Essa frase norteou meu trabalho na Câmara Municipal nesses quase 4 anos. Apresentei e consegui aprovar projetos na área de transporte escolar, criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, “Lei da Ficha Limpa”, criação de regras de transição no executivo, alteração do Plano Diretor, que viabilizou o melhor aproveitamentos dos terrenos urbanos nas Zonas de Média e Alta Densidade, Infância Sem Pornografia, projeto que prevê o respeito no atendimento dos serviços de saúde e alterações da LDO, que aumentaram a segurança dos servidores públicos nos casos de decréscimo na arrecadação. Também lutei por projetos na área da limpeza pública e maus tratos aos animais.
Se reeleito, pretendo continuar atuando no controle e transparência da gestão pública municipal, com ênfase na participação popular.
PRF Santão, candidato pelo PSC, cristão, casado, pais de dois filhos, 44 anos de idade, nasceu e cresceu em Londrina-PR.
Entrou na PRF em agosto de 2005, e já havia sido PM por quase sete anos. É professor de educação física pós graduado pela Universidade Estadual de Londrina.
De origem humilde, teve uma infância e adolescência carente. Há 20 anos trabalha com educação voluntária com crianças menos favorecidas, criando e mantendo o projeto POLÍCIA AMIGA DA CRIANÇA, que distribui brinquedos em creches, comunidades carentes e orfanatos.
Lutou intensamente pela retomada de rodovias federais do Paraná, fazendo solicitação para todos os quatro deputados federais e um senador da região a época, que apoiaram a ideia após entenderem a importância da PRF para o estado. A retomada culminou com a abertura de novas delegacias, como a de Guaíra e Londrina, resultando na vinda de centenas de PRFs para o estado, aumentando muito a segurança do estado.
Escreve projetos de lei em prol da segurança pública. Atualmente, tramitam na Câmara Federal dois projetos de sua autoria protocolados por um deputado federal (3449 e 3450/2019).
É criador do grupo CANHOTA NÃO, que luta contra os abusos cometidos contra policiais pela imprensa e por decisões judiciais que defendem a infância e valores de família.
As eleições municipais estão se aproximando. Você já parou para pensar no seu candidato?
Este ano, alguns colegas PRFs estão concorrendo como vereador em diversos municípios do Paraná. Nas próximas edições do nosso informativo semanal, você conhecerá cada um deles, seus projetos e propostas.
Não se chega aos patamares mais altos da política sem que antes se construa uma base sólida para alcançar o Congresso Nacional. Outras categorias se articularam e criaram uma base de apoio dentro do Congresso, e a Polícia Rodoviária Federal precisa de representantes para defender nosso direitos e fortalecer a carreira PRF.
Apesar do excelente trânsito que o sistema sindical da PRF possui dentro do Congresso, a presença de congressistas que usaram ou usam o nosso uniforme pode fazer toda a diferença.
Como exemplo, podemos citar o Deputado Federal PRF Medeiros, em Mato Grosso. Quando senador, sua atuação foi fundamental para evitar maiores prejuízos à nossa categoria durante a reforma da previdência do governo de Michel Temer. Como Deputado Federal, Medeiros tem sido um grande interlocutor entre a Presidência da República, Câmara dos Deputados e a PRF.
Em Roraima e no Sergipe, também temos fortes representantes dos Policiais Rodoviários Federais. PRF Nicoletti, em Roraima, e PRF Fábio Henrique, no Sergipe, também atuaram de maneira extremamente relevante durante a reforma da previdência para evitar que o Ministério da Economia interferisse ainda mais em nossos direitos.
O SinPRF-PR reforça que, mesmo que você não tenha nenhum candidato PRF em sua cidade, seu apoio é de extrema importância para a nossa categoria. Por isso, não deixe de segui-los nas redes sociais, curtir e compartilhar suas ideias.
Não deixe de conferir as próximas edições e conhecer um pouco mais sobre nossos colegas candidatos. Juntos, vamos fortalecer a presença da PRF na política e a luta por nossos direitos.
Na última terça-feira (23/09), foi aprovada pela Câmara do Deputados em Brasília, a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Confira alguns pontos do projeto:
A Carteira Nacional de Habilitação passa a ter validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Para quem tem mais de 50 anos, a validade continua sendo de 5 anos. Já para o condutores com 70 anos ou mais, a validade da CNH será de 3 anos.
A suspensão do condutor passa a ocorrer com 20 pontos na CNH, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não tiver cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independente da gravidade da infração. Existe ainda a possibilidade do condutor profissional realizar o curso preventivo de reciclagem se, em 12 meses, chegar ao patamar de 30 pontos. Desta forma, toda a pontuação será zerada.
O uso da cadeirinha ou assento elevado, que em proposta inicial, o Governo Federal pretendia remover a obrigação, passou a ser obrigatório dentro do texto do CTB, e não só por meio de resoluções.
Passa então a ser obrigatório o uso de cadeirinha ou assento de elevação, no banco traseiro, para crianças com até 10 anos de idade que ainda não têm 1,45m de altura. A punição para o descumprimento é considerada gravíssima.
O Ministério da Economia deverá publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa prorrogando até o dia 31/10/2020 o prazo para realizar a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas. O procedimento havia sido suspenso até o dia 30/09/2020, porém, em razão do cenário nacional da pandemia em que ainda nos encontramos, a data sofrerá uma nova alteração.
É importante salientar que nada impede que o aposentado ou pensionista se dirija até ao banco vinculado para realizar o procedimento de prova de vida, e assim, manter a sua situação regular. No entanto, aqueles que desejam esperar, podem aguardar a decisão pelo novo prazo.
Fonte NUAP-PR (Mensagem 562544 Min Economia)
Durante o evento de apresentação de resultados da Operação Ágata, na Unidade Operacional de Santa Terezinha de Itaipu, a PRF recebeu uma medalha institucional do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), entregue pelo Tenente-Brigadeiro Raul Botelho. A homenagem, em reconhecimento à relevante atuação da PRF no combate ao crime nas fronteiras do país, foi recebida em mãos pelo Policial Rodoviário Federal Luiz Antonio Gênova, chefe da Delegacia da PRF de Foz do Iguaçu.
Os resultados foram apresentados em evento com a presença de comitiva do Ministério da Defesa.