07/04/2021 – SINPRF/PR

Conforme já divulgado pelo SinPRF-PR, transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva – 04/07/1995. Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.

Com isso, PRFs que ainda não executaram a ação coletiva, e que ingressaram no DPRF em momento posterior a 04/07/1995, terão a oportunidade de exercer seu direito visando o recebimento de tais valores.

Importante ressaltar que, de acordo com a definição em assembleia geral extraordinária, em virtude do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a data do julgamento da ação coletiva, serão executados os valores devidos até a data da instituição do subsídio (julho de 2006).

Diante disso, o SinPRF-PR solicita que os sindicalizados, que ingressaram na PRF entre julho de 1995 e julho de 2006 e que ainda não tenham ação judicial referente ao reajuste de 3,17%, que enviem a procuração e contrato de honorários (estes dois com firma reconhecida por VERDADEIRA) e demais documentos necessários para o ajuizamento do cumprimento de sentença (fotocópia dos documentos pessoais, do último contracheque e de um comprovante de residência atualizado – estes não precisam ser autenticados). Lembrando que o escritório responsável fará a execução da ação dos 3,17% em grupos de 3 policiais.

Confira a listagem de sindicalizados que têm direito à execução da ação do 3,17%.

Clique aqui para baixar o documento de procuração e contrato.

Atenção: é necessário o envio dos documentos de forma física. Portanto, devem ser entregues pessoalmente na sede do sindicato em Curitiba (Rua Delegado Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, 80050-570) ou na subsede em Foz do Iguaçu (Rua Alameda Paturi, 37. Vila A – Foz do Iguaçu – PR). Ou ainda, via correio para o endereço de Curitiba.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com o departamento jurídico do SinPRF-PR pelo e-mail juridico@sinprfpr.org.br.

Nesta terça-feira (06), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou a troca do comando na PRF. O PRF Eduardo Aggio deixa o cargo. Quem assume é o PRF Silvinei Vasques.

Vasques tem 46 anos e é natural de Ivaiporã, no Paraná. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, também é formado em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina e pela Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

Especialista em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Vaques também é mestre em Administração pela Universidade Uniatlantico, na Espanha, e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.

Silvinei Vaques é PRF desde 1995. Já exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas, inclusive como superintendente no estado de Santa Catarina e coordenador-geral de operações na capital federal. Habilitado para atuar em diversas áreas da segurança pública, possui experiência em grandes operações policiais no Brasil. Participou de cursos policiais nacionais e no exterior. É instrutor/docente policial em diversas academias policiais e foi secretário municipal de Segurança Pública e de Transportes no Município de São José entre os anos de 2007 e 2008. Atualmente, é superintendente da PRF no Rio de Janeiro.

O SinPRF-PR parabeniza o novo diretor geral e deseja-lhe sucesso na nova missão. A PRF precisa voltar os seus olhos para o policial, que tem se sentido esquecido pela instituição. Os policiais não podem ser vistos como números ou meros produtores de números.

Os PRFs, que servem com excelência a sociedade brasileira, aguardam, há muito tempo, por uma reestruturação, e tem dado o sangue e a vida por isso nas rodovias e estradas brasileiras. Um líder que tenha a aprovação do efetivo é fundamental nesse processo.

Vá e vença, PRF Vasques!!!