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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Curitiba deram início a uma parceria até então inédita no Brasil, que possibilitará a capacitação de guardas municipais para  atuarem no atendimento de acidentes de trânsito em trecho urbano da BR-116 (Linha Verde).

Para o  superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Antônio Paim, a iniciativa é um marco para a instituição e consolida uma parceria de longa data com o município.

“Os guardas municipais de Curitiba terão acesso à mesma capacitação ofertada aos nossos policiais rodoviários. Eles estarão aptos para atender qualquer tipo de acidente e situação que envolva a rodovia”, afirma Paim.

“Hoje temos 695 guardas municipais credenciados para operar no trânsito da cidade, sendo que 30 deles integram o Grupo de Trânsito (GTran). Nossa gratidão à PRF por essa parceria”, agradeceu o comandante da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Junior.

Um total de 60 guardas municipais receberão 40 horas de formação presencial que abrange segurança viária, atendimento e perícia de acidentes de trânsito. As aulas serão ministradas no Centro de Formação da Guarda Municipal por instrutores da PRF. A expectativa é que em breve os guardas já comecem a trabalhar na Linha Verde.

O Sindicato comemora a iniciativa, que será benéfica aos policiais, pois terão um trecho menor para atendimento, e para a sociedade, que terá uma resposta mais rápida nas ocorrências da Linha Verde, prestada por profissionais capacitados pela PRF.

Com informações da Prefeitura de Curitiba e da PRF.

Nesta edição chegamos ao número 700 do nosso conhecido periódico mensal, o Informativo do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. Não é um número qualquer. São milhares de páginas que trazem muita informação, como prestação de contas das atividades desenvolvidas pelos membros do Sindicato, cobranças às autoridades para melhoria da situação do efetivo, convênios, orientações, novidades de ações judiciais, artigos de saúde mental e muito mais.

Tal trabalho tem colocado a Comunicação do SinPRF-PR em destaque no cenário sindical, tendo boa repercussão em vários estados do país. Claro que nem sempre as notícias são boas. O momento atual, por exemplo, é muito difícil para todos os PRFs, que foram iludidos por promessas do chefe máximo da nação, que prometeu a valorização da carreira e não cumpriu com sua palavra.

Mesmo assim, a luta não para e vamos continuar trazendo todas as movimentações que estão ocorrendo para que a reestruturação venha no próximo ano. O Informativo Semanal continuará sendo um instrumento a favor de todos os sindicalizados do SinPRF-PR.

No dia 12 de julho a PRF, por meio do corregedor geral, PRF Wendel Benevides, editou a Nota Técnica nº 04/2022, que trata sobre fundamentação teórica e balizas norteadoras da atuação dos membros do sistema correcional da PRF, no que se refere à exposição de policiais rodoviários federais e demais servidores do órgão em redes ou mídias sociais, promovendo o desempenho de atividades privadas ou outras ações de natureza similar ou análoga, em desacordo com o dever de dedicação exclusiva e/ou com utilização da imagem institucional.

A norma reforça, com base em algumas normativas, a proibição do PRF exercer atividade de natureza privada de qualquer natureza, por conta da dedicação exclusiva do cargo. De pronto, é importante destacar que o SinPRF-PR é a favor de que o policial possa exercer atividade privada em sua folga, desde que essa atividade não apresente incompatibilidade com o serviço policial.

Note-se que, em tempos de salário defasado (e lá se vão 6 anos sem qualquer reposição), o exercício de atividade privada seria muito salutar para a família PRF. Ano após ano, as cobranças e metas aumentam e o salário diminui cada vez mais.

No Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo, vários de seus membros são professores, em cursos diversos e universidades. Não se enxergam prejuízos ou uma depreciação dessas instituições por conta disso, muito pelo contrário. 

Inclusive, a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI, autoriza a acumulação de cargos públicos, o que, por ora, também é vedado pela PRF. O sistema sindical possui uma ação que versa sobre a acumulação de cargos de magistério e profissões relacionadas à área de saúde. Você poderá conferir os detalhes da demanda logo abaixo.

Sobre o uso de redes sociais, a nota técnica traz alguns exemplos onde os policiais se utilizam das redes para promoção pessoal (venda de apostilas, cursos, mentorias, monetização pelo Youtube, fins eleitorais, entre outros casos), e trata isso como atividade proibida, orientando as corregedorias regionais em sua atividade de fiscalização.

De outra margem, afirma que “o servidor que tem orgulho da profissão que defende, das cores que ostenta e de seu dever perante a sociedade, tende a querer externar tal sentimento para amigos e familiares” não sendo o ponto combatido pela norma, ressalta a nota.

Ocorre que pode ser difícil, em alguns casos, diferenciar uma postagem que revele o orgulho da profissão com promoção pessoal. Muitos colegas da PRF, incluindo vários com cargos de chefia, têm atraído dezenas de milhares de seguidores para os seus perfis nas redes sociais. Atraem justamente por conta do nome e reconhecimento da PRF na sociedade. Isso não seria promoção pessoal? E se o colega atrai seguidores e se candidata, não seriam os fins eleitorais, proibidos pela nota? E se um colega é convidado a dar uma entrevista na TV, rádio ou podcast, não pode falar que é PRF, pois estaria se autopromovendo? Fica o questionamento.

Em especial, com relação aos fins eleitorais, sabemos que quanto mais colegas tivermos na esfera política, mais avançaremos na carreira. E como se lançar nesse ambiente sem aparecer de alguma forma nas redes? E como aparecer sem se dissociar da profissão? Pensemos nisso!

O SinPRF-PR acompanhará os desdobramentos da norma, mas pugna sempre pelo bom senso das corregedorias. Não se pode tratar todos os casos da mesma forma. A liberdade de expressão (sem exageros ou desvios de conduta), deve ser a maior balizadora em um ambiente democrático, inerente à PRF.

Ação sobre acumulação de cargos

Informamos que a FenaPRF, em parceira com o SinPRF-PR e demais sindicatos, ingressou com ação coletiva contra a Instrução Normativa nº 24/2020 que revogou as instruções normativas nº 07/2008 e nº 06/2009 que disciplinavam, respectivamente, o exercício da atividade de magistério e de profissões da área de saúde por integrantes da carreira de policial rodoviário federal.

Em decisão proferida em 25/01/20, diante do pedido de tutela provisória de urgência, o juiz federal do caso decidiu por suspender a IN nº 24/2020, por 360 (trezentos e sessenta dias) para que os servidores policiais pudessem se valer desse período de transição para se adaptarem às novas regras mais restritivas impostas ao efetivo, prazo que já se esgotou.

Desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento, o qual foi desprovido pelo Tribunal Regional Federal, que manteve a decisão.

Aguardamos decisão definitiva sobre o tema na expectativa de obtermos sucesso em anular a IN nº 24 e possibilitar aos sindicalizados substituídos o exercício de atividades privadas quando não forem incompatíveis com o horário de trabalho e com o exercício do cargo de PRF, observando-se as vedações ao conflito de interesses, determinando-se o restabelecimento dos efeitos das Instruções Normativas nº 07/2008 e nº 06/2009.

Confira a nota técnica na íntegra aqui

Todos os beneficiários do ressarcimento per capita (aqueles que possuem plano de saúde particular) devem realizar o recadastramento para atualização e complementação de informações relacionadas ao cadastro existente junto às operadoras contratadas, impreterivelmente até o dia 31/08/2022.

Após essa data, aqueles que não procederem com o recadastramento terão seus benefícios CANCELADOS.

Para usuários que já recebem o benefício, ao acessar o serviço de “Saúde Suplementar” na plataforma do SouGov.br e escolher a função “Alterar/Recadastrar”, o sistema apresentará previamente algumas informações já cadastradas, contudo, deverão ser complementadas as informações faltantes, tais como: operadora, plano, dependentes, valores das mensalidades e documentos de comprovações.

Quando fazer?

O NUAP sugere que o recadastramento seja feito preferencialmente no período em que a folha está aberta (geralmente até a segunda semana de cada mês), para facilitar a inclusão no sistema de pagamento. Sugere-se que seja feita a partir do dia 25/07.

Os servidores que já comprovaram as despesas com plano de saúde relativo ao exercício anterior, não estão dispensados de realizar o recadastramento. Mesmo aqueles que concluírem o recadastramento devem enviar o comprovante de pagamento de 2021.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o NUAP pelo WhatsApp:

(41) 3535-1926 ou e-mail: nuap.pr@prf.gov.br

Com informações do NUAP-PR

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