Mês: maio 2021

Tendo em vista diversas dúvidas sobre a ação do PSS sobre um terço de férias, esclarecemos que:

A ação é decorrente da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias dos servidores policiais rodoviários federais da Superintendência do Paraná, o SinPRF-PR propôs ação ordinária coletiva para o efeito de afastar o referido desconto, bem como para pleitear a restituição dos valores indevidamente retidos, a qual foi julgada procedente em definitivo, cabendo a devolução dos valores descontados entre novembro de 1996 a julho de 2012. Importante destacar, que no período informado, de novembro de 1996 a julho de 2012, é necessária a lotação do servidor na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, para ter direito de executar a ação.

Desse modo, será dado início à liquidação e execução da sentença, ficando estipulado no processo que o Sindicato apresentará, através da sua assessoria jurídica e contábil, o cálculo com os valores devidos de PSS, o qual será previamente analisado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e após apresentado ao juiz para homologação e pagamento. Portanto, ainda não temos acesso aos valores, apesar de não serem muito altos.

O procedimento acima descrito somente será realizado para os servidores que assinarem e entregarem no SinPRF-PR, fisicamente, declaração de não ajuizamento de ação e recebimento de valores a título de PSS sobre o terço de férias, no período acima descrito, cujo modelo se encontra disponível no final da nota. É uma declaração simples, não sendo necessário reconhecer firma.

Todavia, por exigência do escritório patrono da causa a declaração deve ser de forma física, não sendo possível somente a cópia digitalizada, a qual pode ser entregue no SinPRF-PR ou enviado pelo correio.

Existe uma relação de beneficiados que não é exaustiva. Quem não estiver com o nome na listagem pode enviar a declaração acompanhada das fichas financeiras para comprovação do período trabalhado.

Quanto aos sindicalizados falecidos são os sucessores legais que devem assinar a declaração e anexar documentos listados no link abaixo a fim de se habilitarem no processo.

 

Qualquer dúvida entrar em contato com o jurídico do SinPRF-PR, pelo e-mail: juridico@sinprfpr.org.br ou pelo fone (41) 98738-5799.

Declaração

Lista exequentes

Kit docs para habilitação

 

Na última terça-feira, 18, o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, acompanhado dos diretores Denilson Cruz e Valdenei Bezerra, além do presidente do Conselho Fiscal Elgson Navarrete, participaram de uma reunião com o novo superintendente da PRF no Paraná, Antonio Paim, que estava acompanhado do PRF Davi Artigas, que será o superintendente executivo.
Entre os temas abordados destacamos:
 
1) Reabertura de Uops da Delegacia Metropolitana e de Londrina
 
O novo superintendente se posicionou a favor da avaliação para reabertura dos postos, o que vai de encontro com os interesses do efetivo e o pleiteado pelo SinPRF-PR. Os gestores farão reuniões com os chefes de delegacias para tratar do tema.  

2) COVID-19 X CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
 
Tendo em vista a decisão do STF de reconhecimento da COVID-19 como acidente de trabalho, com a devida confecção do CAT, foi questionada a nova administração sobre o que será feito no Paraná. Paim respondeu que está aguardando orientações de Brasília em relação ao tema. Em breve veicularemos no informativo novidades sobre o CAT.
 
3) Perícia médica
 
Conforme solicitação do SinPRF-PR em razão da pandemia e a falta de perícia médica pelo estado, esta poderá ser realizada por médico particular. Com base na IN 36/2021, será autorizado o retorno às atividades operacionais para servidores que tiveram licença saúde relacionada com patologias psiquiátricas e psicológicas, desde que apresentem atestado de alta do médico assistente, com declaração expressa “apto para trabalho operacional no cargo de PRF”.
 
4) IFR
 
Após sustentação realizada pelos diretores do SinPRF-PR em relação ao tema para que a verba do IFR fosse melhor distribuída, Paim e Artigas sinalizaram neste sentido, o que será muito benéfico aos PRFs.
 
5) Vacinas
 
Foi trazido pela gestão que 90% do efetivo operacional da Metropolitana já tomou ao menos a primeira dose. A dificuldade em vacinar o efetivo mais rápido reside na disponibilidade de vacinas para a Segurança Pública considerando que proporcionalmente a PRF/PR corresponde a 6% do efetivo na Segurança Pública do Estado. Assim que o efetivo operacional for vacinado será iniciada a vacinação dos policiais que trabalham no administrativo.
 
6) Delegacia de Pato Branco
 
O SinPRF-PR cobrou melhorias nos postos da Delegacia de Pato Branco, para que os policiais tenham melhores condições de trabalho. Paim afirmou que estará atento à questão, para que esse ponto também seja ajustado.
O presidente Nunes enfatizou que o foco de todo gestor deve ser na valorização do servidor e que é preciso resgatar o espírito de equipe e a carreira única na polícia, com foco nas atribuições constitucionais e legais.
Os PRFs Paim e Artigas foram enfáticos em afirmar que irão atuar para uma maior integração entre as diversas atividades da PRFs e para a retomada da autonomia do policial em sua atuação.
O SinPRF-PR reafirma seu compromisso com os PRFs, agradece a reunião e deseja que a nova administração tenha sucesso na missão!

O mundo enfrenta a maior crise humanitária já vista. A crise causada pelo Coronavírus também afetou a economia. Muitas pessoas perderam seus empregos e não têm mais condições de sustentar suas famílias. Os que já estavam desempregados estão com mais dificuldade de encontrar uma ocupação. O resultado disso é traduzido em fome e frio.

Assim, o SinPRF-PR está lançando a Campanha SinPRF-PR Solidário. O objetivo é arrecadar alimentos não perecíveis, roupas (sobretudo de frio) e produtos de higiene, que serão doados a entidades filantrópicas, que prestam auxílio aos mais necessitados.

As doações podem ser deixadas na sede do sindicato em Curitiba, na Rua Del. Leopoldo Belczak, 491, no Bairro Capão da Imbuia.

Se puder, ajude. O bem que faz retorna para você!

 Agora, todos os aposentados, pensionistas e anistiados da administração pública federal que têm a biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) podem fazer a comprovação anual por meio do aplicativo SouGov.br, o novo aplicativo do Governo Federal que está substituindo o Sigepe mobile.

Outra novidade é que no SouGov.br também é possível acompanhar a situação da prova de vida, obter o comprovante e receber notificações sobre a necessidade de comprovação, independente se tem ou não biometria! 

Se não tiver a biometria cadastrada no TSE ou no Denatran, deverá realizar a Prova de Vida no banco em que recebe o provento ou pensão.

Então, facilite sua vida, sem sair de casa, fazendo a Prova de Vida em qualquer hora e em qualquer lugar!

Clique aqui e saiba mais sobre a Prova de Vida Digital.

Veja também o passo-a-passo para ter acesso ao aplicativo SouGov.br.

 

Com informações da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Um simples processo administrativo disciplinar (PAD) ou uma simples sindicância ou investigação preliminar pode ter complicações se não for dada a devida importância por parte do servidor.

Fatos rotineiros ou a perda ou dano de algum material pode ter seus reflexos financeiros ou anotações na ficha do policial. Sem contar as acusações que envolvam ilícitos em face da Administração Pública, que numa análise fria, é normal imaginarmos que vão culminar com a demissão do servidor.

Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Todos os fatos devem ser apurados e com a presença de um advogado, mesmo não sendo mais obrigatório, conforme decidido pelo STJ neste mês, para que seja dada a mais ampla defesa ao servidor e o direito ao contraditório.

Muitos servidores procuram o sindicato em estágios avançados do PAD ou da investigação, todavia, o advogado deve defender e acompanhar o policial desde o início das apurações.

Portanto, mesmo diante de uma suposta falta, o conhecimento técnico e a atuação estratégica do advogado, na apuração dos fatos, é capaz de reduzir os riscos de punição ou mesmo demissão do servidor.

Uma situação que, num primeiro momento, poderia ensejar na penalidade máxima de demissão, acaba sendo atenuada, terminando em suspensão, advertência ou até mesmo absolvição do policial acusado.

Então, preze pelo seu cargo e pela sua carreira. Informe o Departamento Jurídico do sindicato quando tomar ciência da investigação preliminar pela Corregedoria.

Caso não queira informar e assumir o risco da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, informe imediatamente o departamento Jurídico do Sindicato assim que for notificado pela comissão face à apuração do fato investigado.

Qualquer dúvida ou situação envolvendo o servidor sindicalizado, solicitamos que entrem em contato com a Diretoria Jurídica do SinPRF/PR para esclarecimentos.

 

Tendo em vista o indevido desconto da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias dos policiais rodoviários federais da Superintendência do Paraná, o SinPRF-PR propôs ação ordinária coletiva para o efeito de afastar o referido desconto, bem como para pleitear a restituição dos valores indevidamente retidos, a qual foi julgada procedente em definitivo, cabendo a devolução dos valores descontados entre novembro de 1996 a julho de 2012.

Desse modo, será dado início à liquidação e execução da sentença, ficando estipulado no processo que o sindicato apresentará, através da sua assessoria jurídica e contábil, o cálculo com os valores devidos de PSS, o qual será previamente analisado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e após, apresentado ao juiz para homologação e pagamento.

O procedimento acima descrito somente será realizado para os servidores que assinarem e entregarem no SinPRF-PR declaração de não ajuizamento de ação e recebimento de valores a título de PSS sobre o terço de férias, no período acima descrito.

Importante destacar, por fim, que no período informado, de novembro de 1996 a julho de 2012, é necessária a lotação do servidor na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, para ter direito de executar a ação. O modelo de declaração e os beneficiados constam nos links abaixo.

 

Declaração

 

Lista Exequentes

 

Estão sendo ajuizadas as ações referentes ao benefício dos 3,17% para as turmas mais novas. Tais ações serão propostas por grupos de 3 PRFs. Considerando que o escritório antecipou o pagamento das custas processuais, essas custas serão cobradas do servidor. Será enviado e-mail aos servidores com os valores a que tem direito e o valor das custas. Assim, solicitamos que promovam a devolução dos valores (proporcionalmente ao montante executado), para a conta do escritório. 

Relembrando: essa ação transitou em julgado e a decisão foi proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva – 04/07/1995. Na referida demanda foi reconhecido o direito dos policiais rodoviários federais lotados no estado do Paraná ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.

Com isso, policiais rodoviários federais que ainda não executaram a ação coletiva referente ao reajuste de 3,17% e que ingressaram no DPRF em momento posterior a 04/07/1995 terão a oportunidade de exercer seu direito visando ao recebimento de tais valores.

Importante ressaltar que, de acordo com a definição em Assembleia Geral Extraordinária, em virtude do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a data do julgamento da ação coletiva, serão executados os valores devidos até a data da instituição do subsídio (julho de 2006).

Diante disso, o SinPRF-PR solicita que os policiais rodoviários federais lotados no Paraná, que ingressaram na PRF entre julho de 1995 e julho de 2006 e que ainda não tenham ação judicial referente ao reajuste de 3,17%, entrem em contato com o SinPRF-PR e providenciem o envio de procuração, contrato de honorários, estes dois com firma reconhecida, que pode ser por SEMELHANÇA e demais documentos necessários para o ajuizamento do cumprimento de sentença, a saber: fotocópia dos documentos pessoais, do último contracheque e de um comprovante de residência atualizado (estes não precisam ser autenticados).

É necessário o envio dos documentos de forma física, portanto devem ser deixados na sede do sindicato ou enviados pelo correio (R. Delegado Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, 80050-570) aos cuidados da secretária Cristiane.

Demais dúvidas devem ser enviadas para o e-mail do jurídico do sindicato juridico@sinprfpr.org.br.

Procuração e Contrato

Relação de sindicalizados que tem direito à execução do 3,17%

 

 

Estão sendo liberados para alguns grupos valores referentes à ação dos 3,17%. Alguns grupos tiveram movimentação em suas ações e foram incluídas nas requisições de pequeno valor – RPV – para esse ano e já estão com valores prestes a serem levantados.

Os valores serão levantados pelo escritório que assessora a causa e será repassado diretamente na conta dos beneficiados, essa é a forma mais segura, pois o escritório patrono da causa já verifica os valores, desconta os honorários advocatícios, PSS e providencia os comprovantes para a correta declaração do imposto de renda.

Relembrando que a ação do reajuste dos 3,17% é um resíduo da inflação registrada entre julho de 1994 e janeiro de 1995, que deveria ter sido reposta integralmente aos servidores públicos federais. Tem como objeto o repasse aos PRFs da diferença salarial de 3,17%, referente ao IPC-R do ano de 1995 (diferença salarial correspondente ao cálculo da média aritmética dos valores referentes a cada um dos doze meses de 1994 equivalente em URV e retroativo a janeiro de 1995) que não foi concedido em sua integralidade a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando da aplicação da Lei 8.880/94.

Essa ação contempla turmas mais antigas, formada normalmente por grupos de 10 sindicalizados. Qualquer dúvida favor entrar em contato com o jurídico do SinPRF-PR.

 

Alguns beneficiados:

CESAR WILTON KWIATKOVSKI ISQUIERDO

CLAUDIO FREIRE SESSENTA

CLAUDIO MIGUEL DZULINSKI

CLAUDIO ROBERTO SOARES

DANIEL STORRER

DAVID LANDMANN

DENISE AYAKO TSUNEMI

DEVAIR ANSELMO RIBEIRO

EDUARDO MARCELO SCHAFER

EDVALDO JOSÉ SASSA

ELAINE NAME CAETANO DA SILVA

EMANUEL LEAL SCHAFER

EMERSON GIULIANO TONON

GILSON LUIZ CORTIANO

ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI

IVO ANTONIO MARTINS

LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES

MARCUS CESAR BONACHE

MARIO FERNANDO KLOSTER

NELSON VALDIR SPANHOL 

NILSON JACOBOSKI

NILSON PROVIN

PAUL ANDERSON TONON

PAULO ROGERIO MILESKI

UBIRAJARA DE SOUZA

VALDIR DE CASTRO BENEVENUTO

VALDIVIO AFONSO LIEBEL

VALMOR FAVARO

VENDELIN CELESTIN KOLB

VILSON VARGAS DA ROSA

WALDIR CAMILLO

Local completa 15 anos sendo referência em todo o país

A história da segurança pública no Brasil é contada de uma forma muito especial aqui no Paraná. O Espaço Histórico e Cultural da PRF de Curitiba conta com inúmeros objetos utilizados pela corporação no início de suas atividades, quando ainda era intitulada “Polícia das Estradas”.

O espaço, que neste ano, dia 26 de abril comemora 15 anos, é referência em todo o país e abriga diversos documentos, rádios, armas, radares, fardas, veículos e outros equipamentos, relíquias que vêm sendo adquiridas desde 2006 por meio de doações e leilões por iniciativa de inspetores da PRF do Paraná.

Localizado na 7ª Superintendência da PRF, na Linha Verde, o espaço cumpre lindamente a sua missão: o resgate da história da corporação, não apenas a paranaense, mas a de todo o Brasil. Nossos parabéns e muito obrigado vão novamente para os nossos agentes que, mesmo aposentados, dedicaram horas na procura por viaturas e objetos de coleção.

• 

• 

• 

• 

• 

Acompanhe as notícias e novidades sobre o Espaço Histórico e Cultural da PRF na página do Facebook.