O Departamento Jurídico do SinPRF-PR obteve êxito em defesa de sindicalizado em exagerada acusação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal, alegando ação em desacordo com os deveres legais inerentes ao cargo, em virtude de conduta adotada que gerou lesão corporal em abordado.
Na defesa, foi sustentado, dentre outros argumentos, que a recente mudança na lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), exige dolo, intenção na conduta do agente para configurar o crime.
Por esse motivo, o jurídico apresentou contestação, requerendo o reconhecimento da atipicidade da conduta do servidor, tese que foi acolhida pelo magistrado, que decidiu então pela improcedência da demanda.
É o SinPRF-PR trabalhando para garantir a preservação dos direitos dos nossos sindicalizados.
Com o processo licitatório finalizado no final de 2022, a obra da nova Unidade Operacional (UO) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alto Paraíso (PR) já está autorizada a iniciar. Com o valor de R$ 5.822.096,28, R$ 5,3 milhões são provenientes de emendas parlamentares da bancada paranaense em 2022 e o restante foi obtido junto à PRF.
Participação ativa do SinPRF-PR na conquista da unidade e agradecimentos aos envolvidos
A emenda parlamentar que permitiria a construção do posto estava em risco, por conta da falta de recursos para o pagamento de uma comissão para acompanhamento da obra.
Assim, uma equipe do SinPRF-PR, composta pelo presidente, Sidnei Nunes, e pelo diretor regional, Antonio Klei, esteve semana passada em Brasília/DF, onde pode conversar com a equipe de gestão da nova Direção Geral da PRF, representada pelo diretor executivo da PRF, Antonio Jorge Barbosa, pelo diretor de Administração e Logística substituto, Rafael de Brito Soares, e Wellker Faria, representando o diretor de Operações, que levaram a demanda ao diretor-geral da instituição, Antônio Fernando Oliveira, que foi sensível ao caso a viabilizou os recursos para instalação da comissão, possibilitando a construção da nova unidade operacional.
Klei, que tem atuação forte na região, comemorou a conquista: “Os PRFs que trabalham em Alto Paraíso terão ótimas instalações para desenvolver o trabalho do dia a dia, e poderão proporcionar um melhor retorno da instituição à sociedade”, disse.
Nunes, por sua vez, destacou a ação por parte da Direção Geral: “Agradeço ao diretor-geral, inspetor Fernando, e a toda a sua equipe pela sensibilidade e rápida ação neste caso. Os PRFs do Paraná, que têm desempenhado um excelente papel, merecem uma estrutura segura e moderna, como a que será construída”, afirmou.
O presidente ainda destacou a ação da equipe de gestão do Paraná: “É preciso também agradecer ao ex-superintendente, inspetor Paim, e ao superintendente em exercício, inspetor Artigas, pela conquista. O trabalho deles foi também fundamental para essa vitória!”, pontuou.
Trabalho conjunto para a emenda parlamentar
Importante ressaltar que a emenda de R$ 5,3 milhões foi fruto do trabalho do SinPRF-PR, em conjunto com a Superintendência do Paraná, representada pelo ex-superintendente, Antonio Paim, e pelo superintendente em exercício, Davi Artigas.
O objetivo é a união de forças em prol dos policiais e da sociedade.
Região estratégica
A nova unidade, que fica no km 6,9 da BR-487, tem localização estratégica, pois faz divisa entre dois importantes estados da Federação, quais sejam, Paraná e Mato Grosso do Sul, um importante modal logístico que interliga as regiões produtoras do centro-oeste a modais de transporte no sul.
Atuação contra as organizações criminosas
Conforme informações da PRF-PR, a região encontra-se em uma rota com forte atuação de organizações criminosas internacionais especializadas nos crimes de tráfico, contrabando e ilícitos acessórios, além ser um dos principais caminhos para abastecimento de ilícitos para a região sul do Brasil.
Desta forma, em 2009, A PRF se instalou na localidade, sendo a única agência federal com atuação permanente na região. As ações dos colegas promovem a segurança da população local, a garantia da normalidade no fluxo estratégico de pessoas e cargas e o enfrentamento às organizações criminosas interestaduais e internacionais.
A nova construção contará com 1200 m² de área construída, com estrutura blindada e canil, além de ampla área coberta para fiscalização
A futura unidade terá 1.200 m² de área construída, incluídos os 390 m² de cobertura para fiscalizações, abrigando policiais e usuários da rodovia das intempéries. Além disso, ela terá estrutura blindada e contará com canil próprio. Esta é uma obra que segue os novos padrões de unidades da PRF. O imóvel atual, que possui a mesma estrutura de décadas, já não condiz com a relevância estratégica e não oferece as condições mínimas de segurança exigidas nos padrões atuais da instituição.
Com a nova unidade, há a possibilidade de potencial de desenvolvimento, como a pavimentação de novos segmentos da “estrada boiadeira”, segmento que pode ser inserido na “Rota Bioceânica”, que interligará os oceanos Atlântico e Pacífico, além de ser uma região com alto potencial turístico ecológico (Parque Nacional de Ilha Grande) e de balneabilidade. Um recorte sobre a “boiadeira” é que ela permitirá unir o Porto de Paranaguá ao de Antofagasta, no Chile, através de 2,5 mil quilômetros de rodovias e quatro países, facilitando as exportações do Cone Sul aos países asiáticos.
10 anos de história e resultados de relevância
Em 10 anos, a antiga UOP Porto Camargo, hoje nominada de Alto Paraíso em razão do município a que pertence, já apreendeu mais de 76 toneladas de maconha, quase duas toneladas de cocaína, quase 20 milhões de maços de cigarros contrabandeados, além de armas e munições.
Sindicato atuará em novas frentes
O Sindicato continuará atuando no cenário parlamentar para que novas emendas parlamentares sejam destinadas ao estado, com o objetivo da construção de novas unidades operacionais.
Nesta quarta-feira (08), Antônio Fernando Oliveira tomou posse como novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em seu discurso, destacou que a PRF volte a ser reconhecida por seu papel cidadão na sociedade brasileira.
O evento teve a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino; da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto. Além de diversos parlamentares federais e distritais.
Fernando destacou a tradição da Polícia Rodoviária Federal como polícia eficiente e humana. “A caminhada da PRF não começou noutro dia. São 94 anos de cuidado com a sociedade, de responsabilidade e de trabalho. Por isso, vamos trabalhar para recuperar a nossa mais conhecida imagem: a de polícia cidadã. Reforçar nosso compromisso de sermos conhecidos como polícia diferenciada, em que a mediação precede a força”, disse.
“Estejam preparados para voltar a ver policiais rodoviários federais enfrentando bravamente a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de seres humanos, o trabalho análogo à escravidão”, completou o PRF Antônio Fernando Oliveira.
Apresentação ao sistema sindical
Em dezembro de 2022, quando ainda postulante ao cargo de diretor-geral, Antônio Fernando se apresentou ao sistema sindical dos PRFs em assembleia da FenaPRF. O PRF foi indagado por seus pares em vários quesitos voltados a uma possível administração.
Além de Fernando, à época, outros seis nomes conversaram com os representantes da categoria e externaram suas ideias para a gestão da polícia. Nesta quarta-feira (08), os dirigentes sindicais compareceram em peso à solenidade, reforçando o comprometimento de defesa da categoria e expressando o desejo de sucesso ao novo diretor-geral e sua equipe de gestão.
O SinPRF-PR saúda o novo diretor-geral e lhe deseja uma gestão participativa e de conquistas para a categoria, especialmente com relação à reestruturação da carreira PRF.
Nesta semana, capitaneados pelo presidente Nunes, uma equipe do SinPRF-PR está em Brasília, envolvida em diversas atividades. Além do presidente, participam da missão os diretores Bezerra e Casotti, além dos representantes sindicais, Klei, Pontes e Rubem.
Confira as ações da equipe na capital federal.
Visitas aos gabinetes e reuniões com parlamentares
Foram visitados quase todos os gabinetes da bancada paranaense e realizadas diversas reuniões, inclusive com deputados da ala governista, a exemplo dos parlamentares, deputados Zeca Dirceu, Carol Dartora, Enio Verri, Tadeu Veneri e Gleisi (todos do PT-PR).
O contato aproximado do SinPRF-PR com o Parlamento tem sido fundamental para a destinação de emendas parlamentares que beneficiam a PRF no estado, assim como nas demandas de valorização dos PRFs, que tramitarão no Congresso.
Em sua fala, Nunes considerou positivo os encontros com os parlamentares: “Somos uma polícia de Estado e não de governo. Estamos buscando fortalecer a instituição, além de apoio para a reestruturação da carreira dos PRFs. É importante que os policiais mantenham os bons resultados para demonstrar que estamos a serviço da sociedade brasileira e merecemos reconhecimento”, disse.
Assembleia da FenaPRF
O encontro, que reuniu 26 sindicatos estaduais, teve como alvo pautas importantes para a categoria. Uma das boas notícias é o fato de que a deputada federal, Alice Portugal, presente no evento, protocolou a recriação da Frente Parlamentar de Apoio à Segurança Pública, onde reafirmou seu apoio aos PRFs e se colocou à disposição para presidir a Frente Parlamentar.
Em sua fala destacou: “A nossa gestão diante da Frente Parlamentar em defesa da Segurança Pública será para a categoria policial colocar dinheiro no bolso. Somente estrutura e equipamentos não são o suficiente. Nossa prioridade é acabar com a defasagem”.
Outro deputado federal presente foi o PRF Nicoletti, que também reafirmou seu compromisso com os PRFs, especialmente em relação à reestruturação da carreira.
Posse do diretor-geral e reuniões com a alta gestão
Os diretores do SinPRF-PR também participaram da cerimônia de posse do novo diretor-geral da instituição, PRF Antônio Fernando Oliveira. Na quinta, participaram de um encontro com o diretor executivo da instituição, PRF Antônio Jorge Barbosa. O objetivo das conversas foi o alinhamento de medidas e ações que visam o fortalecimento dos PRFs e da instituição no Paraná.
Extinção do COE Sul. Construção da UO de São Miguel do Iguaçu
Na reunião do com diretor de operações, PRF Marcos Vinícius, foi tratada a extinção do COE Sul. Diversas tratativas foram realizadas no estado com os gestores regionais, para transformar o COE em um NOE reforçado, para manter e valorizar os grupos especializados de combate ao crime.
A proposta era de que o efetivo do COE (que reduziria de 55 para 30 policiais) fosse distribuído para Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e Maringá. Sobre Foz, por exemplo, um dos objetivos da lotação desses colegas no NOE é a da ocupação de um prédio reformado pela ITAIPU. Caso a PRF desocupe o prédio, coloca-se em risco também um investimento de mais de 20 milhões na construção da nova Unidade Operacional de São Miguel do Iguaçu, que será uma unidade moderna e funcional, conforme as imagens acima.
Ocorre que as portarias de remoção já foram publicadas. Assim, o DIOP afirmou que espera a nomeação do novo superintendente no Paraná para regularizar essa situação, com a possível revisão das portarias.
Recentemente aconteceu a 1ª Corrida da PRF PR, em comemoração aos 80 anos da Instituição no Estado. Este evento contou com a participação de muitas pessoas, servidores, crianças e pessoas envolvidas com o Projeto Pernas Solidárias. Este, trata-se de um projeto em que pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora, ou ainda com autismo ou síndrome de down, conseguem participar de corridas de rua, com triciclos adaptados e com o apoio dos corredores/condutores. O projeto, que não tem fins lucrativos, conta com a colaboração de cerca de 100 voluntários condutores. O lema do Pernas Solidárias é “Sorrisos que voam”, pois o grande intuito é ver a felicidade nos rostos de todos os atletas que participam deste projeto, sejam eles os condutores ou conduzidos. Participei deste evento e pude observar muitos ‘sorrisos voando’ que me trouxeram algumas reflexões, as quais compartilho aqui.
Durante o percurso da corrida, observei pessoas se esforçando muito para não parar, vi pessoas se divertindo, vi pessoas acompanhadas, vi pessoas sozinhas. Umas emocionadas com a chegada, outras chorando durante o trajeto. Vi pessoas vencendo limitações físicas, lutando com o sobrepeso ou com uma meta pessoal. Vi pessoas vencendo o sedentarismo, dores físicas e pessoas motivando umas às outras. As situações estavam acontecendo, mas somente quem está atento, capta todos os aprendizados disponíveis.
Semana passada sugeri uma reflexão sobre a qualidade dos conteúdos que vêm sendo consumidos a partir das redes sociais. E hoje, proponho uma reflexão sobre o que você tem feito por você e pelos outros. O que tem feito por você, pela sua saúde, pela sua família, por aquilo que você acredita? O que você tem feito para contribuir com os outros? Com seus colegas, vizinhos, familiares e até mesmo desconhecidos. Você valoriza a sua saúde, sua vida e aquilo que você tem ou você foca no que falta, no que está errado, no ruim? Você é voluntário? Você doa sangue? Você elogia alguém? Você oferece ajuda? Você conversa com o caixa no supermercado? Seus exames clínicos estão em dia? Tem cuidado das suas emoções?
Diariamente, temos a oportunidade de fazer algo diferente, de aprender algo novo, de mudar o dia, ou a vida de alguém e a nossa. O que você tem feito com essas oportunidades? Quais são suas prioridades? Quais são suas urgências diárias? O que é importante para você?
No domingo (5), o Sindicato dos Policiais Rodoviários do Paraná (SinPRF-PR), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, realizou a 1ª corrida em comemoração aos 80 anos da instituição no estado.
Com categorias para homens, mulheres, portadores de necessidades, crianças e policiais, cerca de duas mil pessoas participaram do trajeto de 5 e 10 quilômetros em Curitiba/PR.
Durante o evento, a PRF levou parte do seu acervo histórico para visitação. Viaturas clássicas puderam ser apreciadas pelo público e alguns veículos provocaram filas para tirar foto, assim como a aeronave da PRF, que esteve presente durante todo o tempo no local e deu a largada no evento com um belo sobrevoo sobre os participantes.
Para as crianças, um espaço kids com monitores foi disponibilizado aos pais, para que pudessem desfrutar da corrida.
Além de celebrar os 80 anos da PRF no Paraná, a iniciativa teve o objetivo de estimular a prática desportiva como elemento da promoção da saúde, bem-estar físico, mental e da qualidade de vida.
Valores arrecadados e auxílio ao colega Huanderson
Os valores arrecadados com as inscrições de policiais serão destinados ao PRF Huanderson, aposentado prematuramente em virtude das graves lesões sofridas em um acidente de trânsito quando em serviço, em janeiro de 2022, servindo para custear medicamentos e tratamentos para sua recuperação.
Já os valores arrecadados pela sociedade civil serão destinados para a Saúde Esporte Sociedade Esportiva, instituição sem fins lucrativos, fundada em 2007 em Curitiba e que atua na reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência, e também vítimas de acidentes de trânsito, através da prática do esporte.
80 anos da PRF no Paraná
Em 13 de fevereiro de 1943, foram enviados do Rio de Janeiro para o Paraná, na localidade de Pedra Preta (hoje, Tunas do Paraná), cinco inspetores de tráfego com a finalidade de implantar o Núcleo de Policiamento de Trânsito nas estradas do Paraná, além de um posto (que hoje chamamos de unidade operacional), o qual foi o quinto em rodovia federal e o primeiro do sul do Brasil.
A implantação se deu em 17 de fevereiro de 1943, data em que foi criado o Núcleo da Polícia das Estradas, sendo então iniciadas as atividades no posto PRF. Esse dia, portanto, é considerado o primeiro dia oficial de trabalho da PRF no Paraná.
Para celebrar a data, o município de Tunas do Paraná instituiu, por meio de lei municipal, o “Dia Comemorativo da Policial Rodoviária Federal” e declarou tombado o prédio do posto, que foi reformado e transformado em um memorial. O entorno do prédio passou a se chamar “Praça dos Pioneiros da Polícia Rodoviária Federal”.
As pessoas passam grande parte do tempo do seu dia conectadas na internet. A internet foi e é fundamental na rotina das pessoas. Com o início da Pandemia e a necessidade de isolamento social, o uso das redes sociais aumentou significativamente. Seja para trabalhar, estudar ou se divertir, a internet possibilitou uma readaptação das rotinas, assim como serviu como fonte de distração também.
As redes sociais facilitam o contato entre as pessoas de forma prática, permitindo uma interação quase que imediata. Elas trazem ainda um grande repertório de conteúdos informativos ou de descontração, podendo ainda ser fonte para aprimorar conhecimentos, como também para lazer e diversão. Existe muito conteúdo bom disponível de forma gratuita no ambiente virtual e em vários formatos: vídeos, podcasts, e-books, textos, publicações, dentre outros. Cabe a você, escolher a opção com a qual você mais se identifica e fazer bom uso disso. Contudo, é preciso tomar cuidado com a fonte da notícia e/ou informação que você absorve.
Você já se perguntou quanto tempo do seu dia você gasta fazendo uso das redes sociais? Um estudo desenvolvido pela Royal Society for Public Health, instituição inglesa voltada para a saúde pública, identificou que as redes sociais provocam tanto efeitos positivos quanto negativos. Os impactos nocivos resultam da má administração da vida online. Esta, por sua vez, caracteriza-se por uma quantidade excessiva de horas semanais dedicadas às atualizações nas redes.
Mais do que administrar o tempo fazendo uso da internet, já pensou sobre o tipo de conteúdo que você tem alimentado sua mente? É fundamental ter consciência sobre a qualidade do conteúdo que você tem acompanhado, assim como delimitar um tempo saudável para o uso das redes sociais. As páginas, sites ou pesquisas que você faz, são conteúdos que contribuem para seu desenvolvimento pessoal? São informações que contribuem para a manutenção da sua saúde integral? São mensagens que te trazem reflexões, novas percepções e entendimentos sobre algum assunto? São conteúdos que agregam valor na sua prática profissional? São orientações pertinentes e científicas sobre determinado assunto?
Faça essa reflexão sobre suas redes sociais e veja o quanto isso traz informações sobre você mesmo!
“Desligar-se das redes sociais, vez ou outra, é uma ótima maneira de não se ‘enredear’.”
Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Curitiba, permite que a Guarda Municipal de Curitiba (GMC) seja responsável pelo atendimento de acidentes e pela fiscalização de trânsito nos 22 quilômetros de trecho urbano da rodovia federal BR-476, conhecida por Linha Verde. A iniciativa é inédita no país.
Além da fiscalização de trânsito, agora os guardas municipais também atenderão acidentes de trânsito ocorridos na via.
Os atendimentos iniciaram nesta quarta-feira (01). Ao todo, 60 guardas municipais passaram pela capacitação realizada pela PRF, sendo que 30 deles já atuam na área de trânsito. Foram 40 horas de formação presencial com conteúdo de segurança viária, além de atendimento e perícia de acidentes de trânsito. No fim do ano passado e janeiro deste ano, os atendimentos tiveram início de forma conjunta.
Para o PRF Davi Artigas, superintendente da PRF Substituto, foi realizado um trabalho prévio para que houvesse tranquilidade jurídica e técnica para anunciar a novidade. “A Guarda Municipal atua dentro do município e está mais próxima da Linha Verde, que hoje não tem mais nenhuma característica de rodovia; é uma avenida inserida dentro do trânsito urbano. Já a PRF tem uma característica de atendimento nas rodovias no perímetro rural, ou seja, as equipes não estão no perímetro urbano”, complementou.
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Péricles de Matos, disse que Curitiba continua inovadora e focada no bem-estar do cidadão curitibano, que agora terá maior agilidade nessa nova atribuição, com condições e o preparo necessário para fazer esse atendimento. Finalizou agradecendo a PRF pela parceria e o ineditismo da ação que será modelo para todo o Brasil.
A superintendente de trânsito de Curitiba, Rosangela Battistella, explica que a parceria com a PRF na Linha Verde é antiga e teve início com a implantação da fiscalização eletrônica. Segundo ela, com a atuação municipal também nos atendimentos, será possível mapear e analisar com maior rigor os acidentes ocorridos no perímetro urbano da Linha Verde.
Ao final da reunião, o comandante geral da GMC, Carlos Celso dos Santos Junior, disse que após a capacitação, a Guarda atuou em parceria com a PRF em operações assistidas e, a partir de agora, ela assume esse atendimento. O cidadão curitibano terá tranquilidade, pois os agentes estão preparados para oferecer um atendimento ágil e de qualidade.
Como se dará o acionamento da GM?
O cidadão que sofrer um acidente ou necessitar de atendimento neste trecho da Linha Verde poderá acionar a Guarda Municipal pelo telefone de emergência 153, ou ainda, pelo telefone 191 da PRF, que fará o repasse da ocorrência ao município, por meio da integração dos comandos de controle operacionais das duas instituições.
Todas as ocorrências serão registradas pela Guarda Municipal em uma plataforma multiagência utilizada pela PRF e disponibilizada aos parceiros que firmarem novos acordos nessa temática.
Com informações da PRF e da prefeitura de Curitiba.
Nesta terça-feira (31), representantes de entidades sindicais de categorias do serviço público brasileiro realizaram o lançamento oficial da campanha salarial 2023 para as categorias.
A ação, coordenada em conjunto pelo Fonacate (Fórum Geral Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), teve participação híbrida dos convidados, além de transmissão ao vivo por meio de canais de mais de 50 entidades. Um tuitaço que marcou o início da campanha.
A maior parte dos servidores públicos federais acumula 27% de defasagem salarial, há categorias que chegam a amargar cerca de 40% após ficarem seis anos sem nenhum tipo de recomposição, como é o caso dos PRFs.
“Voltamos a ser ouvidos e, mais importante ainda, é a demonstração de união. Com todas as categorias juntas em busca de melhorias para os servidores públicos em geral, mostramos força e aumentamos a nossa voz”, afirmou Dovercino Neto, presidente da FenaPRF.
