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FenaPRF reúne-se no MJ por PEC da Segurança Pública, Previdência e adicional noturno

Representantes da FenaPRF reuniram-se com Marcelo Pimentel, assessor especial do ministro da Justiça. O encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira (08), serviu para acertar detalhes do posicionamento do Sistema Sindical dos PRFs sobre importantes pautas que estão correndo no Executivo, Judiciário e Legislativo.

Foi destacado mais uma vez ao assessor sobre os três pontos essenciais para a categoria da PRF: a necessidade da manutenção do nome e da marca PRF, a garantia da atividade de inteligência dentro do texto da emenda à Constituição e a PRF ser reconhecida como polícia ostensiva da União dentro do texto constitucional, papel este que já exerce com ampla eficiência.

“Estamos atentos a tudo que está tramitando no Congresso. Mantemos o diálogo com o Ministério da Justiça, mas sempre pontuamos nossas discordâncias em relação a pautas que venham prejudicar a categoria, sejam ativos, aposentados ou pensionistas”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

Outros três importantes assuntos também foram discutidos na oportunidade, que foram: a indenização por horas trabalhadas no período noturno, o andamento da resolução acerca da previdência dos PRFs ingressos de 2013 a 2019 e a apreciação do veto da flexibilização da atividade exclusiva, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Além do presidente da FenaPRF, também estiveram presentes os diretores Wanderley Alves, Luiz Cláudio Sobreira, Marcelo Azevedo, Aurivan Freitas e o vice-presidente da Federação, José Henrique.

A FenaPRF e os sindicatos estaduais de policiais rodoviários federais, incluindo o SinPRF-PR, destacam o compromisso com a defesa dos direitos de todos os integrantes da categoria. O Sistema Sindical está atuando de forma ativa em diversas frentes para garantia de melhores condições aos PRFs.

As informações são da FenaPRF.

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Nota FenaPRF – PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

A FenaPRF acompanha com atenção e rigor o resultado das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre as ações durante as eleições presidenciais de 2022 e reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.

No entanto, chama a atenção o fato de apenas a relação de Policiais Rodoviários Federais investigados ter sido vazada e a omissão de informações sobre os demais indiciados no inquérito. É questionável o motivo da seletividade no vazamento das informações.

A Federação garante que continuará fazendo frente às ações que tentem macular a imagem da PRF e limitar suas atribuições. Entende que essa é mais uma tentativa de enfraquecimento da instituição.

O vazamento ocorre justamente em um momento sensível , com as discussões acerca da PEC da Segurança, que tenta reduzir a atuação dos profissionais, ainda que o trabalho de inteligência tenha apresentado resultados recordes no último ano.

A Federação garante que continuará acompanhando o desenvolvimento das investigações, com o objetivo de contribuir para a transparência dos fatos, evitando injustiças e práticas de corporativismo.

Fonte: FenaPRF.

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A quem interessa uma PRF enfraquecida?

Historicamente, a Polícia Rodoviária Federal é a instituição que mais apreende drogas no Brasil, causando grandes prejuízos ao crime organizado. No entanto, o parágrafo 2° B da PEC da Segurança Pública, da forma como está redigido, pode comprometer as ações de inteligência dos PRFs, prejudicando diretamente o combate ao crime.

Precisamos de uma PRF forte, para seguir atuante em sua missão de proteger o Brasil.

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Assista ao vídeo da FenaPRF

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PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA – NOTA À SOCIEDADE

Assista à fala do ministro aqui

Acesse o texto na íntegra

Veja a nota da FenaPRF