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Parlamentar

Atuação sindical retira de pauta votação do Veto 14 e dá fôlego à luta por direitos dos policiais

A FenaPRF, ao lado de diversos sindicatos estaduais, incluindo o SinPRF-PR, realizou nesta terça-feira (17), um intenso trabalho de articulação parlamentar no Congresso Nacional, que resultou na retirada de pauta da votação do Veto 14/2024. O dispositivo impede a flexibilização da exclusividade para policiais civis da União, limitando o exercício de atividades em áreas como saúde e magistério.

Durante a manhã, o governo havia fechado acordo com líderes partidários para manter o veto, o que representaria um enorme prejuízo à categoria dos PRFs. Graças à mobilização sindical e ao diálogo direto com parlamentares e assessores, a votação foi suspensa, abrindo espaço para a continuidade da luta pela derrubada definitiva do veto. Ainda não há nova data prevista para a análise do veto.

Articulação que deu resultado

A articulação contou com o apoio das entidades coirmãs @fenapef_oficial e @fenappf, e seguirá firme em defesa da justa possibilidade de atuação dos policiais em outras áreas compatíveis com o cargo.

O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, destacou a ausência de representantes da administração da PRF nas articulações pela derrubada do veto. “Faltou a presença institucional da Direção-Geral ou de outros representantes da administração da instituição. O momento exige união e comprometimento com os direitos dos policiais rodoviários federais”, afirmou.

O SinPRF-PR, juntamente com o Sistema Sindical dos PRFs, segue atento e atuante nas pautas que envolvem a valorização da carreira e os direitos dos policiais rodoviários federais.

Assista ao vídeo de Tácio Melo, presidente da FenaPRF

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Destaque

PEC da Segurança Pública: A identidade da PRF vai muito além de um nome

A jornalista Isabel Mega, da CNN, recentemente destacou os impactos financeiros e institucionais que a possível troca de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá acarretar, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A marca “PRF” não é apenas um conjunto de letras: trata-se de um patrimônio valioso, consolidado ao longo de décadas como símbolo de confiança, eficiência e resultados concretos para a sociedade brasileira.

Porém, mais do que o nome, o que está em jogo é o reconhecimento pleno do papel desempenhado pela PRF e pelos policiais rodoviários federais (PRFs). Somos uma instituição quase centenária, referência mundial no combate ao crime organizado, na segurança viária e na garantia da circulação de riquezas em todo o território nacional. Atuamos de maneira integrada com outras forças de segurança, assegurando o direito de ir e vir com cidadania e protegendo vidas diariamente.

A ampliação de atribuições, como a PEC propõe, não deve ser confundida com a necessidade de mudança de identidade. O nome “Polícia Rodoviária Federal” carrega consigo a história, a tradição, a confiança e o respeito da população brasileira. Não podemos aceitar um tratamento inferior ao que merecemos. Este é, justamente, o momento de o Congresso Nacional reconhecer a importância da nossa instituição, valorizando aqueles que, com dedicação e profissionalismo, contribuem para a segurança pública do país. Então, que se mantenha o nome atual e que sejam aumentadas as atribuições, mas de maneira que o texto esteja à altura dos nossos policiais e da nossa polícia.

Reforçamos que a PRF já está plenamente preparada para os novos desafios. A excelência dos nossos quadros, a capacitação permanente e os resultados expressivos são a prova viva de que somos muito mais que um nome: somos uma instituição essencial para o Brasil.

O SinPRF-PR seguirá atento e atuante, defendendo os direitos e a valorização dos PRFs e reafirmando que a nossa identidade é, e sempre será, motivo de orgulho para todos nós.

PRF: tradição, confiança e resultados a serviço do Brasil.

Assista ao vídeo

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Notícias

FenaPRF reúne-se no MJ por PEC da Segurança Pública, Previdência e adicional noturno

Representantes da FenaPRF reuniram-se com Marcelo Pimentel, assessor especial do ministro da Justiça. O encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira (08), serviu para acertar detalhes do posicionamento do Sistema Sindical dos PRFs sobre importantes pautas que estão correndo no Executivo, Judiciário e Legislativo.

Foi destacado mais uma vez ao assessor sobre os três pontos essenciais para a categoria da PRF: a necessidade da manutenção do nome e da marca PRF, a garantia da atividade de inteligência dentro do texto da emenda à Constituição e a PRF ser reconhecida como polícia ostensiva da União dentro do texto constitucional, papel este que já exerce com ampla eficiência.

“Estamos atentos a tudo que está tramitando no Congresso. Mantemos o diálogo com o Ministério da Justiça, mas sempre pontuamos nossas discordâncias em relação a pautas que venham prejudicar a categoria, sejam ativos, aposentados ou pensionistas”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

Outros três importantes assuntos também foram discutidos na oportunidade, que foram: a indenização por horas trabalhadas no período noturno, o andamento da resolução acerca da previdência dos PRFs ingressos de 2013 a 2019 e a apreciação do veto da flexibilização da atividade exclusiva, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Além do presidente da FenaPRF, também estiveram presentes os diretores Wanderley Alves, Luiz Cláudio Sobreira, Marcelo Azevedo, Aurivan Freitas e o vice-presidente da Federação, José Henrique.

A FenaPRF e os sindicatos estaduais de policiais rodoviários federais, incluindo o SinPRF-PR, destacam o compromisso com a defesa dos direitos de todos os integrantes da categoria. O Sistema Sindical está atuando de forma ativa em diversas frentes para garantia de melhores condições aos PRFs.

As informações são da FenaPRF.

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Em Ação

Nota FenaPRF – PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

A FenaPRF acompanha com atenção e rigor o resultado das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre as ações durante as eleições presidenciais de 2022 e reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.

No entanto, chama a atenção o fato de apenas a relação de Policiais Rodoviários Federais investigados ter sido vazada e a omissão de informações sobre os demais indiciados no inquérito. É questionável o motivo da seletividade no vazamento das informações.

A Federação garante que continuará fazendo frente às ações que tentem macular a imagem da PRF e limitar suas atribuições. Entende que essa é mais uma tentativa de enfraquecimento da instituição.

O vazamento ocorre justamente em um momento sensível , com as discussões acerca da PEC da Segurança, que tenta reduzir a atuação dos profissionais, ainda que o trabalho de inteligência tenha apresentado resultados recordes no último ano.

A Federação garante que continuará acompanhando o desenvolvimento das investigações, com o objetivo de contribuir para a transparência dos fatos, evitando injustiças e práticas de corporativismo.

Fonte: FenaPRF.

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Em Ação

A quem interessa uma PRF enfraquecida?

Historicamente, a Polícia Rodoviária Federal é a instituição que mais apreende drogas no Brasil, causando grandes prejuízos ao crime organizado. No entanto, o parágrafo 2° B da PEC da Segurança Pública, da forma como está redigido, pode comprometer as ações de inteligência dos PRFs, prejudicando diretamente o combate ao crime.

Precisamos de uma PRF forte, para seguir atuante em sua missão de proteger o Brasil.

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Assista ao vídeo da FenaPRF

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Notícias

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA – NOTA À SOCIEDADE

Assista à fala do ministro aqui

Acesse o texto na íntegra

Veja a nota da FenaPRF