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Atualização do auxílio transporte

O SinPRF-PR informa que a ação auxílio transporte, a qual o Juízo determinou que a União procedesse com o pagamento aos sindicalizados, independentemente da lotação, encontra-se pendente de julgamento em razão de agravo de instrumento interposto pela União, através da Advocacia Geral da União – AGU, na última sexta-feira (23).

A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador relator. Até a resolução deste recurso, a União provavelmente irá indeferir os pedidos de auxílio transporte.

O Departamento Jurídico do SinPRF-PR está atento à questão e informará aos sindicalizados o resultado do julgamento e quais serão os próximos passos. 

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Mortes de policiais por COVID-19 superam número de mortes por assassinato

A COVID-19 provocou, somente no ano passado, a morte de 465 policiais no Brasil, mais que o dobro do número de agentes assassinados nas ruas do país em 2020. Um em cada quatro policiais foi afastado das atividades em algum momento durante a pandemia por apresentar sintomas, fazer parte de algum grupo de risco ou ter de fato contraído o novo coronavírus.

Os dados, inéditos, fazem parte de um levantamento exclusivo do G1 com base em informações coletadas nas polícias Civil e Militar e nas secretarias da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os números revelam que:

  • 465 policiais civis e militares da ativa morreram vítimas da COVID-19 em 2020, mais que o dobro do número de agentes assassinados no país (198)
  • Os estados com mais policiais mortos pela doença foram Rio de Janeiro (65), Amazonas (50) e Pará (49)
  • 126.154 policiais foram afastados da função em algum momento, o que representa 25% do total do efetivo no país (veja detalhes por estado mais abaixo)
  • Tocantins foi o estado com o maior percentual de afastamentos pela doença: 38% do total

Todas as unidades da federação tiveram ao menos um policial morto pela doença no ano passado.

Esse número hoje é certamente maior, já que não são levados em conta os primeiros meses deste ano, quando a COVID-19 atingiu seu pico.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os pedidos foram feitos para as assessorias de imprensa das corporações e por meio da Lei de Acesso à Informação.

Quanto aos PRFs, os últimos dados oficiais são do início do mês, quando a Diretoria-Geral da PRF divulgou o número de policiais rodoviários federais e servidores da instituição contaminados pela COVID-19, em âmbito nacional.

Naquele momento eram 12 servidores em óbito pela doença, hoje são 14 (11 policiais e 3 servidores administrativos). O Covid tem sido o maior inimigo da PRF, o mais letal. É a maior causa mortis. E cada perda é sentida por todo o efetivo.

O SinPRF-PR reforça que vem tomando medidas de prevenção e conscientização sobre o coronavírus desde o início da pandemia no Brasil. Também expressamos nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas dos policiais que foram vítimas da COVID, bem como àqueles que perderam alguém querido para a doença. Aos policiais infectados, desejamos uma melhora rápida e completa!

Enquanto isso, seguimos na linha da frente! Cuidem-se.

Com informações do G1.

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Servidores públicos: profissionais de importância global

No mundo inteiro, os servidores públicos são de extrema importância para o bom funcionamento do país e manutenção do bem-estar da sociedade.

Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , as 10 nações com maior número de servidores públicos são:

  1. Noruega (30%)
  2. Suécia (29%)
  3. Dinamarca (28%)
  4. Finlândia (24%)
  5. Lituânia (23%)
  6. França (21%)
  7. Estônia (21%)
  8. Hungria (21%)
  9. Letônia (20%)
  10. Israel (20%)

Podemos notar que todos esses países estão acima da média de servidores da própria OCDE (18%) e possuem excelentes colocações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global.

Isso porque servidores públicos prestam atendimentos especializados em serviços que desenvolvem a sociedade.

Infelizmente, no Brasil, apenas 12% dos trabalhadores estão nos serviços públicos, para o atendimento de mais de 212 milhões de habitantes. Além disso, ocupamos o 84º lugar no ranking global de IDH. Despencamos 5 lugares em 2020.

E mesmo com uma baixa porcentagem de servidores públicos, os ataques do governo não param e não há uma valorização desses profissionais tão importantes.

Nosso país deve seguir o exemplo: investir em mais servidores públicos para aumentar a qualidade de vida do povo e acelerar o desenvolvimento econômico e social.

Nós também estamos nessa luta. O sistema sindical da PRF está empenhado para diminuir os impactos da Reforma Administrativa sobre os PRFs.

Com informações: É público, é para todos

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Artigos Jurídico

A favor do sindicalizado! Confira as últimas vitórias jurídicas do SinPRF-PR

Como sempre, todas as nossas ações aqui no SinPRF-PR são pensadas a favor do sindicalizado, que merece todo o nosso respeito e dedicação. Confira abaixo algumas das vitórias jurídicas que conseguimos nos últimos meses.

 

Ajustes na aplicação do IFR

A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR). 

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/ajustes-na-aplicacao-do-ifr/ 

 

Superintendente suspende aplicação da disciplina de TDP na capacitação regional

Após reunião do presidente do SinPRF-PR com o novo superintendente da PRF no Paraná, ficou suspensa, por ora, a aplicação da disciplina de Técnicas de Defesa Policial (TDP) no evento de capacitação regional (CAP) de 2021.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/superintendente-suspende-aplicacao-da-disciplina-de-tdp-na-capacitacao-regional/ 

 

Confira as primeiras decisões relacionadas ao exercício de atividades privadas por PRFs

Em novembro de 2020, o SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF, ingressou com uma ação coletiva para obter o reconhecimento do direito ao acúmulo de atividade privada com o cargo de policial rodoviário federal.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/confira-as-primeiras-decisoes-relacionadas-ao-exercicio-de-atividades-privadas-por-prfs/ 

 

PRFs que ingressaram entre jul/1995 e jul/2006 podem ter direito à execução dos reajustes de 3,17%

Transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva (04/07/1995). Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/prfs-que-ingressaram-entre-jul-1995-e-jul-2006-podem-ter-direito-a-execucao-dos-reajustes-de-317/ 

 

SinPRF-PR obtém vitória na ação do auxílio transporte

No último dia 23 de fevereiro, o SinPRF-PR obteve uma importante vitória na ação do auxílio transporte. A partir de agora, todos os sindicalizados terão direito ao benefício, independentemente do estado de lotação.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-obtem-vitoria-na-acao-do-auxilio-transporte/ 

 

SinPRF-PR consegue liminar para impedir convocação obrigatória de servidor

Por meio de sua assessoria jurídica, o SinPRF-PR conseguiu uma decisão liminar para impedir que um sindicalizado do Paraná fosse convocado, de forma compulsória, para a Força de Choque Mobilizável (FCM).

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-consegue-liminar-para-impedir-convocacao-obrigatoria-de-servidor/ 

 

SinPRF-PR tem vitória em ação sobre extravio de arma

O SinPRF-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou ação no Juizado Especial Criminal de Curitiba contra a companhia aérea LATAM pelo extravio da arma de fogo de um sindicalizado. O fato ocorreu em um voo de Curitiba à Brasília, em outubro de 2019.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-tem-vitoria-em-acao-sobre-extravio-de-arma/ 

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Confronto armado com bandido em Cascavel mostra importância da blindagem

Nesta quinta-feira (22), uma equipe de PRFs da Delegacia de Cascavel entrou em confronto com um criminoso. A viatura foi atingida por disparos de pistola durante o acompanhamento tático. O indivíduo foi preso e a pistola apreendida. 

Neste caso, como em tantos outros, a blindagem da viatura é essencial para a segurança dos policiais. A expectativa é de que todas as viaturas do país tenham esse tipo de proteção.

Nossos policiais precisam disso para proteger a sociedade com eficiência e segurança.

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SinPRF-PR realiza campanha da vacinação contra a H1N1 no Paraná

Ocorreu, nesta semana, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 para filiados e dependentes no estado do Paraná promovida pelo SinPRF-PR. A vacinação ocorreu no Hotel de Trânsito de Curitiba e Foz do Iguaçu, nas sedes das delegacias do interior e na UOP de Quatro Pontes.

Foram vacinadas centenas de pessoas, entre policiais e seus familiares. A vacina aplicada foi a tetravalente.

Caso haja demanda de novas doses, o Sindicato poderá promover uma segunda rodada da campanha. Os sindicalizados serão então informados caso haja essa possibilidade.

[Best_Wordpress_Gallery id=”20″ gal_title=”Vacinação H1N1″]

Vacinação contra a gripe H1N1 X Vacinação contra a COVID-19

Segundo orientações do Ministério da Saúde, o período entre uma vacina e outra não pode ser inferior a 15 dias, independentemente da vacina. Assim, é importante que os policiais vacinados contra a H1N1 observem com atenção o período de espera necessário para tomar a vacina contra a COVID-19 que está sendo disponibilizada.

Para facilitar esse controle e organizar a lista dos policiais que serão vacinados, na ordem de prioridade, de acordo com os critérios estabelecidos pela Direção-Geral, a Superintendência do Paraná solicita que os PRFs respondam a uma pesquisa rápida no formulário abaixo o quanto antes.

Vamos juntos lutar pela saúde dos PRFs do Paraná.

Acesse o formulário: https://forms.gle/nvV9gnW4KtQ5HxRBA

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Projeto de Lei resguarda policiais de responderem por infrações de trânsito em serviço

Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5222/20, que isenta veículos de socorro de incêndio, salvamento, fiscalização, ambulâncias, operação de trânsito e policiamento de infrações de trânsito por circulação e/ou estacionamento durante o serviço.

A medida visa dar maior segurança jurídica aos servidores, evitando que esses deixem de realizar procedimentos com receio de responder por infrações que se mostrem necessárias no atendimento à sociedade.

O PL 5222/20 é de autoria do Deputado Luís Miranda (DEM/DF) e teve como relator o Deputado Capitão Wagner (PROS/CE). 

Com informações da FenaPRF.

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Administração

Diretor-Geral garante gestão aberta às demandas dos policiais

O Conselho de Representantes da FenaPRF recebeu, na última sexta-feira (16), a visita do novo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A reunião ocorreu de forma híbrida, com participação de representantes de todo o país de forma online e presencial.

A visita foi uma iniciativa do novo diretor-geral, que se colocou à disposição do sistema sindical para realizar o primeiro encontro entre a nova administração e os representantes dos policiais rodoviários federais.

Vários temas foram abordados, com destaque para a reestruturação da carreira, a reforma administrativa, a gestão de pessoas, trabalho durante a pandemia da COVID-19 e gestão operacional.

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Ação de adicional de fronteira nas férias – Atualização e informações importantes

Informamos que a ação de adicional de fronteira nas férias encontra-se pendente de julgamento no TRF-4, após recurso de apelação interposto pelo SinPRF-PR.

Alertamos quanto ao ingresso de ações individuais de sindicalizados. Nesses casos, o policial pode ser prejudicado no julgamento no TRF-4, especialmente quanto a um possível provimento do recurso. Uma vez ajuizada ação individual, o PRF deverá aguardar o julgamento do respectivo processo, com o risco de julgamento desfavorável, perfazendo coisa julgada face ao autor.

Em outras palavras, caso o policial entre com ação individual, deverá aguardar o seu julgamento, independentemente dos resultados da ação coletiva, não sendo impactado pelos efeitos da mesma.

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Presidente do SinPRF-PR participa de reunião com diretor-geral

Nesta sexta-feira (16), o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, esteve presente em Brasília para uma reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. O evento contou com a presença de todos os presidentes dos sindicatos da PRF, além do presidente da FenaPRF, Dovercino Neto.

Em sua fala, Nunes foi enfático ao destacar as demandas da categoria: “Precisamos de um diretor que olhe e administre pensando nos policiais rodoviários federais, como temos em outras forças policiais. Que defenda quem está na linha de frente, que defenda os PRFs”, disse. 

Nunes ainda fez referência ao histórico de Vasques na PRF como um importante elo entre administração e efetivo: “Sabemos que você já trabalhou na pista, já exerceu diversos cargos e esperamos que você nos defenda junto ao governo, junto ao Ministério.

“Não podemos ter uma administração que atue apenas para o público externo. Precisamos que ela converse com o ministro e com o presidente, porque, certamente, quando sair um projeto de lei, teremos forças contrárias. Quando trabalhamos em conjunto, sistema sindical e administração, as coisas deram certo e sabemos que no caso da reestruturação também pode ser assim”, completou.

O presidente do SinPRF-PR finalizou enfatizando as expectativas em relação à nova gestão: “Nós precisamos chegar em janeiro com o projeto pronto para dar tempo de negociarmos lá no Congresso. Por isso essa nossa mobilização, que está bem engrenada. Nossa desconfiança é com o MJ e com o próprio presidente que, certa vez, já falou que teríamos uma equiparação com a Polícia Federal. É preciso acabar com esse clima de desconfiança e apresentar um horizonte possível aos policiais”.

O SinPRF-PR confia e espera que o novo diretor-geral, por ter uma identidade mais próxima do efetivo, seja um importante elo no processo de reestruturação. Precisamos de ações efetivas, pois, de pirotecnia virtual, estamos fartos.