Mês: junho 2021

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Notícias

PRF edita norma para regulamentar o apoio aos policiais em casos de atentados

No último dia 11 de junho, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, assinou a Instrução Normativa nº 43, que institui o Protocolo de Resposta à Ameaça e Violação de Integridade de Servidor – PRAVIS.

A norma estabelece o protocolo e a sua aplicação nos casos de violência ou ameaça à integridade física de servidores pertencentes aos quadros da Polícia Rodoviária Federal – PRF, sejam policiais sou servidores administrativos, da ativa ou aposentados, ou aos seus familiares, no exercício da função ou em razão dela e de sua vinculação com o órgão, com a definição das responsabilidades e as ferramentas a serem utilizadas nas ações.

O objetivo final é garantir a proteção do servidor e de sua família e mitigar os riscos à imagem institucional. Um ponto que merece destaque é que o servidor poderá ser removido na modalidade ex officio ou ser convocado para local de trabalho distinto do seu, nos casos em que a administração entenda como medida de proteção necessária ao servidor e seus familiares.

O SinPRF-PR elogia a medida, que será de grande valia para a família PRF.

 

Confira a íntegra do documento aqui.

 

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Social

PRF sindicalizado, você já pegou o seu brinde?

Como não foi possível realizar as festas de final de ano em 2020, o SinPRF-PR realizou a compra de mochilas para os policiais da ativa e pensionistas, além de carteiras porta funcional para os aposentados.

Caso não tenha pegado o seu brinde, favor entrar em contato com o Sindicato para que seja ajustada a melhor forma de entrega, seja presencial, na sede de Curitiba ou enviado pelos Correios.

Fazemos um destaque aos sindicalizados de fora do estado do Paraná. Assim que entrarem em contato com o Sindicato, confirmando o endereço de entrega, os brindes serão imediatamente despachados.

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Parlamentar

Reforma Administrativa: Deputados e representantes das categorias policiais fazem apresentação simbólica do Regime Jurídico Policial (RJP)

Com o objetivo de analisar a analisar a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o deputado federal PRF Antonio Carlos Nicoletti, juntamente com deputados que são coautores da emenda e representantes das categorias policiais, realizaram, na quarta-feira (16), a apresentação simbólica do Regime Jurídico Policial (RJP) na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados.

Esta é a primeira emenda de mérito apresentada por um deputado no âmbito da Comissão Especial, após ter contado com o apoio expressivo dos deputados da Casa, com 215 assinaturas, o que demonstra a importância do tema.

O deputado Nicoletti, na ocasião, reforçou que “não se trata de excluir os policiais da Reforma Administrativa, mas de realizar uma reforma justa que considere os riscos e as particularidades inerentes ao trabalho exercido por esses bravos profissionais”, frisou.

 

Com informações da assessoria do deputado federal Nicoletti.

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Em Ação

No primeiro dia de reabertura da Uop Araucária, PRF recupera veículo furtado

Nesta segunda-feira (21), no primeiro dia de reabertura da Uop Araucária, a equipe de plantão recuperou um veículo furtado. O proprietário havia deixado um GM/Ônix estacionado no Hospital Evangélico quando marginais o subtraíram. O automóvel foi localizado no km 595 da BR-376, com a ajuda de um rastreador instalado no veículo, e entregue ao proprietário.

A reabertura da unidade foi possível graças a um esforço conjunto do SinPRF-PR e da Administração Regional, representada pelo superintendente, Antonio Paim, pelo superintendente executivo, Davi Artigas e pelo chefe da Delegacia Metropolitana, Kaio Simões.

O retorno à sociedade, como verificamos, foi imediato! Isso demonstra que a medida de reabertura foi muito positiva. Esperamos que, em breve, a Uop de Apucarana também possa ser reaberta.

 

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Jurídico

O fator 1.4 e a decisão recente do STF – Conversão de atividade insalubre – Atualização

O SinPRF-PR está recebendo muitos questionamentos referentes à recente decisão do STF que reconheceu a um escrivão de polícia civil do estado de São Paulo o direito de averbação de serviço em atividades insalubres para fins de aposentadoria especial ou abono permanência, nos termos do art. 70 do Decreto 3.048/99.

Em síntese, tal decisão judicial proferida possibilitaria a conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres (como é o caso do serviço desempenhado pelas carreiras da Segurança Pública) pelo fator multiplicador aplicável ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista ausência de lei específica neste sentido até a promulgação da Emenda Constitucional 103/19.

Encomendado pela FenaPRF, o parecer do escritório Cassel Ruzarin (link no final da matéria), especialista no tema, foi totalmente contrário à propositura da ação. Mesmo assim, o SinPRF-PR, ainda analisará a questão através de sua assessoria jurídica e informará os sindicalizados sobre a possibilidade ou não de ingresso com ação para a garantia do direito.

 

Acesse o parecer do Cassel Ruzarin na íntegra.

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Em Ação

Unidade Operacional de Araucária é reaberta

O SinPRF-PR, através de reuniões realizadas com gestores regionais, tem buscado a reabertura de postos no estado do Paraná. Nesta segunda-feira (21), foi oficialmente reaberta a Unidade Operacional Araucária, que pertence à Delegacia Metropolitana.

Agradecemos o empenho do superintendente Antonio Paim, do superintendente executivo, Davi Artigas e do chefe da Delegacia Metropolitana, Kaio Simões, na reabertura da unidade. O que se busca é um melhor tratamento ao PRF e um melhor retorno à sociedade, para a qual a PRF trabalha.

A Unidade Operacional ou, como é mais conhecido, Posto PRF é muito mais do que uma simples construção, é um ponto de referência do estado e traz sensação de segurança, além de fortalecer a imagem institucional. Quem mais ganha é a população!

Em relação à Uop de Apucarana, em conversa com o chefe da Delegacia de Londrina, Vinícius Silva, na semana passada, foi relatado que existem tratativas para a reabertura do posto, mas o problema reside na falta de efetivo. O Sindicato espera que a unidade seja reaberta e possa operar novamente em breve.

Seguimos fortes na luta pelos PRFs do Paraná!

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Notícias

O exercício das atividades laborais das servidoras gestantes e lactantes da PRF

SinPRF-PR apoia a Instrução Normativa na garantia dos direitos das gestantes e lactantes

No intuito de assegurar a saúde de mães e filhos, bem como fortalecer o vínculo entre eles, desde março começou a valer a Instrução Normativa 29 da Direção-Geral, que define algumas questões importantes acerca da maternidade e do trabalho para as policiais rodoviárias federais.

O documento normatiza, por exemplo, que após a comprovação da maternidade, a servidora será afastada das atividades que exijam o uso do uniforme. A gestante ou lactante também terá prioridade na concessão de horário especial, mediante prévio ajuste com a chefia imediata.

A normativa ainda garante direito de solicitação de dispensa de convocações fora do local de lotação. Outro destaque: o servidor que for o único responsável por dependente de até 24 meses também terá esse mesmo direito. Além disso, as servidoras em período gestacional e no período de até seis meses após o término da licença maternidade ficam dispensadas da participação no Teste de Aptidão Física (TAF).

A maneira como é estabelecida essa relação influencia diretamente na pessoa que a criança se transformará quando adulto. E, para fazer a diferença na continuidade e transformação da nossa sociedade, a PRF e o SinPRF-PR seguem fazendo a sua parte!

Apoiamos o exercício seguro e saudável das atividades laborais de gestantes e lactantes da PRF.

 

Com informações da PRF.

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Jurídico

Ação dos 3,17%: ATENÇÃO PRF, ainda NÃO enviou os documentos? Então corra. Sua ação com o seu dinheiro está te esperando!

Conforme já divulgado pelo SinPRF-PR, transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação
coletiva – 04/07/1995. Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.
Com isso, PRFs que ainda não executaram a ação coletiva, e que ingressaram no DPRF em momento posterior a 04/07/1995, terão a oportunidade de exercer seu direito visando o recebimento de tais valores.
Importante ressaltar que, de acordo com a definição em assembleia geral extraordinária, em virtude do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a data do julgamento da ação coletiva,
serão executados os valores devidos até a data da instituição do subsídio (julho de 2006).
Diante disso, o SinPRF-PR solicita que os sindicalizados que ingressaram na PRF entre julho de 1995 e julho de 2006, e que ainda não tenham ação judicial referente ao reajuste de 3,17%, que enviem a procuração e contrato de honorários (estes dois com firma reconhecida por VERDADEIRA) e demais documentos
necessários para o ajuizamento do cumprimento de sentença (fotocópia dos documentos pessoais, do último contracheque e de um comprovante de residência atualizado – estes não precisam ser autenticados).

Clique aqui para baixar a procuração e o contrato

Lista dos que não enviaram a documentação

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Em Ação

SinPRF-PR faz visita à nova chefia da Delegacia Metropolitana

Na terça-feira (15), o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, acompanhado do diretor Valdenei Bezerra, realizaram visita à Delegacia Metropolitana, atualmente comandada pelo PRF Kaio Simões.
Além de Simões, estavam presentes o chefe no NPF, Fernando Vergete, os supervisores operacionais PRF, Reginaldo Caron e Samara Vieira, que também é diretora do Sindicato.
Na ocasião foi falado sobre a abertura da Uop Araucária, que deve ocorrer em breve, sobre a equalização e melhor distribuição do IFR, sobre o baixo número do efetivo, entre outros assuntos de interesse sindical.
O SinPRF-PR deseja sucesso ao PRF Simões e equipe na condução da Delegacia Metropolitana e que todos os objetivos da nova gestão sejam alcançados, sempre com o foco na valorização do policial.

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Administração

SinPRF-PR consegue a absolvição de sindicalizado em acidente com viatura

O SinPRF-PR informa que obteve êxito na defesa de um de seus policiais filiados em Processo Administrativo Disciplinar que visou apurar a conduta do servidor envolvido em acidente de trânsito com viatura, da qual sobreveio danos ao veículo orçados em aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Logo quando do contato do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, o sindicalizado informou o Departamento Jurídico do SinPRF-PR, o qual o orientou a não aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC proposto, e acompanhou todo PAD instaurado. Sobreveio relatório final que recomendou a ABSOLVIÇÃO do sindicalizado, após o devido exercício de contraditório e ampla defesa realizado pelo advogado do Sindicato.
Procure sempre dirigir com o máximo de cuidado possível, de modo a evitar acidentes, mas, caso se envolva em algum, recomendamos, antes de qualquer ação, a entrar em contato com o Sindicato.
De forma geral, sempre recomendamos contatar o Jurídico do SinPRF-PR quando for notificado ou tomar ciência de atos que podem ensejar Processo Administrativo Disciplinar. Zele por sua carreira e ficha limpa! O SinPRF-PR está sempre vigilante na defesa dos seus sindicalizados.