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Sindicato solicita que casos de COVID-19 sejam reconhecidos como doença ocupacional

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Data de publicação 18/03/2021

Nesta semana, o superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Anthony Nascimento, recebeu ofício do sindicato solicitando que casos de COVID-19, detectados no efetivo do Paraná, sejam reconhecidos como doença ocupacional.

O pedido está baseado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354, em que afastou dispositivos da Medida Provisória nº 927/2020, em especial o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19.

O sindicato solicitou a adoção de procedimentos que resguardem o registro dos afastamentos por COVID-19 como doença ocupacional, exceto nos casos em que o PRF demonstre que a contaminação não ocorreu em serviço (ônus do órgão), em consonância com a legislação e jurisprudência relacionadas ao caso.

É o SinPRF-PR na defesa intransigente dos PRFs do Paraná.

Notícias

Aniversário SinPRF-PR | Há 29 anos na luta por você

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Data de publicação 16/03/2021

O SinPRF-PR celebra 29 anos de atuação. Nessa trajetória, cada luta em prol da valorização dos Policiais Rodoviários Federais fez valer a mobilização coletiva que criamos na entidade. Juntos, realizamos e continuaremos construindo projetos que ampliam a voz dos nossos policiais.

Abaixo, uma mensagem do presidente do SinPRF-PR, PRF Sidnei Nunes. Seguimos ativos #NaLutaPorVocê!

“É uma honra pessoal e profissional poder integrar a equipe de uma entidade que tem como foco o engrandecimento da carreira e a valorização dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. Estamos rodeado de servidores que honram diariamente os impostos dos contribuintes por meio da excelência em segurança pública.
Nossas lutas são proporcionais à relevância dos nossos PRFs para a sociedade brasileira e, neste aniversário, reforçamos nosso compromisso com todos da categoria. O SinPRF-PR é um mosaico de atuações, cada um com a sua importância, e sem o esforço coletivo, não celebraríamos hoje uma história de inúmeras vitórias. Agradeço a cada um que fez, faz e projeta fazer do SinPRF-PR um forte elo para o brilhante futuro da nossa PRF.”

Sidnei Nunes
Presidente do SinPRF-PR

Confira a seguir uma história que enche nossos PRFs de orgulho.

História SinPRF-PR

1989

Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais criou a Delegacia Regional do Estado do Paraná com foco em buscar, defender e garantir os direitos dos Policiais Rodoviários Federais.

1992

No dia 20 de março de 1992, durante Assembleia Geral Regional, foi homologada a transformação da Delegacia Regional no Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SinPRF-PR).

Primeiras vitórias

No período de 1995 a 1998, já instalado em uma sala alugada, a poucas quadras da atual sede, o Sindicato travou importantes lutas em benefício da categoria, entre elas:

Garantia do poder de polícia para os PRFs;
Plano de carreira;
Gratificação de Operações Especiais (GOE) que mais tarde seria incorporado ao subsídio.

1996

Em novembro de 1996 foi adquirida a sede própria, uma conquista resultante de muito trabalho e união da categoria.

Expansão do nosso alcance

Em abril de 2015, foi inaugurada em Foz do Iguaçu uma subsede do SinPRF-PR, promovendo uma aproximação com os sindicalizados da região oeste, dando suporte nas questões jurídicas e sociais.

Em julho de 2017, outro grande avanço foi realizado: o Hotel de Trânsito do SINPRF/PR em Curitiba, localizado em um imóvel ao lado da sede. Hoje, contamos também com uma outra unidade do Hotel em Foz do Iguaçu, conquistada em 2018.

Clique aqui e conheça os detalhes do Hotel de Trânsito do SinPRF-PR.

História de lutas e conquistas

Nesses 29 anos, muitas lutas foram travadas, jurídicas, administrativas e políticas.

O objetivo do SinPRF-PR é sempre buscar a valorização profissional e a garantia dos direitos da categoria.

Entre as principais lutas e conquistas dos últimos anos destacam-se:

A campanha salarial de 2012 e 2015;
A retomada das rodovias federais no Paraná,
A aposentadoria especial da mulher policial;
A indenização de fronteira;
A aposentadoria policial especial.

Hoje, estamos mais fortes, mais integrados e mais capazes de levar as demandas da categoria para o patamar elevado de retorno à sociedade representado por você, policial, no seu dia a dia de trabalho.

Por mais vitórias!

Notícias

Diretores do SinPRF-PR têm agenda sindical em Brasília

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Data de publicação 12/03/2021

Nesta semana, os diretores do SinPRF-PR Sidnei Nunes, Raphael Casotti e Elgson Navarrete, cumpriram agenda sindical na capital Federal.

Os diretores participaram de reuniões do Conselho de Representantes da PRF, com o objetivo de discutir os próximos passos rumo à valorização da instituição nessa fase política tão crítica em que nos encontramos.

Ainda, estiveram reunidos na sede do Departamento com o diretor executivo, José Hott Júnior, e com a diretora de Gestão de Pessoas, Sílvia Borges, para protocolar ofício referente à última decisão judicial do auxílio-transporte, que estende o benefício a todos os sindicalizados do SinPRF-PR. O objetivo é agilizar o cumprimento da decisão.

Aproveitando a reunião, os diretores do Sindicato solicitaram reforço com relação aos cuidados sanitários dos PRFs. Afinal, a chance de um PRF se contaminar pela Covid-19, pela natureza do serviço, é bem maior do que o risco médio da sociedade.

Notícias

FenaPRF define rumos da luta da categoria para 2021

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Data de publicação 12/03/2021

Ao longo desta semana, aconteceu em Brasília, de maneira híbrida, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e Assembleia Geral Ordinária (AGO), do Conselho de Representantes da FenaPRF.

Os representantes sindicais dos 26 sindicatos estaduais deliberaram pela aprovação das contas da FenaPRF do ano de 2020 e do orçamento para o ano de 2021.

Na AGE, o Conselho de Representantes debateu temas relacionados à pandemia e alta exposição dos PRFs por todo o país.

Outro ponto de discussão foram os resultados da PEC Emergencial (186/2019), que condenou a segurança pública civil brasileira ao sucateamento. O Conselho de Representantes deliberou pela formação imediata de uma Comissão de Mobilização, formada por membros das 5 regiões do país, que já iniciaram os trabalhos de montagem de um cronograma de ações e orientações à categoria.

Lockdown Policial

O primeiro evento de mobilização definido pelo Conselho aconteceu na manhã da última quinta-feira (11), quando os representantes da categoria, presentes em Brasília, se dirigiram à sede do DPRF para a realização de um ato simbólico. Nas palavras do presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, “o Governo Federal decretou o Lockdown policial na PRF”.

O sistema sindical dos PRFs reforça o compromisso com a categoria de buscar a valorização e a defesa inegociável dos direitos de todos os PRFs.

Confira mais informações no site da FenaPRF.

Jurídico

Federação ingressa com Mandado de Segurança contra a Operação Tamoio Marco Zero

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Data de publicação 11/03/2021

Por meio da FenaPRF, o sistema sindical da PRF protocolou, no último dia 9, um Mandado de Segurança solicitando ao Poder Judiciário que determine à Direção Geral da PRF e ao diretor de operações, o pagamento em até 24h das diárias devidas aos policiais convocados para a Operação Tamoio Marco Zero ou, na impossibilidade, o imediato retorno dos policiais às suas regionais.

Diversos servidores estão desde o dia 27/02 em São Paulo, arcando com os gastos da operação com seus próprios rendimentos. Todas as superintendências adotaram os procedimentos, mas a aprovação das diárias acumulou-se em Brasília, dependendo da aprovação da autoridade superior.

O processo foi protocolado em segredo de justiça, tendo em vista a sensibilidade do tema, e está aguardando a decisão do Poder Judiciário.

A FenaPRF destaca que a postura da Administração PRF é um desrespeito aos policiais convocados. Além de obrigá-los a se deslocar de suas residências para outro estado no momento mais grave da pandemia da Covid-19, ainda não cumpre sua obrigação legal de pagar antecipadamente as diárias devidas aos servidores.

Com informações da FenaPRF.

Jurídico

SinPRF-PR tem vitória em ação sobre extravio de arma

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Data de publicação 11/03/2021

O SinPRF-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou ação no Juizado Especial Criminal de Curitiba contra a companhia aérea LATAM pelo extravio da arma de fogo de um sindicalizado. O fato ocorreu em um voo de Curitiba à Brasília, em outubro de 2019.

Na ocasião, o PRF realizou os trâmites de praxe, informando a situação à Polícia Federal. Contudo, a arma foi restituída somente cinco horas depois do extravio, causando danos ao policial.

No julgamento da demanda, houve a aplicação do Direito do Consumidor – inversão do ônus da prova e foi constatada a ausência de informações pela companhia aérea com dano moral comprovado. O fato, inclusive, constitui infração face à Resolução n° 461/2018 da ANAC. O dano moral foi arbitrado em R$2.000.

O SinPRF-PR solicita aos sindicalizados que passarem por problemas semelhantes, que procurem a Diretoria Jurídica para que seja ingressada uma ação indenizatória. O Sindicato segue incansável na defesa dos PRFs sindicalizados do Paraná.

Jurídico

Deputado oficia Direção Geral solicitando informações sobre a desmobilização da Base DOA no Paraná

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Data de publicação 11/03/2021

No último dia 04, o deputado federal Filipe Barros, do PSL/PR, oficiou o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, solicitando informações sobre a desmobilização da base da Divisão de Operações Aéreas (DOA) no Paraná.

No documento, o parlamentar alerta o diretor-geral para os prejuízos causados pelo fechamento da base no estado.

Confira um trecho do texto:

“Com toda a carência de controle diuturno no combate ao descaminho de cigarros e fumígenos, agrotóxicos, armas e munições, bem como ao narcotráfico que se utiliza das rodovias federais no Paraná para atingir ao Sudeste, Centro-Oeste e todo o Sul do Brasil, não se pode deixar de manifestar a surpresa pela retirada do serviço aéreo na PRF do Paraná.”.

O deputado solicita que seja implantada uma base do SSA (Subcomando de Suporte Aerotático) no estado, indicando cidades do norte ou oeste onde poderia ser estruturado o serviço de hangaragem das aeronaves em aeroportos municipais.

Hoje, toda a frota de aeronaves da PRF está concentrada em Brasília-DF. Isso tem causado desconforto e revolta por parte dos integrantes da DOA. Inclusive, muitos deixaram de operar por esse motivo. Além disso, a concentração na capital federal eleva consideravelmente o custo operacional da Divisão, bem como o tempo de atendimento às ocorrências relevantes e de urgência.

Ainda não há notícias sobre a resposta da Direção Geral ao parlamentar. O SinPRF-PR agradece a ação do deputado e espera que uma base seja estabelecida no estado o mais rápido possível. Quem ganha é a sociedade!

Em Ação

PRF apreende arsenal de armas no oeste do Paraná

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Data de publicação 11/03/2021

No último dia 09, em nova investida de repressão qualificada ao crime organizado, a PRF-PR realizou uma grande apreensão de armamento na cidade de São Miguel do Iguaçu. Ao todo, foram apreendidos dois fuzis da marca Colt, dos EUA, de calibre 556, 31 pistolas calibre 9mm e com mira laser, da marca HS, da Croácia, além de 62 carregadores de pistolas. As armas estavam escondidas em um compartimento oculto de um veículo.

A apreensão ocorreu por volta das 8 horas, quando policiais abordaram um homem de 52 anos, que conduzia um Gol na BR-277. O motorista disse aos PRFs que saiu de Sarandi/PR, onde reside, e levou o carro até um hotel em Foz do Iguaçu. Lá, uma terceira pessoa carregou o carro com o arsenal adquirido no Paraguai, que seria entregue em Maringá.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Foz do Iguaçu. O condutor foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico internacional de armas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A pena é de reclusão de 8 a 16 anos e multa, agravada pela presença de armas de uso restrito.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Administração

Homenagem do SinPRF-PR ao Dia Internacional da Mulher

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Data de publicação 11/03/2021

Na última terça-feira (8), foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. Segundo a apostila da disciplina Sociedade Estado e Polícia da UniPRF, em 1978, após 50 anos de sua fundação, a PRF recebeu as primeiras mulheres em seus quadros.

Naquele ano, o concurso tinha vagas distribuídas por todo o país, e apenas cinco mulheres foram aprovadas. Foi o primeiro edital que não previa a obrigatoriedade de o candidato ser do sexo masculino. Desde então, nas seguintes seleções, a presença das mulheres se tornou cada vez mais sólida.

Hoje a mulher é força indispensável à PRF. Atuando em todos os setores da instituição, a mulher PRF demonstra dedicação, boa capacidade de gestão e resolução de conflitos, facilidade de trabalho em equipe, zelo com o bem público, além do bom desempenho da atividade operacional.

Fica aqui nossa homenagem às mulheres PRFs. Que a polícia possa contar cada vez mais com a presença feminina em seus quadros.

Administração

A segurança pública está de luto – PEC 186/2019

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Data de publicação 10/03/2021

Hoje, a Segurança Pública amanheceu em luto.

A PEC 186/2019 foi aprovada no Senado Federal e nós, os policiais, fomos ignorados com a posição CONTRÁRIA do Governo na votação do Destaque 749 do PODEMOS, que buscava a aprovação da Emenda nº 175, que retirava os policiais da PEC.

Na Câmara, havia uma esperança de que o cenário mudasse, que não houvesse o risco de congelamento de salário dos policiais, mas não foi isso que aconteceu.

O Presidente Bolsonaro, maciçamente apoiado nas eleições de 2018 pela classe policial do Brasil, sinalizou que iria orientar a sua base na Câmara a retirar os policiais dessa triste situação.

Porém, não foi o que vimos. Inclusive seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e também deputado federal, votou contrário aos seus pares, mantendo o congelamento dos salários dos policiais.

Importante lembrar que os salários (incluindo progressões e promoções) poderão ser congelados em caso de decretação de calamidade pública ou quando a União ou os entes federativos gastarem mais de 95% das receitas com as despesas correntes até 2036.

Em resumo, a “valorização” do Presidente Bolsonaro para os policiais se resume num congelamento salarial de 15 anos.

No Brasil, quem arrisca a vida pela sociedade não tem valor. Já o judiciário, o Ministério Público, membros do TCU e a classe política ficaram de fora da emenda.

O grupo que ganha, no serviço público, salário além do teto constitucional, formado por muitos que recebem mais que 100 mil reais por mês de salário, ficou de fora da PEC.

Já quem arrisca a vida se ferra. Esse Brasil está uma vergonha.

Isso é o que ganhamos por apoiar maciçamente o Presidente Bolsonaro.

Enquanto isso, o Ministro Paulo Guedes, a serviço das grandes fortunas e dos bancos, dando risada quando coloca granadas no bolso de quem arisca a vida pela população.