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Nova parceria em Cascavel – Autoescola Bom Sucesso

O SinPRF-PR firmou parceria com a Autoescola Bom Sucesso, na cidade de Cascavel, oferecendo vantagens e descontos especiais aos sindicalizados e dependentes. 

Confira os benefícios:

  • R$ 100 de desconto na primeira habilitação;
  • Desconto de 5% na renovação da habilitação (opção de parcelamento em 2x no cartão de crédito);
  • 10% de desconto nos retestes para a primeira habilitação, exame de vista, avaliação psicológica, exame teórico e prático;
  • Formas de pagamentos facilitada.

Para mais informações, entre em contato com a autoescola pelo telefone (45) 3223-7614 ou WhatsApp (45) 99966-3808.

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Em Ação

Intervenção de PRFs possibilita cirurgia de uma criança em Curitiba

No início do mês, na madrugada da terça-feira, dia 09, policiais rodoviários federais escoltaram o carro de uma família moradora de Lontras, em Santa Catarina, que estava parada em um bloqueio na BR-376, em Guaratuba, litoral do Paraná. O motivo foi nobre: o menino Vitor Hugo, de quatro anos, que estava no veículo, viajava a caminho de Curitiba para realizar uma cirurgia aguardada há dois anos.

Vitor nasceu com micrognatia severa, uma condição em que o osso da mandíbula não se desenvolve adequadamente, impossibilitando-o de se alimentar e até de respirar sem ajuda de aparelhos.

A família estava aguardando a realização da cirurgia há dois anos e, naquela madrugada, saíram de casa em direção a Curitiba. No meio do caminho, ficaram parados devido a um tombamento de um bitrem que interditou totalmente a pista sentido norte da BR-376, desde 1h45 até às 6h30.

Segundo a mãe de Vitor Hugo, Bianca, eles teriam que internar o menino às 7h no Hospital Nossa Senhora das Graças. Por volta das 4h, quando já estavam subindo a serra, encontraram a pista fechada e ficaram parados.

Nesse momento, segundo Bianca, o medo tomou conta, pois perceberam que ainda estavam longe do destino. “Nós estávamos desesperados porque perderíamos a cirurgia dele se não chegássemos ao hospital a tempo. A cirurgia era esperada há muito tempo, então, liguei para a PRF e expliquei a situação ao policial e perguntei se poderiam nos ajudar”, disse a mãe.

Para abrir caminho e permitir a passagem do veículo, a PRF mobilizou uma equipe e mais de 100 caminhões foram movimentados de posição.

Os policiais conseguiram localizar e escoltar o veículo, sendo necessário utilizar a contramão da pista sentido sul da rodovia. O carro foi levado até um ponto depois do acidente onde conseguiram passar para seguir viagem.

“Quando chegaram até nós e observei o trabalho deles pra abrir caminho pra gente, eu vi que não era nada fácil, mas eles estavam ali, sem medir esforços pra nos ajudar. E conseguimos passar graças ao trabalho incrível dos policiais que fizeram o impossível por meu pinguinho de gente. Chegamos lá no hospital faltando 10 minutos para a internação. Puxa! Que sufoco e adrenalina começar nosso dia assim”, conta Bianca.

Vitor já está se recuperando em casa. “Só agradeço primeiramente a Deus, e só tenho a agradecer a esses policiais. Quando o Vitor crescer e entender melhor as coisas, eu sempre vou contar isso que a gente passou pra ele e, quem sabe quando ele crescer, e se for da vontade dele, ele seja um PRF também?! Só gratidão”, finaliza Bianca.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

 

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Jurídico

Deputado PRF Nicoletti busca apoio para emenda da categoria policial na reforma administrativa

 O deputado federal PRF Nicoletti está buscando apoio de parlamentares em Brasília para apresentação da Emenda da Categoria Policial no âmbito da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é garantir um regramento constitucional peculiar aos policiais civis da União, incluindo, portanto, os PRFs, com a possibilidade de extensão aos estados e municípios.

Para que ela seja incluída no texto, é necessário que, no mínimo,170 deputados federais assinem a proposta. A emenda propõe que toda a segurança pública de caráter civil, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, fique em regime jurídico específico, em virtude das características peculiares do seu trabalho: porte de arma, trabalho em escala ininterrupta de revezamento, uso de viaturas e uniformes, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados; risco constante de vida, dever de enfrentar o perigo dentre outros. 

É importante lembrar que já existe um tratamento especial dado aos militares no art. 142 da Carta Magna, que permite que eles tenham tratamento diferenciado em algumas pautas, como ocorreu recentemente na Reforma da Previdência.

 O SinPRF-PR parabeniza o deputado Nicoletti pela iniciativa que, se aprovada, fará justiça a uma classe tão importante para a sociedade, mas que ainda não tem o devido reconhecimento e amparo constitucional.

 

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Artigos

Contribuição Previdenciária dos PRFs: entenda o histórico de alterações

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de janeiro de 2021 trouxe a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência, responsável pelo reajuste da contribuição previdenciária dos PRFs e demais servidores públicos. O SinPRF-PR reúne neste artigo todas as informações relevantes para compreender o histórico de reajustes do seu benefício.

 

Como era antes da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) foi promulgada em novembro de 2019, com alíquotas de contribuição que passaram a valer a partir dos salários de março de 2020.

 

Antes da Reforma, tínhamos a incidência de uma alíquota única de 11% aplicada sobre a remuneração total dos PRFs que estavam na ativa, e sobre o valor que excedia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para aposentados e pensionistas.

 

Para os PRFs que ingressaram em nossa instituição após a promulgação da Reforma da Previdência, o desconto do Plano de Seguridade Social (PSS) é descontado sobre o teto do RGPS. Cabendo ao servidor optar pela contribuição, do valor que excede o teto do Regime Geral, à planos privados de previdência ou ao Funpresp.

 

O SinPRF-PR foi categórico em suas ações e articulações contra a proposta da Reforma para a segurança pública nacional. Confira alguns dos trabalhos desenvolvidos em prol dos policiais:

Sindicato integra frente paranaense em defesa da Previdência

UPB-PR define estratégias para defender direitos previdenciários da categoria

 

Como ficou depois da Reforma

A Reforma da Previdência trouxe o regime de alíquotas progressivas, que variavam de acordo com a faixa salarial, com o percentual da alíquota variando entre 7,5% e 22%.

 

O texto da Reforma previa que as faixas salariais deveriam ser corrigidas anualmente pelo Poder Executivo no mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS.

 

Novo reajuste: entenda a Portaria nº 636

Com a Portaria nº 636, os valores de incidência das alíquotas de contribuição serão reajustados com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, com base na variação da inflação do ano de 2020 e no mesmo índice aplicado ao RGPS.

 

Acesse a íntegra da Portaria nº 636.

 

Segundo respaldo legal, esse reajuste das faixas salariais de incidência do PSS é uma medida de justiça, pensada para proteger dos efeitos da inflação o reajuste da contribuição previdenciária de acordo com os percentuais da alíquota progressiva. 

 

Sem a correção realizada pela Portaria, a alíquota efetiva aumentaria de acordo com as correções salariais realizadas. Ou seja, quanto maior o salário, maior a alíquota do desconto.

 

Pela estimativa da FenaPRF, considerando o valor do subsídio de um PRF no final de carreira, a projeção de valores e alíquotas fica:

 

Para PRFs que estão na ativa: a alíquota efetiva reduz de 14,2% para 14,08%, ou seja, uma redução do PSS mensal em cerca de R$ 20,71.

 

Para PRFs aposentados e pensionistas: a alíquota efetiva reduz de 9,89% para 9,53%, ou seja, uma redução mensal em cerca de R$ 59,60.

 

Conte sempre com o SinPRF-PR para a construção de uma PRF que se fortalece a cada luta em prol dos policiais rodoviários federais que a compõem. 

 

Filie-se!

Entre em contato: (41) 3266-5535 | sinprfpr@sinprfpr.org.br.

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DIA DA SAUDADE – Homenagem aos PRFs falecidos

Hoje, 30 de janeiro, é celebrado o Dia da Saudade, data que nos faz relembrar os amigos PRFs que faleceram. Para homenagear nossos saudosos policiais, trazemos aqui relatos de familiares e amigos dos PRFs que partiram em 2020 e também neste início de 2021. Lembranças que vão além das atividades na Polícia Rodoviária Federal. O pai, o amigo, a esposa, as lembranças e os ensinamentos que cada um deles deixaram.

PRF Felipe Louback

Natural de Nova Friburgo, pai do Pedro, do Rodrigo e do Rafael, marido da Carol. Engenheiro mecânico de formação, professor de matemática. Uma pessoa que sempre foi muito querida por todos, com um número enorme de alunos e de amigos. “Entrar na PRF foi um sonho de Felipe que ele conseguiu realizar”, afirma o grande amigo, Emerson Freitas. 

“Nos conhecemos na escola quando eu tinha cerca de 8 anos. Construímos uma amizade, nos tornamos compadres e dividimos a responsabilidade de criação dos nossos filhos. O que poucas pessoas sabem é que o Felipe era jipeiro. Em 2008 viajamos pela Argentina, Chile, Bolívia, fomos até o deserto do Atacama. Compartilhamos essas aventuras e corremos rally juntos. Ele era sensato, tranquilo, organizado, um ponto de equilíbrio entre todos nós. Tinha um grande amor pela família”, destaca ele.  

Pedro Heitor, o filho mais velho de Felipe, de 14 anos, fez questão de deixar seu depoimento sobre o pai: “Ele era muito mais do que um pai para mim, era um amigo, alguém que sempre se preocupou com o bem de todo o mundo e, por isso, vai deixar muita saudade. Mas essa é apenas uma breve homenagem, porque palavras não cabem para agradecer o quanto ele fez por mim e pela nossa família”, escreveu. 

Felipe faleceu no dia 07 de janeiro de 2021, após alguns dias hospitalizado depois de ser atingido por um disparo acidental. 

 

PRF Carolina Elizabeth Kampf Trunci

A esposa, Thays Sanchez, destaca o privilégio de conviver com a PRF Carolina por 8 anos. “A Kalu, apelido de infância, tinha uma personalidade ímpar, era carinhosa, serena e imensamente educada. Ela se formou na academia da PRF e eu em Medicina. Sonhamos grande e nos apoiamos muito. Ela sempre se mostrou uma mulher guerreira, com uma vontade de viver cativante, lutou por seus objetivos, foi muito centrada, séria e confiante”, afirma. 

Para Thays, dentre os inúmeros ensinamentos deixados, um legado de honestidade, humanidade e generosidade será para sempre lembrado: “A Kalu viveu em função do próximo,  sempre disposta a ajudar. Era leal com os amigos e, certamente, a família era seu porto seguro”.

Como PRF, Carolina se realizou, sempre atuou com a vontade e a certeza de fazer a diferença na vida dos usuários. “Afirmo com propriedade que foi na PRF que ela viveu os seus ‘anos dourados’ como profissional, tinha um orgulho enorme de ser policial e de fazer parte da família PRF. Detentora de uma fé inabalável, antes de sair para trabalhar lia a Bíblia e assim seu plantão estava à salvo”, destaca.

A PRF Carolina faleceu no dia 01 de janeiro de 2021, vítima de um câncer. 

 

PRF José Forner 

Tratar com respeito e educação todas as pessoas, ser sempre honesto, justo e nunca tirar vantagem. Para Rafael, esse foi o principal ensinamento deixado pelo pai, o PRF Forner. Além disso, ele sempre enfatizava os estudos e a dignidade no trabalho e na família. “E acima de tudo, ter fé em Deus”, completa o filho.

 “A prioridade da vida dele foi os filhos, com quem sempre teve muito amor e apreço. Um grande pai, protetor, preocupado com o bem-estar de todos. Nunca mediu esforços para garantir que nada faltasse para nós e sempre se orgulhava, desde os menores feitos até as grandes conquistas de seus filhos”, destaca Rafael.

O orgulho de ser PRF também era algo evidente no Forner. “Ele inclusive adiou a aposentadoria, pois não queria parar de trabalhar. Guardava nas prateleiras miniaturas das viaturas, tinha como lembrança várias versões diferentes de uniformes, camisetas, e adornos da corporação. Mesmo depois de aposentado, sempre participava ativamente dos eventos, reuniões, grupos no Whatsapp e, mesmo sem poder jogar, participou de quase todos os Jogos de Integração da PRF, sempre na torcida. Depois da família e da igreja, a Polícia Rodoviária Federal era a parte mais importante da vida dele”, conta o filho.

O PRF Forner faleceu no dia 23/01/2021, vítima de um câncer.

 

PRF Clemente Kutianski

“Meu pai tinha muito orgulho de ser PRF. Cuidava com muito carinho do veraneio que fica no Espaço Histórico e sempre participava dos desfiles. A polícia era a vida dele”, relata o filho Iuri. 

Para ele, o maior ensinamento deixado pelo saudoso Kutianski é sempre colocar a família em primeiro lugar: “Ele sempre dizia, sem família não somos nada. Foi um homem honesto, correto e íntegro. Viveu a vida com muita simplicidade e tudo o que fazia era sempre com muito amor. Ele se foi, mas nossa família e o amor que sentimos simboliza tudo o que ele representa nas nossas vidas. O alicerce da nossa família”, afirma emocionado. 

O PRF Kutianski faleceu no dia 10/01/2020, vítima de um câncer. 

 

PRF Wilson Luiz Joay

Dedicado, atencioso e companheiro. É assim que a esposa Inês define o PRF Joay. “Ele estava sempre presente quando eu precisava dele. Ensinou os filhos a serem responsáveis e deixou um vazio enorme”, afirma. 

A lembrança que a filha Gabriela tem do pai também é muito positiva: “Uma pessoa muito dedicada, que se esforçava muito para prover o melhor para a família. Muito divertido, sempre fazendo piadas e ajudando as pessoas. Respeito e responsabilidade com as obrigações profissionais e pessoais são os maiores ensinamentos que ele deixou”, garante ela. 

Elas são enfáticas ao falar sobre a paixão de Joay pela PRF. “Era o sonho dele, desde a infância. Ele queria ser policial do boné branco e essa foi a grande realização”, afirma Inês. “Meu pai amava a PRF, sempre com um sorriso e orgulho de dizer que era policial”, completa Gabriela.

O PRF Joay faleceu no dia 01/06/2020, vítima de um câncer.

 

PRF Mauri José Stocco Carneiro

“Meu pai era uma pessoa muito alegre, amigo para todas as horas, tinha um coração imenso e generoso, ajudava quem quer que fosse sem pedir nada em troca. Amava os filhos, noras, netos e netas e buscava sempre estar presente. Gostava de festas em família, de fazer churrasco e arroz carreteiro, que só ele sabia como deixar tão delicioso”, relata o filho, Fernando. 

Ele lembra que o pai nunca esquecia aniversários e datas importantes e, no mínimo, telefonava para dar os parabéns. “Era muito amado por todos nós, mas principalmente pelas netas com quem tinha uma relação de muito carinho”. 

O amor também era evidente pela PRF, sempre contando histórias empolgantes sobre as aventuras que viveu nos plantões policiais, lembranças que ele recordava com muito orgulho com um sorriso no rosto. 

O PRF Stocco faleceu no dia 10/07/2020, vítima de um homicídio.

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Aos familiares e amigos dos PRFs falecidos nosso respeito e nossos votos de pesar. A dor e a saudade são inevitáveis, mas a certeza da missão cumprida, as lembranças e o amor que fica são o conforto necessário. 

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Atualização: parecer da AGU sobre integralidade e paridade dos PRFs

No dia 17 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo que, ao se aposentar, policiais federais, rodoviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal deverão receber, integralmente, o mesmo valor do salário que era pago quando ainda estavam em serviço.

A decisão beneficia os policiais que ingressaram na carreira até o dia 12 de novembro de 2019, antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou as regras da previdência.

Foi uma vitória importante, mas, para que os descontos sobre o total da remuneração ocorram, ainda é preciso um ajuste por parte do Ministério da Economia, com alteração no sistema SIAPE. A demanda já foi encaminhada pela PRF ao Ministério, mas ainda não houve a alteração, nem para a PRF, nem para a PF ou DEPEN.

Em paralelo, a FenaPRF já peticionou, fazendo a juntada de parecer no processo, e solicitou que haja o reconhecimento do pedido (da paridade e integralidade) por parte da União, que é a ré na ação.

O objetivo é que se alcance o trânsito em julgado da ação para que os PRFs filiados fiquem protegidos em relação ao tema, mesmo com um cenário político futuro que venha a ser desfavorável. Ressaltamos que, como a AGU é vinculada ao parecer, não poderá recorrer do pedido.

Por ora, permanecem os descontos judiciais para os PRFs que ingressaram após o Funpresp. Os valores devem ser levantados pela União quando do trânsito em julgado da ação. Os policiais que não têm o depósito judicial terão que fazer o pagamento dos valores retroativos, mas ainda não se sabe como será feita essa cobrança.

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PRFs que tiveram Covid-19 devem registrar CAT

Policiais rodoviários federais que foram contaminados pela Covid-19 devem acessar o sistema SEI e registrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O formulário deve ser preenchido e encaminhado à chefia direta na delegacia de lotação.

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a contaminação pelo novo coronavírus em ambiente de trabalho configura doença ocupacional, podendo ser considerada acidente de trabalho.

É importante que esse registro seja feito, independentemente de quando o policial foi contaminado. Por se tratar de uma doença nova, ainda não se sabe ao certo os riscos de futuras sequelas. 

O PRF que encontrar alguma dificuldade no processo deve entrar em contato com o Sindicato. 

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Confira as primeiras decisões relacionadas ao exercício de atividades privadas por PRFs

Em novembro de 2020, o SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF, ingressou com uma ação coletiva para obter o reconhecimento do direito ao acúmulo de atividade privada com o cargo de policial rodoviário federal.

Em decisões publicadas na última sexta-feira (22) e no sábado (23), foi deferido, pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível do DF, pedido liminar beneficiando todos os PRFs filiados, com a permissão para a continuidade do exercício de atividades privadas na área da saúde e magistério.

O ação ocorreu em virtude da interpretação restritiva ao conceito de regime de dedicação integral e exclusiva dada pela Recomendação MPF nº 35/2020-AC, acatada pelo DPRF através da Instrução Normativa nº 24, de 03 de novembro de 2020, que estabelecia um prazo extremamente exíguo para que os policiais que exerciam atividades de magistério e saúde optassem entre o cargo e a atividade privada.

Estas primeiras decisões contemplam um esforço coletivo em ações movidas pelos 26 sindicatos estaduais, em litisconsórcio com a FenaPRF.

O presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, comemorou a decisão: “o poder judiciário foi provocado para garantir a interpretação mais correta acerca do conceito de atividade integral e exclusiva, que passou por profundas modificações em linha com o avanço das relações sociais e da própria legislação. Essa decisão dá mais segurança para os policiais rodoviários federais que se encontram na linha de frente auxiliando o país tanto no combate ao crime quanto no combate à grave crise de saúde decorrente da COVID-19, bem como nas atividades de magistério, tão importantes para o crescimento de nossa nação”.

Com a decisão judicial, ainda não definitiva, foi concedido prazo de um ano de suspensão da IN 24/2020, restabelecendo os efeitos das INs nº 07/2008 e 06/2009, permitindo o exercício de atividades privadas de saúde e magistério até a solução definitiva do caso.

Os processos podem ser acompanhados pelos nºs 1069428-71.2020.4.01.3400 e 1065575-54.2020.4.01.3400, na Justiça Federal do Distrito Federal/TRF 1ª Região.

Com informações da FenaPRF.

 

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Em Ação

PRF realiza duas grandes apreensões e recupera veículos roubados no Paraná

Na última terça-feira (26), PRFs apreenderam cerca de 1 milhão de maços de cigarro contrabandeados em duas ações consecutivas na região oeste do estado. Um bitrem e uma carreta, que haviam sido roubados, também foram recuperados.

Por volta das 2 horas, na cidade de Xambrê, uma equipe de policiais abordou o bitrem, que desobedeceu a ordem e fugiu uma área rural, onde o motorista abandonou o veículo ainda em movimento e fugiu a pé. Essa atitude fez com que veículo quase colidisse contra uma residência, mas graças à rápida ação da equipe, nenhum dano foi causado.

Ao inspecionar a carga, foi constatado que os semirreboques estavam carregados com grande quantidade de caixas de cigarros de origem paraguaia. Os PRFs ainda descobriram que todos os veículos do conjunto eram roubados.

Já a segunda ocorrência foi em Icaraíma no início da manhã. A PRF deu voz de parada ao motorista de uma carreta, que de imediato, parou o veículo entre as duas pistas e empreendeu fuga a pé em meio ao matagal. No interior do compartimento de carga, outra grande quantidade de caixas de cigarros contrabandeados.

A carreta também era roubada, fruto de um crime ocorrido na cidade de Martinópolis, em São Paulo, no dia 12 de dezembro do ano passado.

A PRF estima que, com as duas apreensões, cerca de 1 milhão de maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões ao crime organizado.

As apreensões foram encaminhadas à Receita Federal do Brasil, em Guaíra.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

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Melhor iluminação em trechos da BR-277 poderá evitar acidentes

Novas obras de infraestrutura estão previstas para o oeste do Paraná. Ainda este ano, todos os trechos urbanos da BR-277, entre Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu, serão iluminados com investimentos da Itaipu em parceria com o governo do estado. O valor estimado da obra chega a R$44,8 milhões. 

21 km da rodovia receberão iluminação, o que será de grande importância para evitar e diminuir o número de acidentes graves na região. 

As estatísticas da PRF confirmam: nesse trecho, o índice de acidentes graves é muito maior durante a noite. De 2017 para cá, cerca de 75% dos acidentes graves na BR-277, entre Foz e São Miguel do Iguaçu, aconteceram no período noturno.

Com a nova iluminação, a expectativa é que essas estatísticas caiam consideravelmente, a exemplo do que aconteceu após a iluminação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia.

Com informações do Portal da Cidade de Foz do Iguaçu.