O SinPRF-PR recebeu, na tarde desta quinta-feira (03), um expediente encaminhado pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento das lembranças entregues ao Presidente Jair Bolsonaro na semana passada, durante sua passagem por Foz do Iguaçu.
No documento, o Presidente agradeceu os presentes e informou do andamento dado à Carta Aberta dos PRFs, que foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise.
Confira o documento:
O SinPRF-PR informa que encaminhou um ofício ao Diretor Geral da PRF solicitando a edição de normativa interna que visa a permissão de acautelamento de armamento funcional para o servidor, em caso de aposentadoria.
A medida solicita, a exemplo do ato editado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, que ao se aposentar, o servidor possa levar consigo o armamento que possuía enquanto estava em atividade, bem como a abertura de um prazo para que os já aposentados possam requerer a cautela.
O Sindicato informará os filiados sobre o andamento do ofício.
Representando os PRFs do Paraná, o policial e presidente licenciado do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, entregou ao Presidente Jair Bolsonaro uma Carta Aberta dos Policiais Rodoviários Federais.
A entrega ocorreu durante a visita do Presidente da República a Foz do Iguaçu, na última quinta-feira (27/08). Na oportunidade, também foi entregue o livro comemorativo dos 90 anos da PRF.
Os PRFs presentes na ocasião agradeceram ao Presidente Bolsonaro os constantes elogios à instituição e aos policiais rodoviários federais, em razão do serviço de excelência que sempre é prestado à sociedade. Também foi solicitado ao Presidente um olhar especial do chefe do Executivo Federal sobre os anseios dos PRFs para a necessária e justa valorização da categoria.
Confira a carta no arquivo abaixo:
A Portaria 279/2020/DG, publicada pelo Diretor Geral da PRF, Eduardo Aggio, altera o Regulamento 005 que normatiza a aplicação do IFR. Com a alteração, os atestados sanitários, afastamentos por suspeita de infecção pela Covid-19 e atestados médicos por efetiva infecção pelo novo coronavírus deixam de ser impeditivos para, após o retorno do PRF às atividades, realizar o IFR, sem a necessidade de cumprir os prazos de impossibilidade da convocação do plantão extraordinário.
Em ofício encaminhado recentemente pelo SinPRF-PR para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, este foi um dos pedidos realizados. No momento, o ofício se encontra sob a análise da DGP em Brasília.
Esperamos que, em breve, sejam analisados os demais pedidos encaminhados, dentre eles, o não desconto no banco de horas dos PRFs que venham ser afastados por suspeita de Covid-19, quando de posse de atestado sanitário ou afastamento preventivo determinado pela chefia imediata.
Continuamos acompanhando atentamente o andamento do tema. O novo momento que vivemos exige que as decisões sejam tomadas levando em conta a realidade pandêmica e assim, sejam ajustadas conforme a necessidade.
Recentemente, o SinPRF/PR obteve mais uma vitória na Ação Coletiva nº 5052363-51.2015.4.04.7000 (devolução de PSS).
Assim, informamos aos filiados e herdeiros de filiados falecidos, que foi solicitado ao judiciário uma autorização para que o escritório Trindade e Arzeno faça o levantamento de todos aqueles que ainda não sacaram o valor junto a Caixa Econômica Federal.
O pedido está para apreciação do Juiz Claudio Roberto da Silva. Após o despacho, os valores serão transferidos ao escritório Trindade e Arzeno e, posteriormente, aos servidores, pensionistas e herdeiros que fazem jus ao recebimento.
Os herdeiros de servidores falecidos que foram contemplados conseguirão levantar os valores somente após habilitação no processo. Ressaltamos que esse pedido já foi iniciado e está aguardando deliberações judiciais para o levantamento da pecúnia depositada.
O SinPRF-PR vem alertar a todos os policiais que estão lotados em áreas contempladas pela Indenização de Fronteira que se atentem a nova funcionalidade adicionada a PDI, Parte Diária Informatizada, referente a sinalização da indenização, assim como já ocorre com o EFI.
Se você tem direito ao recebimento da Indenização de Fronteira, não esqueça de marcar a opção, evitando assim possíveis prejuízos. Confira o exemplo abaixo:
Todos os policiais filiados ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – SinPRF-PR podem contar com os serviços jurídicos dos escritórios e advogados conveniados, além de uma assessoria jurídica atuante dentro da própria entidade.
É prioridade do SinPRF-PR garantir a proteção ampla aos profissionais da categoria, por isso, os serviços jurídicos não poderiam ficar de fora dos convênios firmados a favor dos policiais rodoviários federais do Paraná.
O diretor jurídico do SinPRF-PR, Denílson da Cruz, convida a todos os filiados a acompanharem de perto as diversas ações conduzidas pelo Sindicato neste sentido.
“Além de estarmos sempre buscando as tendências do judiciário que possam impactar na vida dos policiais rodoviários federais, trabalhamos ativamente em diversas ações judiciárias e Processos Administrativos Disciplinares para garantir uma assessoria jurídica robusta à categoria”, orienta.
Ainda sobre a importância deste foco do SinPRF-PR, o diretor jurídico acrescenta: “A necessidade de segurança jurídica ao policial é inerente ao próprio trabalho. Trata-se de um profissional que está sujeito a tudo. Um dia normal, em qualquer abordagem, qualquer situação corriqueira, a proteção jurídica se faz urgente e necessária”.
Qualquer dúvida ou necessidade de orientação jurídica, entre em contato: (41) 98739-2120.
Marco Aurélio Ceranto – OAB/PR 24.376
Endereço: Av. Higienópolis, 174 – salas 601/604, Londrina – PR
Telefone: (43) 3304-6861
E-mail: mceranto@uol.com.br
Martins & Martini – Advogados & Associados
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Telefone: (45) 3523-1031
E-mail: renatomartinsadv@uol.com.br
Pessoa Responsável: Renato Martins Lopes – OAB/PR 13.973 – (41) 9975-4083
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Agora, clientes da Unimed Paraná podem contar uma nova gama de serviços dentro do programa MAS – Mais Atenção à Saúde.
As orientações e acompanhamentos em seis áreas do programa são gratuitos e individualizados. Confira:
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O SinPRF-PR realizou na manhã desta quinta-feira, 06/08, uma live para transmitir informações importantes para seus filiados. O tema principal foi a colocação em pauta da ação do Sindicato sobre a possibilidade de recebimento de outras verbas em conjunto com o subsídio pelo STF.
Participaram da live o Presidente do Sindicato em exercício, Paulo Mileski, o Presidente licenciado, Sidnei Nunes, o advogado que atua na ação do subsídio, Dr João Luiz, e ainda, a Dra Ana Carolina, que atua em diversas causas do SinPRF-PR, como a Ação dos 28% e do 3,17%, bem como os representantes da FenaPRF, o Presidente Deolindo Carniel e o Diretor Jurídico, Marcelo Azevedo.
O encontro foi proveitoso e esclarecedor. O Dr João Luiz fez um resumo histórico da demanda judicial e as expectativas para o julgamento da ação.O presidente da FenaPRF, Carniel, salientou a importância do tema e que este vem a atender os anseios de todos os servidores que hoje recebem por subsídio.
O presidente em exercício do SinPRF-PR e o presidente licenciado somaram voz em afirmar que o julgamento positivo da ação seria uma correção de um injustiça histórica.
Ao final da reunião, a Dra Ana Carolina fez uma atualização acerca da Ação dos 28,68% e do 3,17%.
O vídeo está gravado no canal do Youtube do SinPRF-PR, não deixe de conferir.
Na próxima quinta-feira (06/08), o SinPRF-PR realizará uma live para tratar de um assunto de extrema importância para todos o PRFs: o pagamento de adicionais em conjunto com o subsídio. Participarão representantes do SinPRF-PR e o advogado que atua na ação, Dr. João Luiz, do escritório Trindade e Arzeno. A live será transmitida pelo YouTube e o link será liberado ao longo da semana em nosso site e redes sociais.
A Ação Ordinária n° 2006.70.00.022994-9 (atualmente em trâmite sob o nº 5002153-88.2018.4.04.7000), interposta pelo SinPRF-PR e distribuída para 3ª Vara Federal de Curitiba-PR, objetiva que a União Federal se abstenha de incluir na parcela de subsídio, instituída pela MP 305/2006, as horas extras, o adicional noturno e os adicionais de insalubridade e periculosidade.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido. Em 19/09/2007, foi proferida sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, haja vista que o juiz entendeu pela inadequação processual. Em 04/02/2011, foi interposto recurso de apelação, ao qual foi dado parcial provimento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fim de conhecimento da ação e, no mérito, julgar-lhe improcedente. Interposto recurso especial, ao qual foi negado provimento, sob o fundamento de que a matéria é de cunho eminentemente constitucional. Interposto recurso extraordinário, cujo julgamento se iniciou em 17/03/2020, ocasião em que o Min. Alexandre de Moraes pediu vistas. Processo devolvido para julgamento e incluído na pauta de 14/08/2020.
A inclusão da ação em pauta de julgamento pelo STF é um marco importante, visto que o tema afeta a maior parte dos servidores públicos que hoje recebem seus vencimentos pelo instituto do subsídio. A possibilidade do pagamento de verbas indenizatórias como adicional noturno, horas extras, periculosidade e insalubridade em conjunto com o subsídio, seria a correção de uma injustiça.
Na mesma oportunidade, trataremos sobre a ação dos 28,86% das turmas mais novas de PRFs que já possuem decisão favorável transitada em julgado.
Atenção PRFs de turmas mais novas que possuem decisão favorável transitada em julgado, conforme relação abaixo: sua participação na live do SinPRF-PR é de extrema importância. Na oportunidade, será dado esclarecimento sobre a opção que deverá ser feita para que possamos dar continuidade no processo de execução das sentenças.
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