23/06/2021 – SINPRF/PR

Nesta segunda-feira (21), no primeiro dia de reabertura da Uop Araucária, a equipe de plantão recuperou um veículo furtado. O proprietário havia deixado um GM/Ônix estacionado no Hospital Evangélico quando marginais o subtraíram. O automóvel foi localizado no km 595 da BR-376, com a ajuda de um rastreador instalado no veículo, e entregue ao proprietário.

A reabertura da unidade foi possível graças a um esforço conjunto do SinPRF-PR e da Administração Regional, representada pelo superintendente, Antonio Paim, pelo superintendente executivo, Davi Artigas e pelo chefe da Delegacia Metropolitana, Kaio Simões.

O retorno à sociedade, como verificamos, foi imediato! Isso demonstra que a medida de reabertura foi muito positiva. Esperamos que, em breve, a Uop de Apucarana também possa ser reaberta.

O SinPRF-PR está recebendo muitos questionamentos referentes à recente decisão do STF que reconheceu a um escrivão de polícia civil do estado de São Paulo o direito de averbação de serviço em atividades insalubres para fins de aposentadoria especial ou abono permanência, nos termos do art. 70 do Decreto 3.048/99.

Em síntese, tal decisão judicial proferida possibilitaria a conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres (como é o caso do serviço desempenhado pelas carreiras da Segurança Pública) pelo fator multiplicador aplicável ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista ausência de lei específica neste sentido até a promulgação da Emenda Constitucional 103/19.

Encomendado pela FenaPRF, o parecer do escritório Cassel Ruzarin (link no final da matéria), especialista no tema, foi totalmente contrário à propositura da ação. Mesmo assim, o SinPRF-PR, ainda analisará a questão através de sua assessoria jurídica e informará os sindicalizados sobre a possibilidade ou não de ingresso com ação para a garantia do direito.

Acesse o parecer do Cassel Ruzarin na íntegra.